Guilherme Derrite é deputado, braço-direito do governador de São Paulo e aliado de Bolsonaro; ele se afastou de Secretaria de Segurança para relatar o projeto

Por Lara Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou o secretário de Segurança de São Paulo e deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei (PL) Antifacção, elaborado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Derrite é braço-direito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A intenção inicial do presidente da Câmara é votar a proposição a partir de terça-feira (11/11). O plenário, entretanto, estará esvaziado porque Motta liberou sessão à distância na próxima semana. Ele ainda não indicou o que acontecerá com o PL do Terrorismo.

Essa iniciativa, que é da oposição, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, e, inicialmente, teria Derrite como relator — por concessão do relator original, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposição prevê equiparar as facções criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), a organizações terroristas.

Segundo declarou Motta nesta sexta-feira (7/11), o PL Antifacção será convertido no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele não detalhou, contudo, quais mudanças serão contempladas pelo relator. Derrite, por outro lado, indicou em publicação em suas redes que acatará, em seu substitutivo, os pontos apresentados pelo governo Lula no PL Antifacção, mas adiantou que introduzirá "mudanças de extrema importância". Entre elas, listou:

Penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por membros de facções criminosas, entre eles: domínio de cidades, ataques a carros fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios;

Cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;

Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do preso — essa medida integrava o PL do Terrorismo;
Aumento da progressão de regime para até 85% da pena.

A opção de Motta por Guilherme Derrite gerou reação negativa entre aliados do presidente Lula. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha. "É um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifaçcão é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação", disparou. "Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar", concluiu.

Da Assessoria

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a construção de um retorno em nível no km 667 da BR-153, em Gurupi, atendendo uma antiga reivindicação de moradores e produtores rurais da região. A informação foi publicada pela instituição no fim de outubro. O local dará acesso ao Posto Décio, à comunidade Micro Jandira, à Cascalheira da Cooperativa de Tira Entulhos e à Perimetral Norte.

A autorização é resultado direto da articulação da senadora Professora Dorinha Seabra (União) junto à ANTT, em parceria com a prefeita Josi Nunes, e executada pela Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela duplicação da rodovia.

“É mais um passo importante para melhorar o tráfego e a segurança em Gurupi. A população esperava por essas melhorias há anos e cada avanço representa mais segurança e mobilidade para o município”, pontuou a senadora.

De acordo com a prefeita Josi Nunes, o avanço é fruto da atuação constante da senadora Dorinha, que tem acompanhado de perto as demandas de Gurupi em Brasília. “Agradeço imensamente o apoio da senadora Professora Dorinha, que foi decisiva nas tratativas junto aos órgãos federais”, afirmou. As obras vão melhorar o tráfego, a segurança e o acesso a áreas estratégicas do município.

Além do novo retorno, a ANTT também autorizou a implantação de vias marginais na região da CEASA. Os projetos estão sendo executados conforme o cronograma da concessão.

Da Assessoria

A mudança terá impacto direto para mais de 98 mil contribuintes no Tocantins. Desses, cerca de 69 mil pessoas com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, enquanto 29 mil que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei (PL 1.087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A senadora Professora Dorinha Seabra (União) votou a favor da proposta, que representa um avanço significativo na busca por mais justiça tributária e alívio no orçamento das famílias brasileiras.

Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará 100% isento do pagamento do imposto. Já os contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução progressiva na cobrança — uma medida que corrige distorções e enfrenta de forma concreta a desigualdade social.

Para a senadora Dorinha, a aprovação é uma vitória para os trabalhadores e uma resposta à necessidade de tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado. “Essa medida traz alívio real para milhões de brasileiros e mostra o compromisso do Congresso com quem mais precisa”, afirmou.

Tocantins

De acordo com dados da Receita Federal, a mudança terá impacto direto para mais de 98 mil contribuintes no Tocantins. Desses, cerca de 69 mil pessoas com renda de até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, enquanto 29 mil tocantinenses que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos proporcionais.

Em nível nacional, a Receita estima que 90% dos brasileiros que declaram Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos contribuintes (mais de 26 milhões de pessoas) ficarão completamente isentos — o que faz dessa a maior alteração na tabela do IR da história recente do país.

Da Assessoria 

Com agenda cheia em Brasília nesta terça-feira, 4, o presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, consolidou mais uma vez sua liderança política ao comandar uma série de reuniões estratégicas com foco no fortalecimento das políticas públicas e no atendimento das demandas dos municípios tocantinenses. As agendas envolveram encontros com a bancada federal, prefeitos, gestores públicos e representantes de instituições e setores produtivos, reforçando seu papel de ponte entre o Tocantins e o Governo Federal.

“Foi um dia intenso, mas muito produtivo. Recebemos prefeitos, parlamentares, representantes de instituições e do setor produtivo, todos unidos por um mesmo propósito, que é fortalecer o Tocantins. Essa troca constante de informações e demandas é o que permite transformar projetos em realizações e resultados concretos para a população", afirmou o senador.

Reunião da bancada federal

Durante o encontro da bancada do Tocantins, realizado na vice-presidência do Senado, os parlamentares discutiram as prioridades orçamentárias do Estado para o próximo exercício. A reunião teve caráter institucional e tratou da destinação de recursos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, com destaque para as BRs 010 e 235. A previsão é de que R$ 415 milhões em emendas de bancada sejam destinados ao Tocantins, e os parlamentares reforçaram a importância da execução eficiente dos projetos e da aplicação responsável dos recursos para atender as principais demandas da população.

Mobilização municipalista

Eduardo Gomes também participou de uma grande mobilização organizada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que reuniu mais de 50 prefeitos tocantinenses em Brasília. O encontro consolidou a parceria entre a bancada federal e os gestores municipais, que apresentaram pautas voltadas para a melhoria dos serviços públicos, como saúde, transporte escolar, pavimentação urbana, custeio da assistência social e encerramento dos lixões a céu aberto. Durante a reunião, o senador destacou a importância de garantir que os recursos federais cheguem de forma efetiva aos municípios, fortalecendo as administrações locais e assegurando que as políticas públicas alcancem quem mais precisa.

Gabinete movimentado e articulação constante

Ao longo do dia, o gabinete de Eduardo Gomes recebeu um fluxo intenso de prefeitos, vereadores e lideranças regionais de diversas regiões do Estado. A movimentação expressiva reflete a confiança dos gestores no trabalho do senador e o reconhecimento de sua atuação municipalista. O senador reiterou que o diálogo aberto com as prefeituras é fundamental para o desenvolvimento equilibrado do Tocantins, destacando que todos os 139 municípios têm recebido apoio de seu mandato por meio de emendas e articulações junto aos ministérios.

Encontros institucionais e apoio a projetos estratégicos

A agenda do senador incluiu ainda reuniões com importantes representantes de instituições nacionais e estaduais. Entre eles, o presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata; o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre; a reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maria Santana; o reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), professor Airton Sieben; e o presidente da Codevasf, Lucas Felipe Oliveira. O senador também recebeu os diretores da Sucos BR, Heuler Martins e Hugo Caruso, além da coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Jucara André, para tratar de pautas relacionadas ao setor produtivo e ao fortalecimento das cadeias agrícolas.

Da Assessoria

Coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) conduziu nesta terça-feira uma série de reuniões com o objetivo de alinhar ações e discutir as prioridades do estado junto ao Governo, aos municípios e a instituições públicas e privadas.

A primeira reunião foi com o governador em exercício, Laurez Moreira, que apresentou como principais demandas recursos para a saúde, a conclusão da BR-235 e a duplicação da rodovia que liga Palmas a Porto Nacional, e recursos para a educação, para a construção de escolas de tempo integral do estado.

O governador em exercício reforçou que o governo está empenhado em reorganizar o sistema de saúde e concluir obras que há anos aguardam solução definitiva, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento aos tocantinenses. “A Bancada Federal está atuando em alinhamento com o governo do Estado, apresentando demandas e solicitando apoio para a emenda de bancada destinada a enfrentar os graves problemas do sistema de saúde”, afirmou.

Em seguida, a bancada se reuniu com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, representados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Os gestores apresentaram como principais reivindicações o Piso da Atenção Primária (saúde), Transporte Escolar, Pavimentação de avenidas e ruas, Custeio da Assistência Social, Custeio da Administração Pública Municipal e apoio na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O presidente da ATM, Big Jhow, destacou a importância da aproximação entre os municípios e a Bancada Federal. “Essa reunião é fundamental para que as prefeituras possam expor suas dificuldades diretamente aos parlamentares e construir, juntos, soluções que atendam a realidade de cada município. Esse diálogo é o caminho para fortalecer o desenvolvimento local e garantir que os recursos cheguem na ponta.”

Além das reuniões com o Governo e os municípios, a Bancada recebeu representantes de diversas instituições e entidades parceiras, entre elas a Embrapa, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade do Tocantins (Unitins), Hospital de Amor, Fundação Pró-Rim, Codevasf, Abrajet, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública Estadual.

“A Bancada tem o compromisso de ouvir todos os setores que contribuem para o crescimento do Tocantins. Esse diálogo permanente fortalece as parcerias e garante que nossos esforços em Brasília sejam direcionados às reais necessidades do estado”, afirmou a coordenadora.