Casa tem pendentes votações da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”; Hugo Motta (Republicanos-PB) quer evitar contaminação de pautas com questões eleitorais

Por Emilly Behnke

O segundo ano da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começará com pendências na pauta prioritária da segurança pública. A Casa deve retomar a análise da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”.

As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem avançar ainda em fevereiro. As matérias não dependem de análise nas comissões permanentes, que terão trocas de comando neste início de ano e podem ter atraso na retomada dos trabalhos a depender das negociações dos partidos.

Mais adiantado, o projeto Antifacção já passou pelo Senado, onde sofreu uma série de mudanças que apaziguaram as críticas do governo. Antes, na aprovação na Câmara, a bancada governista foi contra a proposta após diversas alterações do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo.

Os ajustes no Senado foram negociados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agradaram o governo. A proposta endurece penas e cria novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas. Com o retorno à Câmara, a continuidade da relatoria nas mãos de Derrite ainda não foi confirmada.

Em outra frente, a PEC da Segurança busca mudar questões estruturais sobre os investimentos e a atuação integrada das forças de segurança. O texto, no entanto, é alvo de críticas de governadores de direita que temem a perda de competências estaduais. A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara.

Uso de IA

Outra pauta pendente é a regulamentação do uso da inteligência artificial no país – a proposta também esbarra no tema da segurança cibernética e deve ganhar força com a proximidade das eleições.

A CNN apurou que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia incorporar no seu parecer trechos da medida provisória que criou o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil).

A MP trata do incentivo a investimentos na área de tecnologia e em serviços digitais. Ela perderá a validade em 25 de fevereiro. A intenção da cúpula da Câmara é votar, antes dessa data, o projeto sobre IA incorporando parte da MP.

Também relacionado à atuação de plataformas digitais, o governo aguarda o avanço do projeto da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essa proposta foi enviada em setembro de 2025 e ainda aguarda o despacho de Hugo Motta. O relator designado foi o deputado Aliel Machado (PV-PR).

A proposta amplia competências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que terá poder antitruste maior. Caberá ao órgão designar quais são as plataformas de "relevância sistêmica" para mercados digitais. Pelo projeto, uma superintendência específica no Cade terá poderes para definir obrigações especiais às big techs.

Escala 6x1

O governo também tem como prioridade as negociações sobre o fim da escala de trabalho 6x1. O tema está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara por meio de uma subcomissão especial. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propôs no seu parecer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mas ainda não houve consenso para a votação.

Uma PEC semelhante foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda a análise no plenário. A redução na jornada, no entanto, é criticada por parlamentares ligados ao setor produtivo, que avaliam haver risco de impacto econômico.

No próximo ano, Hugo Motta tem defendido uma discussão equilibrada e “sem ideologia” sobre a escala 6x1. A mudança na jornada de trabalho e a tarifa zero no transporte público serão, no entanto, temas que devem ser explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro tema relacionado à questão trabalhista que também aguarda análise dos deputados trata das regulamentação da atuação de entregadores e motoristas de aplicativos. Um projeto sobre o tema foi debatido por uma comissão especial em 2025, mas ainda não foi à votação.

O parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) prevê autonomia dos profissionais e garantias, como o teto de retenção por parte das operadoras e regras para a proteção previdenciária.

Reforma administrativa

Apesar de uma das prioridades de Hugo Motta, que busca uma marca para a sua gestão, a reforma administrativa deve enfrentar dificuldades para avançar em um ano eleitoral. O avanço do texto, no entanto, dependerá em especial do eventual apoio do governo, que resiste a uma parte das mudanças sugeridas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em especial no ano eleitoral.

O texto de Pedro Paulo foi negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não tem apoio e adesão completa à proposta por parte do Executivo. A bancada governista é crítica às mudanças.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As eleições estaduais de 2026 no Tocantins se desenham como um marco de maturidade política. O cenário atual não permite espaço para amadores ou aventureiros, como já ocorreu em décadas passadas, quando radialistas, empresários de outros estados ou figuras abonadas conquistaram mandatos sem experiência política consistente. O eleitor tocantinense amadureceu e exige hoje seriedade, dedicação e compromisso com as causas coletivas.

Nesse contexto, o senador Eduardo Gomes surge como exemplo de profissionalismo político. Vice-presidente do Senado, Gomes construiu sua trajetória sem se envolver em disputas do baixo clero, mantendo foco exclusivo nos interesses da população dos 139 municípios tocantinenses, independentemente de coloração partidária.

Tocantins consolidado

O Tocantins é hoje um estado consolidado, com riqueza e potencial garantido para o futuro. Essa realidade é fruto da visão estratégica de seu criador, o saudoso José Wilson Siqueira Campos, que plantou sementes de desenvolvimento ao fundar a Universidade Federal do Tocantins (UFT), criar a Unitins e trazer escolas técnicas federais para diversas regiões.

Essas iniciativas abriram oportunidades para famílias humildes formarem seus filhos em cursos superiores e técnicos, resultando em médicos, engenheiros, advogados, veterinários e enfermeiros que hoje orgulham o estado.

Apesar dos avanços, há desafios a corrigir: desvios de conduta de alguns políticos, práticas não republicanas e carência de melhorias em saúde, educação, infraestrutura e transparência no uso dos recursos públicos. O Tocantins precisa de representantes sérios, comprometidos e dedicados às causas da população.

Representatividade política

O eleitor tocantinense já demonstra maturidade para distinguir o bom do mau político. Mais do que ser governista ou oposicionista, o que importa é a atuação parlamentar em defesa do estado e de seus municípios.

Com as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026, os próximos meses serão decisivos para reflexão: quem merece continuar no mandato e quem deve ser substituído. A representatividade política exige presença ativa na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado, sempre em defesa dos 139 municípios e da população tocantinense.

Eduardo Gomes

O senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, encerra seu sétimo ano de mandato com resultados inéditos para o Tocantins. Mais de R$ 2,2 bilhões em recursos foram destinados aos 139 municípios, contemplando diversas áreas estratégicas. Entre os destaques estão a inclusão do estado na Codevasf e no Programa Calha Norte, a criação da UFNT – Universidade Federal do Norte do Tocantins, o apoio à Universidade da Maturidade (UMA), à Fazenda da Esperança, parcerias com a Embrapa para comunidades indígenas e a consolidação como maior alocador de recursos da história do Hospital de Amor.

Na esfera política, Gomes se tornou o primeiro parlamentar tocantinense a ocupar o cargo de vice-presidente do Senado, além de relatar projetos de grande relevância, como o PL 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial. Sua atuação reforça o compromisso em elevar a qualidade de vida da população tocantinense e consolidar o estado no cenário nacional.

Quadro Comparativo – Conquistas x Desafios do Tocantins

Cenário Prospectivo para 2026 – Prioridades do Tocantins

1. Saúde

*             Expansão da rede hospitalar e modernização de equipamentos.

*             Investimentos em atenção básica para reduzir filas e melhorar o atendimento nos municípios menores.

*             Programas de formação e fixação de médicos e enfermeiros no interior, evitando concentração apenas na capital.

2. Educação

Cenário Prospectivo para 2026 – Prioridades do Tocantins

*             Consolidação da UFT e Unitins como polos de excelência.

*             Fortalecimento da educação básica, com foco em alfabetização plena e combate à evasão escolar.

*             Ampliação de escolas técnicas e cursos voltados para demandas regionais (agro, energia, tecnologia).

3. Infraestrutura

*             Melhoria das rodovias estaduais e federais que cortam o Tocantins, fundamentais para o agronegócio.

*             Investimentos em logística multimodal (rodovia, ferrovia e hidrovia) para integrar o estado ao mercado nacional e internacional.

*             Expansão da infraestrutura digital, garantindo internet de qualidade em todos os municípios.

4. Transparência e Governança

*             Implementação de sistemas de controle e auditoria digital para acompanhar gastos públicos.

*             Incentivo à participação cidadã na fiscalização de obras e projetos.

*             Combate firme a práticas não republicanas e desvios de conduta.

5. Desenvolvimento Sustentável

*             Políticas de preservação ambiental, especialmente na região amazônica do estado.

*             Incentivo a energias renováveis (solar e biomassa), aproveitando o potencial climático.

*             Apoio a projetos de agricultura sustentável e manejo responsável dos recursos naturais.

6. Representatividade Política

*             Manutenção de uma bancada atuante no Congresso Nacional, capaz de articular recursos e defender interesses regionais.

*             Valorização de lideranças que tenham histórico de compromisso com os 139 municípios.

*             Eleitores atentos e maduros, cobrando resultados concretos e rejeitando aventureiros políticos.

Em resumo: o Tocantins chega a 2026 consolidado, mas com grandes desafios. Saúde, educação, infraestrutura e transparência serão os pilares para garantir que o estado avance de forma equilibrada e sustentável.

Segundo a publicação, candidatos com mais de 80 anos representam "riscos elevados" para a estabilidade política e institucional, mesmo quando são experientes e populares

Com Estadão Conteúdo

Um editorial publicado pela revista britânica The Economist nesta terça-feira, 30, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria disputar um novo mandato em 2026 devido à idade. Segundo a publicação, candidatos com mais de 80 anos representam “riscos elevados” para a estabilidade política e institucional, mesmo quando são experientes e populares.

Lula é comparado a Joe Biden, o ex-presidente americano que desistiu de concorrer à reeleição devido a limitações impostas pela idade. Segundo a publicação, o presidente brasileiro tem 80 anos e, caso seja reeleito, concluiria um eventual quarto mandato aos 85. “Lula é apenas um ano mais novo do que Joe Biden era no mesmo período do ciclo eleitoral de 2024 nos Estados Unidos, e isso terminou de forma desastrosa”, lembra o texto, que também afirma que o carisma do brasileiro “não é escudo contra o declínio cognitivo”.

O artigo avalia que o presidente brasileiro teve um ano marcado por tensões institucionais e disputas internacionais, mas sobreviveu inclusive à disputa comercial com os Estados Unidos. Porém, diz que a centralidade de Lula limita a renovação política no País.

Conforme a publicação, além da idade e das políticas econômicas “medíocres” do seu governo, uma nova campanha eleitoral de Lula seria marcada pelos escândalos de corrupção que se desenrolaram durante seus dois primeiros mandatos, pelos quais “muitos brasileiros não conseguem perdoá-lo”.

O texto, publicado com uma ilustração mostrando Lula grisalho, com uma bandeira do Brasil e uma cabine de votação ao fundo, também faz menção à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por conspiração para um golpe de Estado. Lembra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou falsamente que tudo não passava de uma armação e impôs pesadas tarifas punitivas sobre produtos brasileiros, mas depois voltou atrás.

O periódico defende que o Brasil deveria passar por um processo de renovação política e o presidente Lula poderia ceder lugar a uma nova geração de líderes, já que havia prometido, durante a campanha de 2022, não disputar um quarto mandato. Observa, no entanto, que até o momento não há sinais claros de que Lula prepara um sucessor da esquerda ou do centro.

A publicação cita uma disputa intensa no campo da direita para ocupar o espaço deixado com prisão de Bolsonaro que, mesmo após ser condenado, ainda mantém “um número surpreendente” de apoiadores, especialmente entre os evangélicos. O texto lembra que Bolsonaro indicou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL) como possível candidato presidencial, mas o classifica como “impopular” e “ineficaz”.

A revista britânica aponta outros possíveis candidatos à presidência, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descrito como “ponderado” e “democrata”, além de ser bem mais jovem do que o atual presidente.

A publicação conclui que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro político do Brasil e recomenda um candidato de centro-direita que se equilibre entre a preservação do meio ambiente, o combate ao crime organizado e o respeito ao estado de direito e as liberdades civis.

Da Assessoria

Atuação direta do vice-presidente do Senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, no Congresso Nacional assegurou a liberação de mais de R$ 80 milhões em emendas parlamentares para fortalecer a saúde pública em 75 municípios do Tocantins. Os recursos já estão disponíveis e serão aplicados desde a Atenção Primária, como postos e unidades básicas de saúde, até serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), incluindo exames, cirurgias e atendimentos especializados.

O senador afirmou que a estratégia foi assegurar recursos distribuídos de forma equilibrada pelo estado. “São investimentos que fortalecem o atendimento nos municípios, garantem funcionamento da rede, ampliam exames, cirurgias e asseguram mais eficiência ao sistema de saúde do Tocantins”, afirmou.

Distribuição dos recursos por município

A liberação dos mais de R$ 80 milhões contempla municípios de todas as regiões do Tocantins, com foco no custeio da Atenção Primária e no reforço dos atendimentos de Média e Alta Complexidade. A estratégia busca garantir equilíbrio regional, fortalecendo tanto pequenos municípios quanto cidades-polo que concentram maior demanda de serviços de saúde.

Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 3 milhões, assegurando recursos para manutenção das unidades, ampliação de exames, realização de cirurgias e melhoria da capacidade de atendimento à população. A seguir, a relação completa dos municípios contemplados e respectivos valores liberados.

Ananás (R$ 1,28 milhão); Araguaçu (R$ 500 mil); Arapoema (R$ 300 mil); Axixá (R$ 500 mil); Babaçulândia (R$ 300 mil); Bandeirantes (R$ 200 mil); Bernardo Sayão (R$ 200 mil); Bom Jesus (R$ 300 mil); Brasilândia (R$ 200 mil); Brejinho de Nazaré (R$ 200 mil); Cachoeirinha (R$ 200 mil); Campos Lindos (R$ 300 mil); Cariri (R$ 300 mil); Carmolândia (R$ 200 mil); Caseara (R$ 300 mil); Chapada da Natividade (R$ 200 mil); Chapada de Areia (R$ 200 mil); Colmeia (R$ 618 mil); Combinado (R$ 200 mil); Conceição (R$ 200 mil); Crixás (R$ 400 mil); Darcinópolis (R$ 200 mil); Fátima (R$ 200 mil); Filadélfia (R$ 340 mil); Goianorte (R$ 200 mil); Ipueiras (R$ 200 mil); Itapiratins (R$ 200 mil); Itaporã (R$ 450 mil); Jaú (R$ 200 mil); Juarina (R$ 200 mil); Lavandeira (R$ 200 mil); Luzinópolis (R$ 200 mil).

Nazaré (R$ 400 mil); Novo Alegre (R$ 200 mil); Novo Jardim (R$ 200 mil); Palmeirante (R$ 200 mil); Palmeiras (R$ 300 mil); Pau D’Arco (R$ 200 mil); Pedro Afonso (R$ 300 mil); Pium (R$ 600 mil); Ponte Alta do Bom Jesus (R$ 300 mil); Riachinho (R$ 200 mil); Rio da Conceição (R$ 200 mil); Rio dos Bois (R$ 569 mil); Sampaio (R$ 300 mil); Sandolândia (R$ 200 mil); Santa Maria (R$ 200 mil); Santa Rita (R$ 500 mil); São Valério (R$ 200 mil); Sítio Novo (R$ 769 mil); Tabocão (R$ 200 mil); Taipas (R$ 200 mil); Tocantínia (R$ 200 mil); Tupiratins (R$ 200 mil); Araguanã (R$ 100 mil).

Colinas (R$ 3 milhões); Couto Magalhães (R$ 190 mil); Dois Irmãos (R$ 250 mil); Dueré (R$ 400 mil); Figueirópolis (R$ 300 mil); Goiatins (R$ 400 mil); Gurupi (R$ 2 milhões); Lagoa da Confusão (R$ 440 mil); Lajeado (R$ 500 mil); Monte do Carmo (R$ 320 mil); Palmeirópolis (R$ 570 mil); Paraíso (R$ 2 milhões); Peixe (R$ 300 mil); Pequizeiro (R$ 510 mil); Santa Fé do Araguaia (R$ 260 mil); Silvanópolis (R$ 360 mil); Taguatinga (R$ 1,7 milhão); Tocantinópolis (R$ 1,5 milhão); e Pindorama (R$ 260 mil).

Palmas

Palmas recebeu mais de R$ 50 milhões, o maior volume individual de recursos. O montante será aplicado no fortalecimento da rede municipal de saúde, com impacto direto no custeio dos serviços, ampliação da assistência e apoio aos atendimentos de média e alta complexidade.

“O investimento em Palmas tem reflexo em todo o estado, porque a Capital concentra atendimentos especializados e recebe pacientes de todas as regiões do Tocantins”, destacou Eduardo Gomes.

Estratégia pode ser questionar acusação de fraude pelo BC e alegar que houve apenas gestão temerária no Master

Por Alvaro Gribel

Muito mais do que tentar reverter a liquidação do Banco Master, o grande objetivo da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pode ser livrá-lo do risco de prisão. Esse cenário também agradaria ao mundo político, porque implicaria reduzir a praticamente zero o risco de o banqueiro fazer uma delação premiada que exponha figuras autoridades do primeiro escalão de Brasília.

Por isso, o depoimento e a provável acareação marcada para esta terça-feira devem ser usados pela defesa de Vorcaro para contestar a alegação do Banco Central de que houve fraude no banco. É a constatação pelo BC de que houve gestão fraudulenta por parte de Vorcaro no Master que o levou à prisão. Esse crime é mais grave do que seria a gestão “temerária”, que também ocorre em casos de liquidação bancária, - ou seja, quando um gestor comete erros, mas não crimes, na condução do negócio.

Sem o risco de prisão, desaparece o risco de delação - e isso interessa a muita gente em Brasília. Assim, a estratégia será desqualificar o trabalho técnico do Banco Central, que apontou que houve R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado fraudadas pelo Master.

Quem acompanha supervisão bancária, por sua vez, entende como impossível que o BC tenha errado na avaliação da fraude e, por isso, a autoridade monetária deve levar para o depoimento uma série de documentos e dados que deixem tanto o STF quanto a defesa do banqueiro sem capacidade de questionamentos.

O receio do BC, por outro lado, é de que a condução do processo não seja técnico por parte do ministro Dias Toffoli que, até aqui, adotou uma série de medidas heterodoxas: decretou sigilo nas investigações, depois chamou para acareação um diretor do BC, o colocando em pé de igualdade com os seus investigados, e negou pedido da PGR para que recuasse. Toffoli, contudo, fez um leve recuo ao permitir, na última segunda-feira, que a decisão da acareação fique com uma delegada da PF.

A velocidade com que Toffoli tem tomado decisões também desperta atenção, com despachos durante o recesso judiciário. Chamou atenção o uso da expressão “sessão” de títulos, em resposta da uma petição do Banco Central, quando ele queria dizer “cessão” (ato de ceder). O deslize foi entendido como pressa por parte do magistrado, de um lado, e falta de familiaridade com o assunto supervisão bancária, de outro.

A defesa de Vorcaro queria que o ministro Nunes Marques fosse o relator do caso, mas o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, negou o pedido e determinou o sorteio, que acabou com Toffoli. Até aqui, o banqueiro não tem do que reclamar sobre a condução do processo pelo magistrado. O BC, por seu turno, já teve seu caráter de guardião do sistema financeiro posto em xeque nesse episódio.