Para o presidente, que não pretende "implorar" por apoio de legendas no próximo ano, Brasil vive "momento excepcional"

Por Lucas Schroeder e Renata Souza

A menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que é "muito difícil alguém ganhar" do atual governo nas eleições de 2026. A fala ocorreu em entrevista veiculada nesta terça-feira (7) pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão, onde Lula cumpriu agenda na tarde de ontem.

"Se a gente brincar em serviço, a gente termina dando para os adversários a chance de ganhar que eles não têm hoje. É muito difícil alguém ganhar as eleições de nós em 2026", avaliou Lula. "O governo vai terminar muito bem. O Brasil está vivendo um momento excepcional", acrescentou o chefe do Executivo.

Segundo o petista, ele não vai "implorar" pelo apoio de nenhum partido na disputa pela reeleição no próximo ano — um sinal para legendas como União Brasil e PP (Progressistas) que, apesar de comandarem ministérios, desembarcaram do governo Lula.

"Quando chegar a época das eleições, cada um vai para o canto que quiser. Eu não vou implorar para nenhum partido estar comigo. Vai estar comigo quem quiser estar comigo", disse o presidente.

Em seguida, Lula desejou sorte a quem "quiser ir para o outro lado".

"Eu não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado, não. Vai ficar comigo quem quiser e quem quiser ir para o outro lado que vá e que tenha sorte, porque acho que nós temos certeza de uma coisa: a extrema direita não voltará a governar esse país", reiterou o mandatário.

Expulsar ministros é equívoco e bobagem, diz Lula

No decorrer da entrevista, Lula classificou como "um equívoco" e "uma bobagem" a decisão de União Brasil e PP para que seus filiados membros do governo deixem a gestão do petista. São os casos dos ministros do Esporte, André Fufuca (PP), e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil).

"Acho que é um equívoco do PP querer expulsar o Fufuca, da mesma forma que acho que é um equívoco do União Brasil querer expulsar o Celso Sabino. Acho um erro, uma bobagem. Mas, de qualquer forma, eu vou conversar com eles, eles são deputados, eles têm mandato, eles sabem também o que decidir, têm maioridade para isso", afirmou Lula.

Por Lauane dos Santos

A saúde pública Povoado Centro do Borges, em Riachinho, vai receber um importante investimento com a liberação de R$ 200 mil em emenda parlamentar do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos). O recurso será utilizado na reforma do Postinho de Saúde da comunidade, a partir de um pedido do prefeito municipal, Ronaldo Bandeira, a fim de garantir mais conforto e qualidade no atendimento à população.

A obra prevê a modernização das instalações elétricas, nova pintura, substituição de piso e telhado, além da revitalização geral do prédio. Com a reforma, os serviços oferecidos no local, como consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, curativos e planejamento familiar, poderão ser realizados em um ambiente mais adequado e humanizado.

Para o deputado Amélio Cayres, o investimento na saúde é uma das prioridades do seu mandato. “A população precisa ter acesso a atendimentos de qualidade perto de casa. A reforma desse posto é uma forma de garantir dignidade e cuidado às famílias do Centro do Borges e de todo o município de Riachinho”, afirmou o parlamentar.

Como parlamentar, Amélio Cayres tem se destacado pelo compromisso com a melhoria da saúde em Riachinho. Um exemplo é a destinação de R$ 300 mil em emenda parlamentar para obra do Posto de Saúde do P.A. Canoa, inaugurado em julho de 2024. Esta foi a concretização de um antigo sonho da comunidade que levou melhorias significativas para qualidade de vida e saúde dos moradores da zona rural.

Mesmo com o ultimato das siglas, que exigem a saída de Celso Sabino (Turismo) e Fufuca (Esporte), petista não dá sinais de que irá mexer no primeiro escalão

Por Lauriberto Pompeu e Jeniffer Gularte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na terça-feira dobrar a aposta na queda de braço com partidos do Centrão ao dizer que não irá “implorar” por apoio ao governo. Com popularidade em recuperação, o petista aposta no racha interno das siglas para fortalecer palanques locais em 2026, mesmo com a oposição da cúpula dessas legendas. Mesmo com o ultimato de União Brasil e PP, que exigem a saída de Celso Sabino (Turismo) e Fufuca (Esporte), Lula não dá sinais de que irá mexer no primeiro escalão.

Aliados próximos do presidente avaliam que já não é possível uma aliança formal com o Centrão para o projeto de reeleição, e confiam em vitórias recentes do governo para atrair mais apoio.

O Palácio do Planalto considera positiva, por exemplo, a abertura de um canal direto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e avalia que a aproximação aumenta a pressão sobre o bolsonarismo. O governo também vê como importante a aprovação de propostas populares, como o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR).

— Eu não vou implorar para nenhum partido estar comigo, vai estar comigo quem quiser estar comigo. Não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado. Vai ficar comigo quem quiser, quem quiser ir para o outro lado que vá, e que tenha sorte porque nós temos certeza de uma coisa: a extrema direita não voltará a governar esse país — afirmou Lula em entrevista à TV Mirante, do Maranhão.

A despeito dos ultimatos que têm recebido, Sabino e Fufuca  (foto) têm reforçado apoio a Lula e o desejo de permanecerem no governo, de olho em seus planos eleitorais. O petista também deseja a permanência, mas tem orientado os auxiliares que a decisão depende deles e das costuras internas que fizerem com suas legendas.

Divisões internas

Auxiliares avaliam que, ao assegurar a permanência dos ministros, Lula aumenta as divisões internas dos partidos do Centrão, que têm alas governistas e oposicionistas.

— Se as coisas estão dando certo, por que mexer? Por que essa pequenez de achar que atrapalhar um bom ministro que está fazendo um bom trabalho? Foi raiva? Foi inveja? Quando chegar a época das eleições, cada um vai para o canto que quiser — disse Lula.

Para 2026, o petista tem, em alguns estados, a simpatia de alas de PP, União Brasil e Republicanos, legendas mais próximas de uma candidatura da direita.

Há alas do PP simpáticas ao governo, por exemplo, no Maranhão, Ceará, Paraíba e em uma parte da Bahia. O União Brasil também se alia a Lula no Pará, Amapá e em uma ala de Minas Gerais e do Ceará. Por sua vez, o Republicanos é próximo do governo em estados como Pernambuco e Piauí.

Integrantes dos partidos do Centrão creem em um acordo para uma candidatura única da oposição e tentam convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro a apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como nome da direita contra Lula em 2026.

O próprio petista, apesar do momento favorável, indica que está atento à movimentação dos adversários:

— Se gente brincar em serviço, a gente acaba dando para o adversário a chance de ganhar que ele não tem hoje. É muito difícil alguém ganhar as eleições de nós em 2026, o governo vai terminar muito bem, o Brasil está vivendo um momento excepcional.

Apesar da pressão pela saída do governo, o próprio União Brasil tem evitado tomar medidas drásticas contra Celso Sabino. Integrantes da cúpula da legenda dizem que há acordo para que seja aprovada nesta quarta-feira uma medida cautelar que suspenda imediatamente o diretório da sigla no Pará, que atualmente é comandado pelo ministro.

Uma expulsão da sigla, porém, não acontecerá de forma automática e passará por trâmites burocráticos dentro do partido. O relator do parecer que deve trazer as punições a Sabino é o deputado Fábio Schiochet (União-SC).

— Eu sou contra cautelar (para a expulsão). Acho muito frágil, acaba cerceando o direito de defesa do ministro. Caso eu opte por não dar sumariamente, abro o prazo para defesa com o mérito da expulsão já e começa a caminhar o prazo regimental dentro do Conselho de Ética do partido para a expulsão. Em uns 40 dias (tem a conclusão do processo) — disse Schiochet.

Em setembro, o União Brasil deu ultimato e antecipou um movimento de desembarque da Esplanada dos Ministérios. Sabino chegou a anunciar que comunicou ao presidente Lula que pediu demissão, mas segue no cargo e tem adiado sucessivamente a saída do governo.

Diante disso, integrantes do União Brasil passaram a trabalhar com o cenário de que o comando do Ministério do Turismo não será trocado e deram seguimento ao processo de punição ao ministro dentro do partido.

Já no PP, por enquanto, a movimentação é mais lenta, a despeito do prazo dado pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), não ter sido cumprido por Fufuca.

— Eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, do Vale Gás, do Pé de Meia, o Lula do Mais Médicos, do Mais Renda, do Fies, do Prouni. O Lula que tirou o filho do pobre da rua e colocou para fazer medicina na faculdade privada. O Lula que falou em alto e bom som para os Estados Unidos: respeite o nosso Brasil. É esse o Lula que estou ao lado — afirmou Fufuca em evento no Maranhão.

O prazo de saída estipulado por Ciro Nogueira venceu no domingo, enquanto o de Sabino já expirou há mais tempo. Não há acordo para a expulsão de Fufuca da legenda e nem reunião do PP marcada. Entretanto, assim como Sabino, a legenda ameaça tirar do ministro o comando do diretório estadual no Maranhão.

Caso ele não saia do Ministério do Esporte, a cúpula do PP pretende encaminhar um acordo para tentar impedir o desejo de Fufuca de se candidatar ao Senado no ano que vem. A ideia é, caso a federação entre PP e União Brasil seja formalizada, que o comando do diretório maranhense fique com o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas (MA), que pode se colocar como candidato a senador no lugar do ministro. A legenda, no entanto, tem descartado expulsar Fufuca do PP.

Efeito Trump

O entorno de Lula avalia que a conversa entre ele e Donald Trump, realizada na segunda-feira, isola o bolsonarismo e derruba a tese da oposição de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é o único interlocutor do Brasil com o presidente dos Estados Unidos. Aliado de Trump, o ex-presidente não foi citado na ligação, apesar de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido o mote para o tarifaço.

Na visão de ministros do governo, o ganho econômico ainda dependerá das discussões das equipes de parte a parte, mas a fatura política já é positiva para Lula. Auxiliares afirmam que Trump virou o maior cabo eleitoral de Lula para a eleição de 2026. Além de ter dado a Lula o discurso de soberania e patriotismo, agora dá, na avaliação desses auxiliares, a oportunidade de mostrar como o brasileiro consegue diluir um conflito diplomático com diálogo.

Proposta restabelece integralidade e paridade, extintas em 2003, e pode gerar impacto de até R$ 11 bilhões, segundo técnicos do Congresso

Com Agência O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas — salvo em casos de emergência em saúde pública — e determina que o ingresso na carreira ocorra exclusivamente por concurso público. O impacto fiscal da proposta é alvo de divergências.

O impacto fiscal da medida divide avaliações. Técnicos do Congresso estimam um custo de até R$ 11 bilhões em três anos, enquanto o relator calcula cerca de R$ 1 bilhão por ano. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos.

Aposentadoria especial e regras de transição

A PEC cria regras diferenciadas de aposentadoria em razão dos riscos da atividade. Para os agentes que ingressarem após a promulgação, as condições são de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens).

Para os profissionais que já estão na ativa, há uma regra de transição até 2040, que começa com 50 e 52 anos (mulheres e homens, respectivamente) até 2030, e sobe gradualmente até chegar aos 57 e 60 anos a partir de 2041. A cada cinco anos, a idade mínima aumenta em dois. Há ainda uma redução de até cinco anos na idade mínima para quem ultrapassar os 25 anos de contribuição.

Além disso, o texto cria uma regra específica para quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (INSS): nesses casos, será possível se aposentar com 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade, aos 60 anos (mulheres) e 63 (homens), com benefício calculado de forma a garantir integralidade e paridade.

A PEC ressuscita, de forma restrita à categoria, os princípios de integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (reajuste igual ao dos servidores ativos), abolidos para o funcionalismo em geral pela reforma da Previdência de 2003.

O texto assegura que os agentes vinculados a regimes próprios de previdência (RPPS) terão direito à remuneração integral do cargo efetivo e reajustes nas mesmas datas e proporções dos servidores em atividade.

Já para os agentes que contribuem ao INSS, o projeto cria um benefício extraordinário pago pela União, que complementará o valor pago pelo regime geral para garantir o mesmo padrão de integralidade e paridade — um mecanismo inédito no sistema previdenciário.

Da Assessoria

A aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Senado Federal nesta terça-feira, 07, representa um marco histórico para a educação brasileira. O projeto (PL 235/19), relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), estabelece diretrizes para integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios, garantindo mais eficiência, equidade e qualidade nas políticas educacionais em todo o país. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Segundo a senadora, o SNE é um instrumento essencial para colocar em prática o que a Constituição já prevê: o regime de colaboração entre os entes federados. “Com o Sistema Nacional de Educação, estamos criando uma estrutura permanente de cooperação, planejamento e financiamento, que vai permitir reduzir desigualdades e melhorar a gestão da educação em todos os níveis”, destacou Dorinha.

O texto aprovado define mecanismos para planejamento conjunto, avaliação de resultados, definição de responsabilidades e aprimoramento dos repasses financeiros da União, de modo a apoiar os entes com menor capacidade orçamentária. A proposta também fortalece a governança e o papel do Conselho Federativo de Educação, instância que reunirá representantes dos três níveis de governo para discutir metas e estratégias comuns.

O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), um sistema que integrará informações de escolas e redes de ensino para apoiar o planejamento e a gestão das políticas educacionais dentro do Sistema Nacional de Educação (SNE). A Inde permitirá a comunicação entre os sistemas municipais, estaduais e federal, embora a adesão dos municípios não seja obrigatória.

A proposta também institui o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que será obrigatório em todos os níveis de ensino para unificar e facilitar o acesso aos registros dos alunos em todo o país.

“A criação da Inde e do Inue são uma boa medida, pois permitirá que os diferentes sistemas conversem e que os dados possam ser lidos em conjunto, facilitando a prospecção de cenários e subsidiando de forma mais consistente a tomada de decisão e a efetividade das políticas públicas”, ressaltou a relatora.

Dorinha ressaltou ainda que o SNE tem a mesma importância estrutural que outros sistemas nacionais já consolidados no país. “Assim como o SUS organiza a saúde e o SUAS estrutura a assistência social, o Sistema Nacional de Educação vem dar à educação uma base permanente de articulação e cooperação. É o passo que faltava para garantir continuidade e eficiência às políticas educacionais”, afirmou.

A senadora lembrou que a construção do SNE foi fruto de amplo diálogo com especialistas, gestores e entidades representativas do setor educacional. “Esse é um passo decisivo para garantir continuidade às políticas públicas de educação e superar a fragmentação que ainda marca o sistema brasileiro. O país precisa de planejamento de longo prazo, e o SNE é a base para isso”, completou.

Para Dorinha, a implementação do Sistema Nacional de Educação também é estratégica para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e para o fortalecimento da educação básica, especialmente nas redes municipais, onde se concentram os maiores desafios de qualidade e infraestrutura. “Sem coordenação e sem apoio técnico e financeiro da União, os municípios não conseguem avançar sozinhos”, pontuou.