Por Edson Rodrigues

A destinação de recursos públicos para a realização de shows e eventos culturais por meio de emendas impositivas entrou no centro da crise política no Tocantins. O modelo, que garante a cada parlamentar o direito de indicar onde aplicar parte do orçamento estadual, se transformou agora em alvo de suspeitas de superfaturamento milionário.

Foi nesse terreno delicado que a deputada Janad Valcari (PL) resolveu agir. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), apresentou documentos que, segundo ela, comprovam irregularidades em contratos que podem ultrapassar R$ 100 milhões. A acusação não mira diretamente o Executivo, já que a Secretaria de Turismo apenas operacionalizou os pagamentos, mas atinge em cheio os próprios colegas da Assembleia Legislativa, responsáveis pelas indicações das emendas.

O clima na Assembleia é de tensão máxima. Com a papelada em mãos, Janad deu um verdadeiro “tiro de 12” que mirava no governo, mas acabou atingindo o coração do próprio Parlamento. Resta saber em quantos acertou e se, de fato, errou algum alvo, algo que só poderá ser confirmado após investigação rigorosa, com quebra de sigilo bancário de contratados e análise detalhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Os impactos políticos, no entanto, já são evidentes. Se as denúncias forem comprovadas, os efeitos colaterais serão devastadores: parlamentares envolvidos correm risco de cassação, inelegibilidade e bloqueio de bens para ressarcir o erário. A própria deputada denunciante não sairá ilesa e ficará isolada dentro da Casa, terá dificuldades em compor alianças eleitorais e, no limite, poderá enfrentar um processo por quebra de decoro parlamentar caso não consiga sustentar suas acusações.

A posição de Janad também pressiona sua permanência no PL, partido presidido no Tocantins pelo senador Eduardo Gomes, aliado direto do governador Wanderlei Barbosa. É improvável que a legenda aceite conviver com o fogo amigo de uma deputada que decidiu romper com a base.

A denúncia é grave demais para ser engavetada. Não se trata apenas de disputa política, mas de responsabilidade com o dinheiro público. A sociedade exige respostas. Cabe agora aos órgãos de controle separar o que é retórica e o que é fato e aplicar a lei, doa a quem doer.

O União Brasil aprovou nesta terça-feira (19/08/2025), por aclamação, a formação da federação União Progressista (UBp) em aliança com o partido Progressistas. A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e contou com a presença de governadores, senadores, deputados e dirigentes de ambas as siglas

Por Carlos Augusto - Grande Bahia

A UBp surge como a maior força partidária do Congresso Nacional, reunindo 109 deputados federais e 15 senadores, superando as demais bancadas em número e capacidade de articulação legislativa.

Declarações de Antonio Rueda

O presidente do União Brasil e co-presidente da federação, Antonio Rueda, destacou que a UBp resulta de um “processo árduo e sofrido”, no qual lideranças abriram mão de projetos individuais em prol de um projeto coletivo.

Rueda afirmou que os governadores do União Brasil são disciplinados e que a nova federação pretende oferecer ao país equilíbrio político, sem os extremos da polarização. Para as eleições de 2026, ele projetou no mínimo 16 candidaturas a governos estaduais e mais de 20 ao Senado.

“É uma multiplicação de forças. Estamos posicionados como a maior potência política do Brasil, capazes de eleger representantes comprometidos com educação, saúde e desenvolvimento econômico”, declarou.

Posição de ACM Neto

O vice-presidente do União Brasil e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, reforçou a linha de independência da nova federação. Em discurso firme, rejeitou qualquer possibilidade de aliança com o PT ou participação no governo Lula.

“Não há hipótese de alinhamento com o governo. É fundamental não ocupar cargos para garantir independência e liberdade de crítica”, afirmou.

Segundo Neto, a UBp busca se consolidar como projeto de centro-direita, capaz de enfrentar o PT em 2026 e oferecer uma alternativa política moderada, mas firme, contra a polarização.

Lideranças presentes

A mesa diretora e o auditório reuniram algumas das principais lideranças políticas do país. Estiveram presentes:

União Brasil: Ronaldo Caiado (GO), Wilson Lima (AM), Mauro Mendes (MT), Coronel Marcos Rocha (RO), senadora Professora Dorinha (TO), deputada Silvye Alves (GO), senador Efraim Filho (PB) e deputado Pedro Lucas Fernandes (MA).

Progressistas: senador Ciro Nogueira (PI), senadora Tereza Cristina (MS) e deputado Doutor Luizinho (RJ).

Convidados de outras siglas: governador Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP), governador Jorginho Mello (PL – SC), governador Ibaneis Rocha (MDB – DF), além de prefeitos como Bruno Reis (Salvador) e Álvaro Damião (Belo Horizonte).

A presença maciça de governadores, senadores e prefeitos reforçou o caráter de grande frente política nacional.

Estatuto e formalização legal

A federação foi aprovada conforme o edital publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2025. O estatuto estabelece que deliberações podem ocorrer por voto secreto ou por aclamação, em casos sem divergências.

Ainda no mesmo dia, foi instalada a Direção Nacional da UBp, ratificados o estatuto e o programa, e iniciada a formação das direções estaduais. A homologação final deverá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados principais organizados por categorias

Estrutura política

Bancada na Câmara: 109 deputados federais

Bancada no Senado: 15 senadores

Governadores filiados: pelo menos 6 diretamente ligados à federação

Prefeitos de capitais: Salvador e Belo Horizonte

Lideranças centrais

Antonio Rueda — presidente do União Brasil e co-presidente da federação

ACM Neto — vice-presidente do União Brasil e presidente da Fundação Índigo

Ciro Nogueira — presidente do Progressistas e co-presidente da federação

Metas para 2026

Lançar 16 candidatos a governos estaduais

Lançar mais de 20 candidatos ao Senado

Consolidar-se como alternativa de centro-direita ao PT

Princípios defendidos

Independência em relação ao governo Lula

Rejeição à polarização política

Ênfase em educação, saúde e crescimento econômico

Comparativo entre principais bancadas no Congresso

O quadro mostra que a UBp supera PT e PL, assumindo posição dominante tanto na Câmara quanto no Senado. O fortalecimento cria condições para influenciar pautas decisivas, negociações orçamentárias e votações de alto impacto político.

Reposicionamento da centro-direita

A União Progressista (UBp) representa um marco no reposicionamento da centro-direita brasileira. Ao reunir União Brasil e Progressistas, partidos com forte presença parlamentar e estadual, a federação cria uma força capaz de desafiar diretamente o PT e a esquerda em 2026. Contudo, o desafio será manter a coesão interna diante de lideranças de peso, como Rueda, ACM Neto e Caiado, cada uma com projetos próprios e influência regional. Se conseguir equilibrar interesses, a UBp pode se consolidar como protagonista no próximo ciclo político.

Principal motivo da rejeição é o fato de que o deputado não assinou o requerimento para a criação da CPMI

Por Jovem Pan

A oposição no Congresso Nacional não aprovou a indicação de Ricardo Ayres, do Republicanos, para a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo fontes, a nomeação de Ayres foi a gota d’água para a oposição. O principal motivo da rejeição é o fato de que o deputado não assinou o requerimento para a criação da CPMI. A oposição argumenta que, por não ter apoiado a instalação da comissão, Ayres não seria a pessoa indicada para conduzir a relatoria dos trabalhos. Parlamentares da oposição afirmam que, se dependesse do relator indicado, a CPMI sequer existiria. Essa posição será o principal argumento da oposição para contestar a nomeação.

A CPMI, que investigará descontos indevidos nos benefícios de aposentados, pretende ouvir nos próximos dias representantes de escritórios de contabilidade, advogados e diretores das entidades envolvidas. Repercussão nas redes sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou-se em suas redes sociais, afirmando que “a CPMI do INSS já nasce com uma contradição”. Ele destacou que nem o presidente da comissão, Omar Aziz, nem o relator, Ricardo Ayres, assinaram o requerimento de criação, o que, em sua visão, compromete a isenção da investigação. Nikolas Ferreira ainda apontou que ambos são alinhados ao governo, citando que Aziz vota com Lula em 85% das vezes e Ayres em 77,8%. Ele questionou se a apuração será séria ou “mais um teatro para blindar Lula e sua base”.

O senador Izalci Lucas, da oposição, também criticou a nomeação e reforçou que já foram protocolados mais de 300 requerimentos para a investigação. Ele afirmou que a oposição está preparada para convocar diversos atores envolvidos no escândalo, incluindo os responsáveis pelos sindicatos e instituições que realizaram os descontos.

O senador ainda se mostrou decepcionado com a forma como o Supremo Tribunal Federal determinou que aposentados assinassem um documento abrindo mão de ações judiciais para reaver os valores descontados indevidamente. Ele garantiu que a CPMI trabalhará para desvendar todo o esquema e assegurar o ressarcimento em dobro aos aposentados, além de penalizar os responsáveis.

As reuniões da CPMI devem começar na próxima quarta-feira (20), com a eleição de Omar Aziz para a presidência e o início da análise dos requerimentos. A oposição, no entanto, mantém-se cética quanto à efetividade da investigação.

O Jornal O Estado de S. Paulo, publica artigo sobre o Governo Lula...  aproveita comoção com pedofilia online para rascunhar um projeto que suspende redes sociais sem necessidade de ordem judicial, apenas pela vontade de órgão do Executivo...

Por Notas & Informações

A comoção provocada por um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, no qual ele expôs os sórdidos mecanismos de exploração sexual infantil nas redes sociais, sensibilizou a sociedade e, por óbvio, chamou a atenção do governo Lula da Silva. A gravidade das denúncias feitas por Felca não deixa dúvida de que o País precisa fortalecer seus instrumentos legais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O busílis é que, a pretexto de enfrentar um problema relevante, Lula parece empenhado em revigorar o conhecido projeto lulopetista de controlar o fluxo de informações nas plataformas digitais.

Segundo o que se sabe a respeito do projeto de lei a ser encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso sobre o assunto, o governo pretende concentrar poderes inéditos em uma reformulada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Entre eles, o de determinar, por decisão administrativa, sem prévia autorização judicial, o bloqueio por até 60 dias de qualquer rede social que seja considerada negligente no combate à pedofilia online e a outros crimes diversos, como fraudes e golpes. Não há exagero em qualificar uma medida desse jaez como autoritária. Conferir a um ente subordinado ao Executivo a faculdade de retirar do ar plataformas usadas diariamente por milhões de brasileiros, para os mais variados fins, abre uma avenida para arbitrariedades de toda ordem.

É evidente que a pedofilia online e outras formas de exploração de crianças e adolescentes exigem uma resposta firme do Estado. Mas essa resposta, por óbvio, deve respeitar o devido processo legal. Desde o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, concluído pelo Supremo Tribunal Federal em junho passado, a retirada de conteúdos do ar pode ser feita mediante notificação dos usuários – exceto no caso de crimes contra a honra –, mas a suspensão das plataformas só pode ser determinada pelo Judiciário, em processos que assegurem o contraditório e a ampla defesa. Ao pretender substituir esse escrutínio judicial por um processo administrativo conduzido por uma agência ligada ao governo, a proposta do Palácio do Planalto embute o risco de o combate aos crimes digitais ser transformado em um poderoso instrumento político nas mãos do governo.

Não é a primeira vez que o PT revela sua tentação autoritária no campo da comunicação. O partido nunca escondeu a obsessão por implementar no País o tal “controle social da mídia”, eufemismo nada sutil para censura. Ao propor medidas de enfrentamento a um crime real com tantas lacunas hermenêuticas – afinal, o que levará um burocrata a certificar que uma empresa de tecnologia foi “negligente” no combate à pedofilia online? –, o projeto do governo embaralha fronteiras que deveriam ser cristalinas do ponto de vista legal. O risco é que a mão do governo de turno se estenda para decidir, com o polegar para cima ou para baixo, o que pode ou não circular nas redes sociais. Isso não tem outro nome: é arbítrio.

Eis o ponto fundamental: não cabe ao Executivo arbitrar o discurso público. O combate à pedofilia e a outras formas de violência online deve ser conduzido pelas instituições republicanas nos estritos limites do Estado Democrático de Direito, não por meio de uma estrutura burocrática de controle da informação circulante com poder quase ilimitado. Se levada adiante, a proposta de Lula dará ao governo a prerrogativa de calar vozes incômodas a pretexto de proteger cidadãos vulneráveis – a desculpa esfarrapada que regimes autoritários costumam dar para restringir as liberdades democráticas.

É possível, sim, avançar na formulação de regras mais duras para que as big techs identifiquem e removam conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, como prevê o Projeto de Lei n.º 2.628/2022, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Esse projeto, embora mereça ajustes, parte de uma base mais sólida e democrática do que a proposta do governo. O que é inaceitável é a exploração da justa indignação social contra crimes abjetos como um atalho para a censura.

Por Edson Rodrigues

Na complexa arena da política municipal, a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo é um pilar fundamental para a governabilidade e para o avanço das pautas de interesse público. Em Palmas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa, tem demonstrado a maestria de um bom maestro ao manter o equilíbrio e a convivência harmônica com o Executivo, liderado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. Esta relação, pautada pelo respeito e pelo diálogo, tem sido um verdadeiro exercício de democracia na prática.

A maturidade política dessa relação ficou evidente em momentos de alta tensão, como na recente tentativa de "golpe branco" sofrida pelo prefeito. Naquela ocasião, a maioria absoluta dos membros do Legislativo palmense, em um gesto de firmeza, defendeu a democracia e o mandato outorgado pela maioria dos eleitores, demonstrando que a estabilidade institucional está acima das disputas partidárias. O prefeito Eduardo Siqueira, por sua vez, tem cultivado um relacionamento produtivo com os legisladores, independentemente da cor partidária.

Contudo, enquanto a presidência da Casa se destaca pela condução equilibrada, uma grave suspeita lança uma sombra sobre a transparência do Legislativo e exige atenção. Chega a este veículo a denúncia de que recursos destinados à comunicação para a divulgação de ações parlamentares individuais estariam sendo utilizados de forma indevida por alguns vereadores.

É fundamental frisar de que esta suspeita não tem relação com o presidente da instituição, Marilon Barbosa, mas sim com atos que seriam de responsabilidade individual de alguns de seus pares. A denúncia aponta para um suposto esquema em que verbas de publicidade estariam sendo "gastas" com empresas de fachada, muitas delas supostamente de propriedade de assessores ou chefes de gabinete dos próprios parlamentares.

Se comprovadas, tais práticas podem configurar crimes gravíssimos, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com consequências que podem levar à cassação do mandato dos envolvidos.

Diante de uma suspeita de tal magnitude, que atinge a credibilidade do Poder Legislativo, a responsabilidade de apurar os fatos recai sobre o Ministério Público Estadual (MPE-TO), uma instituição de notório respeito e credibilidade no Tocantins.

Somente o MPE possui as prerrogativas e a competência para conduzir uma investigação isenta e profunda. Cabe ao órgão, se assim entender, abrir um procedimento investigativo de tomada de contas, com a possível quebra do sigilo bancário das empresas e pessoas envolvidas, para averiguar a veracidade da denúncia. Uma apuração nas notas emitidas às origens dos proprietários, quem realmente são e quais os serviços prestados, se esses veículos realmente existem.

A sociedade palmense, que preza pela estabilidade política construída, também anseia por transparência e pelo uso correto do dinheiro público. Aguardamos que o Ministério Público cumpra seu papel constitucional e tome as providências necessárias para esclarecer este grave assunto, separando o joio do trigo e garantindo que a honra da Câmara Municipal de Palmas prevaleça.