Copom reafirmou a necessidade de uma política fiscal que seja "crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal"

Com Estadão Conteúdo

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez duras críticas, em suas redes sociais, ao aumento da taxa básica de juros estabelecido na última quarta-feira (6) pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A Selic, por decisão unânime, subiu 0,5 ponto porcentual, passando de 10,75% para 11,25% ao ano.

“Copom mantém a sabotagem à economia do país e eleva ainda mais os juros estratosféricos. Irresponsabilidade total com um país que precisa e quer continuar crescendo”, escreveu Gleisi, pouco depois do anúncio do Copom, em seu perfil no X (antigo Twitter).

Em outro tuíte, publicado na manhã desta quinta-feira (7), a petista disse que “a nota do Copom para ‘explicar’ a nova alta dos juros é puro terrorismo de mercado” e “chega a projetar uma taxa Selic de 14,5% se não houver ‘mudanças estruturais’ no orçamento”.

A deputada acrescentou que considera “uma indecência usar esse tipo de chantagem, ameaçando até com disparada do câmbio, para tentar impedir o governo de investir no crescimento e executar as políticas que atendem o povo”.

No comunicado, o colegiado reafirmou a necessidade de uma política fiscal que seja “crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal”.

À publicação da presidente do PT, usuários do X adicionaram um “contexto” na fala da deputada, pois consideraram que faltavam explicações, por exemplo, de que quatro diretores que votaram para o aumento de juros – Ailton Santos, Gabriel Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira – foram indicados pelo governo do presidente Luiz inácio Lula da Silva (PT).

“Engraçado esse X, colocar na capa de meu Twitter um comentário de usuário dizendo ser um esclarecimento, com conteúdo político. Qual é o critério da seleção?”, criticou a parlamentar em outra postagem na rede.

“Eu sei quem são os diretores do BC e vou continuar criticando a autoridade monetária toda vez que achar que estão errando na decisão. E aumentar 0,5 ponto na Selic é desastroso para o nosso país”, concluiu Gleisi.

Com Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, foi um dos principais painelistas do “Encontro Internacional de Cibersegurança, Construindo Um Futuro Digital Confiável”, realizado nesta quarta-feira, 6, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), reuniu líderes e especialistas internacionais para discutir os desafios da regulamentação de tecnologias emergentes no cenário global.

Moderado por Jefferson Fued Nacif, representante do Ministério das Comunicações, o encontro contou também com a presença de Kenneth Pug, membro do Parlamento do Chile; Jorge Ordás Alonso, CEO do Instituto Nacional de Cibersegurança da Espanha (INCIBE); e Patrícia Soler, especialista dos Estados Unidos. Em pauta, estavam os desafios que legisladores enfrentam ao tentar criar marcos legais para novas tecnologias, especialmente no campo da cibersegurança e da inteligência artificial.

Durante sua participação, o senador Eduardo Gomes, que também preside a presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, apresentou o andamento do Projeto de Lei (PL) 2338, do qual é relator. Esse projeto trata da regulamentação e implantação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. Ele destacou o processo de construção participativa da proposta, que envolveu mais de 170 audiências públicas e contou com a colaboração de representantes de diversos setores da sociedade.

“Todos os segmentos da sociedade tiveram espaço e oportunidade de compartilhar ideias, propostas e contribuições em audiências e debates exaustivos. O objetivo é dotar o Brasil de uma legislação que atenda aos interesses nacionais, criando um modelo próprio que nos permita manter o controle sobre a implantação da Inteligência Artificial e posicionar o país na vanguarda dessa discussão mundial”, afirmou.

O senador ressaltou que o texto do projeto está em fase final de avaliação no Senado e deverá ser encaminhado em breve à Câmara dos Deputados para nova análise. “Esperamos concluir a aprovação no Senado em breve para que o projeto siga para exame na Câmara, onde será submetido a novas deliberações”, concluiu.

Está acontecendo em Brasília, um evento comemorativo dos 50 anos da Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações, com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Telebrasil, Christian Gebara; deputados federais Danilo Forte e Vitor Lippi; presidente da Anatel, Carlos Bigorri e representantes das empresas e associações do Brasil e do exterior.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes foi o palestrante convidado para falar sobre Inteligência Artificial. Ele que é presidente da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital e relator do PL 2338, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, fez uma ampla explanação sobre os trabalhos da comissão e seus resultados até o momento, esperando em breve aprovar o PL na CTIA - Comissão Temporária Interna da inteligência Artificial. “Nós buscamos após um trabalho exaustivo de meses, procuramos um modelo brasileiro para evitar a implantação de modelos de outros países que venham com tecnologias prontas, exportando postos de trabalho pela atratividade de oportunidades no exterior. Todos que tiveram interesse em participar foram convidados a apresentar suas propostas e colaborações. Hoje, estamos estamos em uma rua com sete bilhões de vizinhos com especificidades diferenciadas, aguardando a regulamentação que está em curso mundo afora. Estamos no momento decisivo para fechar o texto final. O Brasil avança sempre que o senado aprova boas leis e avança ainda mais quando deixa de aprovar leis ruins”, encerrou o senador

Texto segue agora para o Senado

POR PRISCILLA MAZENOTTI

A Câmara aprovou a proposta com novas regras para as emendas parlamentares. O projeto veio a partir de uma determinação do Supremo, do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dessas emendas até que o Congresso fizesse uma norma de fiscalização e transparência.

O texto aprovado prevê oito emendas de bancada estaduais. Antes a previsão era de quatro a oito, dependendo da população; mas, o relator, deputado Elmar Nascimento, do União da Bahia, unificou. E ainda incluiu mais três emendas para continuar obras já iniciadas.

Está prevista ainda a divisão do valor dessas emendas; mas cada parte não pode ser menor que 10% do total. A não ser que vá para ações e serviços de saúde.

Os projetos estruturantes deverão ser listados na LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, entre as prioridades deverão estar habitação, saúde, educação, transporte, segurança e saneamento.

Já sobre as chamadas emendas Pix, que são as emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, vai ser preciso dizer quando, quanto e para onde elas irão. Hoje esse dinheiro chega direto na conta da prefeitura, sem a obrigação de estar direcionado para algum projeto. A partir de agora, o autor da emenda vai ter de informar objeto, valor, com prioridade para obras inacabadas propostas pelo próprio parlamentar.

O Tribunal de Contas da União vai cuidar da fiscalização. E a localidade beneficiada vai ter de colocar no sistema Transferegov.br a agência bancária, a conta. Além disso, tem que avisar ao TCU e aos tribunais de contas do estado o valor, o plano de trabalho e o cronograma de execução.

Agora o texto vai para o Senado. A ideia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é votar ainda em novembro. Ele disse acreditar na “maturidade” do parlamento para definir de vez essa questão.

Com Assessoria

Em uma agenda de articulação política em apoio aos municípios do Tocantins, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes recebeu, em seu Gabinete em Brasília (DF), nesta terça-feira, 5, diversas lideranças políticas eleitas e reeleitas no último pleito municipal como o deputado estadual Fabion Gomes (Tocantinópolis - PL), Dr. Auri Ribeiro (Axixá - UB); Antônio do Bar (Augustinópolis - Republicanos); e Gercimar Xavier (São Félix - Republicanos). O encontro teve como objetivo alinhar novas parcerias e fortalecer o compromisso com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses.

Durante a reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou seu compromisso com o crescimento do Tocantins, destacando que sua atuação no Senado continuará voltada para atender as demandas dos municípios. “Meu compromisso é com o bem-estar da população do Tocantins. Continuaremos trabalhando juntos para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários, fortalecendo as administrações locais e melhorando a qualidade de vida dos tocantinenses”, garantiu.

Fabion Gomes, que assumirá a prefeitura de Tocantinópolis em janeiro, destacou a importância do apoio do senador para a gestão municipal. “Eduardo Gomes sempre foi um grande parceiro dos municípios, e agora, mais do que nunca, precisamos dessa união para transformar nossa gestão e realizar as melhorias que a população espera”, afirmou.

Os gestores estão na capital federal para evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).