Parlamentares ocuparam plenários da Câmara e do Senado por quase 48 horas em protesto contra prisão domiciliar de Bolsonaro

Por Rute Moraes

Após quase 48 horas ocupando o plenário da Câmara dos Deputados, a oposição acabou com o protesto na noite desta quarta-feira (6) e desobstruiu a pauta da Casa. A decisão foi tomada após horas de negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e com líderes do centro.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os líderes dos principais partidos, como PP, União e PSD, se comprometeram a votar, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para políticos.

Além disso, se comprometeram a retomar as discussões do projeto de lei que anistia os presos e condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. A ideia é que seja construído um novo texto, sem brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com relação ao fim do foro, a ideia é tirar da competência do STF o poder para julgar políticos e deixar os processos seguirem para tribunais regionais.

Deputados barraram Motta de ocupar cadeira da presidência

Quando o protesto ainda acontecia, Motta anunciou que iria punir com suspensão de seis meses deputados que insistirem em ocupar o plenário e atrapalhar os trabalhos da Câmara.

Apesar disso, os parlamentares continuaram ocupando a Mesa Diretora da Câmara. Motta tinha anunciado uma sessão para 20h30, mas os deputados o impediram de sentar na cadeira da presidência por não concordarem com a medida.

Os deputados, contudo, cederam após o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), conversar com eles. Motta só conseguiu assumir o comando do plenário cerca de duas horas depois.

O presidente da Câmara fez um discurso de aproximadamente dez minutos em defesa da ordem institucional, do diálogo e do fortalecimento do parlamento. Ele defendeu retomada dos trabalhos com diálogo e respeito, disse que “a respeitabilidade da mesa é inegociável”, que “até o limite tem limite” e que não está na função de presidente “para agradar polos”.

“Essa presidência precisa, deve e vai funcionar”, afirmou. Motta frisou que sua atuação à frente da Câmara é guiada pela serenidade, pelo equilíbrio e, quando necessário, pela firmeza. “Não me distanciarei da serenidade, não me distanciarei do equilíbrio, nem me distanciarei da firmeza que é necessária para presidir essa Casa em tempos tão desafiadores”, pontuou.

Ao longo do discurso, o presidente reforçou seu compromisso com o respeito às regras institucionais e com o livre exercício do mandato parlamentar. “Sempre lutarei pelo respeito às nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. É justamente nessa hora que nós não podemos negociar a nossa democracia.”

Motta destacou que não vai se alinhar a nenhum dos polos políticos e que vai atuar de forma imparcial, construindo uma agenda institucional baseada no diálogo. “Não estou aqui para momentaneamente agradar nenhum dos polos. Não estou aqui para ser conivente com uma agenda que tenha um só compromisso ou um só lado”, declarou.

Entenda a obstrução

Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os oposicionistas utilizaram esparadrapos na boca e ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O grupo buscava pressionar os presidentes das duas Casas legislativas para votar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — o que beneficiaria Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.

Da Assessoria

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), fez uma defesa firme e fundamentada da aprovação do projeto de lei que amplia de forma significativa a composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a mudança, mais dez municípios passarão a integrar oficialmente essa relevante área de planejamento integrado e desenvolvimento regional, que contará, ao todo, com 31 municípios

A medida foi viabilizada pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 04/2025, de autoria do Executivo, e nº 02/2025, do Legislativo, anexado ao primeiro. O projeto do governo, apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), teve como objetivo ajustar a técnica legislativa da LC nº 90/2023.

Já o texto legislativo recebeu emendas aditivas dos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos), que também indicaram municípios incluídos.

Valdemar Júnior sugeriu a inclusão de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins pela CCJR. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram indicados por Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.

O parlamentar afirma que o fortalecimento da Região Metropolitana de Palmas é fundamental para o planejamento integrado e o desenvolvimento sustentável dos municípios do entorno. “Com essa ampliação, vamos garantir mais representatividade, mais investimentos e melhores condições de vida para a população dessas cidades”, reforçou Valdemar Júnior.

A ampliação da Região Metropolitana de Palmas tem como finalidade promover uma gestão integrada, eficiente e estratégica das políticas públicas intermunicipais, priorizando áreas essenciais como a mobilidade urbana inteligente, a expansão da infraestrutura de saneamento básico, a preservação dos recursos ambientais e o planejamento qualificado do desenvolvimento urbano sustentável.

Da (ASCOM) Deputado estadual

O município de São Salvador do Tocantins vai receber R$ 400 mil em emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Valdemar Júnior. Os recursos serão aplicados em obras de revitalização urbana e de infraestrutura esportiva, trazendo benefícios diretos para a população.

Do valor total, R$ 200 mil serão investidos no paisagismo e na revitalização do canteiro central da cidade. Os outros R$ 200 mil serão aplicados na construção da quadra de esportes da Escola Municipal Brasil para Todos, garantindo mais estrutura para as atividades escolares e esportivas dos alunos.

O deputado Valdemar Júnior, destaca que a iniciativa é fruto do se compromisso de trabalho em prol do desenvolvimento dos municípios tocantinenses. “Esses recursos vão contribuir para melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Salvador, melhorando a infraestrutura da cidade e levando mais qualidade de vida aos moradores, crianças e jovens nas escolas”, afirmou o parlamentar.

O prefeito de São Salvador, André Borba, agradeceu o apoio e destacou a importância da parceria com o Legislativo estadual. “Agradeço ao deputado Valdemar Júnior por destinar os recursos para nossa cidade. Essa emenda chega em boa hora e vai permitir avanços significativos tanto na revitalização urbana quanto no esporte”, afirmou o prefeito.

Apoiadores de Bolsonaro pedem anistia para os condenados pelo 8/1

DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil - AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.

O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.

Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.

Pauta de votações

No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.

Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.

Movimento para prejudicar votações começa nesta terça-feira

Por Lis Cappi

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta terça-feira (5) que a base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro vai entrar em obstrução no Congresso. Na prática, o movimento trava votações tanto na Câmara quanto no Senado. A medida, segundo Marinho, começa a ser aplicada já nesta terça e vem como resposta à prisão do ex-presidente. “A partir de hoje, estamos em obstrução”, declarou.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou o movimento e afirmou que a oposição vai impedir o funcionamento da Câmara “enquanto não houver diálogo sério para pensar nas soluções para o Brasil”. “Vamos entrar em obstrução total e não vamos recuar enquanto não houver caminhos para pacificação”, completou.

A oposição defende uma “anistia ampla, geral e irrestrita“, como afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ”Já passou da hora de Brasil virar essa página", disse.

Entre as principais reivindicações do grupo estão o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e o avanço da PEC que acaba com o foro privilegiado.

No anúncio da obstrução, Marinho também criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Fomos surpreendidos pela tornozeleira imposta ao senador Marcos do Val. Sou solidário a ele”, disse.

Prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decretou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que ele tinha fabricado material para ser postado nas redes sociais de seus filhos e aliados.

Na decisão, o ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.