Para procurador, contudo, apelido ‘turma de Temer’ não configura difamação; ex-ministros concorrem ao Senado em Pernambuco

Com Último Segundo UOL

Os deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), candidatos ao senado pelo estado de Pernambuco, têm um grande problema para contornar durante a campanha: evitar que os eleitores os associem ao governo federal, que alcança índices de rejeição sem precedentes no estado. A tarefa, contudo, não será fácil, já que eles foram empossados ministros depois do impeachment, o que lhes valeu, por parte do também candidato ao senado Humberto Costa (PT), o apelido de “turma de Temer”.

E contra essa alcunha que os dois congressistas resolveram se empenhar em uma batalha jurídica na Justiça Eleitoral. Os dois entraram com um pedido para que Costa exclua as peças publicitárias com a referência de sua campanha – e foram atendidos, em uma decisão provisória. O parecer do procurador Wellington Cabral, contudo, que embasará a decisão final sobre o tema, não é promissor para a assim chamada “ turma de Temer ”.

“Não caracteriza notícia falsa publicação que denomina aliados políticos do presidente da República. Deve admitir-se linguagem informal, típica de redes sociais , com certa acridade e tom evidentemente crítico, próprios de campanha eleitoral, se a publicação não caracteriza conteúdo ofensivo nem ataque à honra dos representados, apenas exercício da liberdade de expressão”, disse Wellington Cabral Saraiva.

O procurador prossegue: "Sem dúvida haverá situações nas quais caberá remoção de conteúdos da internet, mas elas devem ser rigorosamente excepcionais, para casos como o de deliberada distorção de elementos factuais e uso de ferramentas digitais (como programas de propagação, os bots) para disseminação de informações falsas. Está longe de ser esse o caso, porém".

Os dois deputados, quando ministros, chegaram a protagonizar algumas polêmicas durante o governo Temer. Mendonça Filho, que era ministro da Educação, entrou em embate com as universidades públicas que ofereciam cursos sobre o “ golpe de 2016 ” – ele chegou a cogitar, inclusive, a abertura de processos administrativos contra os professores.

Já Bruno Araújo resistiu a deixar a pasta das Cidades, que liderava, quando o PSDB resolveu abandonar formalmente o governo. Contaminados pela baixa popularidade do presidente, os candidatos da denominada “ turma de Temer ” correm o risco de não se elegerem nas eleições de outubro.

Exigência de ficha limpa para servidores, fim das indicações políticas em ministérios e estatais, redução do foro privilegiado, veto à reeleição e mudanças de regras nas delações premiadas

Com jornal O Estado de S. Paulo

Essas são algumas das propostas sobre o tema corrupção dos candidatos à Presidência da República registradas nas diretrizes de seus planos de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 13 presidenciáveis, 11 apresentaram tópicos para o tema. Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que o tema foi tratado genericamente pela maioria dos candidatos.

A pedido da reportagem, um membro do Ministério Público Federal da força-tarefa da Operação Lava Jato, um professor de Direito Administrativo especialista no tema e um representante de entidade da sociedade civil organizada analisaram os programas dos presidenciáveis.

A apresentação das diretrizes de governo pelos candidatos é obrigatória pela legislação eleitoral. No caso do enfrentamento à corrupção, apenas os programas de Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota) não tratam diretamente do assunto.

A assessoria do ex-ministro da Fazenda declarou "todo apoio à Lava Jato" e disse que "o combate à corrupção é uma prioridade absoluta e deve acontecer de forma permanente, independentemente de plano de governo". O presidenciável do Patriotas foi procurado pela reportagem mas não respondeu até a conclusão desta edição.

O tema ganhou destaque no embate eleitoral deste ano. Pesquisa Ibope de março apontou que 44% dos entrevistados estavam pessimistas em relação às eleições e o motivo apontado por um terço deles era a corrupção no País. "Vemos a corrupção como uma das principais preocupações do brasileiro e ainda assim alguns candidatos não trataram de forma aprofundada", avalia Guilherme France, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional.

Proposições

Três candidatos adotam o termo "tolerância zero" para o combate à corrupção: Geraldo Alckmin, do PSDB, Alvaro Dias, do Podemos, e Jair Bolsonaro, do PSL. Suas propostas, no entanto, estão entre aquelas que carecem de profundidade, na avaliação dos analistas. Os planos de Alvaro Dias, Bolsonaro e Marina Silva (Rede) prometem encampar o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção, do MP, que foi modificado no Congresso no ano passado.

O candidato do Podemos, que tenta colar sua imagem à Lava Jato repetindo que se eleito vai convidar o juiz federal Sérgio Moro - responsável pela operação na primeira instância - para ser ministro, fala em "uma medida de limpeza por dia" sem detalhar qual seria.

Marina é a candidata que mais enfatiza o tema em seu programa de governo. Ela foi a primeira presidenciável a assinar o programa expandido das "10 Medidas" com 70 propostas para o combate à corrupção. Ciro Gomes (PDT), também detalhou os mecanismos a serem usados para colocar em prática seus compromissos assumidos nas diretrizes. Os dois enfatizam o controle e a eficiência nos negócios públicos, a transparência e a participação popular.

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o quadro geral das propostas explicita que a corrupção ainda é tratada de forma genérica, com compromissos ultrapassados que não têm relação com o quadro sistêmico de desvios enfrentado no Brasil.

"Mesmo que as propostas sejam muito genéricas, o fato de quase todos tratarem do tema evidencia que a corrupção está na agenda dos candidatos e faz com eles assumam o compromisso de promover o enfrentamento", afirma o especialista, que ministra o curso intitulado "Corrupção na Administração Pública" na USP.

"Não basta falar que é contra a corrupção, como muitos têm falado, mas tem que dizer quais são as propostas concretas de políticas públicas", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre as medidas que cita como prioritárias estão "a redução drástica do foro privilegiado, o aumento das penas, a punição de partidos que se envolvem em práticas ilícitas, a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, regulamentação do lobby". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gilmar Mendes quer parecer da Procuradoria sobre inquérito de Katia Abreu em investigação  com base na delação da Odebrecht

Por Edson Rodrigues

Que Kátia Abreu é um expoente da política tocantinense, ninguém tem dúvida.  De deputada á senadora, de ruralista à Ministra da Agricultura, a tocantinense quebrou barreiras e se sobressaiu na política nacional como jamais um político tocantinense havia sequer imaginado.

Pois, justamente essa ascensão meteórica, pode trazer problemas não só para Kátia, como para seu filho, Irajá Abreu, que deve sofrer o desgaste dos respingos de toda e qualquer ação que atinja a senadora, principalmente em plena campanha política para eleições gerais.

Prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas e Kátia Abreu , padrinhos e avalistas da candidatura de Irajá Abreu 

A entrada na disputa presidencial da mãe do deputado federal Irajá Abreu, parece que abriu o “baú” para que as idiossincrasias da carreira de Kátia venham à tona. 

Nem mesmo a faceta de “representante do setor agropecuário” está sendo respeitada.

INQUÉRITO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (31) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste num prazo de cinco dias sobre o pedido de arquivamento de inquérito apresentado pela defesa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT).

A senadora é investigada por ter supostamente recebido para sua campanha ao Senado em 2014 vantagem indevida da Odebrecht, como narram os colaboradores da empreiteira. Segundo eles, a campanha recebeu o valor de R$ 500 mil dividido em dois repasses, ocorridos em setembro e outubro daquele ano.

Gilmar pediu que a PGR responda com urgência, ante “o excesso de prazo na tramitação deste inquérito”. Depois do parecer da procuradoria, o ministro pode decidir sobre o pedido de arquivamento sozinho ou levar o caso para a Segunda Turma da Corte, que compõe junto de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

CARREIRA

Em 2010, a então senadora do DEM pelo Tocantins chegou a ser cotada para integrar, como vice, a chapa de José Serra (PSDB) à Presidência.

Desde então, mudou três vezes de partido: do DEM para o PSD e para o PMDB (hoje MDB), do qual foi expulsa em novembro por ataques à sigla e ao presidente Michel Temer.

Filiou-se ao PDT em abril para disputar o governo do Tocantins numa eleição tampão dois meses depois. 

Ficou em quarto lugar, derrota atribuída por muitos à carta de apoio que ela recebeu do ex-presidente Lula, da prisão, durante a campanha.

Mas foi mesmo a posição de Kátia contra o impeachment de Dilma que levou o setor ruralista a romper com ela. Ministra da Agricultura no segundo mandato da petista, ela ficou ao lado da amiga quando a CNA apoiou sua saída.

“O setor não a reconhece mais como liderança. Ela perdeu a oportunidade de ter continuado como uma líder muito importante, não sei a troco de que”, diz Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso.

Segundo ele, se Ciro achou que atrairia votos do setor com Kátia como vice, a estratégia não funcionou. “Se ele tinha algum voto, acabou perdendo.”

O vice-presidente da CNA no Mato Grosso, Normando Corral, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famato), concorda que, especialmente por ter ficado ao lado de Dilma, Kátia “não tem mais trânsito no setor”.

“Ela entrou num turbilhão em que é difícil voltar às suas origens”, afirma o deputado Marcos Montes (PSD-MG), líder da bancada ruralista no Congresso quando Kátia se tornou ministra de Dilma.

Montes destaca que o problema não foi Kátia ter virado ministra de Dilma, já que, segundo ele, a senadora justificou ter aceito o convite para ser uma ponte entre o setor ruralista e o governo. “Era um argumento até forte”, diz. O que não deu para aceitar, diz, foi ela continuar ao lado da presidente em meio à crise. “Ela aderiu à amizade em detrimento do que o setor precisava.”

Correligionário de Kátia, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), membro da bancada ruralista, foi o único consultado pela reportagem a dizer que a senadora ainda é “muito respeitada no agronegócio”.

A própria Kátia diz hoje que não pretende “ser amada ou idolatrada por nenhum setor”. 

“Não preciso de autorização ou documento para defender um setor que é tão importante para o país”, disse à Folha. “Naquela hora, eles [ruralistas] queriam que eu tivesse uma atitude ideológica, que eu abandonasse a Dilma mesmo sem ela merecer."

Para antigos desafetos, como os ambientalistas do Greenpeace, é difícil, no entanto, acreditar que Kátia mudou.

“Ela nunca retirou os projetos de lei dela, nunca deu uma declaração pública dizendo que muda de opinião com relação a agrotóxicos ou à lista do trabalho escravo, por exemplo”, diz Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Um irmão de Kátia, Luiz Alfredo de Abreu, chegou a integrar a lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. O nome foi retirado em outubro, por ordem judicial liminar da Justiça do Trabalho. 

A senadora diz que a inclusão de Luiz na lista foi injusta. “Não havia salário atrasado, ninguém declarou que não recebia e ninguém declarou que era escravidão”, afirma.

Psicóloga de formação, Kátia ficou viúva aos 25, quando estava grávida do terceiro filho. Assumiu a fazenda da família em Tocantins e criou sozinha os filhos, Irajá, candidato atual ao Senado, Iratã e Iana, todos nomes indígenas —o que é, inclusive, um de seus argumentos para defender que nunca teve nada contra índios.

Nas redes sociais, mescla fotos dos filhos e netos com ataques a opositores: hoje, preferencialmente, Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, comprometendo a imagem de Irajá diretamente com a sua.

É o capitão reformado que tem hoje grande parte da simpatia dos ruralistas que Kátia perdeu.

Em sua tradicional coluna “Blogsfera” no site Uol, o colunista Josias de Souza falou o que todo brasileiro sensato precisava ouvir: o veto do TSE à candidatura de Lula higienizou o processo eleitoral

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Para o colunista, ao enquadrar Lula na Lei da Ficha Limpa, afastando-o do horário eleitoral e da urna, o Tribunal Superior Eleitoral expurgou da campanha de 2018 um elemento tóxico: o escárnio. Ao determinar ao PT que substitua o candidato, a Corte máxima da Justiça Eleitoral promoveu a higienização da disputa pelo cargo de presidente da República. A presença de um ficha-suja no rol de candidatos era uma nódoa que ameaçava a segurança jurídica e política do processo sucessório.

Do ponto de vista jurídico, a decisão rende homenagens ao princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei. Sob a ótica moral, assegurou-se o direito do eleitorado a uma eleição eticamente sustentável. Sob o ângulo político, a desobstrução da cabeça da chapa petista favorece Fernando Haddad, o substituto de Lula. Esta será a campanha mais curta da história: 45 dias. E a ficção do candidato-presidiário tornava a corrida ainda mais curta para Haddad.

No Brasil, imperativos legais e morais nem sempre são observados. Ao registrar Lula como seu candidato, o PT apostou que conseguiria nadar no charco da frouxidão institucional até 17 de setembro, quando não seria mais tecnicamente possível retirar a foto de Lula da urna, mesmo com a impugnação do registro da candidatura-fantasma. Nessa hipótese, o pedaço menos esclarecido do eleitorado votaria no presidiário sem saber que estaria elegendo Haddad.

Se permitisse que um único eleitor fosse submetido ao logro petista, o TSE seria cúmplice do escárnio. Interrompido o escracho, Haddad pode pedir votos de cara limpa, sem a máscara de Lula. E Manuela D’Ávila (PCdoB) já não precisa desempenhar o constrangedor papel de vice do vice. Higienizou-se o processo eleitoral.

PT TOCANTINENSE NO CORREDOR DA UTI

Internamente, para o PT tocantinense, a saída definitiva de Lula do páreo eleitoral traz uma penalização que não lhe caberia.

Deputado Paulo Mourão (PT) é ficha limpa

Mesmo sem ter um membro sequer de seus quadros envolvidos em qualquer um dos muitos escândalos da corrupção petista, o esfacelamento em praça pública do partido ante o eleitorado brasileiro traz os mesmos efeitos nocivos para seus inocentes componentes tocantinenses.

No Tocantins o PT está no corredor da UTI, com poucas chances de alta e, dependendo do seu desempenho nas urnas, com a candidatura de Paulo Mourão ao Senado e dos seus candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, o “quadro médico” do partido pode ser irreversível e o sepultamento uma consequência natural.  Mas, isso, só as urnas poderão definir.

Da nossa parte, podemos afirmar que Paulo Mourão é um político ficha-limpa, com boas passagens pela Câmara Federal em dois mandatos. Os demais candidatos apresentados pela legenda nesta eleição também estão livres de processos ou empecilhos com a Justiça.

Mas, será que estarão livres da transferência negativa de status eleitoral que Lula e os caciques petistas, que vivem um entra e sai das penitenciárias Brasil afora, inflingem aos que apaixonadamente defendem a bandeira vermelha com uma estrela branca?

Pobres petistas.  Pobres eleitores do PT...

SÓ PARA LEMBRAR

O ciclo do Partido dos Trabalhadores no poder durou exatas 698 semanas e cinco dias. Da posse de Lula, em janeiro de 2003 ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, os escândalos políticos e casos de corrupção sempre estiveram presentes no primeiro escalão do governo. Ao todo, as denúncias comprovadas nos últimos 13 anos somam mais de R$ 47 bilhões em desvios.

Logo nos primeiros seis meses de gestão, o governo enfrentou a crise do dinheiro enviado ilegalmente para paraísos fiscais que foi investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, na Câmara do Deputados. Na época, o deputado José Mentor (PT) foi acusado de sabotar a CPI para proteger membros do governo.  A CPI foi instalada em junho de 2003.

Também em junho veio à tona o esquema de corrupção no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) com desvio de R$ 32,3 milhões de recursos destinados à construção de estradas. O alvo das denúncias foi o ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Em setembro, outro escândalo, a ministra da Secretaria de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, foi descoberta usando recursos públicos para custear passagens e hospedagens para Argentina e Nova Iorque dela, em compromissos pessoais. Ao todo, foram R$ 19 mil e a ministra acabou pedindo demissão em janeiro de 2004.

Foi no início de 2004 que surgiram as primeiras evidências do esquema do mensalão, maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O mensalão era a propina que o governo pagava, com dinheiro público, a parlamentares para votar a favor das propostas petistas no Congresso. O articulador do mensalão foi o ministro José Dirceu, da Casa Civil. As estimativas apontam um desvio superior a R$ 200 milhões, além de repasses de verbas para deputados participantes do esquema. No ano seguinte, em 2005, Dirceu deixou o governo.

Em 2005, no mês de julho, chegou ao auge o escândalo envolvendo o ministro Romero Jucá (Previdência) que fez empréstimos de R$ 18 milhões de bancos públicos usando como garantia sete fazendas que não existiam. Na mesma época, estourou o esquema de corrupção apurado na CPI dos Bingos, que detectou um desvio superior a R$ 7 milhões de dinheiro público para políticos e empresários.

O grande caso de corrupção em 2006 no governo petista foi o de Luis Gushiken (Comunicações) com respingos do mensalão e também da CPI que investigou o desvio de R$ 11 milhões nos fundos de pensões de funcionários públicos.

Segundo governo Lula

Em 2007, Lula iniciou o seu segundo mandato, após a reeleição, com novas suspeitas de corrupção. Na pasta do Trabalho, sob o comando do aliado Carlos Lupi, foi descoberta uma fraude envolvendo ONGs e fundos destinados a programas para desempregados que somaram R$ 18 milhões em desvios e custou o cargo do ministro.

No ano de 2008, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, teve que deixar o cargo depois que descobriram gastos indevidos com cartões corporativos do governo no valor de R$ 171 mil. A denúncia levou a investigações de outras despesas ilegais do alto escalão do governo.

Para serem beneficiadas com incentivos fiscais, em 2009, montadoras pagaram até R$ 36 milhões em propinas para o governo editar a medida provisória número 471. O esquema gerou um prejuízo de R$ 1,3 bilhões em impostos.

Governo Dilma

Mesmo com as repetidas denúncias de corrupção nos dois mandatos, Lula conseguiu eleger como sucessora Dilma Rousseff. Diferentemente de Lula, que evitou medidas drásticas para combater a corrupção, Dilma adotou como estratégia demitir os ministros envolvidos em corrupção, boa parte deles herdados de Lula. Foram demitidos: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes), Nelson Jobim (Defesa) e Wagner Rossi (Agricultura).

Mas não teve jeito, em 2013, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, foi acusado de envolvimento em fraudes de licitações que chegaram a R$ 1 bilhão. O dinheiro foi enviado para empresas que financiaram a campanha do PT.

Desde 2014, incluindo a campanha de reeleição, o governo Dilma está envolto nas acusações de corrupção na Petrobras. O esquema foi descoberto na Operação Lava Jato e deve ter gerado um desvio de aproximadamente R$ 42,8 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2018 começa o Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV para o processo sucessória que vai eleger o Presidente da República, o governador do Estado, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais

Por Edson Rodrigues

Ou seja, são 35 cargos eletivos e uma multidão de candidatos para que os eleitores, em cinco escolhas, definam o que realmente querem para o futuro do Brasil e do Tocantins.
É o momento em que os partidos, coligações e os próprios candidatos terão para se mostrar, cara a cara, olho no olho, com os eleitores, expor seus posicionamentos, suas ideias e suas propostas.

DESCRÉDITO

Não é surpresa pra ninguém que a classe política está severamente desacreditada por parte da opinião pública. Os escândalos de corrupção, as falcatruas, as manobras e, principalmente a situação em que isso tudo deixa a população, sem Saúde, sem Educação, sem Segurança Pública e, o pior, sem ter a quem recorrer, deixaram o povo, o eleitor, mais "cabreiro" que nunca tornando a tarefa do convencimento pelas palavras bonitas e discursos inflamados, a mais difícil de ser cumprida.

Os eleitores já sabem que a maioria das promessas serão enganosas, que o "mundo das maravilhas" vai se resumir aos segundos que cada candidato terá no Rádio e na TV, que o que um candidato diz, na grande maioria das vezes, é impraticável ou, se o é, não será cumprido.

PERFIL DOS CANDIDATOS

Felizmente - ou infelizmente - os eleitores também já sabem quem, pelo menos, mente menos, quem tem ligação com o quê e quem tem rabo preso com quem, mas, principalmente, quem é ficha suja e quem tem processo em andamento na Justiça e por quais motivos.

O Paralelo 13 está muito à vontade, com total imparcialidade e independência nesta eleições para fazer uma cobertura implacável sobre o passado de cada candidato que colocar o "bloco na rua" e a cara na TV para pedir o voto do cidadão tocantinense.

SEM PIEDADE

Já orientamos nossa equipe de jornalismo investigativo para não ter piedade com os políticos ficha suja - ou borrada -, expondo sempre a verdade ao nosso povo tocantinense em reportagens exclusivas e documentadas, durante a cobertura deste período eleitoral.

Estaremos à disposição dos eleitores, com um jornalismo de excelência, informativo, esclarecedor, investigativo e com análises, opiniões, reportagens especiais e editoriais sempre que houver necessidade.

Durante os próximos 30 dias estaremos expondo de forma didática aos nossos leitores, os detalhes da vida pregeressa dos políticos tocantinenses encrencados com a Justiça e que teimam em tentar se passar por bons moços e moças, com ênfase naqueles que já são indiciados ou são réus em processos na Justiça.

Estaremos tratando exclusivamente de assuntos referentes a atos e práticas não republicanas no exercício do mandato ou de função pública, praticados em território tocantinense e inerentes ao exercício do poder público nos municípios do nosso Estado.

Para começar a deixar os eleitores a par do que está por vir, colocaremos, aqui, as regras do Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, para que possam identificar quem já começa sua campanha midiática cometendo gafes, erros ou até mesmo crimes eleitorais.

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às eleições de outubro começa nesta sexta-feira (31). No primeiro turno, a propaganda vai até 4 de outubro.

Segundas, quartas e sextas-feiras: propagandas dos candidatos a senador (7 minutos diários), deputado estadual ou distrital (9 minutos diários) e governador (9 minutos diários).

Terças, quintas e sábados: propagandas dos candidatos a presidente (12 minutos e 30 segundos) e a deputado federal (12 minutos e 30 segundos).

Além disso, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários serão reservados para a propaganda gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do partido político ou coligação, das 5h à meia-noite.

Na terça (28), o TSE aprovou a resolução que regulamenta o plano de mídia para os candidatos a presidente da República. No rádio, haverá um bloco às 7h e outro às 12h. Na TV, o primeiro bloco será às 13h e o segundo, às 20h30.

Regras

Segundo a lei, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta (chamado closed caption), janela com intérprete de linguagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição (para cegos e deficientes visuais), sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sob pena de perda do direito à veiculação no dia seguinte ao da decisão.

Em caso de reincidência, há a suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

A legislação em vigor também veda a propaganda paga no rádio e na televisão.

Entrevistas e pesquisas
Segundo o TSE, é permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas em que ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências em obras e serviços públicos em geral, além de atos parlamentares e debates legislativos.

Mas a lei proíbe ao partido político, à coligação ou ao candidato transmitir, ainda que na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

Também é vedada a manipulação de dados, uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação.

Na divulgação de pesquisas, devem ser informados o período de realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro.