Estrutura da Segurança terá ministro, secretário e 9 cargos de assessoria

Com Agência Brasil

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa. O anúncio oficial é esperado para as próximas horas. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe do Estado-Maior do Exército.

A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança”, disse em entrevista ao vivo à Rádio Bandeirantes. E completou: “Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, afirmou.

Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importância do trabalho a ser feito na área da segurança.

Estrutura

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou neste domingo, 25, que o presidente Michel Temer concluiu neste domingo o processo de deliberação e revisão do texto da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. De acordo com o ministro, o porta-voz da presidência fará neste segunda-feira, 26, o anúncio do ministério e, nos próximos dois dias, provavelmente, será editado um decreto para a criação dos cargos da nova pasta. Ele informou que serão criados apenas os cargos de ministro, secretário e nove cargos de assessoria. Os demais, segundo ele, serão mera transposição da Justiça para a Segurança Pública.

"A relevância e urgência falam por si mesmos, a intervenção no Rio tornou mais urgente essa medida. Vários Estados estão preocupados com segurança pública", afirmou o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, após reunião com o presidente Temer e outros ministros.

Torquato confirmou que o presidente ainda não escolheu o nome do titular da nova pasta. Segundo ele, Temer busca um perfil de fácil interlocução com Congresso e com os governadores. "É importante que seja nome reconhecido pelos governadores dos Estados", disse. Segundo o ministro, o presidente irá conversar com os governadores sobre o novo ministério. Ele esclareceu que o ministro da Segurança Pública não vai atuar no lugar dos governadores, mas sim em cooperação com eles.

O ministro informou ainda que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública (inclui a Força Nacional) ficarão subordinados ao novo ministério.

Durante o lançamento da pré-candidatura ao Governo do Tocantins ocorrida na última sexta-feira, em Gurupi, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), demonstrou força com a presença de vários deputados estaduais e federais, prefeitos e lideranças de diversos segmentos políticos, empresariais e populares, que o apoia e reforça a sua candidatura na disputa pela vaga no Palácio Araguaia.

Por Edson Rodrigues

Em vários artigos já divulgado neste veículo, por várias vezes ressaltamos o desejo do deputado para a disputa, assim como em uma análise política salientamos a importância de não subestimar nenhum pré-candidato No caso do deputado, em específico, ele sempre declarou o seu interesse assim como o suposto apoio de vários dos seus colegas de Casa e, isso pode ser visto na reunião de Gurupi.

Outra ferramenta que Carlesse usa em seu discurso a fim de convencer os possíveis eleitores de que fará uma boa gestão, é a intenção de fazer um governo municipalista, tanto que é o responsável por contemplar os 139 municípios em infraestrutura, com parte dos recursos do financiamento realizado pelo Executivo junto a Caixa Econômica Federal, aprovado pela Assembleia Legislativa. 

Até as convenções, o deputado declarou que fará outros três encontros Regionais para discutir o futuro do Tocantins a partir de 2019. Segundo ele, reunirá-se com aliados, políticos e lideranças, no Bico do Papagaio, Araguaína e Palmas. Paralelo às ações de pré-campanha, Mauro Carlesse tem dialogado com dirigentes de outras legendas para a formação de sua plataforma partidária para estruturar a coligação proporcional com candidatos ao Senado,deputados estaduais e federal. No entanto, o nobre governadoriável tem quatro meses para construir sua base política para o embate sucessório rumo ao comando do Palácio Araguaia.

A meu ver, a presença dos 12 deputados no encontro de Gurupi, estes filiados a diversos partidos, menos ao PHS, pode no atual momento pode não representar união ou apoio ao deputado, pois de abril até julho, período das convenções partidários no qual os grupos definem os candidatos que disputarão para representar o Tocantins para todas as funções, tanto no Estado, quanto em Brasília, bem como as coligações.

Deputados presentes:

Deputado federal Carlos Gaguim e os deputados estaduais Wanderlei Barbosa, Rocha Miranda, Luana Ribeiro, Eli Borges, Eduardo do Dertins, Nilton Franco, Olinto Neto, Cleiton Cardoso, José Roberto, Ivory de Lira, Osires Damaso e Toinho Andrade.

Diante destes fatos, apesar de ser um pré- candidato a governador, e ocupar a presidência da Assembleia Legislativa e do PHS no Tocantins, é notório que ainda não há uma estrutura partidária nos municípios, e diante da proporcionalidade dos Siglas eles terão um curto horário eleitoral gratuito nos veículos de comunicação, o que os impede de apresentar as propostas de forma mais detalhada. Dentre as 20 maiores cidades do Tocantins, Mauro Carlesse não conta com o apoio de nenhum prefeito, e os deputados que não são donos dos partidos no Estado têm data de retirada para a realização da convenção partidária para não cometer adultério e correr o risco de perder os seus registros de candidatura.

Porém, Mauro Carlesse demonstra confiança e sabe que está disputa será como um filme de “Tarzan e o Jacaré”, em que o telespectador torce pelo Tarzan e não para o jacaré. mas nesta obra cinematográfica eleitoral, o deputado não faz o personagem do Tarzan, e precisa ser bem competente para cair no gosto do eleitorado e fazer com que eles mudem o seu personagem favorito.

Cabe ressaltar aquela velha e boa expressão: em política nada é exato e o tempo é o senhor das respostas.

Após desistência, tucano disse que Alckmin é “um dos homens públicos menos sinceros e mais capazes para a desfaçatez” que conhece

Por iG São Paulo e  jornal Folha de S.Paulo 

Arthur Virgílio (PSDB), prefeito de Manaus, desistiu de concorrer contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nas prévias do partido que decidirão quem será o candidato tucano à presidência da República. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .

Depois de anunciar ao jornal sua retirada da corrida presidencial, o prefeito foi duro nas críticas que direcionou a Alckmin. Ele classificou como “fraude” as prévias do partido, marcadas para o dia 18 de março, e prometeu dar uma explicação “bem clara” sobre os motivos de sua desistência.

“Conheci um dos homens públicos menos sinceros e mais capazes para a desfaçatez e fingimento em 40 anos de vida pública”, disse, se referindo ao governador de São Paulo.

A insatisfação de Virgílio com as decisões de seu partido não é recente. Desde as disputas por poder após a saída de Aécio Neves da presidência do PSDB, o prefeito tem reclamado da postura dos tucanos.

“Eles [a cúpula do partido] pensam que ainda são os melhores, como se fossem de certa elite política brasileira, algo que colocaram na cabeça e não querem tirar”, disse à Folha . Ele afirmou, ainda, que por essas e outras o partido é “execrado pela população brasileira”.

Entre as lideranças do PSDB, contudo, restam dúvidas sobre sua viabilidade eleitoral. O prefeito de São Paulo, João Doria, chegou a ser cogitado para disputar o cargo, mas não foi capaz de se credenciar para tanto. Mais recentemente, frente aos fracos números apresentados pelo governador de São Paulo nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ensaiou uma aproximação com o apresentador Luciano Huck, que, no entanto, desistiu de se lançar candidato.

Para Arthur Virgílio, o ideal seria que o PSDB realizasse, antes das prévias, uma série de debates regionais. A ideia não foi acolhida pelo partido, que preferiu realizar um único debate, em 14 de março, com os aspirantes à candidatura para a Presidência – até agora, nenhum nome de vulto se apresentou para concorrer contra Alckmin.

"É muita pretensão você achar que exaure a discussão de um projeto para o Brasil com um debate. Geraldo assumiu todo o seu lado de mediocridade, o lado de uma pessoa limitada, que até as piadas que conta é meio jeca", concluiu Virgílio à Folha .

Prefeito de Palmas recebe pesquisa desalentadora e parte para o ataque pessoal contra a OAB e o Tribunal de Contas do Estado

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha já devia ter se acostumado com a cultura tocantinense.  Em terra de homens de bem, quem tenta tirar proveito dos outros fica com fama de desonesto.

Depois de “exigir” desculpas da Polícia Federal e ver sua bravata se transformar em indiciamento por corrupção, Amastha decidiu atacar verbal e moralmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha, pedindo, inclusive, o seu afastamento da relatoria das contas da Capital.  O troco, lógico, veio com um sonoro “não” do presidente do TCE, Manoel Pires, acompanhado de uma ação do Ministério Público Estadual conta o aumento do IPTU infligido pela prefeitura contra os cidadãos palmenses.

A falta de tato político de Amastha se comprova ao se observar que, mesmo com toda a população da Capital – e até cidadãos de outras cidades do Estado que têm imóveis em Palmas – furiosa por causa do aumento considerado abusivo por todos, o prefeito insistiu em provocar o conselheiro do TCE nas redes sociais, atacando-o de forma pessoal, esquecendo que os dois são homens públicos, e expondo um tipo de descontrole emocional atípico e desaconselhável para quem se acha capaz de governar um Estado.

A situação de Amastha é tão crítica que até a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – decidiu encabeçar uma lista com as assinaturas de 21 entidades em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU, que se junta às ações semelhantes impetradas pelo vereador Lúcio Campelo e pelo próprio Ministério Público Estadual.

Amastha, como é de costume, soltou a língua em entrevistas e nas redes sociais contra tudo e contra todos os que se levantaram contra ele e, o resultado, como já dissemos, está nas mãos do próprio “prefeito-que-quer-ser-governador”, em forma de números de uma pesquisa encomendada por ele mesmo: uma queda descomunal em sua popularidade e chances pífias de conseguir se eleger governador.

E olha que a pesquisa foi feita depois de Amastha se afastar da prefeitura para visitar municípios do interior e conversar com lideranças regionais e, mesmo assim, o tropeço foi contundente!

Esses destemperos de Amastha e a forma com que ele vem tratando as instituições e os cidadãos tocantinenses, servem de alerta ao eleitorado, ao empresariado e à classe política, para que se observe bem de perto quem serão os “corajosos” que permanecerão ao lado do prefeito colombiano.

Vale lembrar que ele trouxe para sua equipe de confianças, pessoas de fora, amigos, conhecidos, nenhum com identidade ou residência no Tocantins, muito menos com conhecimento e respeito às nossas tradições, história libertária, à criação da Capital e à nossa cultura.

Como cidadãos tocantinenses, não podemos nos omitir muito menos ser coniventes com essa “demarcação de território” que Amastha vem impondo, sob pena de humilhações e desrespeito aos nossos conterrâneos.

Prefeito e seus secretários indiciados pela Polícia Federal

Pedimos a quem está lendo estas linhas e que concorda com o que foi dito, que compartilhe as informações aqui contidas e se junte à essa corrente pelo respeito e pela ética para conosco, cidadãos tocantinenses.

ATAÍDES: CARTA FORA DO BARALHO

Outro político tocantinense que experimenta más notícias é o senador Ataídes Oliveira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 22, acórdão responsável por manter a condenação do senador Ataídes Oliveira (PSDB) por doação acima do limite legal no pleito de 2010. A Corte acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A defesa do tucano já emitiu nota para afastar ocorrência de inelegibilidade no caso, mas avisa que um recurso ainda será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Ataídes Oliveira, Juvenal Klayber reagiu rápido e já soltou uma nota para garantir que o senador tucano “não se encontra inelegível”. “Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins quando do protocolo do futuro registro de candidatura”, argumenta. A defesa destaca ainda que, mesmo se a decisão for mantida, o parlamentar tucano ainda poderá ser candidato em 2018.

É certo que Ataídes não roubou nem agiu de forma a lesar o patrimônio público, mas cometeu um erro em forma de doação para a campanha de Siqueira Campos e, por isso, hoje, é um “leão sem dentes” na corrida sucessória, pois dificilmente escapará da inelegibilidade.

FANTASMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Concluído nesta quarta-feira, 21, o primeiro inquérito da Operação Espectro, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Administração pública municipal e estadual do Tocantins. Nesta etapa, a Polícia Civil desvendou esquema entre servidores da Assembleia Legislativa (AL). O ex-diretor Geral da Casa Antônio Ianowich, o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, além do servidor fantasma Danilo Parente, foram indiciados por vários crimes. Após a PC citar a participação de Negreiros nos atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo.

Essa primeira fase da operação foi conduzida pelo titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Martins. Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 22, ele orientou a atual gestão do Legislativo tocantinense focar na fiscalização da frequência efetiva dos servidores, com instalação de ponto eletrônico, e exigir moralidade administrativa.

Conforme o delegado, o valor recebido por Danilo Parente ilegalmente foi de aproximadamente R$ 170 mil, incluindo salário, férias, auxílio alimentação, décimo terceiro e encargos. Num único dia ele chegou a sacar R$ 90 mil, numa agência de Paraíso do Tocantins e repassou ao operador da organização Flávio Negreiros, em Palmas.

O esquema era composto por três pessoas, afirmou o delegado. O líder da organização era o ex-diretor Geral da Assembleia, Antônio Ianowich, que atuou na casa entre 2015 e 2017. O intermediador entre Ianowich e o funcionário fantasma era o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, que continua empregado no mesmo cargo. Já Danilo Parente era o servidor fantasma. Ele recebeu de uma vez só cerca de R$ 170 mil referente a um ano de trabalho que ele não realizou.

Em nota ao Portal de notícias do amigo Cleber Toledo, a Assembleia Legislativa informou que “após tomar conhecimento da suposta participação do servidor [Flávio Negreiros] em atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo imediatamente”.

A Casa alega que uma sindicância realizada em fevereiro de 2017, para apurar possíveis desvios de conduta dos servidores citados, não comprovou a participação de Flávio Negreiros nas supostas irregularidades. Segundo a Casa, isso “só veio à tona nesta data, após a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil”.

O Legislativo ressaltou que a investigação se refere a atos administrativos praticados pelo ex-diretor geral da Assembleia Antônio Ianovich, ocorridos no ano de 2016 e início de 2017, ou seja, na gestão anterior.

Conforme a nota, a atual gestão abriu processo licitatório para a contratação e instalação de um sistema de registro biométrico de frequência eletrônica. O pedido foi feito no início do ano pelo MPE, com objetivo de garantir o controle mais eficaz do cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores.

EDUARDO EM LICENSA MÉDICA

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicitou afastamento para tratamento médico por três dias, a contar da última terça-feira, 20. Segundo informou sua assessoria, o deputado voltou a sentir dormência no rosto e dificuldades em sua fala, o que despertou a suspeita de nova inflamação nos nervos da face, motivo de tratamento de saúde realizado pelo Deputado em 2016.

As causas do afastamento do parlamentar decorrem da necessidade de o mesmo passar por série de exames e acompanhamento médico novamente. Dependendo do resultado dos exames, há a possibilidade de o deputado Eduardo Siqueira Campos solicitar prorrogação do prazo de afastamento das atividades parlamentares.

SISEMP QUER INVESTIGAÇÃO NO PREVIPALMAS

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Palmas (Sisemp) promete protocolar nos próximos dias pedido de investigação no Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) na Câmara, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério da Previdência Social. O objetivo, diz a entidade, é “zelar pelas garantias dos direitos coletivos e individuais de seus filiados, servidores públicos do município”.

O pedido de investigação, de acordo com o sindicato, ocorre em razão das últimas denúncias de que a atual gestão do PreviPalmas tem investido os recursos destinados à aposentadoria dos servidores em fundos de investimentos duvidosos, que podem gerar prejuízos ao instituto. O Sisemp cita o caso do Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que administra R$ 30 milhões do fundo dos servidores da Capital.

Entre as justificativas apontadas pelo presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, para o pedido de investigação está o fato de que a Icla Trust é suspeita de perder R$ 303 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), quando se chamava NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Para os procuradores, o objetivo de Picciani era esconder aumento de patrimônio, fruto de propinas, por meio da compra subfaturada de gado

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB), por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado.

Os procuradores acusaram as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.

Investigações descobriram duas operações fraudulentas entre o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, réu colaborador, e as empresas de Picciani.

Para os promotores, o objetivo era esconder aumento de patrimônio, fruto de dinheiro obtido com propinas, por meio da compra de gado das duas empresas.

Grande parte do dinheiro era pago por fora, mascarando o real valor do negócio. Em delação premiada, o ex-presidente do TCE admitiu ter pago por fora a soma de R$ 760 mil a Picciani, pois não teria como comprovar a posse do valor total legalmente.

O Ministério Público pediu o afastamento dos réus de funções públicas e o bloqueio de R$ 10 milhões em bens.

Ainda de acordo com os promotores, Jonas Lopes admitiu que, em setembro de 2014, adquiriu R$ 600 mil em cabeças de gado da empresa Agrobilara, mas a nota fiscal foi emitida com o valor de apenas R$ 100 mil.

Os outros R$ 500 mil foram pagos por fora, em dinheiro, entregues na sede do TCE e na sua residência. Já entre agosto e dezembro de 2015, foi feita uma negociação semelhante com a Agrocopa. Ele comprou 70 cabeças de gado por R$ 450 mil, mas a nota fiscal foi emitida em R$ 187,9 mil.

O MP quer a dissolução compulsória das empresas e multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

Procurada, a defesa de Picciani não se manifestou até a publicação desta matéria.

* Com informações da Agência Brasil