Ex-prefeito de São Paulo foi preso em dezembro do ano passado após determinação do STF; defesa alega que não foi informada sobre afastamento
Com Agência Câmara
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi afastado de seu mandato nesta segunda-feira (19). A ordem veio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como resposta à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em dezembro do ano passado, a prisão do ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro.
Segundo Maia, o cumprimento de prisão impede a Maluf o “regular exercício do mandato”. Além de ter afastado o deputado, o presidente da Câmara também convocou seu suplente, Junji Abe (PSD-SP), que é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo.
Abe também é ex-deputado federal, e tem uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa e outros processos em que é réu, incluindo ações sobre superfaturamento e corrupção.
Em nota, a defesa de Maluf afirma que o deputado não foi informado sobre o afastamento. "A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, diz o comunicado assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Condenação
Maluf está no complexo da Papuda, em Brasília e foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.
Com o objetivo de fortalecer sua pré-candidatura ao Governo do Tocantins o deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa lança em Gurupi, na sexta-feira, 23, às 18 horas, no The Club, sua pré-candidatura ao Governo do Estado
Por Edson Rodrigues
Com uma base política em Gurupi, local onde morou, ocupou a função de presidente do Sindicato Rural da Capital da Amizade, e disputou em 2012 as eleições municipais, Mauro Carlesse, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), pode ter como bandeira para a sua campanha, o municipalismo, haja vista que comprou uma baita discórdia e distanciamento com o Executivo Estadual com a proposta de contemplar os 139 municípios tocantinenses com parte dos recursos junto as instituições financeiras para investimento em várias áreas e obras.
Os empréstimos foram realizados pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A Assembleia Legislativa também faz parte desta conquista, uma vez que autorizou e apresentou projetos prioritários para que o montante fosse investido. Atualmente o processo passa pelos trâmites burocráticos para início da execução das obras.
A ação de beneficiar todos os municípios partiu de um projeto do deputado Mauro Carlesse, que a partir desta semana realizará reuniões em Gurupi, assim como demais municípios da Região Sul, onde concentra-se a sua base eleitoral. No encontro previsto para sexta-feira, 23, o pré-candidato governadoriável apresentará suas propostas e bandeiras de campanha.
Conforme foi apurado pela equipe de O Paralelo 13, o presidente da Assembleia realizará mais três encontros com a mesma finalidade. Um na Região do Bico do Papagaio, outro em Araguaína e na Capital. Paralelo a estas reuniões, Carlesse tem se reunido com lideranças partidárias e vários pré-candidatos.
Alianças
Visando formar coligações com representantes der vários segmentos partidários, empresariais, profissionais liberais, universitários, movimentos, juventude e vários candidatos ao Legislativo Estadual e Federal. Com essa estratégia, a permanência da candidatura de Carlesse é mais um ingrediente para “embolar” o processo político tocantinense e é bom para que todos tenham diversas alternativas para escolher quem será o melhor representante para o Palácio Araguaia.
Neste processo, ninguém pode ser subestimado, nem isolado, pois existe a possibilidade de um segundo turno, o que necessitará de um entendimento entre os candidatos. O único pré-candidato que parece não depender de apoio político é o atual prefeito de Palmas, que um tempo utilizou de suas redes para denominar a classe política tocantinense como preguiçosa, incompetente e corrupta, além de denegrir o trabalho de membros de instituições como Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos. Conforme boatos esta declaração foi o motivo no qual o prefeito de Gurupi Laurez Moreira comunicou a sua desfiliação do partido de Amastha.
O prefeito de Gurupi foi reeleito e faz parte do terceiro maior colégio eleitoral, o que demonstra que a sua gestão foi aceita pelo eleitorado que lhe deu mais um voto de confiança. Amastha é o único pré-candidato que não terás chances de contar com o apoio de Laurez Moreira, nem no primeiro, ou segundo turno.
Candidatura
Para a população gurupiense, a candidatura de Carlesse é uma demonstração do carinho que tem por Gurupi e Região Sul, uma vez que o empresário paranaense optou pelo Tocantins para crescer e contribuir com o desenvolvimento. Estas reuniões revelarão a linha de trabalho e propostas que será seguida pelo pré-candidato e sua equipe que buscará convencer os líderes, dirigentes partidários, empresariado, funcionalismo público, prefeitos, vereadores, e principalmente o eleitor, maior e mais importante autoridade no processo sucessório.
Operação Força Tarefa
Isso já não é segredo para ninguém no Estado. A qualquer hora pode ser deflagrada no Tocantins uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a fim de combater a corrupção, formação de quadrilha, no entanto o trabalho será sem condução coercitiva, ao que tudo indica, será prisão preventiva, bloqueio e confisco de bens, sequestro de recursos em contas bancários. O nome do presidente da Assembleia não é citado.
Chegou ao conhecimento de O Paralelo 13, que durante esta operação que acontecerá em breve. O presidente da Assembleia não responde nenhum processo público, não é e nem está sendo investigado tampouco indiciado, o que o torna Ficha Limpa e certamente a sua candidatura será baseada nestes quesitos que atualmente é um divisor de águas na escolha do eleitorado que não suporta mais tanta corrupção.
A qualquer momento a operação pode ser deflagrada pelos órgãos competentes haja vista que no Estado há mais de nove investigações em andamento. Diversos nomes e possíveis pré-candidatos não conseguirão sobreviver politicamente, e serão impedidos de disputar o processo democrático de 2018, independente da função pretendida.
VEJA REVELA ESTRATÉGIA DO PT EM CENÁRIO SEM LULA; ÉPOCAS MOSTRA QUE PF FICOU DÓCIL E ISTOÉ MOSTRA O CENÁRIO DAS ELEIÇÕES 2018
VEJA
Petistas já discutem estratégias em caso de prisão de Lula
O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver detido.
Enquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso o líder máximo do partido vá para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.
O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver detido.
As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento do ex-presidente até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio petista na cadeia. Segundo um membro do partido próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer “moralmente” a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e “vai dar trabalho”.
Alguns petistas chegam a falar em greve de fome, mas auxiliares mais próximos do ex-presidente garantem que Lula nunca cogitou a ideia. Ele ficou seis dias sem comer quando foi preso em 1980, durante a ditadura militar, por liderar uma paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC. Mas em 2005, quando era presidente, Lula criticou essa forma de protesto quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez uma greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. “Greve de fome é judiar do próprio corpo”, disse Lula, à época.
Articulações
Algumas iniciativas têm sido tomadas à revelia do ex-presidente. No dia 1º de fevereiro a Frente Brasil Popular (FBP), formada por cerca de 200 movimentos sociais ligados ao PT e ao PCdoB, aprovou proposta do Movimento dos Sem Terra (MST) para a realização de um acampamento na frente da casa do petista, em São Bernardo, a partir de segunda-feira. O objetivo seria constranger a Polícia Federal ou até, no limite, impedir o cumprimento de um eventual mandado de prisão. Lula não foi consultado e integrantes da direção da Frente acham pouco provável que a proposta seja colocada em prática.
Alguns dirigentes petistas sugeriram a realização de uma vigília na frente da prisão em Curitiba para onde o ex-presidente pode ser levado. Um grupo de parlamentares do partido propõe organizar caravanas diárias para visitar Lula e, assim, propagar as mensagens do petista para fora da cadeia e manter seu nome em evidência. Ainda não há decisão se, em caso de prisão, ele vai se entregar ou esperar a chegada da PF em casa. Os petistas acham difícil a manutenção de grandes mobilizações populares.
Humor
Segundo auxiliares e pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial. Ele tem dito que em três anos de investigações, os responsáveis pela Lava Jato não conseguiram desmoralizá-lo perante o eleitorado e seus aliados políticos.
Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido. “Lula não é o Geddel (Vieira Lima) nem o (deputado) João Rodrigues (PSD-SC, preso no dia 8 deste mês)”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos vivendo uma situação em que de um lado o prestígio de Lula e do PT aumentam sensivelmente e do doutro a perseguição judicial não cessa”, completou.
Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte. O périplo começou no mesmo dia (6 de fevereiro) em que sua inclusão foi anunciada, quando houve a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.
Otimismo
Depois da entrada de Pertence na equipe de defesa, o clima de pessimismo foi substituído por um otimismo controlado. “Apesar de todos sinais contrários, ainda tenho esperança de que vai se fazer justiça nas Cortes superiores. Não aceito a normalização da prisão do Lula”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
ÉPOCA
A Polícia Federal se torna dócil ao Palácio do Planalto
Não houve Carnaval para os 12 delegados da mais seleta equipe da Polícia Federal. Eles compõem o Grupo de Inquéritos do Supremo, conhecido internamente como Ginq. São os responsáveis por investigar os tubarões da política nacional, aqueles que têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Passaram o feriado trocando mensagens. Não planejavam mais uma operação secreta da Lava Jato. Tentavam entender se estavam diante do que aparentava ser uma operação contra eles, contra a Lava Jato – uma sabotagem que vinha, inacreditavelmente, de dentro da Polícia Federal.
Expressavam espanto e perplexidade em face da desastrosa entrevista do chefe deles à agência Reuters, dias antes. Nela, Fernando Segovia indicara que a principal investigação em curso na PF – um inquérito sigiloso contra o presidente da República, autorizado pela Suprema Corte – seria arquivada por falta de provas. Como precisava eliminar qualquer dúvida sobre a firmeza de sua genuflexão ao Planalto, Segovia dissera que o delegado responsável pelo caso poderia ser punido: as perguntas que ele enviara ao investigado Michel Temer não haviam agradado – por que será? – ao presidente Michel Temer. Não pareciam declarações do chefe da máquina de investigação mais formidável e independente do país. Pareciam, em seu conjunto, uma declaração de lealdade ao presidente da República; uma declaração de um vassalo político, não de um diretor da Polícia Federal.
Os delegados do Ginq constituem a turma diretamente prejudicada pelas afirmações de Segovia. É um dos delegados desse grupo que toca o inquérito contra Temer e que poderia, no entendimento do chefe da PF, ser punido por fazer seu trabalho. As mensagens entre eles se intensificaram conforme a repercussão da entrevista se fazia sentir no poder e fora dele. Na tarde da Quarta-Feira de Cinzas, os 12 delegados do Ginq se reuniram secretamente em Brasília, fora da sede da Polícia Federal, para tomar uma decisão. Não havia dúvidas entre eles de que era necessário reagir à entrevista de Segovia. A dúvida era apenas sobre como reagir.
Àquela altura, mesmo em meio à pasmaceira que costuma definir a semana de Carnaval em Brasília, Segovia não era mais apenas Segovia. Era o caso Segovia. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito de Temer no Supremo, interpelara-o formalmente, horas depois da entrevista, exigindo explicações e pedindo uma investigação à Procuradoria-Geral da República; a oposição fora à Justiça contra ele; e todas as associações de profissionais da polícia condenaram o que ele dissera. Quando Segovia veio a público dizer que não cairia, confirmou-se: o diretor-geral da PF cambaleava.
ISTOÉ
Aberto o tabuleiro da eleição 2018
A disputa para valer, o arranjo de forças, as composições partidárias, as alianças de apoio a esse ou aquele candidato começam a tomar vulto nas próximas semanas. As eleições majoritárias de 2018 entram na ordem do dia somente agora, passada a temporada de festejos. E desta feita, como poucas vezes antes, o tabuleiro nunca esteve tão indefinido a essa altura do campeonato. A promessa é de uma campanha entre vários postulantes. Fala-se em mais de 20. Os presidenciáveis tidos como fortes, lançados pelas siglas com maior estrutura, ainda são, na maioria, desconhecidos. O PMDB, por exemplo, não mostrou até o momento para onde vai: terá candidato próprio ou fechará um acordo com os tucanos para uma chapa conjunta? No caso de voo solo, o partido do presidente poderá lançar inclusive o mandatário, trazer um nome de fora dos quadros, apresentar o ministro Meirelles como opção ou mesmo Rodrigo Maia, fiel escudeiro no Congresso. O DEM, por sua vez, já sinalizou que está mais propenso a fazer um candidato com a sua marca. Com a inevitável saída de Lula do páreo as agremiações se animaram a tomar conta do Planalto e, no varejo, vão aparecendo alternativas, algumas até ainda discretas como a do senador Álvaro Dias (do nanico “Podemos”), que se projeta amparado em ideias de moralização da política, tal qual a do fim do foro privilegiado, que ele levantou e defende. O Partido dos Trabalhadores, diante do vendaval de denúncias que sacode sua cúpula, mergulha numa aventura arriscada. Na prática não tem também um candidato viável. Vai insistir no nome de Lula, até para manter acesa a chama de eleitores fiéis ao desmoralizado líder, para ao final e ao cabo das eleições jogar um preposto – alguém capaz de assumir o bastão como “sucessor”. As duas cartas nesse baralho de um plano “B” oficialmente descartado são a do ex-prefeito Fernando Haddad e a do ex-governador Jaques Wagner.
Nesse jogo de indefinições navegam opções para todos os gostos. O deputado militar de reserva Jair Bolsonaro conseguiu, de saída, arregimentar os votos e a simpatia da ultradireita com mensagens radicais. Não possui nenhum programa de governo concreto – como ele mesmo admitiu – mas surfa na onda do “nós contra eles” trazida pelos petistas. Correndo na margem, nomes como Marina Silva – que vai se transformando na eterna herdeira de votos que morre na praia – e Ciro Gomes tentam encontrar alguma simpatia no eleitorado. O fiel da balança, mais uma vez, será dado pelo PSDB. No ninho tucano, o nome consolidado e reverenciado pela cúpula é o do governador paulista, Geraldo Alckmin. Ele provavelmente ainda terá de enfrentar prévias internas com o amazonense Arthur Virgilio, que insiste em se apresentar como alternativa.
Alckmin pavimenta um bom caminho rumo ao poder. Discretamente, nos bastidores, vai fechando acertos de apoios decisivos e planeja, logo após deixar a gestão estadual em abril, iniciar uma forte ação de apresentação em regiões do norte e nordeste, onde é menos conhecido. Não está descartado um circuito de visitas por lá, nos moldes das caravanas de Lula. Em uma eleição acirradamente disputada como essa vai fazer toda a diferença cada voto conquistado. O eixo de concentração de eleitores também está mudando de lugar. Em 2014, nas últimas majoritárias, a região Sul contava com um maior número de votantes que as regiões Centro-Oeste e Norte do País. Segundo o IBGE isso virou e pela primeira vez os dois polos contarão com uma presença mais significativa nas urnas, o que pode botar de ponta-cabeça a contagem final. O Brasil, claramente, como preconizou o ex-presidente Fernando Henrique, está à procura de líderes e de um resgate das instituições – alguém que tenha visão de desenvolvimento interno e de boas relações internacionais para ajudar na retomada da economia. Os brasileiros buscam ideias, planos de gestão, alinhamento programático dos partidos que venham a assumir a Nação a partir do ano que vem. Nada disso ainda está posto ou foi apresentado e espera-se que o debate eleitoral, aos poucos, vá jogando luz sobre essas demandas que são de todos.
CORREIO BRAZILIENSE
Governo estuda medida para destravar investimentos em ferrovias pelo país
O governo promete destravar os investimentos em ferrovias em 2018 e tem pela frente o desafio de evitar a concentração no setor. Além de viabilizar a concessão da Norte-Sul (FNS), cujo edital foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pretende, ainda este ano, antecipar as renovações de cinco concessionárias que operam no país. Comum às duas propostas está a equalização do direito de passagem, utilização da infraestrutura de uma operadora por outras.
Especialistas alertam, entretanto, que o risco de formação de cartel nas ferrovias é grande, porque existem apenas duas operadoras controlando os trilhos que desembocam nos portos: Vale e Rumo. Investidores estrangeiros até tentaram fazer consórcios com essas duas empresas para disputarem o leilão da Norte-Sul sem sucesso, o que levantou a suspeita de que haja intenção dessas empresas de darem lances para aumentar o controle da malha de Norte a Sul, criando um duopólio no país.
“O cartel está em formação e é preciso que o direito de passagem esteja bem claro no edital da Norte-Sul”, alertou o consultor e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ruy Coutinho. Segundo ele, o Cade precisará ficar de olho se o edital garantirá o direito de passagem e a livre concorrência. “O Cade não só pode como deve intervir se ficar caracterizado algum tipo de obstrução para novos competidores. O governo tem de se preocupar em ampliar a concorrência no leilão da Norte-Sul, assim como evitar a formação de cartel”, afirmou.
Competição
A Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) refuta a ideia de que existe duopólio no país. “As concessionárias são empresas de capital aberto, com composição acionária bastante pulverizada, e possuem diversos players como acionistas — entre eles, em alguns casos, entes públicos e importantes investidores internacionais”, afirmou a entidade, acrescentando que “em pouquíssimos casos as concessionárias competem entre si, embora sofram forte concorrência de outros modais, sobretudo do rodoviário, mas também do hidroviário.”
Para Coutinho, qualquer tentativa dos operadores atuais para evitar a concorrência, como cobrar mais caro pelo direito de passagem, poderá ser enquadrada na lei antitruste. “O custo não pode, de forma alguma, inviabilizar a operação de um novo concorrente”, alertou.
O ex-presidente da ANTT e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo, representante da Ferrovias Russas (RDZ), que está de olho na FNS, demonstrou preocupação se a renovação dos contratos com as atuais concessionárias não incluir cláusulas obrigando investimentos para ampliar a velocidade média das vias. “Atualmente, é muito baixa, principalmente, nos trechos da Rumo, de apenas 15km/h”, criticou.
Para ele, VLI, empresa de logística da Vale, e Rumo têm vantagens competitivas na disputa da FNS porque são donas dos trilhos que levam aos portos. “Qual o estímulo que uma empresa entrante tem para melhorar a eficiência se, ao chegar na malha por onde precisa passar, sua velocidade vai despencar? Não se pode garantir uma prorrogação por mais 40 anos para andar a menos de 20km/h”, questionou.
Modernização
Segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, na antecipação da prorrogação, as concessionárias serão obrigadas a modernizar a malha e garantir o direito de passagem. Ricardo Medina, especialista em infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, alertou que equacionar a questão do compartilhamento de infraestrutura foi um dos entraves para o lançamento do edital. “O processo foi complicado, mas, na última audiência pública, foi discutido que o poder concedente poderia participar das negociações”, disse.
O superintendente de ferrovias da ANTT, Alexandre Porto, admitiu que, durante as audiências, o órgão regulador chegou a ser acusado de “muito intrusivo” ao tentar incluir cláusulas sobre tarifas. Sobre a baixa velocidade do setor, ele explicou que ela é medida pelo tempo de carregar o trem, andar na malha, descarregar e voltar para origem. “Isso é a velocidade média comercial e procede a informação que é baixa em algumas malhas. Mas vamos buscar melhorar os indicadores por meio de investimento da contrapartida das prorrogações.
O diretor executivo da ANTF, Fernando Paes, esclareceu que, das cinco concessões que demonstraram interesse pela renovação (veja quadro ao lado), a Malha Paulista, da Rumo, está em estágio mais avançado porque foi a única que passou pela audiência pública da ANTT. “O que se percebe é que, nesse primeiro processo, há um rigor maior, o que é natural e, em grande medida, justifica o dilatamento de alguns prazos estabelecidos de início dentro do cronograma do PPI”, disse. “A renovação é uma novidade, um processo complexo, que exige estudos. Mas as propostas das empresas têm um plano de investimentos consistente e extremamente necessários para solucionar gargalos como o do acesso ao Porto de Santos”, acrescentou.
Paes afirmou ainda que, para mitigar a baixa velocidade, “diversas ferrovias vêm modificando seus trens, aumentando o número de vagões e a capacidade”. “As concessionárias têm se esforçado. Mas novas restrições municipais, como a proibição de trens noturnos, agravam a situação. A consequência são mais congestionamentos e eventual cascata ao longo de toda linha”, explicou. Paes ressaltou que há trechos com ocupação superior a 80%, criando gargalos nas principais rotas. “A boa notícia é que receberão melhorias com a renovação para deixarem de ser problemáticos”, completou.
Empresas interessadas
As atuais concessionárias de ferrovias demonstram interesse nas renovações. Prometem investimentos para aumentar a eficiência do setor e garantem que direito de passagem não é e não será um problema. Além disso, os novos contratos, segundo o especialista em infraestrutura Miguel Neto, sócio-sênior do Miguel Neto Advogados, devem ser mais rigorosos para garantir o cumprimento dos compromissos. “As operadoras também querem mais eficiência.”
A Rumo informou, em nota, que protocolou o pedido de prorrogação do prazo de concessão da Malha Paulista, que terminaria em 2028, por mais 30 anos. “Estão previstos mais de R$ 6 bilhões em investimentos até 2023, que permitirão elevar a empresa a um novo patamar. A curto prazo, teremos um aumento de capacidade de transporte ferroviário, que passará dos atuais 35 milhões de toneladas/ano para 70 milhões de toneladas anuais. Na prática, isso representa maior volume de exportação, tarifas de transporte menores para quem exporta, menos caminhões nas estradas e ganhos para o meio ambiente.”
Em audiência pública por 75 dias, o projeto recebeu 436 contribuições. “Os aprimoramentos são positivos e necessários para lidar com o aumento da demanda de trens da Ferrovia Norte-Sul (FNS)”, disse. O projeto garante o direito de passagem de até cinco pares de trens da FNS. “A Malha Paulista é uma ferrovia de passagem. Depende de cargas que vem de outras linhas. Menos de 20% das cargas são originados na sua área de concessão”, explicou. Sobre a velocidade, a empresa afirmou que “não pode ser usada como critério para se avaliar a eficiência e a produtividade”. De acordo com a companhia, os R$ 6 bilhões de investimentos vão permitir aumento de 27% na velocidade média.
Sustentabilidade
A MRS informou estar focada na renovação, mas não descarta participar do leilão de FNS. Segundo Gustavo Bambini, diretor de Relações Institucionais da MRS, caso faça uma proposta, “será suportada em termos concretos de mercado, isto é, dentro de uma visão de sustentabilidade de longo prazo com relação a investimentos versus demanda”. A companhia, que tem integração com VLI e Rumo, encara o direito de passagem com tranquilidade. “É prática corrente”, destacou.
Os pontos centrais para o desenvolvimento da MRS são a ampliação da capacidade de produção em áreas estratégicas, como a Baixada Santista, por conta da demanda crescente, e a redução das interferências urbanas. Segundo Bambini, a MRS também não considera a velocidade comercial média um critério absoluto de performance. “A empresa foi a única ferrovia nacional que apresentou melhoria, e não redução, nesse indicador”, disse. Procurada, a Vale preferiu ser representada pela ANTF. (SK e RH)
Segundo o presidente da Câmara, decreto que garante a ação do governo no estado será aprovado até terça-feira. Maia disse que criará observatório para fiscalizar intervenção
Da Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da Câmara.
Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção.
“A minha interpretação é que, lendo literalmente, não pode promulgar uma PEC. Você pode até votar a PEC, se for necessário. Eu acho que a decisão final vai ser que não pode votar. A minha leitura da Constituição, sem ser advogado, é que a única questão que não pode ser feita é promulgar. Mas eu acho que o ambiente majoritário do Congresso e do Judiciário vai ser que não pode votar. Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse.
Outra hipótese é a de ser editado um decreto suspendendo a intervenção por um determinado período, para que se possa aprovar a PEC da Previdência, mas o presidente da Câmara disse não ter opinião formada sobre isso. “Todas essas questões são muito novas, são polêmicas. Eu não vou responder o que eu tenho dúvida”.
Maia também ressaltou que o suporte financeiro da intervenção na segurança no Rio passa a ser responsabilidade do governo federal. “Tem um decreto de intervenção. Do meu ponto de vista, tudo aquilo que estiver fora das condições do estado, para dar condições e efetividade à ação da polícia, quem vai suprir é o orçamento federal. Se não, a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ampliada resolve o problema. O governo não tomou a decisão da intervenção, que nós apoiamos? Decreto de intervenção significa que você assumiu a gestão da segurança”, afirmou o presidente da Câmara.
Tão combatentes na hora de decretar greves por atraso no pagamento, entidades não se manifestam sobre perda milionária
Por Edson Rodrigues
O juiz em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, decretou a falência da empresa Porcão Licenciamentos e Participações e da sua incorporadora Brasil Foodservice Manager. De acordo com o magistrado, na decisão, a dívida é de R$ 4,8 milhões. A decisão é de terça-feira (7).
A ação foi proposta pela empresa Hard Rock Café, que cobra do Porcão o pagamento da dívida de R$ 682 mil. O valor foi repactuado entre as duas empresas a partir de uma dívida de R$ 4,8 milhões. A Hard Rock Café informou no processo que o Porcão não quitou a dívida que possuía com a empresa.
O que essa notícia tem a ver com o Tocantins? Simples, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) tem R$ 303 milhões investidos na churrascaria Porcão, cuja falência foi decretada.
Como foi dito acima, a decretação da falência é do dia sete deste mês e lá se vão oito dias e nenhum dos combativos sindicatos dos servidores públicos do Tocantins ou entidades afins teve a iniciativa de se manifestar por meio de qualquer tipo de mídia, eletrônica ou tradicional.
Perguntamos a esses “líderes sindicais” o porquê desse silêncio em meio a mais uma comprovação de que os sindicatos estavam “cegos, surdos e mudos” entre 2011 e 2013, quando o dinheiro dos servidores que “representam” estava sendo aplicado em fundos mais que podres? Será que greves e pedidos de impeachment, arrogância e valentia, são mais importantes que lutar pelos servidores aposentados?
O ESQUEMA
De acordo com a investigação, o Igeprev fez investimentos de alto risco ilegalmente. O dinheiro que poderia ter sido investido em fundos com retorno certo foi desperdiçado em aplicações que não renderam e que ainda fizeram com que o próprio dinheiro colocado lá não pudesse ser recuperado. As aplicações investigadas aconteceram entre 2011 e 2013.
A PF afirma que o esquema era uma forma de desviar dinheiro público, comprando os papeis por valores acima do mercado e dividindo os lucros entre políticos e gestores.
O prejuízo confirmado aos cofres públicos é de R$ 263.648.310,47, conforme o inquérito. Segundo a PF, também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.
DESCASO
Enquanto tudo isso ocorria com o dinheiro das aposentadorias dos servidores do Estado, os sindicatos de diversas categorias, liderados pelo SISEPE, e outras entidades representativas preocupavam-se em atazanar a vida dos tocantinenses com greves e mais greves por causa de salários, progressões e promoções, que não estavam sendo cumpridas por causa da crise econômica que se abateu sobre todo o País.
Ou seja, enquanto a economia fraquejava, os sindicatos incitavam greves que pioravam a circulação de dinheiro e a geração de impostos, transformando a situação em um verdadeiro caos.
Mas, caos, de verdade, vai ficar a vida dos servidores aposentados se o Igeprev não conseguir arcar com suas aposentadorias.
Os processos que correm na Justiça contra os gestores que permitiram as aplicações em fundos podres ainda não apontaram culpabilidade ou inocência dos envolvidos. Nem assim os “líderes” sindicais se dignam a cobrar celeridade e transparência nos processos. Talvez as informações até estejam lá, à disposição, mas os sindicatos devem estar fazendo uma “greve de responsabilidade” e se furtam do seu papel e da sua representatividade.
Enquanto isso, tal qual avestruzes, os sindicatos enfiam as cabeças nos buracos, e fingem que não é com eles...
Quem te viu, quem te vê!!!