Da Agência Brasil

O publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, reafirmaram hoje (5) ao juiz federal Sérgio Moro que receberam recursos não contabilizados (caixa 2) em todas as campanhas que participaram, incluindo as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. O casal, que assinou acordo de delação premiada, prestou depoimento nesta tarde na ação penal na qual Lula é réu no caso do sítio de Atibaia (SP).

Ao responder a questionamentos do representante do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, Mônica reafirmou que os recursos para o pagamento de seu trabalho nas campanhas eram entregues em mãos e por meio de depósitos no exterior. As transferências eram enviadas para uma conta que Santana tinha na Suíça, destinada a receber valores de caixa 2.

“Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado, caixa 2. Não se faz. Se alguém disser que faz, não está falando a verdade”, disse Mônica.

Na campanha à reeleição de Lula em 2006, Mônica disse que os serviços dos maqueteiros custaram cerca de R$ 18 milhões, mas somente R$ 8 milhões foram pagos pelas vias oficiais.

Durante o depoimento, Mônica Moura também afirmou que não tratava de questões financeiras de campanha com o ex-presidente Lula, mas com o ex-ministro Antônio Palocci. “Nunca falei de dinheiro com o presidente Lula”, afirmou.

João Santana também reafirmou que parte dos recursos da campanha foram pagos pela empreiteira Odebrecht, mas disse que não tinha conhecimento da suposta origem em contratos desviados da Petrobras, conforme denúncia do MPF. “Era um dinheiro que vinha da Odebrecht, como se fosse ajuda de campanha, ajuda política da Odebrecht”.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

Um dos portais de notícias mais lidos em Brasília, O Diário do Congresso, veiculou neste final de semana uma matéria fundamental e de interesse público a centenas de pessoas, no qual convalida seus direitos, bem como outros seguimentos da sociedade tocantinense, um projeto de Lei que caminha para ser votado pela Câmara dos Deputados para tornar-se lei. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Com Assessoria

Após a aprovação pelo Senado Federal em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2015, de autoria do Senador Vicentinho Alves (PR/TO), que convalida os atos administrativos do estado do Tocantins quando de sua criação, o Senador Vicentinho Alves trabalha intensamente pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

O senador vem mantendo contato permanente com os deputados e lideranças políticas na Câmara para que a matéria seja aprovada naquela Casa o mais rápido possível, tendo em vista a sua importância para a população tocantinense.

Com a aprovação da PEC Todos esses atos ficam convalidados após cinco anos — contados da data em que foram praticados — se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.

Segundo Vicentinho, é preciso garantir segurança jurídica ao cidadão “que confiou na atuação do estado”.

Pioneiros

Em Plenário, o senador Vicentinho afirmou que o projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do estado.

— Aos professores médicos, guardas, enfim, todos os servidores que contribuíram para a construção do nosso estado. O Tocantins é o único estado da Federação que brotou do seio do Congresso Nacional. Começou do zero, diferentemente do Amapá e de Roraima, que já eram territórios — ressaltou.

Por acordo de líderes, foi dispensado o prazo constitucional para a votação da PEC em dois turnos.

Entenda

Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituados no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, in verbis:

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. Os efeitos da convalidação são retroativos ( extunc ) ao tempo de sua execução.

Documento oficial, de quase 200 páginas, foi entregue ao presidente da casa, deputado Mauro Carlesse

Por Wherbert Araújo

Os avanços e os desafios registrados pelo Governo do Estado foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 1° de fevereiro, durante solenidade de abertura das ações parlamentares na Assembleia Legislativa. A leitura do texto de boas-vindas e também das ações desenvolvidas pelo Executivo foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, representando na ocasião, o governador Marcelo Miranda. Já o documento oficial, de quase 200 páginas, foi entregue ao presidente da casa, deputado Mauro Carlesse.

Em sua fala, Télio Leão Ayres ressaltou o empenho do Governo em adequar receitas, promover a geração de renda e garantir o acesso aos serviços essenciais aos cidadãos tocantinenses. “Nesse sentido, além das merecidas celebrações e retrospectivas afetas à data, manifesto, a Vossas Excelências, o desejo de que 2018 nos conduza a análises aprofundadas sobre um futuro a intencionarmos, bem assim nos fortaleça para a ampliação ou a redefinição de nossas ações de planejamento, de modo que estas sejam efetivamente dedicadas a conduzir nosso Estado a uma posição de destaque, perante a nação brasileira, quanto aos indicadores de melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

Emprego

Com base no relatório entregue, o secretário também ressaltou o esforço do Governo em diminuir as taxas de desemprego nos municípios tocantinenses. Télio Ayres ressaltou que o cenário econômico, para 2018, revela-se promissor e em muito deverá superar o cenário de 2015, data do início desta atual gestão. “Significa dizer que, embora analistas esperem a manutenção das taxas de desemprego na casa dos dois dígitos, entre 10 a 12%, a taxa de crescimento do PIB previsto para o presente ano é positiva, não se assemelhando este contexto àquele de 2015, cuja marca foi a negativa de 3,5%”, ressaltou.

Receitas

Referente à gestão das finanças públicas, o texto lido afirmou que o Orçamento Geral do Estado do Tocantins para o exercício de 2017, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e, também, o Ministério Público, aprovado na conformidade da Lei n° 3.177, de 28 de dezembro de 2016, estimou a receita e fixou a despesa no valor de R$ 11,03 bilhões. Com relação ao comportamento das receitas, o somatório geral da arrecadação do Estado, em 2017, alcançou a cifra de R$ 9,14 bilhões.

Em comparação aos ingressos do exercício anterior, na ordem de R$ 9,06 bilhões, a receita cresceu 0,91% no ano de 2017. Quanto à arrecadação das receitas correntes, estas alcançaram, no exercício de 2017, o valor de R$ 8,29 bilhões, apresentando uma redução de 0,64% em relação ao exercício de 2016.

Isso corresponde às receitas provindas da arrecadação realizada pelo Estado, suas Autarquias, Fundações e Fundos, por meio de impostos, taxas, transferências constitucionais, legais, dentre outras, o que perfez 82,48% da receita corrente prevista para 2017. A Receita Tributária, de outra parte, alcançou o montante de R$ 2,98 bilhões, representando 83,53% do total previsto para 2017.

Liderança

Para a líder do Governo da Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco, com a aprovação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (PPA), o ano de 2018 começa com grandes expectativas de crescimento. “Esperamos que consigamos executar tudo aquilo que foi planejado e tenho certeza de que será um ano de muitas lutas, de muitas perspectivas. O país atravessa uma dificuldade muito grande, mas os índices do Tocantins superaram os dados nacionais então vamos trabalhar juntamente esta casa de Leis, juntamente com os servidores da casa e os servidores do Governo. Eu tenho certeza de que, com aquilo que aprovamos e que planejamos para 2018, este será um ano bem melhor que os anteriores”, frisou.

O presidente Michel Temer vai intensificar as viagens pelo País e aparecer cada vez mais em programas de rádio e TV não apenas para tentar conquistar apoio à reforma da Previdência, (veja vídeo no fim da matéria) mas também para suavizar sua imagem. Embora diga que não planeja concorrer a novo mandato, Temer procura driblar os altos índices de impopularidade e se credenciar para a corrida eleitoral de outubro.

Da Assessoria da PR

O MDB encomendou uma pesquisa nacional, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O partido quer avaliar se há chance para crescimento de Temer. “Às vezes as pessoas não vão com a minha cara, mas é preciso analisar o que está sendo feito”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, ao comentar os porcentuais de desaprovação.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 31, mostrou que Temer tem 60% de rejeição. Além disso, 87% dos entrevistados disseram que não votariam no candidato indicado por ele. Em um dos cenários eleitorais, o presidente aparece com apenas 1% das intenções de voto.

“A eleição deste ano será muito dura e haverá muito enfrentamento. O presidente Temer tem de ser avaliado no fim da sua gestão. Não é fácil fazer reformas no Brasil, principalmente a da Previdência”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo e presidente do MDB. “Temer é o candidato natural do MDB. Ele querendo, será”, emendou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A intenção do partido, ao fazer novo levantamento, também é medir o desempenho de outros pré-candidatos do espectro político de centro, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além da performance de adversários do Planalto. A cúpula do MDB quer, ainda, saber a opinião de eleitores sobre as principais áreas do governo.

Integração. Temer participará nesta sexta-feira, 2, da cerimônia de entrega de estação do projeto de integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). Nesta terça-feira, 30, esteve em Rio Verde (GO), onde conversou com produtores rurais e desafiou opositores a criticar ações de sua gestão. Ele planeja, ainda, entregar moradias do Minha Casa Minha Vida.

Nos últimos dias, foram veiculadas várias entrevistas concedidas por Temer: nos programas Silvio Santos, Amaury Jr. e do Ratinho. Ele também falou a rádios populares do Nordeste. Sua estratégia para parecer menos formal, agora, é apostar no estilo “gente como a gente”.

O Planalto e o MDB acham difícil que partidos aliados lancem um único concorrente na eleição, mas não abandonaram esse plano. No diagnóstico do núcleo político do governo, Alckmin não defenderá Temer na campanha e não deve ter seu aval. “O ideal é que haja um só candidato ou que todos conversem e depois possam se unir”, afirmou Jucá. “É muito importante que as candidaturas possam ser postas, mas que, após esse período, exista maturidade para se consolidar um bloco.”

A definição sobre o nome ungido pelo MDB ficará para o fim de março, quando será feita a reforma ministerial. No mesmo mês haverá a “janela partidária”, época em que parlamentares podem trocar de sigla sem o risco de perder o mandato. Até lá, Temer tentará superar sua rejeição. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente observam que o xadrez eleitoral do Planalto precisa estar pronto em dois meses, para que não haja debandada de aliados.

Petista foi condenado pelo TRF-4 e pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso

Por Edson Rodrigues

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as "garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

defesa de Lula, contudo, recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Sérgio Moro diz que uso de algemas em réus da lava jato não deverá se repetir

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.

Maia faz gesto ao Planalto e diz que pautará reforma da Previdência em 19 de fevereiro

Parece que a pressão do Palácio do Planalto para que a Câmara dos Deputados se dedique à reforma da Previdência em fevereiro surte efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a EXPRESSO que o início das discussões ocorrerá no dia 19. Se houver votos suficientes, o tema poderá ser votado no dia 20. “Eu trabalho para [chegar a] 320 votos; estou confiante”, afirmou. “Mas ainda temos um longo caminho a percorrer.” Em conversas com interlocutores, Maia diz que só abrirá para votação se tiver segurança de que a reforma será aprovada. Sem isso, não levará adiante.

Nesta terça-feira (30), o governo pretende reunir os poucos líderes de bancadas que estão em Brasília e ministros para discutir a proposta. Rodrigo Maia estará presente.

Regra para servidores na Previdência pode ser negociada, diz Marun

O ministro Carlos Marun disse nesta terça-feira (30) que, em troca de votos, o governo aceita negociar uma regra de transição mais suave para servidores públicos na reforma da Previdência.

O presidente Michel Temer não tem perdido uma oportunidade e nesta terça-feira (30) não foi diferente. Falando para produtores rurais em Goiás, ele voltou a defender a reforma da Previdência, lembrando que ela não vai mexer com os trabalhadores do campo.

“Eles não serão alcançados pela reforma da Previdência. Ou seja, é uma reforma que nós estamos fazendo para os mais pobres”, disse Temer. Mas que também pode manter as regras diferentes da aposentadoria de até um milhão e meio de servidores.

O deputado Rogério Rosso, do PSD, governista que é contra a reforma, disse que o presidente Temer autorizou que ele negociasse com representantes do funcionalismo uma nova proposta. Rosso, deputado pelo Distrito Federal – que concentra grande número de servidores -, defende uma regra de transição mais suave para quem entrou no serviço público antes de 2003.

Ibope aponta que 44% são contra reforma da previdência, “comemora” Moreira Franco

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou hoje (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da metade dos entrevistados se posicionou contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A pedido da Presidência da República, a pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em âmbito nacional.

“As pessoas estão se convencendo, cada vez mais, de que a reforma acabará com os privilégios de quem ganha muito e trabalha pouco, além de garantir investimentos em saúde e educação”, disse Moreira Franco em sua página no Twitter.

De acordo com o ministro, 63% dos entrevistados concordam que as regras previdenciárias devem ser as mesmas para servidores públicos e funcionários privados. "Ou seja: igualdade de direitos para todos. Seguimos em frente na luta contra privilégios, pelo bem do Brasil e dos brasileiros".

Bolsonaro pede ao Tse para barrar divulgação de pesquisa do Datafolha

O deputado federal Jair Bolsonaro e o Partido Social Liberal (PSL) pediram nesta terça-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação da pesquisa do Datafolha de intenção de votos. A próxima divulgação está prevista para amanhã (31).

Além de pedir a concessão em caráter de urgência, a defesa do deputado ainda solicita que, no julgamento de mérito da representação protocolada no TSE, a pesquisa seja impedida de circular definitivamente.

PSL e Bolsonaro afirmam que os questionamentos na sondagem de opinião dos potenciais eleitores se "revelam tendenciosos, com nítido objetivo de manipular, não apenas o eleitor consultado, mas também aqueles que do seu conteúdo tiverem conhecimento, tudo isso em benefício de uma determinada candidatura, cujo registro perante o TSE é natimorto", afirmam