PTB quer que STF proíba reeleição; Senado diz que presidentes do legislativo podem ser reeleitos. Constituição 'veda recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente'

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a partir da sexta-feira da próxima semana, em plenário virtual, uma ação que questiona a possibilidade de reeleição de presidente e outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, julgamento esse decisivo para as pretensões dos atuais ocupantes do comando das duas Casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O processo foi movido pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na disputa prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2021.

Esse processo --que definirá o responsável por ditar a pauta das duas Casas Legislativas-- poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já disse, em manifestação encaminhada ao Supremo, que cabe ao próprio Congresso decidir sobre a eleição dos integrantes das suas Mesas Diretoras.

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por ter agendado o início da análise do caso. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário -- o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.

No mesmo dia, o STF também vai começar a julgar em plenário virtual ações que discutem se o governo federal deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19.

País tem a maior taxa de transmissão de covid-19 desde maio

Com Agências

O Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, instituição científica de Londres, divulgou que o Brasil alcançou nesta semana a maior taxa de transmissão da covid-19 desde maio. O chamado ritmo de contágio (RT) chegou a 1,30 segundo os dados do instituto, o que significa que 100 pessoas infectadas transmitem a doença para 130. O número diz respeito à semana iniciada nesta segunda-feira (23) e é o maior detectado pelo College desde a semana do dia 24 de maio, quando estava em 1,31.

Ministro da saúde, Eduardo Pazuello, ao lado do presidente Bolsonaro.© ADRIANO MACHADO (Reuters) Ministro da saúde, Eduardo Pazuello, ao lado do presidente Bolsonaro.
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Pela margem de erro das estatísticas britânicas, a taxa pode estar entre 0,86 e 1,45. Logo, 100 pessoas infectadas passam o novo coronavírus para no mínimo 86 e, no máximo, 145 pessoas. Segundo os analistas, a ritmo de contágio acima de 1,00 significa que a doença está avançando, uma vez que um doente infecta mais de uma pessoa. Por outro lado, o RT abaixo de 1,00 indica uma diminuição da velocidade da taxa de transmissão.

Segundo o Imperial College, o Brasil passou cinco semanas seguidas, entre setembro e outubro, com o ritmo de contágio abaixo de 1,00. A menor taxa foi registrada há duas semanas (0,68), que coincidiu com a semana na qual houve um problema no sistema de dados do Ministério da Saúde (MS) que, segundo o órgão, atrasou a atualização da pandemia. Na segunda-feira da semana passada (16) o RT ficou em 1,10. Segundo o MS, até esta segunda (23), o Brasil tem 6.087.608 casos confirmados e 169.485 mortes pela covid-19. O país vive uma alta da média de mortes nas últimos dias, chegando a 496 por dia segundo o consórcio de veículos de imprensa, em análise feita com base nos dados oficiais das secretarias estaduais de saúde, quantidade 50% maior que a média há duas semanas.

O mesmo consórcio registrou o aumento considerável na média diária de mortes em três regiões: Sudeste (118%), Centro-Oeste (42%) e Sul (19%). Os dados batem com as estatísticas do Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba, que analisa o ritmo de contágio nos Estados brasileiros. Segundo a UFPB, quatro dos seis Estados com as maiores taxas são de Sudeste ou Sul: São Paulo (1,32), Paraná (1,28), Santa Catarina (1,25) e Rio de Janeiro (1,23).

Alerta nos hospitais e testes

Com o maior ritmo de contágio do Brasil e na região onde a média móvel de mortes mais cresce, São Paulo tem até hoje 1.210.625 casos confirmados e 41.276 mortes pela covid-19. Os dados apresentados na semana passada pelo Governo já chamavam a atenção: casos, internações e mortes vinham de duas semanas de aumento e já eram os maiores em dois meses de registro. O que mais preocupa a equipe de saúde do governador João Doria é a ocupação dos leitos de UTI do Estado. Nos números apresentados ontem pelo Governo, a taxa estava em 47,4% no Estado e 55,2% na Grande SP. Já é uma ocupação 17% maior que a semana passada, que por sua vez era 18% maior do que a anterior. “O vírus não estaciona, ele acelera quando não há cuidado. Nada contra os momentos de alegria, mas estamos perdendo vidas todos os dias no Brasil. Aqueles que querem conviver devem se proteger”, discursou Doria na última quinta-feira (19).

Apesar de minimizar algumas vezes o risco da segunda onda no Estado ao garantir que a nova crise sanitária europeia tem relação com o clima mais frio no hemisfério norte nesta época do ano, a equipe de saúde de Doria tomou providências frente aos aumentos. Na semana passada, o secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, informou a publicação de um decreto que impede a desmobilização de qualquer leito de UTI ou enfermaria destinados à covid-19 para outros atendimentos de todos os hospitais, públicos e privados, e suspende novos agendamentos de cirurgias eletivas. O objetivo é reservar leitos para a covid-19 frente a uma possível alta ainda maior.

“Precisamos entender como essa curva se comportará. Esse decreto nos dá tempo para analisar e tomar medidas mais definitivas”, justificou Gorinchteyn. Nesta segunda-feira (23), o secretário voltou a dizer que “algumas informações ainda estão sendo inseridas no sistema para que possamos analisá-las e, aí sim, instituir medidas de maneira mais efetiva”. O Governo marcou uma entrevista coletiva para reclassificação das regiões paulistas de acordo com o plano de retomada econômica e possível anúncio de novas medidas restritivas para o dia 30 de novembro, um dia após o segundo turno das eleições municipais.

São Paulo não é caso isolado. A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a 92% na cidade do Rio de Janeiro no domingo. É a maior ocupação desde 12 de junho deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, informou a Agência Brasil. A ocupação dos leitos de tratamento intensivo, que chegou a baixar para 59% em meados de agosto, estava na faixa dos 80% desde o início de novembro. Além disso, o Ceará, cujo sistema de saúde também se viu pressionado no primeiro semestre, também vive um repique. De acordo com o jornal O Povo, a taxa de ocupação de leitos intensivos em Fortaleza chega a 56%, mas no interior a situação é pior. Na região conhecida como Sertão Central, onde Canindé é uma cidade de referência, a taxa de ocupação é de 90%.

Lira deve concorrer à presidência da Câmara em 2021. Tem apoio de Bolsonaro

Por Nathan Victor

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria (3 de 5 votos) nesta 3ª feira (24.nov.2020) para manter o processo em que o deputado Arthur Lira (PP-AL) é acusado por suposto recebimento de propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos) Francisco Colombo, em 2012.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o dinheiro da propina seria para que o deputado mantivesse apoio a Colombo na presidência da companhia. O montante atribuído a Lira foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com 1 assessor parlamentar de Lira. Ele tentou embarcar para Brasília com o valor escondido na roupa. A viagem teria sido paga pelo deputado. As informações foram corroboradas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada.

Votaram pela continuidade da investigação contra o deputado os ministros Marco Aurélio, relator do caso, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O debate, no entanto, foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para ser retomado. É preciso aguardar até o último voto para que a decisão seja oficializada.

Em nota, o advogado de defesa de Lira, Pierpaolo Bottini, afirmou “que o processo se refere a mais uma inverdade do senhor Alberto Youssef, sem provas ou fatos de corroboração”, e que “a defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato”.

Arthur Lira é o principal líder do bloco da Câmara conhecido como Centrão. Ele se aproximou do governo do presidente Jair Bolsonaro ao longo de 2020 e é aventado com candidato à presidência da Casa em 2021. A Câmara terá eleições em fevereiro do ano que vem. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode não disputar 1 novo mandato, mas tentará eleger 1 sucessor. Lira deverá ser 1 dos concorrentes.

Visita ocorreu na tarde desta terça-feira, 24

Por Jarbas Coutinho

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Antonio Andrade, cumpriu agenda de trabalho na tarde desta terça-feira, 24, em Porto Nacional onde, acompanhado da secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, vistoriou o andamento das obras da ponte sobre o Rio Tocantins, que está sendo construída na cidade. A ponte integra o programa Governo Municipalista, implementado pela atual gestão estadual, que prevê a complementação da infraestrutura do Tocantins nos 139 municípios.

A ordem de serviço para as obras da nova ponte de Porto Nacional foi assinada em setembro de 2019, mas as obras estavam sendo executadas com recursos próprios do Estado. Com a assinatura do contrato de empréstimo com o Banco de Brasília (BRB), em outubro, no valor de R$ 149 milhões, o Governo do Tocantins vive a expectativa de que as obras ganhem um novo impulso, uma vez que a ponte constitui o principal elo de Porto Nacional à BR-153.

“Estou feliz porque pude ver de perto que a ponte deixou de ser um sonho e já é uma realidade. Estivemos no canteiro de obras e vimos a quantidade de serviço pronto e temos a convicção que daqui a dois anos essa ponte estará pronta para ser inaugurada. São mais de R$ 140 milhões injetados na economia do nosso município e cerca de mil pessoas terão a oportunidade de trabalho nesse período. Agradecemos ao governador Mauro Carlesse e ao vice-governador Wanderlei Barbosa pelo desprendimento para agilizar o financiamento junto ao BRB, que vai permitir mais agilidade dessa tão esperada obra”, pontuou Antonio Andrade.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destacou a visita como um momento especial para o Governo do Tocantins, porque é uma prioridade do governador Mauro Carlesse que saiu do papel. “As obras estão dentro do cronograma estabelecido com a empresa e o que percebemos nessa visita é que a cada dia aumenta a quantidade de funcionários e novos equipamentos”, comentou.

O representante da Rivoli no Tocantins, empresa responsável pela obra, Matteu Rossi, destacou que a empresa está empenhada em acelerar o andamento das obras. “Está previsto para o mês de dezembro a chegada do equipamento para fundação o que vai permitir que em janeiro seja realizada algumas fundações. A expectativa é que possamos entrar na água no próximo ano, que é o ponto crítico de toda a obra”, ressaltou.

Financiamento

A antiga ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional foi construída em 1979. Mas em virtude das más condições foi interditada pelo Governo do Tocantins em 2019. A travessia passou a ser monitorada e destinada apenas para veículos de pequeno porte. Já a passagem dos veículos de carga passaram a ser realizadas por balsas, o que tem causado transtornos. O Governo do Tocantins agiu rápido e depois de ter o aval da Assembleia Legislativa, viabilizou um empréstimo junto ao BRB para construção da nova ponte. O contrato de financiamento foi assinado pelo governador Mauro Carlesse e pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Bezerra Costa, no dia 15 de outubro, em Brasília.

Para presidente do BC, possibilidade de vacina começa a mudar mercados

Por Wellton Máximo

O programa de injeção de liquidez (recursos de rápida circulação) nos bancos em troca da ampliação do crédito será permanente, disse hoje (24) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, parte das medidas tomadas durante a pandemia do novo coronavírus representam “mudança estrutural” e continuará, com alguns ajustes no próximo ano.

Na avaliação de Campos Neto, que participou de evento virtual promovido por um site especializado em mercado financeiro, a covid-19 acelerou medidas de estímulo ao crédito que estavam programadas.

“Isso já ia acontecer antes da pandemia. A pandemia acelerou, e nós acabamos fazendo de uma forma diferenciada. Mas é muito importante entender que, para esse mercado de crédito privado crescer, é importante que o banco possa usar o crédito na carteira como veículo de liquidez se houver uma necessidade, como foi feito agora”, declarou.

Otimismo

O presidente do BC comentou o bom desempenho do mercado financeiro nesta terça-feira. Hoje, a bolsa fechou no melhor nível desde o fim de fevereiro, e o dólar caiu para R$ 5,37, tendo a maior queda em uma semana, após avanços na transição presidencial nos Estados Unidos, que devem facilitar a distribuição de uma vacina contra a covid-19.

Na avaliação de Campos Neto, os mercados começaram a reagir a possibilidade mais concreta da vacina contra o novo coronavírus. “Hoje é um dia importante porque começamos a ver o comportamento diferenciado dos mercados”, disse.

A indicação da ex-presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Janet Yellen, para a Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos a partir do próximo ano também animou os mercados. No entendimento dos investidores, o histórico de política monetária expansionista durante a gestão de Yellen no Fed indica que os Estados Unidos injetarão dólares para estimular a maior economia do planeta, aliviando a pressão sobre os mercados de países emergentes, como o Brasil.

Segunda onda

Sobre uma eventual segunda onda de covid-19, ele declarou que os casos começaram a ressurgir na Europa, porém com menor mortalidade, apesar dos recordes de infecções diárias. Campos Neto destacou que os casos aumentam em todo o planeta, mas disse que, no Brasil, o problema pode ser agravado pela redução do distanciamento social, principalmente entre os jovens, que são “menos pacientes”.

“O custo efetividade versus o custo econômico do distanciamento é inferior ao visto no passado. O mercado está mais focado em vacinas do que em impulsos de estímulos adicionais”, acrescentou.