A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar

Com Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) colocou à disposição da Justiça nesta sexta-feira (6) 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material estava na Suíça e, segundo peritos, é avaliado em mais de R$ 20 milhões.

A operação de repatriação do tesouro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pela Lava Jato no Estado. A missão teve início na última terça, 3, quando procuradores embarcaram para Genebra, receberam o material e retornaram ao Brasil. Os diamantes e o ouro foram entregues para custódia de um banco nesta sexta, informou o MPF.

A ação foi realizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio. O procedimento contou ainda com o apoio da polícia e da Receita Federal, além do Ministério Público suíço e da embaixada italiana.

A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar. Em março de 2017, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, autorizou a transferência de R$ 250 milhões do acordo de colaboração dos irmãos para pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

Tema é analisado no plenário virtual; nove ministros já avaliaram que lei estadual está de acordo com a Constituição Federal

Com Ass. STF e G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) a favor da validade de uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. Até o início da noite, o placar era de 9 a 0 a favor da constitucionalidade da lei.

O tema está sendo analisado no plenário virtual (julgamento sem a presença física dos ministros). Oito ministros já acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Eles se posicionaram contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que a lei fere a Constituição.

Votaram com Moraes os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O julgamento termina às 23h59 desta quinta.

Entenda a polêmica

O Estatuto do Torcedor proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas. Mas, além de Mato Grosso, estados como Paraná e Espírito Santo também aprovaram legislação liberando o comércio.

Quando o julgamento foi aberto no plenário virtual do STF, a constitucionalidade das leis desses dois estados também foi colocada sob análise. Porém, nestes casos, houve pedidos para que a decisão fosse tomada de modo presencial. Com isso, o julgamento virtual valerá apenas para Mato Grosso.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados ao STF:

Procuradoria Geral da República

A PGR argumenta que "o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição".

O órgão também diz que as leis expõem a riscos a integridade dos torcedores e "dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles".

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso argumenta que a lei estadual não invadiu a competência do Congresso Nacional porque se limitou a regulamentar o comércio nos estádios de futebol do estado.

Decreto autoriza o recebimento de doações de bens e serviços para os órgãos da Administração Pública

Por Luíza Caetano

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira, 5, o Decreto 6.060, que determina as finalidades do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), autoriza o recebimento de doações de bens móveis e serviços e institui o Selo Amigo do Pátria Amada Mirim.

Dentre as finalidades do programa, estão a implementação e o incentivo à educação ambiental para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, buscando a conscientização e adoção de práticas sustentáveis quanto à utilização dos recursos naturais.

O governador Mauro Carlesse decretou ainda a autorização para os órgãos da Administração Direta ou Indireta para receberem doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas. No intuito de incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado, o decreto determina também a instituição do Selo Amigo do PAM, que será conferido àqueles que realizarem doações financeiras, de bens móveis, ou em comodato.

A equipe técnica do PAM também foi constituída por meio documento, sendo formada por um Coordenador Estadual, Supervisores Locais e Instrutores Ambientais I e II. A execução do PAM será dividida em duas modalidades: PAM 1 e PAM 2, sendo o primeiro destinado a crianças do 1º ao 5º ano e o segundo destinado aos estudantes do 6º ao 9º ano, ambos do ensino fundamental.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, destaca que a publicação do decreto é mais um compromisso de Governo sendo cumprido. “O decreto representa o compromisso do Governo em cumprir uma promessa que era resgatar um programa social, com cunho ambiental, fortalecendo os municípios e principalmente criando uma oportunidade para crianças e adolescentes de serem protagonistas na transformação de práticas ambientais no Tocantins”, ressalta.

Também na publicação dessa quinta-feira, 5, foi assinado o Decreto 6.056, que abre ao Fundo Pátria Amada Mirim o crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil.

O intuito do evento foi atualizar os profissionais quanto às novas diretrizes e rotinas para as manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar

Por Erlene Miranda 

Na tarde da última quarta-feira, 04, foi realizada no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto (ITPAC) em Porto Nacional, uma capacitação sobre suporte básico de vida, voltado ao atendimento de Parada Cardiorrespiratória (PCR).

O evento foi direcionado a enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), no entanto, a qualificação foi aberta também aos profissionais das redes municipais das cidades em que o hospital é referência, uma vez que o atendimento inicial adequado pode garantir a vida do paciente.

O intuito da ação foi atualizar os profissionais quanto às novas diretrizes e rotinas para as manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar, buscando aprimorar os atendimentos realizados e garantir esta sobrevida. O treinamento foi promovido pela Direção de Enfermagem e pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do HRPN.

A qualificação foi aberta também aos profissionais das redes municipais das cidades em que o hospital é referência, uma vez que o atendimento inicial adequado pode garantir a vida do paciente

Uma das participantes do treinamento, a enfermeira do HRPN, Marliety Soares de Carvalho Brasileiro, destacou que esse tipo de capacitação é importante para o desenvolvimento profissional dos servidores. “O aprendizado e a evolução no trabalho favorecem a motivação da equipe, isso ocorre porque a partir dos treinamentos, os servidores desenvolvem aptidões teóricas e técnicas essenciais para exercerem suas atividades e assim, passam a se sentir valorizados e incentivados a darem o melhor de si em suas ações cotidianas”, afirma.

Segundo o diretor geral da unidade, Gilberto Dias Correia, treinamentos como o realizado são essenciais para o bom atendimento aos pacientes. “Essas capacitações melhoram os nossos processos de trabalho, levando em conta também a valorização dos nossos servidores, propiciando maior segurança no atendimento aos usuários”, garante o diretor.

A prioridade dada pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) às Regiões Sul e Sudeste nas novas concessões de benefícios do Bolsa Família, em janeiro, disparou um alerta entre governadores do Nordeste, que se articulam agora para buscar apoio no Congresso Nacional e cobrar uma resposta do governo federal. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do programa assistencial, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Nas redes sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), atribuiu o resultado a uma “atitude preconceituosa” e “desumana”.

Por Juliana Sampaio

“O Bolsa Família existe porque, no Brasil, ainda temos milhares de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Gente que precisa da ação social do governo para superar dificuldades diárias. No Nordeste, o quadro tem agravantes. Verificar que apenas 3% dos novos cadastros do programa contemplem usuários dos 9 Estados da região é inaceitável. Uma verdadeira agressão aos mais de 164 mil pernambucanos e outros milhares de nordestinos que seguem na fila de espera pelo benefício. Esse direcionamento não poderá ser permitido, sendo mais uma atitude preconceituosa e desumana do Governo Federal”, criticou.

Também pelas redes sociais, o petista Rui Costa, governador da Bahia, afirmou ser “triste e absurda essa perseguição ao #Nordeste”. “Nordeste, vamos resistir”, convocou. Segundo Costa, está marcada uma reunião na próxima semana com senadores do Norte e Nordeste para discutir o tema. “O senador @jaqueswagner aprovou um requerimento para cobrar explicações ao Governo Federal sobre a fila do Programa, que bate recordes”, escreveu. “Muitas famílias dependem desse benefício para se alimentar, manter os filhos na escola e buscar oportunidades de trabalho. Perseguir essas pessoas é cruel e desumano”, concluiu.

Rui Costa, que é presidente do Consórcio Nordeste, afirmou, ainda, que os gestores nordestinos irão buscar “uma reação do Parlamento para proteger a população contra ataques”.

Os dados de janeiro do Bolsa Família mostram que Pernambuco teve apenas 414 novos beneficiários em janeiro, o que representa 0,18% dos 231.751 mil na fila de espera do benefício. Desse total, 67.808 estão na pobreza e 163.943 na extrema pobreza. A região Nordeste concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa, o que virou fator de pressão contra o governo Bolsonaro.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), está à frente da reformulação do programa, que foi a principal bandeira dos governos dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. No Twitter, Lula criticou Bolsonaro. “Todas as famílias pobres tem direito ao Bolsa Família, em todas as regiões, sem discriminação”.

O Nordeste, inclusive, foi a única região do País em que Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu nas urnas para Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2018.

Após eleito, Bolsonaro já se envolveu em várias polêmicas com o Nordeste. Em algumas delas, chamou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de “paraíba” – termo utilizado de forma pejorativa contra nordestinos. Em outra situação, chamou Paulo Câmara de “espertalhão” ao questionar a paternidade do 13º salário do próprio Bolsa Família. Em agosto, dados da Caixa Econômica Federal mostraram que o Nordeste havia recebido apenas 2,2% dos empréstimos realizados entre janeiro e julho de 2019. À época, Bolsonaro negou qualquer retaliação à região.

Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, o alcance do Bolsa Família tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Segundo o governador baiano, o encolhimento do programa já tem tido reflexos nos municípios nordestinos. Ele disse ter recebido relatos de prefeitos sobre a volta de pessoas pedindo cestas básicas para conseguir sobreviver. “É um quadro preocupante e desolador”, disse Costa.

No Twitter, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também se posicionou. “Crescimento do desemprego, emprego precário e a porta fechada para acesso a programas emergenciais, como o Bolsa Família, aumenta nosso desafio de sustentar uma rede de proteção aos mais pobres”, disse.

A bancada do PT no Senado ingressou com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê início a uma auditoria. Na Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com o apoio da bancada de seu partido, vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do Bolsa Família no governo Bolsonaro. “Essa reportagem mostra a distorção e perversidade do governo para a região onde ele não teve voto”.

“Bolsonaro se ressente de ter perdido eleitoralmente no Nordeste e se vinga criminosamente da região que mais precisa de políticas públicas sociais. Apenas 3% das famílias que solicitaram o Bolsa Família em janeiro são do Nordeste”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Deputado federal pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL) disse que “Bolsonaro está fazendo política com a fome dos nordestinos” e confirmou o pedido de abertura de uma CPI. “É crueldade o que Bolsonaro está fazendo com os pobres: 3,6 milhões de famílias estão passando fome sem o auxílio, apesar de atender as regras. No Nordeste, região mais pobre do País, a situação é ainda mais grave. Exigimos investigação”.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa “tem sofrido ataques dos mais variados”. A pasta não deixou claro que ataques seriam estes e também não explicou as razões para o percentual de novas concessões terem sido menores no Nordeste. Na nota, a pasta afirmou que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”.

Pelos dados do ministério, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

“Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Até a publicação desta matéria, nem Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, nem Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, haviam se pronunciado sobre os dados divulgados do Bolsa Família. Bolsonaro também não se pronunciou sobre o assunto.

Divisão

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa Família. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já a Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.