A entrega foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente Araújo

Por Camilla Negre

O Palácio das Rosas Brancas, sede da prefeitura de Santa Rosa do Tocantins, distante cerca de 160 quilômetros de Palmas, ganhou nesta quinta-feira, 5, um Posto de Atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Um ganho significativo para os habitantes de Santa Rosa, pois eles não vão precisar mais sair do município para solicitar suas Carteiras de Identidade (RG), antecedentes criminais ou registrar um Boletim de Ocorrência para os crimes de menor potencial ofensivo.

A entrega do Posto de atendimento da Segurança Pública tornou-se possível graças à parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura de Santa Rosa do Tocantins. A solenidade de entrega foi marcada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente Araújo. Logo depois, a placa de inauguração do Posto de Atendimento foi descerrada pelas autoridades presentes. O histórico momento teve a participação da Banda Mestre Zacarias, que sob a regência de Lailson Gomes de Souza, emocionou a todos com a execução do Hino Nacional Brasileiro e das músicas Amigos para Sempre e Anunciação.

Facilidade

Presente na solenidade, o secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio, destacou que os serviços disponibilizados pelo posto representam muito para o município. “Ninguém vive sem o documento de identidade, ele permite cidadania plena a todos e nosso papel é aproximar os serviços oferecidos pela SSP da população. A missão do Governo do Estado é facilitar e atender cada vez melhor”.

O secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio o prefeito Aílton Araújo e Cleidivan Pereira da Costa, que foi um dos primeiros a comparecer para se informar sobre a troca da sua carteira de identidade

O prefeito de Santa Rosa, Ailton Parente reiterou que o ganho para a sociedade será enorme. “Há muito tempo reivindicamos isso, é uma conquista, esse posto representa muito para nós, estamos satisfeitos, tenho certeza que a comunidade está agradecida por esse importante benefício”.

Da mesma forma, a superintendente da Polícia Científica, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima ressaltou a praticidade como um dos benefícios que a população passa a ter com a entrega do posto. “É muito gratificante ver que será tão útil para as pessoas daqui, o momento é de celebrar”.

Para a diretora do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a intenção da Secretaria de Segurança Pública é sempre facilitar a vida do cidadão, evitando deslocamentos e despesas desnecessárias. “As pessoas precisam muito dessa documentação, e nossa obrigação como servidor público é criar meios para agilizar e facilitar o processo. Além disso, melhorar e qualificar nossos profissionais para que prestem atendimentos de excelência”.

Quem gostou e aprovou a novidade foi o lavrador de Santa Rosa, Cleidivan Pereira da Costa. Com a notícia correndo pelo município de pouco mais de cinco mil habitantes, ele foi um dos primeiros a comparecer para se informar sobre a troca da sua carteira de identidade. “Gastava muito tempo e dinheiro pra ir até Porto Nacional ou Palmas solicitar os documentos, agora tudo mudou, uma facilidade a mais pra nós”.

Funcionamento

Os serviços oferecidos no novo Posto de Atendimento da Segurança Pública iniciarão a partir da próxima segunda-feira, 9 e serão realizados pelos funcionários da prefeitura de Santa Rosa do Tocantins que já foram treinados, capacitados e instruídos por papiloscopistas e servidores da SSP. O horário de atendimento será o mesmo da Prefeitura de Santa Rosa: entre 7h30 e 14 horas.

Ministério da Saúde vai investir R$ 43 milhões mensais em apoio a municípios que queiram informatizar os serviços de saúde, garantindo maior agilidade no atendimento e qualidade das informações no SUS

Com SUS

Ao todo, 3.613 municípios em 26 estados já estão participando do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS. Para viabilizar a estrutura necessária de informatização, o Ministério da Saúde repassará R$ 43,3 milhões por mês aos serviços de saúde. Colocar os sistemas de atendimento e de gestão online de cada unidade é o primeiro passo para a implantação do prontuário eletrônico do paciente. A iniciativa deve beneficiar cerca de 84 milhões de brasileiros atendidos por cerca de 34 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

Com a informatização das unidades de saúde, os pacientes terão todos seus dados clínicos, como quais vacinas tomou, consultas realizadas, exames, medicamentos utilizados, entre outros procedimentos, reunidos em apenas uma base de dados, podendo ser acessados de qualquer unidade de saúde em todas as regiões do país. A partir dos dados confiáveis e consolidados à disposição, os profissionais de saúde conseguirão dar mais eficiência aos serviços prestados e ampliar o cuidado aos pacientes em qualquer lugar e tempo.

Os recursos repassados são contabilizados por cada equipe de profissionais que atuam em cada unidade. Assim, as equipes de Saúde da Família informatizadas receberão custeio mensal, que varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil, de acordo com a tipologia do município. No caso de equipe de Atenção Primária (eAP), esse custeio mensal varia entre R$ 850 e R$ 1.725 mil, com o objetivo de dar continuidade ao envio dos dados por sistema de prontuário eletrônico e produção de informações qualificadas.

Podem participar do programa as unidades de saúde que utilizam o sistema de prontuário eletrônico no atendimento ao cidadão. A adesão ao Informatiza APS é importante para a qualificação de registro de dados, para a melhora de indicadores e também para o novo modelo de financiamento da Atenção Primária.

CONECTE SUS
O Informatiza APS integra o Conecte SUS, estratégia de Saúde Digital do Governo Federal lançada em novembro do ano passado. A ideia é integrar as informações do atendimento aos brasileiros em todo o país, com dados à disposição em tempo real, confiáveis e consolidados.

O projeto-piloto do Conecte SUS acontece no estado de Alagoas. E, com isso, Alagoas será o primeiro estado do país a ter todos os serviços de saúde da Atenção Primária informatizados. Os municípios alagoanos possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), mas apenas 24% dos estabelecimentos são informatizados.

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Quando finalizada a implementação, as informações de saúde poderão ser acessadas pelo cidadão por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.

Conhecendo a trajetória do cidadão no SUS – quais vacinas tomou, os atendimentos realizados, exames, internações e medicamentos usados –, o resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A Atenção Primária é o primeiro nível de cuidado em saúde. São nesses serviços, próximos das residências ou dos trabalhos, que o cidadão pode ter a sua saúde acompanhada no dia a dia, por uma equipe de profissionais, por meio de consultas e exames de diagnóstico, administração de vacinas, entre outros cuidados. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Nestes serviços atuam as equipes de Saúde da Família, formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de dentistas.

Segundo Planalto, decreto a ser publicado nesta sexta (6) também proíbe uso por substitutos de autoridades. Secretário-executivo da Casa Civil caiu após usar aeronave da FAB para ir à Índia.

Por Delis Ortiz, Filipe Matoso e Marcelo Parreira, TV Globo e G1

O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta sexta (6) do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.

Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.

Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê:

*acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;

*impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;

*não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;

*estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;

*estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.

Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.

Em 2019 o FELC esteve em vários municípios com o objetivo de incentivar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores

Por Robson Corrêa

O Fórum Estadual de Lixo e Cidadania (FELC/TO) desenvolveu durante todo o ano de 2019 diversas reuniões no interior do Estado com o objetivo de incentivar os municípios a trabalharem a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e a criação de consórcios entre as cidades. Os encontros foram coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) através da equipe de servidoras do órgão que apresentaram a viabilidade do trabalho de parceria entre os municípios.

Nesta quarta feira, 04, foi retomada a agenda de reuniões do FELC em 2020. Entre as pautas do encontro estava a apresentação do projeto Recicla Porto que será implantado no município de Porto Nacional ainda esse mês. 

A primeira etapa prática do projeto consiste em dar publicidade para a população portuense sobre a importância da coleta seletiva e sobre o destino final dos resíduos. As rotas que serão percorridas e os dias que acontecerão as coletas também fazem parte do informativo que será veiculado nas mídias locais do município.

O material coletado será destinado primeiramente ao centro de triagem, e lá serão selecionados os resíduos passivos de reciclagem, e os materiais não aproveitados serão destinados ao aterro sanitário. Dois caminhões com 3 coletores em cada caminhão e 3 técnicos de meio ambiente, compõem a equipe responsável pela execução dos trabalhos.

O secretário do Meio Ambiente do município de Porto Nacional, Eduardo da Cunha, apresentou o projeto e destacou a importância dessa coleta seletiva porta a porta. “Quando o projeto for colocado em prática, vai trazer muitos benefícios para os catadores, principalmente na economia de tempo, e isso vai facilitar o trabalho deles”, pontuou. O secretário também frisou que “para o meio ambiente também será um ganho com menos materiais dispostos em lugares impróprios e consequentemente a saúde pública também ganha com a redução de possíveis criadouros de mosquito da dengue”.

O catador de resíduos de Porto Nacional, João Paulo Leite, participou do encontro e ressalta que o projeto Recicla Porto servirá também como estimulo para outras cidades implantarem a coleta seletiva porta a porta. “Esse encontro foi muito importante para as pessoas entenderem melhor o funcionamento do trabalho que será feito e se motivem a implantar também um projeto como esse em outras cidades”, pontuou.

Segundo a gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Hélia Pacheco, “os encontros do FELC/TO incentivaram à implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores de materiais recicláveis e mostraram para os municípios o quanto é importante essa inclusão que beneficia tanto município quanto a cooperativa”, afirmou.

O projeto prevê a coleta seletiva em todas as ruas do município de Porto Nacional além de Pinheiropólis, Luzimangues e Escola Brasil.

Resíduos sólidos

Resíduo sólido é todo o material descartado pela população. 80% desses resíduos possuem valor econômico e podem ser novamente comercializados após o processo de reciclagem, e 20% são os rejeitos inservíveis que devem ser destinados ao aterro.

Mesmo durante a articulação para a construção do aterro, é importante o município se antecipar na implantação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores. Além de ser mais barata, serve como incentivo do ciclo produtivo, e os materiais deixarão de ser dispostos em locais inadequados.

FELC

O Fórum é coordenado pela Cooperativa de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza (COOPERAN), em parceria com a SEMARH e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e tem entre os objetivos a colaboração com o poder público no apoio das organizações ambientalistas e associativas de trabalhadores com materiais recicláveis, bem como na articulação de apoio à adequada gestão e manejo de resíduos sólidos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em sua live semana nas redes sociais que o baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 é culpa da imprensa. "Se a imprensa produzisse notícia verdadeira, certamente o resultado seria melhor", afirmou.

Por Erick Mota

O primeiro ano de governo sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro registrou crescimento econômico de 1,1%, taxa mais baixa dos últimos dois anos, segundo informações divulgadas pelo IBGE nesta quarta-feira (4).

Ainda ao criticar os jornalistas, Bolsonaro disse que não tem a obrigação de falar com a imprensa."Eu não estou falando com a imprensa, é direito meu, pô", afirmou. "A imprensa tem direito a me perguntar, mas a imprensa faz muitas pergunta ruins. Como que estuda tantos anos para fazer perguntas tão ruins?", ironizou.
O chefe do Executivo disse não saber porque a imprensa insiste em tentar falar com ele. "Se a imprensa diz que eu ofendo todo dia, o que estão fazendo todo dia ali [na porta do Palácio do Alvorada]?", disse.

Na transmissão, o presidente voltou a dizer que não fez acordo para a manutenção dos vetos sobre orçamento impositivo. "Mentem descaradamente, não existiu esse tipo de articulação", disse o presidente, que assinou os três projetos que foram encaminhados ao Congresso e publicados no Diário Oficial da União como parte do acordo sobre o orçamento impositivo.A tese de Bolsonaro de que não houve acordo já foi rechaçadas por diversos parlamentares.

Ser hétero é qualidade

Jair Bolsonaro falou ainda que encontrou com um empresário que lhe fez diversos elogios, mas o mesmo não havia falado sobre ser hétero, o que para o presidente da República, é uma qualidade. "Um empresário começou a falar das qualidades do presidente, né? 'Honesto, trabalhador' - faltou falar hétero -, aí eu falei: 'hétero', ser hétero agora é uma qualidade, né?", disse.

Para Bolsonaro, ter que pensar no que vai dizer para não ofender as pessoas é sinal de que o país tá chato. "Você tem que pensar em tudo que vai falar agora, tem que pensar: será que vou ofender o gordinho? É gordofóbico. Será que vou ofender os carecas? Carecofóbico", declarou.

Motim do Ceará

Outro ponto abordado pelo chefe do Executivo foi o motim dos policiais militares do Ceará. Segundo Bolsonaro, o que houve foi uma greve. Mas a Constituição proíbe forças de segurança de fazerem greves como as que foram feitas no Ceará.

O presidente, por sua vez, defendeu a legalidade da ação. "Greve, olha o que falei, greve. A imprensa nos governos anteriores falava em greve e no meu governo é motim", acusou Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou também que irá dificultar o emprego da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) daqui em diante. "Nós vamos dificultar a GLO", declarou Bolsonaro.

"Se no combate ali morreu três, quatro ou dez bandidos, ele [o soldado] vai pra casa tranquilo", disse Bolsonaro para defender seu projeto de excludente de ilicitude.

Segundos após dizer que dificultaria o emprego da GLO, Bolsonaro tentou recuar, mas afirmou que será difícil aplicar. "Não é que eu vou dificultar, é que como eu sou responsável, dificilmente - olha o que eu estou falando -, dificilmente a GLO vai ser colocada em prática no meu governo", declarou.