Solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça

Por Brener Nunes

O vice-governador Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, participou na tarde desta sexta-feira, 14, da cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, biênio 2020/2022, da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça (TJTO).

Wanderlei Barbosa afirmou para a nova presidente, Odete Batista, que tem certeza de sua responsabilidade. “Não tenho nenhuma dúvida que a Associação estará em boas mãos. A senhora tem a missão de conduzir este trabalho, e o Governo do Estado estará ao seu lado. Nós queremos nos colocar à disposição no momento que a senhora enfrentará a frente às reformas que precisam ser feitas. Vamos fazer o melhor para que os associados e servidores públicos estejam bem com suas funções e possíveis aposentadorias. Temos que conduzir de maneira responsável, tocando o país e o Estado nos seus devidos enquadramentos”, garantiu o vice-governador.

Ao final do discurso, Wanderlei Barbosa, parabenizou Odete Batista, e desejou sorte. “Quero desejar à senhora sorte, e eficiência, que tenho certeza que a senhora tem. Que possa contar com os Poderes, e manter esta boa relação institucional para o sucesso de seus associados. Parabéns e sucesso”.

Odete Batista irá presidir a Asmeto no Biênio 2020/2022

A presidente recém-empossada Odete Batista, afirmou em sua fala que recebe com muita honra o encargo de representação da Magistratura do Estado do Tocantins. “É certo que empreenderei grandes esforços no sentido da preservação das nossas prerrogativas funcionais, bem como a manutenção das conquistas já vigentes, sem, contudo, deixar de lutar de forma aguerrida por novos pleitos afetos, a fim de engrandecer o nosso mister e fortalecer a nossa classe”, destacou a nova presidente.

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia Neto, ressaltou seu apoio à Associação. “Quero registrar o meu apoio, sei que a associação não é um apêndice do Tribunal, e sei também o quanto é difícil, pois também já fui presidente da Asmeto, mas ressalto que o Tribunal será sempre o ambiente do diálogo no que for de interesse para a magistratura” destacou.

A ex-presidente da Asmeto, a juíza Julianne Freire Marques, fez um balanço das principais ações realizadas durante a sua gestão. “Presidir a Asmeto foi um desafio, mas pude cumprir essa missão, pois tive muitos amigos ao meu lado durante quatro anos na gestão, sei que não fazemos nada sozinhos. Nossa jornada se encerra e as expectativas foram mais que superadas, dentre uma das ações citadas está a atuação no Congresso Brasileiro para preservar as garantias constitucionais, nos posicionamos contra a lei de abuso de autoridade e a reforma da previdência”, avaliou.

Presenças

Na cerimônia, estavam presentes, o comandante da Polícia Militar, Jaizon Veras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Tocantins, Gedeon Pitaluga, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Ângela Prudente; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Presidente do Copedem e diretor geral da Escola Da Magistratura, desembargador Marco Villas Boas, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, e outras autoridades jurídicas.

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Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo

Da Agência Brasil 

A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Entre os réus estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora, além de cinco funcionários da Tüv Süd.

Defesa
Em nota, a defesa de Fabio Schvartsman lamentou o recebimento da denúncia e disse que as informações recebidas pelo ex-presidente da área técnica da empresa davam conta que as barragens estavam estáveis e em "perfeito estado de conservação".

"Depreende-se que o único motivo para a denúncia de Fabio Schvartsman foi o fato dele ser presidente da Vale por ocasião da tragédia", declarou a defesa.

A Tüv Süd declarou que "continua profundamente consternada" pela tragédia e que as causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.

A execução dos trabalhos passa por avaliação constante da Ageto e do Banco Mundial, de acordo com indicadores de desempenho estabelecidos contratualmente

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), irá reconstruir o trecho da TO-080, entre Palmas e Paraíso. O Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), já iniciou os serviços de manutenção na rodovia e a empresa vencedora da licitação já se prepara para iniciar os trabalhos de reabilitação do pavimento.

Os serviços de tapa-buracos serão finalizados antes do carnaval, mas a empresa manterá a trafegabilidade do trecho com os serviços de drenagem, manutenção do pavimento e outros que conseguirem executar durante o período chuvoso.

As obras de restauração (reconstrução do asfalto) terão início em meados de abril, após o fim do período de maior incidência das chuvas. Os 53,08 km de Palmas ao Entroncamento da BR-153 receberão a reciclagem do asfalto velho, que será incorporado à base do novo pavimento. Estão inclusos os serviços de fresagem, recomposição do pavimento com reperfilagem e implantação de capa asfáltica. Também haverá renovação da drenagem e da sinalização.

A rodovia receberá um asfalto totalmente novo, com investimento de R$ 40,3 milhões. Recurso proveniente de financiamento do Banco Mundial. A execução dos trabalhos passa por avaliação constante da Ageto e do Banco Mundial, de acordo com indicadores de desempenho estabelecidos contratualmente.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, ressalta que o asfalto novo será reforçado para atender as necessidades de carga pesada. “Essa adaptação do pavimento ao tráfego intenso, se faz necessário para atender ao maior número de veículos de carga na rodovia em direção ao Pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul, bem como a Distribuidora da Petrobrás, em Luzimangues”, destaca.

Ainda segundo Juliana Passarin, “o trecho deve permanecer com boas condições de trafegabilidade durante a vigência do contrato que é de dois anos para restaurar e até três anos de manutenção. É uma garantia dada pelo Crema, que realiza periodicamente no segmento atividades que vão de roçadas até reparos na pista”, afirma.

O trabalho é de responsabilidade do Consórcio Crema Paraíso, que reúne três empresas construtoras. A restauração da TO-080 faz parte da segunda etapa do Contrato CREMA II. Do qual já foram restaurados, pelo Consórcio, os trechos: Porto Nacional/Brejinho de Nazaré com 35 km, da TO-070 e Porto Nacional/Monte do Carmo com 28,83 km da TO-255.

O Governo do Tocantins prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir uma gestão mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade.

Risco de perda

O governo do presidente Bolsonaro pode perde a agenda. O Palácio do Planalto está apreensivo com reações do Congresso à indicação de mais um militar na esplanada. Braga Netto na Casa Civil, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandou em 2018 a intervenção federal do governo Michel Temer na segurança pública do Rio de Janeiro. Anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A ida de mais um militar no cerne do governo reforça a ala mais ideológica ds como pensam como o presidente.

Meio litro de bom senso 

Quem anda perdendo a oportunidade de ficar calado é o posto Ipiranga do presidente Bolsonaro, Paulo Guedes. Suas falas vêm corroem sua credibilidade como interlocutor. Ele crítico de gastos com servidores, Guedes recebe R$ 8,2 mil por mês com auxílios para morar e comer, além de diárias. No plano de Guedes, pobres só aparecem como detalhes inconvenientes Insulto a empregadas domésticas reflete visão impiedosa para com a população de baixa renda. Só pra lembrar ele é investigado pelo TCU e MPF, por desvio de 1 Bilhão de fundo de pensões de estatais.

Opera Tocantins

Em reunião o Conselho Estadual de Saúde prevê a realização de seis mil cirurgias eletivas no Estado este ano. Na 255ª reunião ordinária do Conselho, foi aprovado por unanimidade o Projeto do Opera TO 2020 que contemplará a realização de seis mil cirurgias eletivas no Estado. Em 2019 o Estado fechou o ano com 5.830 cirurgias eletivas realizadas, superando a meta de 5.171 cirurgias estipuladas para o ano passado. O Projeto irá priorizar as especialidades de maior demanda e com maior tempo de espera, sendo elas: ortopedia, cirurgia geral, urologia, ginecologia, cirurgia pediátrica, vascular, oftalmologia e cirurgia torácica.

Podemos Reapresenta

O partido apresentara (novamente) Alan Barbiero como pré-candidatura a prefeito de Palmas no dia 20 e lançar projeto para ouvir a população. O evento será realizado no auditório da Assembleia Legislativa, no próximo dia 20  e contará com a presença da presidente Nacional do Podemos, Renata Abreu, do líder do partido no Senado, Álvaro Dias, do presidente da sigla no Tocantins, o prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas, de lideranças políticas de Palmas e do Estado e da população da Capital.

“Vamos apresentar um projeto para a mais nova Capital do Brasil em que as pessoas sejam as protagonistas. A proposta é construirmos o futuro de Palmas com a participação direta da população. Por isso, a nossa pré-candidatura nasce com um objetivo bem definido que é fazer uma aliança com as pessoas, ouvindo quem mora e vive a cidade no seu dia a dia, elaborando uma proposta para a Capital que tenha a cara da nossa cidade”, afirmou Alan Barbiero.

E Nossa OK

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) em uma rede social que "a Amazônia é nossa" ao comentar uma mensagem publicada pelo Papa Francisco nesta quarta. O Papa Francisco postou mensagem na qual disse que Amazônia 'também é nossa'. Presidente comentou afirmação nesta quinta-feira durante transmissão ao vivo em rede social.O Papa também escreveu: "Sonho com uma Amazônia que lute pelos direitos dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja ouvida e sua dignidade promovida.

Nesta quinta, o Papa Francisco recebeu no Vaticano o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Bolsonaro não comentou o encontro.

Desenvolvimento regional e cidadania

Inserção de 48 municípios do Tocantins no programa Calha Norte, assiando pelo Presidente Bolsonaro, levará a maior presença do Governo Federal no Estado. O senador do Tocantins Eduardo Gomes, um dos articuladores da vinda da Codevasf, disse que a chegada da Companhia é uma boa notícia e casa com a proposta do governador Mauro Carlesse de fortalecer a economia do estado de maneira aberta e democrática.

“Já conhecíamos as ações do programa em outros Estados e os resultados alcançados por suas atividades. Acreditamos que haverá um aumento das ações e serviços federais no Tocantins, o que favorece o desenvolvimento regional e o acesso das pequenas comunidades em importantes projetos de cidadania”, destacou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ao agradecer a articulação do senador Eduardo Gomes na inclusão dos municípios tocantinenses no programa. Gomes é líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional e senador pelo Tocantins.

Municípios

Em 2019, o senador Eduardo Gomes endereçou ofício ao Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao qual pediu a inclusão do Tocantins no Programa Calha Norte. O pedido recebeu sinalização positiva da Presidência da República. Com a assinatura dos atos normativos, 48 municípios tocantinenses foram inclusos, além do município de Alcântara, Maranhão.

 Do Tocantins foram inclusos: Aliança do Tocantins, Almas, Aparecida do Rio Negro, Arraias, Aurora do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Fátima, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira, Lizarda, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Natividade, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Valério da Natividade, Silvanópolis, Taguatinga, Taipas do Tocantins e Tocantínia.

Encontro do MDB no Tocantins

O encontro promete ao menos muitos tapinhas nas costas, apertos de mãos sorrisos falsos e discurso de união. o presidente interino do MDB no Tocantins, deputado estadual Nilton Franco, juntamente com o senador Eduardo Gomes, a deputada federal Dulce Miranda e o deputado estadual Jorge Frederico participaram , em Brasília, da posse do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho semana passada quando ficou decidido encontro  Para no dia 15 de março com a presença do presidente nacional, o deputado federal Baleia Rossi, e de toda as executivas estadual e municipais.

Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.

Com Folhapress

Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.

Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras –que é controlada pela União– débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.

A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.

A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança.

A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.

De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, todos os débitos são referentes a cobranças de ICMS. O valor em disputa é muito superior à arrecadação anual do imposto sobre combustíveis no Rio de Janeiro, que encerrou 2019 em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Segundo ele, muitos desses processos se alongam por anos –o mais antigo tem mais de duas décadas.

“Reconhecemos que a legislação é complexa. Nós cobramos aquilo que entendemos ser correto, mas é o Judiciário que dirá quem tem razão”, disse.

O Pará também cobra da estatal R$ 678 milhões relacionados ao recolhimento de ICMS. Na Bahia, a empresa figura no topo da lista da dívida ativa, com R$ 122 milhões. Também há registro de débitos em Pernambuco (R$ 9,7 milhões) e em Santa Catarina (R$ 460 mil).

A Petrobras afirmou em nota que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.

A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.

Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos e outros tributos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.

Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação feita pelos fiscais. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.

A Petrobras questiona parte dessas cobranças em processos judiciais. Além disso, em dezembro do ano passado, a empresa anunciou a adesão a um programa de renegociação de dívidas de ICMS no valor de R$ 3,6 bilhões. Esse plano não incluiu os débitos com Rio e São Paulo, por exemplo.

“A Petrobras está sempre atenta a oportunidades de conciliação ou anistias fiscais com condições que façam sentido para ambas as partes acordantes”, disse a empresa.

O cálculo feito pela reportagem inclui seis estados que divulgam a relação de devedores. Os demais não publicam esses valores. A Petrobras não informou o total de cobranças.

A tributação sobre combustíveis provocou uma disputa política entre Jair Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os estados de engordarem suas arrecadações ao deixar de repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina observados nas refinarias da Petrobras.

"O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse o presidente na última quarta-feira (5).

Bolsonaro desafiou os governadores a eliminar a cobrança do imposto sobre os combustíveis, que representa uma entrada de quase R$ 90 bilhões por ano nos cofres dos estados. Em aperto financeiro, muitos gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.

A pressão feita pelo presidente reabriu discussões sobre o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis –mercado dominado pela Petrobras.

O presidente afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.

A Petrobras não quis comentar o debate sobre o modelo de tributação e o embate político entre o presidente e os governadores. “Em relação ao tributo estadual (ICMS), a Petrobras cumpre e cumprirá com as normas legais acerca do tema”, disse a companhia.

Parte dos governadores diz estar disposta a discutir o tema, mas espera compensações para evitar o comprometimento dos caixas estaduais.

“Todo mundo é favorável à redução do preço do combustível. Mas precisamos encontrar um equilíbrio que possa conciliar o que representa a arrecadação de ICMS para os estados e a composição do preço final do combustível”, afirmou à reportagem Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Nesta terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) participou de reunião com governadores em Brasília. O pedido do encontro foi feito pelos representantes dos estados em uma tentativa de distensionar o debate.

De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos sobre combustíveis neste momento e que um debate sobre redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.

"Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária", disse. (Bruno Boghossian e Bernardo Caram/FolhaPressSNG)