Por Matheus Teixeira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (8), que ações do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo têm "trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”.

Toffoli ressaltou que é necessário estabelecer uma “trégua entre os Poderes” para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. E avisou, em afirmação direcionada "diretamente e em especial” ao chefe do Executivo, que “não é mais possível atitudes dúbias”.

O discurso ocorreu em evento por videoconferência em que associações de magistrados, de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e entidades da sociedade civil entregaram um manifesto de apoio ao Supremo e ao Judiciário.

O texto é considerado uma demonstração de força do STF em meio a atritos com Bolsonaro. Nele, as entidades afirmam que os ataques à Justiça ameaçam os valores democráticos do país, além de ressaltarem que a liberdade de expressão “não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.

Um dos principais pivôs das disputas com o Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes fez questão de participar da solenidade e foi o único ministro presente além de Toffoli.

No discurso, o presidente da corte destacou que o Brasil tem uma “imprensa livre” e que tem atuado com qualidade na “defesa das instituições”.

Toffoli elogiou, ainda, a iniciativa de veículos de comunicação de se unirem para compilar os dados do novo coronavírus no Brasil.

Sobre a relação com Bolsonaro, o ministro lembrou que, ano passado, o chefe do Executivo foi “firme junto à sua base contra a abertura de CPI [sobre o STF] e se manifestou publicamente contra processos de impeachment” de ministros da corte.

Toffoli ressaltou que teve “relacionamento harmonioso” com Bolsonaro e seus auxiliares e disse ter certeza que são “democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular e merecem respeito”.

O magistrado também elogiou o empenho do Congresso em evitar crises e adotar as medidas necessárias de combate à Covid-19. E disse que é momento de “diálogo, em vez de confronto, de razão pública no lugar das paixões extremadas”.

“Os Poderes da República em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas nos âmbitos sociais e econômicas”, disse.

Carlos Fernando dos Santos Lima se aposentou em março passado, após 25 anos no Ministério Público Federal. Desde então, o ex-procurador da República tem se ocupado da reforma no escritório de 100 metros quadrados que pretende inaugurar em Curitiba.

 Por Wálter Nunes

Carlos Fernando esteve na origem da Operação Lava Jato, em 2014, e foi um dos líderes da força-tarefa de Curitiba até 2018. Por causa desse passado como investigador, diz que não atuará na área criminal. “Não posso ser um criminalista para desdizer aquilo que eu sempre disse. Procurei uma área que não ofenda o meu passado.”

O ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que liderou a Operação Lava Jato no Paraná

A preocupação com a reputação da investigação que atuava na linha de frente transparece ao falar do ex-juiz federal Sergio Moro, que abandonou a magistratura e a Lava Jato para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ministro da Justiça.

“Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta”, diz. “Eu vejo que num certo momento ela custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.”

 

Carlos Fernando considera Bolsonaro a pior pessoa para presidir o país neste momento e só vê um remédio para a situação atual. “Acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.”

Como o senhor vê a atual situação do país, enfrentando pandemia e crises econômica e política simultaneamente? Eu acho que a pandemia veio para exacerbar os problemas que nós já tínhamos. O problema político ele já existe, ele é inerente a certos erros da Constituição de 88, que levou ao presidencialismo de coalizão e a um excesso de partidos. Infelizmente hoje não é o momento para discutir isso.

Segundo, nós tivemos o azar de ter a pior pessoa possível neste momento na Presidência da República. Bolsonaro é incapaz de assumir o preço de governar. Nesse atual momento de pandemia, governar é tentar salvar vidas humanas. Ele quer transformar esse fato da natureza numa questão política, jogar o custo dela em cima de governadores e prefeitos. Falta para ele qualquer capacidade mínima para liderar um país num momento difícil.

Como o senhor vê os atos do presidente de desrespeitar orientações de organismos de saúde? Ele não segue as orientações do seu próprio governo e sabota a tentativa de outros que estão tentando fazer o mínimo para diminuir o custo dessa pandemia.

Ele também incentiva atitudes como armar a população. Imagine nessa situação em que temos dificuldade de controlar pessoas que se acham no direito de fazer valer as suas opiniões de forma violenta, se nós armássemos a população? Nós teríamos milícias enfrentando milícias. O que também viola qualquer pacto constitucional.

Bolsonaro está numa política que é genocida e contraria a Constituição Federal. Eu acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.

O presidente Bolsonaro foi eleito dizendo que iria por em prática uma nova política. Agora, porém, ele se aliou ao centrão. Como o senhor vê investigados da Lava Jato participando deste governo? O problema do discurso da nova política é que ele é populista em certos termos, porque nosso problema não é uma vontade pessoal de um governante. O nosso problema é o presidencialismo de coalizão, a ausência de partidos democráticos e transparentes em número mínimo que permita que se forme maiorias estáveis, sem precisar daquele toma lá dá cá que o centrão faz.

O Bolsonaro fez um discurso que ele mesmo sabia que ele não iria cumprir. Eu creio que Bolsonaro é essencialmente um mentiroso, mas um mentiroso que mente de forma tão convictamente que ele acredita na própria mentira até o momento em que a desdiz.

A Lava Jato teve papel atuante durante o impeachment da presidente Dilma, sobretudo quando do impedimento da nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil. Durante as eleições, foi divulgada a delação do Antonio Palocci, que atingia o candidato petista à Presidência. As investigações da Lava Jato de alguma forma contribuíram para a eleição do atual presidente? Essa é uma questão interessante. Eu vejo ela de uma maneira muito mais complexa. Quando você tem um fato —e eu pergunto assim para o jornalista— você tem uma investigação jornalística completa, que não é definitiva porque vai se submeter a outras investigações, mas você tem fatos que vão influenciar um determinado episódio, por exemplo a eleição, agir ou não agir é uma decisão política. Muito difícil, porque agir ou não agir vai influenciar a situação.

Dar conhecimento ou não para a população determina resultados diferentes. Você não tem o que fazer, por isso eu digo que a posição do Ministério Público Federal sempre foi de revelar tudo no momento em que aquilo deixe de ser útil para as investigações, porque a população tem que saber.

Agora, Bolsonaro evidentemente surfou na onda anticorrupção. A onda não é responsável pelo surfista. Se há alguém responsável pelo fenômeno Bolsonaro, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Por dois motivos. Porque vendeu a esperança que o povo depositou no Partido dos Trabalhadores em troca da manutenção do poder através da utilização sistêmica da corrupção política. E elegeu o Bolsonaro quando o escolheu como adversário ideal. Uma polarização que eliminou o centro democrático.

A Lava Jato teve resultados muito mais tímidos durante o governo Bolsonaro do que nos governos do PT e de Michel Temer. Por quê? Eu sempre falei internamento que operação é como um avião. Precisa ter um plano de voo. Tem um momento em que ela vai arrancar, ganhar velocidade, vai alçar voo, se não for abatida ganha altura, atinge voo de cruzeiro, mas toda operação tem que descer, tem que saber como descer. Porque se você não sabe como aterrissar o seu destino é cair. Toda operação vai minguar, porque os assuntos investigados não são eternos.

Moro deixou a magistratura para integrar o governo Bolsonaro. Como o senhor viu essa decisão? Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta. Eu manifestei que eu tinha dificuldade com esse governo. Eu vejo que, num certo momento, ela [decisão de Moro] custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.

Mas eu acho que a esperança de mudança passa por uma mudança legislativa. Nós da Lava Jato sempre soubemos disso. O Sergio Moro acreditou nesta mudança. Mas desde o episódio da 'rachadinha' me pareceu claro que o Bolsonaro não tinha compromisso com essa mudança.

Como o senhor esta vendo o papel de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República? Eu sou crítico ao papel dele. Eu creio que existe uma corrida pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e nós estamos numa crise das nossas instituições democráticas tão grande que as coisas estão sendo usadas.

Antigamente existia isso de uma forma velada, mas hoje é absurda a corrida para agradar Bolsonaro. O que está havendo é um verdadeiro aparelhamento da Procuradoria-Geral da República em relação ao interesse dessas pessoas em atingir a cadeira do ministro Celso de Mello [que se aposenta neste ano] e as outras cadeiras que vão abrir no futuro.

O presidente Bolsonaro se escora num suposto apoio dos militares para o enfrentamento com outros poderes. O senhor considera a possibilidade de um golpe militar? Eu acreditava que não. Eu não consigo entender que uma instituição que deveria ter aprendido muito com o que aconteceu durante a ditadura, que fosse liderada num momento histórico tão grave por uma pessoa que não representa os valores básicos das Forças Armadas. Entretanto, de repente, por conta dessa polarização política, por conta de movimentos equivocados e até por conta dessa posição ideológica da hierarquia, ‘mesmo que eu caminhe para o meio do inferno eu vou junto porque ele é o meu chefe hierárquico’. Infelizmente está levando os militares para um caminho e manifestações equivocados.

Carlos Fernando dos Santos Lima, 56

Em 1991 ingressou no Ministério Público do Paraná

Entrou no Ministério Público Federal em 1995

Entre 2003 e 2006 atuou na Operação Banestado, que combateu crimes financeiros

Foi um dos líderes da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2014 e 2018

Aposentou-se em março de 2019

Saúde confirma mais nove mortes por coronavírus e número de vítimas da doença passa de 100 no Tocantins

Com Assossia

Nas últimas 24 horas foram confirmados 164 novos casos de Covid-19. Desde o início da pandemia, 108 pessoas morreram em todo o estado.

Hoje o Tocantins contabilizou 164 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (156) RT-PCR e (08) testes rápidos.

Os novos casos são de Araguaína (84), Araguatins (15), Palmas (13), Itapiratins (10), Guaraí (08), Nova Olinda (04), Darcinópolis (03), Esperantina (03), Goiatins (02), Paraíso Tocantins (02), Porto Nacional (02), Wanderlândia (02), Aliança do Tocantins (01), Ananás (01), Aragominas (01), Barra do Ouro (01), Buriti do Tocantins (01), Colinas do Tocantins (01), Figueirópolis (01), Filadélfia (01), Formoso do Araguaia (01), Gurupi (01), Itaguatins (01), Muricilândia (01), Nazaré (01), Santa Fé do Araguaia (01), São Miguel do Tocantins (01) e Tocantinópolis (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 5.807 casos no total, destes, 2.634 pacientes estão recuperados, 3.065 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 108 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados.

Lucro vai reforçar caixa do Tesouro Nacional e ajudar a equilibrar as contas públicas.

Michael Caceres

O Banco Central deve repassar ao Tesouro Nacional um lucro obtido no 1º semestre deste ano de mais de R$ 500 bilhões com a venda de contratos de dólares das reservas internacionais .

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que sua equipe faria um “trade”, negociação de compra e venda no mercado financeiro, de US$ 100 bilhões.

A equipe econômica do governo deverá pedir a transferência deste lucro, reforçando o caixa do Tesouro, a fim de gerir a dívida pública no momento em que os gastos aumentaram devido a pandemia de covid-19.

O repasse depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o repasse poderá ocorrer já no 2º semestre, quando o país estará iniciando uma reabertura mais ampla da sua atividade econômica e terá uma visão mais ampla dos prejuízos.

Guedes aproveitou a alta do dólar para vender parte das reservas internacionais no mercado futuro, obtendo lucro com as operações, que são conhecidas como “swap cambial”.

Como o governo tem gastado mais com as medidas para socorrer trabalhadores informais, estados e municípios, esse lucro vai reforçar o caixa, dando fôlego para a economia.

São mais de 2.500 bares e restaurantes fechados e seis mil trabalhadores em suspenso.  40% dos estabelecimentos estão falidos e 1.200 pessoas desempregadas no setor

 Por Edson Rodrigues

Em artigo recente mostramos o quanto a atuação firme e rápida da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, salvou – e vem salvando, ainda – várias vidas, no enfrentamento à pandemia de Covid-19 na Capital do Tocantins.

Estudos feitos pelo feito pelo Lapmat-Ufopa (Laboratório de Aplicações Matemáticas da Universidade Federal do Oeste do Pará), mostrou que Palmas é a segunda Capital do País onde a velocidade do contágio é menor, ficando atrás apenas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Isso mostra que Cinthia Ribeiro merece aplausos e seu governo salvou, sim, muitas vidas até agora.

Então, com a pandemia sob rigorosa vigilância, foi chegada a hora da flexibilização, que vem acontecendo, gradativamente, desde o último dia primeiro,  , de forma controlada e severamente fiscalizada, além de um trabalho massivo de conscientização da população e dos comerciantes e comerciários acerca dos cuidados para evitar a transmissão do vírus e do papel crucial que cada cidadão passará a exercer após o governo ter feito a sua parte,mas que foi regulamentada e publicada em decreto desta sexta-feira, dia cinco.

As medidas adotadas pela prefeitura de Palmas podem ter salvado, segundo cálculos, cerca de 500 vidas, mas, ante as previsões do governo dos estados Unidos de que o Brasil pode chegar a centenas de milhares de mortes até o mês de agosto, é bom que os alertas permaneçam ligados e as ações sejam adotadas de forma imediata se houver, como dizem os americanos, um aumento expressivo no número de casos. 

As mortes podem nem ser no Tocantins, mas qualquer mudança brusca em qualquer parte do País já serve de aviso. Se não houver esse monitoramento, corre-se o risco de “jogar fora” todo o bom trabalho feito até agora.

BARES E RESTAURANTES

Mesmo com todas as medidas contra a pandemia dando certo, havendo apenas um deslize na questão da “Lei Seca”, um equívoco de sua equipe Jurídica, Cinthia Ribeiro, recebeu muito mais elogios que críticas por sua atuação – sim, houve críticas por parte dos que, insensível e terrivelmente – tentaram fazer palanque sobre os corpos dos quais a Covid-19 ceifou as vidas.

Mas, devem ser tomados como “vítimas” da Covid-19, também, os comerciantes, principalmente os donos de bares e restaurantes, assim como seus funcionários, na mesma proporção.

Eles foram corretos ao cumprir as medidas de isolamento social, fechando seus estabelecimentos e, certamente, têm o devido reconhecimento por parte da prefeitura de Palmas.  O problema é que essa “obediência cívica” levou, pelo menos, 90% desses comerciantes praticamente a uma falência “virtual”, pois o movimento diário, que gerava capital de giro, desapareceu, deixando-os, principalmente os que mantiveram seus quadros de funcionários, sem tostão para recomeçar suas atividades.

Por isso, faz-se mais que necessária uma intervenção do Banco do Povo, com linhas de crédito tão maleáveis quanto à obediências da classe, para que se salvem empregos e empresas – e garantindo, ao mesmo tempo, a volta da arrecadação de impostos.

Isso é o mínimo que Cinthia Ribeiro, como gestora, deve fazer para evitar que a flexibilização nas medidas de isolamento social não se transforme em uma corrida aos postos do Ministério do Trabalho em busca de Seguro Desemprego.

IGREJAS FECHADAS

Em conversas com um grupo de pastores, um deles afirmou: “a municipalidade não nos deu a devida atenção. Procuramos ser atendidos, mas não recebemos respostas. Nossas igrejas são ‘a casa de Deus’, aonde só pregamos harmonia e passamos orientações espirituais, buscando forças para enfrentar essa situação. Mesmo assim, continuamos impedidos do nosso direito de exercer a Palavra de Deus e de ir e vir. Ficamos em situação de vulnerabilidade, pois não geramos impostos como bares e restaurantes e o comércio em geral. Somos homens e mulheres de Deus e merecemos ser ouvidos pela municipalidade”.

Todos os presentes à conversa concordaram e enfatizaram que precisam, também, reabrir templos e igrejas.

CIDADANIA

Da mesma forma que não podemos deixar de elogiar a prefeita de Palmas pelas medidas que salvaram vidas, não podemos deixar de lembrá-la dessa outra parte do sacrifício que todas as gestões municipais, estaduais e até do País, terão que fazer para salvar a economia.

Infelizmente não bastam a distribuição de cestas básicas, as suspensões nos pagamentos de impostos, as prorrogações de prazo, todo o esforço para dar condições à Saúde Municipal para manter os atendimentos em dia, as farmácias abastecidas e o povo bem atendido.

O desafio, agora, é salvar empregos e “CNPJs”, reaquecer a economia e demonstrar as características de cidadania que todo gestor deve ter.  se não houver recursos suficientes para atender a todos, que se busquem os agentes financeiros, que se saiba aplicar os recursos emergenciais vindos do governo federal e que se entenda que, sem comércio pujante, não há empregos e diminui a arrecadação de impostos, influenciando em todas as demais áreas da gestão municipal.

Se for necessário, que se elabore um Projeto de Lei a ser apreciado em caráter de urgência pela Câmara Municipal, que abra todos os caminhos possíveis para dar suporte à recuperação do comércio e á geração de empregos.

É apenas esse gesto de cidadania que a população de Palmas espera por parte da sua gestora neste momento em que as coisas começam a se encaixar no “novo normal” que será a convivência social pós pandemia.

Palmas saiu na frente e colheu os frutos no combate à proliferação do vírus. Que se aja assim, também, para que voltem a proliferar emprego e renda no nosso comércio.

Que Deus nos ajude!