Da Assessoria

Em visita à região do Bico do Papagaio, no último final de semana, (22 e 23), a senadora Kátia Abreu (PDT), entregou tratores, se reuniu com prefeitos, vice-prefeitos, lideranças municipais e participou do 1º Encontro de Mulheres empreendedoras do Agronegócio do Bico do Papagaio.

Em Tocantinópolis a senadora visitou as obras de Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital José Sabóia, para a qual destinou mais de R$ 1,5 milhão. Reuniu-se com mais de 25 secretários municipais de saúde, 12 prefeitos, seis vice-prefeitos e demais representantes das 28 municípios da região do Bico do Papagaio, onde tratou de assuntos relacionados ao programa Catarata Zero, com orientações sobre o funcionamento do programa e as diretrizes do sistema de regulação (Sisreg).

Outro assunto debatido em Tocantinópolis foi a formação de consórcios intermunicipais e os investimentos já realizados pela senadora para aquisição de equipamentos para pavimentação urbana dos municípios integrantes dos consórcios, sendo quatro consórcios: regiões Sul e Sudeste, Bico do Papagaio e região de Pedro Afonso, os quais já têm recursos garantidos na ordem de R$ 17 milhões.

No município de São Miguel do Tocantins, a senadora entregou tratores em evento municipal com a participação de mais de 200 pessoas e em Augustinópolis Kátia Abreu participou do 1º Encontro de Mulheres do Agronegócio da Região do Bico do Papagaio, evento que contou com a participação de mais de 400 mulheres empreendedoras e que evidenciou o protagonismo feminino no agronegócio, além de debater sobre o empreendedorismo das mulheres no setor. Durante o evento a senadora contou sua trajetória de vida, com a palestra “Da dor ao sucesso – uma trajetória de vida no agronegócio, na política e na vida social”.

Em Aguiarnópolis a senadora encontrou-se com Agentes de Saúde para tratar de assuntos da categoria. Ouviu demandas, coletou informações e ponderou sobre a melhor forma de contribuir para melhorias das condições de trabalho da classe.

Outros 33% discordam. 22% não responderam

Com Estadão

Mais de quatro a cada dez brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores. Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça: mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ainda é a mais bem avaliada entre os três Poderes.

Os dados são de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores públicos e cidadãos comuns. Os resultados serão apresentados nesta terça-feira, 26, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a primeira edição do estudo.

Cerca de 60% dos entrevistados dizem que os Poderes não são independentes entre si, como determina a Constituição, e que frequentemente interferem entre si. Entre advogados e defensores, o Judiciário é o mais citado como o Poder que interfere nos demais com mais frequência. Já os demais entrevistados, cidadãos que não têm carreira do Direito, 25% dizem que o Legislativo é o Poder que mais interfere nos demais, e 22% citam o Judiciário.

A maior parte dos cidadãos - o equivalente a 45% - concordam que o Judiciário desempenha funções de outros Poderes. Outros 33% discordam dessa afirmação e 22% não sabiam ou não responderam à pergunta.

A maioria (51% entre cidadãos comuns e 66% entre advogados e defensores) avalia que é negativa a atuação de magistrados em assuntos sob responsabilidade do Congresso ou do Executivo. "O ponto positivo é que (a pesquisa) retratou uma situação que estamos vivendo, ninguém está surpreso nesse ponto, e é um ponto de partida para a discussão dos papéis de cada Poder", disse o professor Marco Aurélio Bellizze, da FGV, que é também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ajudou a coordenar a pesquisa. "A pesquisa é uma 'foto' do momento. É um momento em que se discute qual é o papel do Judiciário, se há ativismo demais, se o Judiciário está invadindo demais ou se os outros Poderes estão retraídos."

Avaliação

Entre os três Poderes, o Judiciário tem os melhores índices de confiança e aprovação. Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados dizem que o Judiciário é o poder que melhor cumpre o seu papel, enquanto só 9% escolhem o Legislativo e 8% citam o Executivo. A segunda resposta mais comum, com 28% dos entrevistados, é de que nenhum poder cumpre seu papel de forma melhor.

O Judiciário é o único em que mais da metade dos entrevistados, ou 52%, disse confiar. A Presidência da República conta com a confiança de 34% de quem foi ouvido na pesquisa, e o Legislativo, 19%.

O sentimento mais identificado com o Judiciário brasileiro, porém, é de preocupação. Os pesquisadores perguntaram como os entrevistados se sentem em relação ao sistema de Justiça, e 45% responderam que estavam, em primeiro lugar, preocupados. Em seguida, as respostas mais comuns entre foram: esperançoso (25%), envergonhado (25%), indignado (24%), triste (20%) e com medo (18%).

A característica mais importante em um sistema Judiciário "ideal", para o conjunto da sociedade, é que ele seja confiável (41%). Já a maior parte dos advogados (44%) responde que o mais importante é que a Justiça seja imparcial e igual para todos.

Desinformação

Outro fenômeno identificado pela pesquisa é o desconhecimento em relação ao sistema Judiciário. A pesquisa listou 11 instituições do sistema de Justiça, da Defensoria Pública ao Superior Tribunal Militar, e perguntou se os entrevistados conheciam os órgãos citados. A proporção de pessoas que respondeu conhecer "bem" ou "mais ou menos" as entidades ficou abaixo dos 50% em todos os casos.

Esse é um dos motivos levantados pelos pesquisadores para explicar a avaliação ruim da Justiça em alguns casos. "Quanto maior o conhecimento sobre o Poder Judiciário, melhor a avaliação. Nossa avaliação é sempre melhor entre advogados e defensores do que entre o público em geral", disse Bellizze.

Ele afirmou que a comunicação deve ser um dos temas sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a partir do estudo. Lentidão nos processos e o papel do Judiciário também devem entrar no debate. "Há uma falha grande de comunicação. O Judiciário não consegue nem demonstrar qual é sua missão real. Há muita confusão sobre o que é Justiça, o que é polícia e o que é Ministério Público, quem prende e quem solta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes do governo na Câmara e Senado se reuniram com Sergio Moro, mas decidiram esperar calendário para definir acordo sobre retomada de prisões

Com Agência Brasil

A reunião que estava marcada para esta terça-feira (26) entre líderes do governo na Câmara e no Senado para definir qual seria a estratégia para que as prisões após condenação em segunda instância terminou sem um acordo. Os parlamentares decidiram que vão esperar a Câmara dos Deputados montar o calendário com os prazos para a tramitação da proposta que tramita na Casa para, depois, definirem qual será a proposta que será apoiada.

O assunto foi discutido hoje entre os presidentes das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo menos mais 19 deputados e 26 senadores e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . Entre os participantes estavam a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL na Câmara.

Hoje há duas opções para que os condenados em segundo grau voltem a cumprir pena antes do trânsito em julgado, termo jurídico usado quando os réus podem permanecer em liberdade até a análise dos últimos recursos possíveis antes da prisão.

Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Essa PEC altera os artigos 102 e 105 da Constituição e, com essa mudança, os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) seriam transformados em ações independentes.

Na prática, o que seria feito seria uma mudança do que é o trânsito em julgado hoje, de modo que condenados em segunda instância já começassem a cumprir pena. Caso a PEC seja aprovada, o processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC deverá ser submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver o apoio de pelo menos três quintos da Casa. Essa quantidade de deputados é chamada de maioria qualificada e corresponde a 308 dos 513 deputados.

A outra opção para retomar a prisão após condenação em segunda instância é um projeto de lei (PL) que tramita no Senado. Embora mais rápido, a alternativa é considerada menos segura, pois ela modifica o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), especificamente na parte da prisão sobre execução da pena, e iria contra o princípio da presunção de inocência.

Para ser encaminhado à Câmara, o PL precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade dos votos mais um, desde que estejam presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Honraria foi concedida na ocasião da formatura do Curso de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública de Goiás

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi homenageado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com a Medalha Grã Cruz de Honra ao Mérito Tiradentes pelos serviços prestados à corporação. A entrega da honraria foi feita na manhã desta terça-feira, 26, no Gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, pelo assessor militar junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Coronel Félix, e pelo procurador-geral Omar de Almeida Júnior.

A honraria foi concedida na ocasião da formatura do Curso de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (Caesp 2019), realizado em Goiânia, segundo o Coronel Félix, que participou do curso na capital goiana. O Governador foi um dos padrinhos da turma, mas segundo o Coronel Félix, não foi possível comparecer à cerimônia em virtude de compromissos da agenda. O Governador Mauro Carlesse foi prestigiado ainda com uma espada banhada a ouro.

Entrega da honraria foi feita no Gabinete do Governador, pelo assessor militar junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Coronel Félix, e pelo procurador-geral Omar de Almeida Júnior

O Governador agradeceu pela homenagem e destacou que o seu governo trabalha para fortalecer cada vez mais a segurança no Estado. “Queremos que o Tocantins cresça em todos os setores e essa homenagem é maravilhosa, obrigado”.

Curso O curso teve como objetivo o aperfeiçoamento de profissionais que integram níveis estratégicos das forças policiais. Representantes dos estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e do Distrito Federal concluíram o Caesp 2019, após quatro meses de curso. A quinta turma do curso recebeu o nome Ronaldo Ramos Caiado e contou com 51 oficiais superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como por delegados da Polícia Civil, peritos, médicos legistas e papiloscopistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

A ação tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de um trânsito mais seguro e consciente por meio de mobilizações educativas

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vai participar da Campanha de Redução de Acidentes e Roubos de Cargas e Passageiros nas Rodovias, promovida pelo Serviço Social do Transporte /Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), de 27 a 29 de novembro, em Palmas. A ação tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de um trânsito mais seguro e consciente por meio de mobilizações educativas itinerantes com serviços de saúde.

A programação será diversificada. No dia 27, das 7h às 10h, acontece um Blitz educativa no Posto de Fiscalização Rodoviária da TO -050, entre Palmas e Porto Nacional , e outra no dia 29 , das 7h às 10h, no da TO-080, em Luzimangues. Na oportunidade, os agentes da Ageto farão a entrega de um kit contendo: sacola, folders com informações institucionais e sobre autorização especial de trânsito e uma carteirinha de documentos. Ainda, nos locais serão oferecidos serviços de exames rápidos de saúde aos motoristas. A ação conta também com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).

De acordo com a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lucia Leiko Garcia, o órgão, que é responsável pela fiscalização nas rodovias estaduais, dará apoio na realização das blitzes e levará orientações a motoristas quanto à segurança no transporte de cargas em veículos com dimensões ou cargas especiais. “A Ageto está comprometida nessa parceria com o Sest/Senar na promoção dessa ação, realizada em nível nacional, por acreditar que está alinhada com o nossos esforços na redução de acidentes com vítimas fatais”, destacou.

Ação Nacional

A campanha faz parte de uma grande mobilização nacional com o tema “Rode Seguro nas estradas” do Sest/Senar. Ela levará informações e orientações aos transportadores sobre os cuidados necessários para garantir mais segurança durante as viagens e será realizada de 25 a 29 de novembro.

Serão mais de 250 pontos estratégicos com grande concentração de caminhoneiros, como empresas, terminais de cargas, postos de abastecimento e de fiscalização que receberão a blitz educativa.

A mobilização conta também com o apoio do Ministério da Infraestrutura.