A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira, 25, mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo o MST, 700 famílias foram tiradas do local

Com Agência Brasil

As áreas desocupadas são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, e, somadas, têm cerca de 1727 hectares (19 lotes). O local, que era destinado ao projeto de irrigação Salite, foi ocupado pelo MST em 2012. No mesmo ano, a Codevasf pediu à Justiça a reintegração de posse.

A ordem de reintegração foi dada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o assentamento das pessoas que ocupavam a área.

A corporação indicou que a desocupação do local ocorre de forma pacífica. A PF indicou ainda que a Codevasf disponibilizou ônibus para levar as pessoas até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais até o assentamento.

A Polícia Federal indicou que durante a operação, uma pessoa teve de ser medicada após apresentar um corte na cabeça. Além dos grupos táticos da PF, participam da ação a própria Codevasf, a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros da Bahia.

Renegociação poderá ser feita nas agências do BB ou nos canais digitais

Com Jornal Extra

O Banco do Brasil (BB) vai realizar um mutirão de renegociação de dívidas com descontos de até 92%, além de taxas de juros 14% menores. A ação vai acontecer no período de 2 a 6 de dezembro, com a participação de todas as agências do país, e no atendimento digital. As condições especiais para liquidação de dívidas também incluem prazos maiores, de até 120 meses, com até 180 dias de carência.

Podem participar do mutirão os clientes pessoa física que tenham operações de crédito vencidas com o BB, independentemente da faixa de renda, e com mais de 30 dias de inadimplência.

Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, destacou 57 agências da instituição vão abrir em horário estendido, das 10h às 22h, nas capitais e Distrito Federal (DF).

"Mobilizamos toda a nossa rede para esta ação de enorme relevância e que incentiva a reinclusão das pessoas no mercado de consumo no momento em que aumentamos a velocidade do crescimento econômico", disse Novaes.

Outra opção aos clientes é o atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo app do BB, que oferecem a possibilidade de realizar todo o processo de renegociação de forma digital.

Renegociações via portal

Na semana passada, o Portal Solução de Dívidas do BB, acessível pela internet ou pelo aplicativo, ultrapassou a marca de um milhão de acordos negociados desde o seu lançamento, em setembro de 2014, segundo o banco. O valor total corresponde a R$ 12,5 bilhões.

Do total de acordos renegociados, 543 mil acordos (53%) foram efetuados no canal internet banking e 486 mil (47%) no celular. O canal mobile foi disponibilizado em 2016 e já responde por 83% do volume de acordos realizados mensalmente nos canais digitais.

Quanto aos montantes negociados, R$ 7,3 bilhões foram na internet (58%) e R$ 5,2 bilhões no mobile (42%), sendo R$ 10,1 bilhões de clientes pessoas físicas (81%) e R$ 2,4 bilhões de clientes pessoas jurídicas (19%).

Plataforma digital A plataforma digital permite consultar dívidas e ainda, caso disponível, realizar a renegociação na hora, definindo que contratos o cliente deseja renegociar, o prazo de pagamento e a data de vencimento das parcelas. Além disso, é possível gerenciar os acordos vigentes, verificar quantas parcelas já foram pagas, acessar a segunda via dos boletos para pagamento e reimprimir o termo de compromisso.

Para parlamentares ouvidos pela reportagem, o texto como está, enviado por Bolsonaro pode criar ‘licença para matar’ durante operações

Por Tiago Angelo

O presidente Jair Bolsonaro enviou para o Congresso na última quinta-feira (21/11) um projeto de lei que amplia a excludente de ilicitude, mecanismo que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar ação que normalmente seria considerada criminosa. O objetivo é isentar militares das Forças Armadas de eventuais punições.

De acordo com a proposta, a ampliação é aplicável “aos militares em operação de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do artigo 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Os órgãos listados pelo artigo são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares.

Especialistas ouvidos pela ConJur afirmaram que a proposta, caso seja aprovada, coloca em risco a liberdade de manifestação e poderá estimular a violência.

Para Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados, “já está prevista na legislação penal as hipóteses de legítima defesa e as excludentes de ilicitude, não havendo a necessidade de afrouxar a legislação aos militares e a todos agentes públicos que participarem de operações de garantia de lei e ordem”.

Ainda segundo ele, “com certeza, haveria um risco à liberdade de manifestação, já que os militares e agentes públicos teriam uma espécie de carta branca para não serem punidos pelo excesso na legítima defesa”.

Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP e sócio do escritório Corrêa Gontijo Advogados, afirma que o projeto “é mais um absurdo” criado pelo governo.

“O texto é marcado por total falta de técnica legislativa, contém expressões vagas e serve, tão somente, para estimular a ação violenta (e, infelizmente, na maioria dos casos, já impune) das forças policiais”, diz.

O especialista também alerta para o risco à democracia, caso o PL siga adiante no Congresso. “O presidente privilegia a força à inteligência. A depender da situação, é possível que as excludentes sejam aplicadas em atos e manifestações políticas, o que indica a possibilidade de que coloquem em risco liberdades públicas essenciais ao regime democrático”, conclui.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, afirma que o PL vai ao encontro do artigo 142 e caput do artigo 144, da Constituição Federal, além dos dispositivos estabelecidos pela Lei complementar 97/1999, que versa sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; do Decreto 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; e do Código Penal Militar.

“É importante ressaltar que o § 2º, do artigo 15º, da Lei Complementar 97 e o artigo 3º do Decreto 3.897 expressam claramente que as Forças Armadas somente atuarão para a garantia da lei e da ordem pública, de forma episódica e somente após esgotados os instrumentos previstos no artigo 144, da Carta Magna, incluindo-se aí, a Polícia Militar, objeto do presente projeto de lei”, diz Chemim.

A advogada também adverte para possíveis excessos da PM. “Não se pode olvidar o fato de que existe a possibilidade de algum policial militar extrapolar de sua atuação, ancorado em uma das hipóteses de excludente de ilicitude (legítima defesa) previstas no parágrafo único do artigo 2º, do referido projeto de lei”, destaca.

O ministro cita decisões semelhantes envolvendo servidores do próprio Estado

Do Cleiton Pinheiro Notícias

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que o Governo do Estado efetue a imediata implementação de progressão funcional de militares na folha de pagamento. A decisão do ministro foi proferida no último de 12 deste mês.

A ação, denominada Mandado de Segurança, foi impetrada na Corte Superior pela  Associação de Praças e Bombeiros de Araguaína (APA).

Ao acatar o recurso da defesa dos militares, o ministro argumenta que, “observa-se que o próprio Tribunal (TJ-TO), reconheceu que os Militares têm direito à progressão na carreira, conforme se observa nas portarias supracitadas, onde, inclusive, se determina a publicação no Boletim Geral e remessa à Folha de Pagamento e ao Diário Oficial do Estado”, diz o ministro.

“Ante o exposto, na presença de direito líquido e certo a amparar a pretensão da recorrente, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança”, finaliza.

OPERAÇÕES EM PORTO NACIONAL

A sociedade portuense clama por celeridade nas investigações referentes à última operação da Polícia Civil, com aval da Justiça, sobre a suspeita de atos não republicanos, ocorridos nas secretarias da Cidade e de Infraestrutura da prefeitura de Porto Nacional.

Vale lembrar que já existe outra investigação, após operação semelhante, em andamento.  Dessa feita, realizada na Câmara de Vereadores, que acabou com a prisão de vereadores e de um ex-secretário municipal.

É preciso que a Justiça dê publicidade aos fatos, para que a sociedade tenha conhecimento sobre os possíveis culpados e os inocentados pelas duas investigações.

FLAMENGO CAMPEÃO

Porto nacional viveu uma noite inédita no último sábado, após a conquista da Taça Libertadores da América pelo time do Flamengo.

A torcida do time carioca lotou a Orla e a Praça do Centenário com bandeiras, buzinaço, carreata e muita gente bonita, em uma situação inédita na cidade, maior até que as comemorações de Copa do Mundo.

Porto foi apenas o reflexo das comemorações que ocorreram em Palmas e em diversas cidades do Estado, que tiveram ruas interditadas, bares lotados e telões transmitindo o jogo.

E pensar que o Flamengo foi campeão brasileiro no dia seguinte...

UM “BODE NA SALA”

O governador Mauro Carlesse precisa “tirar o bode da sala” e extinguir de vez a ATS, um verdadeiro triturador de recursos públicos, sem nenhum retorno benéfico ao povo tocantinense.

Um bom momento seria aproveitar o recesso parlamentar para, dentro dos ajustes em sua equipe, acabar com o órgão, que custa aos cofres públicos cerca de 450 mil reais mensais em salários, sem contar os custos de manutenção, como telefone, energia, combustível, aluguel de carros, obrigações sociais, empresas terceirizadas, seguranças, limpeza, cafezinho e água.

É hora de tomar uma atitude e colocar o Tocantins acima de tudo e de todos.

GIL BARIZON

São muitos os comentários positivos que circulam nas redes sociais sobre o nome do empresário Gil Barison, pré-candidato a prefeito de Palmas.

O empresário está caindo nas graças das entidades empresariais, do segmento estudantil e do funcionalismo público estadual, municipal e federal.

Barison vem construindo sua pré-candidatura de maneira suave e harmoniosa, longe dos maus costumes da política tradicional.  Neste fim de semana, o empresário esteve em vários encontros com líderes de diversos segmentos, onde sempre se destaca seu desejo de ser, realmente, o novo.

Dessas reuniões têm surgido convites para novos encontros, sempre com pessoas novas e interessadas em seus projetos para a Capital.

SUCESSÃO EM PORTO

O empresário Álvaro da A7 passou o último fim de semana visitando lideranças políticas,  empresariais e religiosas. 

No sábado, sua casa ficou lotada de amigas de sua esposa, para assistir ao jogo do Flamengo. No domingo, participou da “Caminhada do Amor”, em apoio ao Hospital do amor, que está arrecadando recursos para a construção de uma unidade voltada para o tratamento de portadores de câncer.

Nesta segunda-feira, o empresário e pré-candidato á prefeitura de Porto Nacional se reunirá com a cúpula de um dos partidos que desejam tê-lo como candidato.

À tarde Álvaro se reunirá com sua assessoria jurídica e, à noite, terá um encontro com diversos pré-candidatos a vereador que apóiam sua candidatura.

 AVELINO DE VOLTA

O ex-governador Moisés Avelino, prefeito de Paraíso, retornou de São Paulo onde faz tratamento contra o câncer.

Avelino retoma o batente como prefeito, muito animado e agradecido com as manifestações por sua pronta e plena recuperação, vindas de orações e cultos.  As palavras de fé e felicitações vêm de todos os municípios tocantinenses, de Goiás, do Piauí e do Distrito Federal.

Moisés Avelino é um ser humano de princípios religiosos e familiares, simples, cativante e muito agradável, o que lhe fez muito amado no Tocantins, independente de cor partidária ou religião.

Desejamos uma rápida recuperação e um ótimo retorno ao amigo.  Que Deus lhe abençoe!

ALEMÃO MALUCO

O jornalista alemão Gerd Wenzel, comentarista dos canais ESPN, comparou o evento de lançamento do projeto de novo partido de Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB), com o nascimento do SS, um grupo paramilitar nazista fundado por Adolf Hitler. Wenzel fez a analogia ao criticar nesta quinta-feira (21) o logo do partido formado por cápsulas de balas de diversos calibres.

“Nascimento da SS tupiniquim. A SS era uma organização paramilitar do Partido Nazista. Uma tropa de choque utilizada contra adversários políticos”, publicou o comentarista em seu Twitter.

2ª INSTÂNCIA

A edição deste domingo do Estadão afirma que faltam poucos votos para se estabelecer maioria de votos em ambas as casas para se aprovar o projeto que prevê a prisão de um réu após sua condenação em segunda instância.

O placar organizado pelo jornal paulista mostra que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis ao projeto. No Senado, o número já seria suficiente para aprovar o projeto. No caso da Câmara dos Deputados, faltariam 18 votos para se chegar ao mínimo exigido.

Há projetos tramitando sobre o tema no Congresso há vários meses, e um deles ganhou certa prioridade na agenda política nacional depois da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC sobre o tema, praticamente em tempo recorde, com alterações aos artigos 102 e 105 da carta magna, no intuito de reduzir a possibilidade de recursos.

PT SEM FÔLEGO

Os petistas avisam que não dá para levar ao pé da letra a intenção de Lula em lançar candidato a prefeito em todas as cidades em que houver programa eleitoral no rádio e na TV (sim, ele não menciona as redes sociais!). Em algumas cidades, a ordem é agradar aos aliados com vistas a 2022.

Fernando Haddad e Luiz Marinho foram os dois com que Lula mais conversou ao chegar para o Congresso do partido, ontem. É por ali que ele pretende fazer suas apostas eleitorais em São Paulo.

ASSINATURA DIGITAL

Não procede o pedido do novo partido do presidente Jair Bolsonaro para que o TSE aceite assinaturas digitais para o registro do Aliança.

Há 76 partidos políticos sendo criados atualmente no TSE. O Aliança será o 77º em tramitação. E, por óbvio, deverá obedecer as mesmas regras aplicadas a todos os demais: assinaturas conferidas pela Justiça Eleitoral. Sem mais, nem menos. Apenas é a regra do jogo.

Não tem propósito falar-se em apoio e assinatura digital. Vindo dos criadores, fica até contraditório. Duvidam da confiabilidade das urnas eletrônicas e querem que o TSE aceite assinaturas digitais. Ainda que criado, o novo partido não terá deputados e acesso ínfimo a recursos públicos. Os deputados que deixarem o PSL antes dos seis meses para o fim do mandato (janela partidária) perderão o mandato em favor dos suplentes do próprio PSL. Há muita retórica em sentido contrário.

A lei e a jurisprudência do TSE precisam ser respeitados. Assim penso, assim também pensa o Ministério Público Eleitoral.