Presidente do STF foi o primeiro a votar; na quinta-feira (21), o julgamento será retomado para a manifestação de mais dez ministros

Por Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), e da Receita Federal com o Ministério Público .

Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado amanhã (21) para a manifestação de mais dez ministros.

O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.

No entendimento de Toffoli, o MP não pode requisitar à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle e para verificar se "tem algo contra fulano". Da mesma forma, a Receita não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.

"Não pode haver RIF por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal pré-existente ou se não houve alerta anterior emitido de ofício [espontâneo] pela UIF, com fundamento na análise de informações de inteligência contida nas suas bases de dados", afirmou.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que ao final do julgamento será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

O advogado do posto de gasolina, alvo do processo no caso concreto, não se inscreveu para realizar sustentação oral.

A data é comemorada nas unidades de ensino com seminários, palestras, momentos artísticos e culturais

Por Cláudio Paixão

Ao longo desta semana, as unidades de ensino da rede estadual mobilizam seus alunos em ações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, cuja data é comemorada no dia 20 de novembro, desde 2003. A data é comemorada nas unidades de ensino com seminários, palestras, momentos artísticos e culturais, que visam reforçar a importância da trajetória da população negra, assim como o combate ao racismo.

O 20 de novembro marca a morte de Zumbi, em 1695. Zumbi foi líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão. A passagem da data é um reforço ao reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira.

Paranã

Entre os principais temas abordados pelas escolas estão: o racismo, a discriminação, a desigualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros. Em Paranã, o Colégio Desembargador Virgílio de Melo Franco realizou palestra com o professor da Universidade Federal do Tocantins, Thiago Franco Rodrigues Cassiano, no dia 18, sobre consciência negra.

No dia 19, os professores dedicaram primeira aula para falar sobre valorização da identidade negra e aprimorar as apresentações que serão realizadas nesta quarta-feira, 20, às 19h30, na Feira Coberta, em frente à Praça das Mangueira. Na ocasião, serão realizadas apresentações de desfiles, de capoeira, maculelê, sucia, samba, axé, frevo e declamação de poemas.

Porto Nacional

O Dia da Consciência Negra na escola CEM Félix Camoa Jovem em Ação comemorou com muita reflexão sobre o tema. Os Estudantes participaram com poesias, danças e desfiles, juntos com professores e pais que abrilhantaram o evento. O Projeto MEMÓRIAS FOTOGRÁFICAS, da professora Graças Cantão, fez uma Exposição de fotografias das comunidades quilombolas Malhadinha e Córrego Fundo, de Brejinho de Nazaré.

O Colégio Sagrado Coração de Jesus, recebeu na terça-feira, 19, representantes da comunidade Quilombola Malhadinha, que apresentaram aos estudantes relatos sobre os costumes da comunidade e sobre sua cultura. Além disso, foram realizadas palestras, recital de poesias e apresentações de súcia, com a participação da comunidade.

A estudante Mariana Barros Costa, do 2º ano, comentou as atividades realizadas na unidade de ensino. “Achei muito interessante as palestras, e as apresentações foram bem animadas. Também achei legal os relatos da comunidade sobre o que eles fazem no dia a dia deles. Além disso, podemos ver a importância da contribuição do negro na cultura e na formação do povo brasileiro”.

Palmas

Em Palmas, entre as unidades de ensino que contaram com atividades relacionadas às comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra estão a Escola Estadual Setor Sul, que desenvolveu durante esta semana uma programação com apresentações de danças, músicas e a exibição de filmes ligados à temática.

A Escola Estadual Liberdade optou por realizar atividades artistas e culturais que valorizam a cultura da população negra. “Todos os dias, nós temos que valorizar o ser humano. A inserção do negro na sociedade e no dia a dia, no respeito ao nosso próximo, e hoje é um dia para avaliarmos como temos construído esses espaços para reflexão”, ressaltou a coordenadora da área de humanas da unidade de ensino, Ana Beatriz Carvalho Baiocchi.

A unidade de ensino também montou uma sala de intervenções, com imagens e frases que revelam faces do racismo no Brasil. A estudante Júlia Sterffanny da Silva, do 9º ano, destacou o trabalho de organização das atividades. “Ainda em outubro escolhemos as danças que iríamos realizar, e a sala de intervenção foi planejada para nos fazer pensar”, ressaltou.

Na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso aconteceu nesta quarta-feira, 20, a culminância do projeto Resistência Negra, com apresentações musicais, palestras sobre a história da escravidão no Brasil e sobre a resistência negra. Ocorreram jogos de capoeira, monólogo sobre os direitos humanos, desfile e apresentação de break e ginga.

O coordenador da área de linguagem da unidade de ensino, Ednei José de Jesus Oliveira, destacou que a atividade tem como objetivo desenvolver no estudante a sensibilidade a respeito do processo discriminatório existente para com o negro, em prol de uma luta contra a discriminação. “Queremos reavivar a história de luta e demonstrar que no mundo contemporâneo as pessoas negras não possuem os mesmos direitos ainda", explicou.

Líderes do centrão cobraram o governo pelo acordo da reforma da Previdência

Com Jornal O Globo

Em um almoço com deputados, o presidente Jair Bolsonaro colocou em Paulo Guedes , ministro da Economia, a responsabilidade por quitar a promessa por verbas na votação da reforma da Previdência, e disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deveria procurar Guedes para resolver o problema.

Ramos foi ao Congresso na manhã de terça-feira para uma reunião com os principais líderes do Centrão. Ele tenta contornar a insatisfação dos deputados com o não cumprimento do acordo da reforma da Previdência — a ameaça é de que os parlamentares vão atrapalhar as principais pautas do governo se os valores não forem pagos até o fim do ano.

Na reunião, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes manifestaram insatisfação. Estavam presentes deputados do Solidariedade, PL, DEM, PSD, Republicanos e outros. O argumento de Ramos é que está priorizando deputados que não receberam nada na primeira leva de pagamentos entre agosto e julho — caso do Cidadania, por exemplo.

Depois disso, Ramos convidou Elmar Nascimento (DEM-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) para almoçar com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Participaram também o líder de governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o vice-líder do governo na Câmara, Coronel Armando (PSL-SC), Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Cláudio Cajado (PP-BA). No encontro, Bolsonaro quis saber o clima da reunião na Câmara. Ouviu de Ramos que o ambiente estava tenso.

Os deputados intervieram dizendo que o governo precisa "cumprir seus acordos". No cálculo dos parlamentares, o governo ainda precisa repassar R$ 2,1 bilhões em verbas. Segundo interlocutores, Bolsonaro pediu a Ramos para falar "com o PG resolver para isso aí", em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, considerado o dono do cofre do governo.

Os valores prometidos por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, são duas parcelas de R$ 10 milhões neste ano e mais R$ 20 milhões nos próximos para quem votasse pela reforma. Líderes estimam que, para quitar a conta de 2019, o governo precisa desembolsar ao menos mais R$ 2,1 bilhões.

Na semana passada, Ramos prometeu resolver a situação até esta terça-feira, sob ameaça de que o centrão entraria em obstrução nas propostas do governo. A MP dos Médicos Pelo Brasil, que perde a validade no dia 28 de novembro e precisa passar pela Câmara e pelo Senado, é dada como perdida pelo líder do governo, Vitor Hugo.

Onyx descontingenciou R$ 14 bilhões dos ministérios na segunda-feira para destravar os pagamentos, e alguns empenhos foram feitos no Ministério da Saúde, segundo parlamentares que pediram verba nessa área. Agora, líderes exigem que Ramos dê uma resposta e que todos os valores estejam empenhados até a próxima sexta-feira, dia 22 de novembro. O PL está em obstrução desde a semana passada.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras em outubro. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

As vagas são para os municípios de Araguatins, Palmas e Dianópolis

Por Eliane Tenório

Com proposta de facilitar a inserção no mercado de trabalho visando a melhora profissional e permanência no emprego, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine/Tocantins), capacita, na próxima semana, cerca de 100 trabalhadores nos municípios de Araguatins, Palmas e Dianópolis. O Sine oferta cursos gratuitos para a comunidade em geral e iniciativa privada.

As capacitações são para agente de microcrédito, qualidade no atendimento, auxiliar administrativo, técnicos de vendas, administração e marketing, autogestão e atendimento ao cliente, marketing pessoal, empreendedorismo, dicção e oratória e autodesenvolvimento pessoal.

Uma das funções do Sine Tocantins é capacitar trabalhadores e estar à disposição para fomentar o mercado de trabalho. “É uma forma de levar conhecimento para quem busca emprego, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, como também para capacitar o trabalhador, visando sua melhora profissional e consequente permanência no emprego”, destaca o secretário da Setas, José Messias Araújo.

Em 2019, até o momento, os postos regionais do Sine Tocantins de: Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Palmas, Porto Nacional e Gurupi, capacitaram aproximadamente 800 profissionais.

Araguatins

No período de 25 a 29 de novembro, o Sine de Araguatins, oferta o curso para Agente de Microcrédito. O objetivo é atuar na captação de clientes e oferta do Crédito Produtivo Orientado. A capacitação acontece das 18h às 20h. As inscrições podem ser feitas no prédio do Sine, na rua 13 de outubro, nº 1073, Centro. Mais informações pelo telefone: (63) 3474-3003.

Palmas

O Sine de Palmas oferece a partir de segunda-feira, 24, das 14h às 18h, o Curso de Marketing Pessoal, com carga horária de 20 horas, na unidade do Sine de Palmas. A capacitação segue até sexta-feira, 29, na sede do Sine de Palmas. As inscrições podem ser feitas na Unidade do Sine de Palmas.

Sobre o curso, o orientador profissional do Sine/Setas, Marcelo Luiz Ribeiro Araújo explica que mercado de trabalho se desenvolve e sofre modificações. “ O Marketing Pessoal é uma ferramenta poderosa para profissionais que buscam oportunidades de trabalho, mesmo que já estejam trabalhando, para que utilizem a ferramenta como um diferencial competitivo, na manutenção da sua empregabilidade, no segmento em que atuam e abre portas para os que buscam novos trabalhos”, orienta.

No curso serão apresentados sobre a utilização correta do marketing e como aplica-lo na vida profissional. Como essa ferramenta influencia dentro das organizações trazendo algo do grupo para o individual. “O curso apresenta as vantagens da utilização da ferramenta, partindo do autoconhecimento do aluno e a conscientização de como o marketing pode ser utilizado na criação de uma marca única, que é a sua imagem”, adiantou o orientador.

Dianópolis

Também direcionado à comunidade em geral, o Sine de Dianópolis, realiza nesta semana o curso de Qualidade no Atendimento. A capacitação tece inicio na segunda-feira 18 e finaliza na sexta-feira, 22. A unidade do Sine de Dianópolis atende a toda região sudeste do estado e um dos serviços prestados é a qualificação profissional. “Entendemos que é de fundamental importância para toda região em razões da necessidade de atualização do trabalhador e das exigências do mercado de trabalho”, afirma a

Mais cursos

Curso: Auxiliar Administrativo

Data: 25 a 29 de novembro

Público alvo: Comunidade em geral

Local: Sine de Dianópolis

Horário: 19h às 22h

Vagas: 30

Instrutora: Méssia A. S. Gomes.

Curso: Qualidade no Atendimento

Data: 16 a 20 de dezembro

Local: Sine Dianópolis

Vagas: 30

Instrutora: Kelly Silva Ayres Milhomens

Inscrições: Sine Dianópolis - Avenida Herculano Costa Rodrigues, N° 549, Centro. Documento: Cópias de: RG, CPF, comprovante de endereço. Obs: É necessário apresentar a carteira de trabalho. Mais informações: (63)3692-1628.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), anunciou na tarde dessa terça-feira, 19, que, juntamente com os demais parlamentares, vai reinaugurar em breve o prédio pioneiro onde funcionou o Poder Legislativo do Tocantins em Palmas, resgatando sua história. O anúncio aconteceu durante a reabertura do Museu do Palacinho.

Da Assessoria

Segundo Antonio Andrade, a reabertura do Museu do Palacinho representa um momento importante de resgate da história do estado. O presidente da Assembleia Legislativa agradeceu ao ex-governador Siqueira Campos, presente ao evento, por proporcionar essa bela história, que foi a criação do Tocantins. "O senhor é muito importante para a história do nosso estado. Como filho de Porto Nacional, portanto do Tocantins, sei que o senhor, como deputado federal, passou noites acordado, sonhando e lutando pela criação do estado. Esse legado jamais será apagado por alguém", afirmou.

O deputado fez uma saudação especial ao primeiro presidente da Assembleia Legislativa e Constituinte do estado, Raimundo Boi, que também se encontrava presente. Andrade relembrou, mais uma vez, a Importância do Palacinho e da primeira sede da Assembleia Legislativa na capital para a história do Tocantins. “Para resgatar essa história, queremos realizar uma sessão legislativa na antiga sede todos os meses. Traremos de volta, o mais rápido possível, a história viva do Poder Legislativo”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia parabenizou o governador Mauro Carlesse pelo trabalho que vem realizando em todo o estado, especialmente pela recuperação do Palacinho e pela parceria com o Poder Legislativo. Cumprimentou de forma especial os parlamentares presentes ao evento, Olyntho Neto, Jair Farias, Elenil da Penha, Leo Barbosa, Valderez Castelo Branco, Cláudia Lelis e Ivan Vaqueiro, o vice-governador Vanderley Barbosa, o ex vice-governador e ex deputado federal Darci Coelho e os integrantes do Grupo Amigos do Palacinho, que em parceria com o Governo do Estado será responsável pela gestão do museu.

Também mereceu destaque a atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Wagner Praxedes, idealizador do grupo Amigos do Palacinho. Ele conseguiu reunir em torno desse projeto representantes de vários segmentos da sociedade: pioneiros de Palmas, empresários e profissionais liberais.

A programação incluiu homenagem ao ex-governador Siqueira Campos, além da primeira visitação às dependências do prédio, anexos e Capelinha, que passaram por obras de manutenção. O prédio principal também recebeu novo projeto museológico. O museu estará aberto à visitação pública a partir desta quarta-feira, 20.

O Palacinho foi o primeiro edifício construído em Palmas e a primeira sede do Poder Executivo do Governo do Tocantins. Feito em madeira de jatobá, encontra-se na região norte da Capital, próximo à Rodovia TO-050 e, por estar em uma área elevada, permite ao visitante contemplar boa parte da cidade.

Em parceria com os integrantes do Grupo Amigos do Palacinho e representantes do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que é responsável pela gestão do museu, ficou definida para a nova fase do projeto a expografia “O Período Palacinho 1990/91”, onde o público poderá viajar na história dos primeiros dias de Palmas.

Os visitantes irão conferir como era o Gabinete do Governador, a Vice-Governadoria, a Casa Militar, a Casa Civil, o Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Comunicação e a Fundação Santa Rita de Cássia, criada em 1989 para formular e executar a política de promoção social do Estado, função hoje exercida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O museu também conta com salão de exposições com a mostra ”No Labirinto das Bandeiras”, reunindo as bandeiras de vários municípios tocantinenses e sala de exibição de vídeos. Há ainda dois anexos: a sala multiuso e a sala de leitura, além da Capela Santa Rita de Cássia.