Obras de manutenção e reabertura foi fruto de parceria do Governo do Estado e do Grupo Amigos do Palacinho

Por Jarbas Coutinho

O Museu Histórico do Tocantins e primeiro prédio da Capital tocantinense, o Palacinho, foi reaberto à visitação pública na tarde desta terça-feira, 19, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. A solenidade contou com a presença do primeiro governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos, que foi homenageado durante o evento. A programação contou ainda com apresentações musicais, visitação às dependências da antiga sede do Executivo Estadual, anexos e Capelinha, que passaram por obras de manutenção corretiva, preventiva e pintura.

As obras de manutenção e reabertura do local foi fruto de parceria do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), do Grupo Amigos do Palacinho. A parceria resultou na expografia “O Período do Palacinho 1990/1991”, que vai permitir aos tocantinenses e aos turistas que visitarem a capital do Estado conferir a história dos primeiros momentos de Palmas.

O governador Mauro Carlesse destacou a iniciativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wagner Praxedes, que permitiu resgatar a história do Tocantins, que segundo disse não pode ser esquecida e apagada ao longo dos anos. “O Palacinho é isso, ele representa a história verdadeira do nosso Estado. É o primeiro prédio de Palmas e é isso que a gente tem que fazer, que é construir, preservar e conservar, porque isso é para a eternidade e não pode ficar esquecido porque mudou um Governo. Essa é minha intenção não só com relação ao Palacinho, mas também com relação a outros prédios públicos”, ressaltou.

Por sua vez, Wagner Praxedes destacou a sensibilidade do governador Mauro Carlesse com o projeto de resgate da história do Palacinho. “O Palacinho representa a materialização de um ideal, que era a criação do Tocantins e o governador Mauro Carlesse, desde o primeiro momento, se mostrou sensível ao projeto. Agora o local está de portas abertas para receber os turistas interessados na história do Tocantins”.

Já o ex-vice-governador do Estado, Darcy Coelho, lembrou que o local simboliza o trabalho dos pioneiros. “Daqui saíram as grandes decisões baseadas na vontade de tornar o Tocantins um estado pujante e que fincaram o alicerce da história”, frisou ele, destacando ainda que o governador Mauro Carlesse está fazendo voltar o tempo das grandes realizações.

A solenidade contou com a presença do primeiro governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos, que foi homenageado durante o evento

O ex-governador Siqueira Campos, que foi homenageado durante a solenidade, aproveitou para entregar ao governador Mauro Carlesse um kit em que consta o planejamento do Estado até 2020 e lembrou as dificuldades do povo tocantinense na ocasião da criação do Estado e da sua administração. “Essa colaboração é porque acredito no seu Governo, que está conseguindo organizar o Estado”, ressaltou.

Museu

O Palacinho foi o primeiro edifício construído em Palmas e a primeira sede do Poder Executivo do Governo do Tocantins e foi construído em madeira. No local os visitantes podem conferir como era o Gabinete do Governador, a Vice-Governadoria, a Casa Militar, a Casa Civil, o Diário Oficial do Estado, a Secretária de Comunicação e a Fundação Santa Rita de Cássia, criada em 1989 para formular e executar a política de promoção social do Estado.

O museu também conta com salão de exposições, com a mostra: No Labirinto das Bandeiras, reunindo as bandeiras de vários municípios tocantinenses e sala de exibição de vídeos. Há ainda dois anexos, a sala multiuso e a sala de leitura, além da Capela Santa Rita de Cássia.

O projeto Amigos do Palacinho foi idealizado por Wagner Praxedes, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conta com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, entre pioneiros de Palmas, empresários, profissionais liberais, gestores públicos de todas as esferas.

Presenças

A solenidade contou ainda com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; do ex-governador Raimundo Boi; do presidentes do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade; do defensor público-geral, Fábio Monteiro; deputados estaduais; prefeitos e vereadores.

A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar

Por Rodolfo Costa

O PSL confirmou, nesta terça-feira (19/11), a destituição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da Executiva Nacional do partido. Ambos ocupavam postos como secretários parlamentares da legenda. O diretório nacional também deliberou pela remoção de Flávio da presidência do diretório do Rio de Janeiro.

A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar. O posto de Eduardo será ocupado pelo deputado federal Felício Laterça (RJ). A Presidência do PSL em São Paulo ainda será definida posteriormente. Como Eduardo não pediu a desfiliação, a opção adotada pelo partido é por uma transição pacífica. "Conversamos para que tudo seja transitado de forma extremamente amigável", declarou o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PSL).

Como senador, eleito pelo sistema majoritário, Flávio é "dono" de seu mandato e pode migrar a outra legenda sem a perda do mandato. Nesta terça, ele entregou a carta de desfiliação. É um caso diferente de Eduardo e de outros deputada federais, eleitos em sistema proporcional. Por esse motivo, o parlamentar terá de aguardar a definição do diretório nacional sobre a Presidência de São Paulo, embora, na prática, ele não exerça mais influência no diretório estadual.

Não há data definida para a destituição de Eduardo da Presidência do PSL em São Paulo. "Até 31 de dezembro tudo estará definido", garantiu o deputado federal Júnior Bozzella (SP), que, por decisão da Executiva, assume a partir desta terça a primeira-vice-presidência nacional do partido. Mas interlocutores do partido acreditam em uma definição até 2 de dezembro, data prevista para a próxima reunião da Executiva Nacional.

No processo de reestruturação do PSL, São Paulo será um estado chave para as pretensões de crescimento da legenda nas eleições de 2020. Como o partido apostará na pré-candidatura da deputada federal Joice Hasselmann (SP) para a prefeitura de São Paulo, a legenda trabalha para emplacar Bozzella na Presidência do diretório paulista. Assim, assumiria concomitantemente os dois postos. "Essa é a tendência", assumiu ao Correio um membro da Executiva Nacional. "O Bozzella será o nosso principal articulador no estado", acrescentou.

Conselho de Ética

A Executiva Nacional também deliberou nesta terça a manutenção do Conselho de Ética. O comitê será o responsável em aplicar punições a deputados com processos abertos por condutas irregulares durante o processo de alteração na liderança do PSL na Câmara. O comitê será composto por seis membros, sendo três titulares e três suplentes.

Nesta quarta-feira (20/11), o Conselho de Ética se reúne para receber a defesa escrita de deputados na mira do comitê e ouvir aqueles que optarem por se defender pessoalmente. "Vamos seguir o prazo estatutário para que os parlamentares possam fazer sua defesa. O conselho estará apto a receber qualquer manifestação", sustentou Bivar.

Estão na mira do Conselho de Ética cerca de 10 deputados classificados como "radicais". A expectativa é que esse grupo seja punido, em sanções que podem ser desde uma advertência, uma suspensão, ou a uma expulsão. Internamente, o PSL discute não expulsar, pois essa punição abriria margem para os deputados migrarem para o Aliança pelo Brasil e pleiteando na Justiça sua fatia do fundo partidário. A Executiva Nacional, que, por sua vez, tem membros que compõem o conselho, se artocula pela suspensão, de modo a tirar os poderes políticos dos punidos e evitar que eles migrem com o fundo. Os demais deputados, os "não radicais", devem sofrer apenas uma advertência.

Privatizações do Dataprev e do Serpro receberam sinal verde

Da Agência Brasil Brasília

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

Infraestrutura
O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

SUCESSÃO SÓ EM 2020

Após assinar ordens de serviço nos 139 municípios do Tocantins, fazendo do Estado o maior canteiro de obras do Brasil, gerando milhares de empregos e oxigenando a economia e com o resultado de uma pesquisa qualitativa em mãos, o governador Mauro Carlesse, no momento certo, deverá mostrar que o governo terá candidatos a prefeito com o seu apoio em todas as cidades tocantinenses.

Preparem-se, adversários e oposição, pois nesta eleição haverá pelo menos duas “arquibancadas” em cada município.

Carlesse já indicou que os membros do seu governo que tiveram compromissos com outras candidaturas que não a escolhida pelo Palácio Araguaia devem entregar os cargos, garante uma fonte palaciana.

TOCANTINS SUPREENDE BOLSONARO

Dentre todos os estados que se encontravam em dificuldades financeiras, ultrapassando os limites de gastos da lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins é o primeiro a se tornar apto a voltar a captar recursos nas redes bancárias nacional e internacional, surpreendendo à equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

Graças ao empenho da equipe econômica formada pelo governo do Estado, sob o comando do secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, uma escolha pessoal de Mauro Carlesse, o Tocantins fecha o ano “no azul”.

O Estado já tem em caixa recursos para quitar a folha do décimo terceiro do funcionalismo, tanto da ativa quanto dos aposentados, e promete um 2020 cheio de boas notícias.

PALÁCIO QUER LÁZARO BOTELHO

O competente e dedicado ex-deputado federal Lázaro Botelho, deve voltar á Câmara Federal logo após o recesso parlamentar, já em fevereiro de 2020, garante uma fonte do Palácio Araguaia.

Essa será a estratégia do governo de Mauro Carlesse para equilibrar a disputa pela prefeitura de Araguaína entre César Halum e o candidato de Ronaldo Dimas, atual prefeito, além da nominata de vereadores de Halum.

Botelho foi o deputado federal que, junto com César Halum, liberou mais de 400 milhões de reais para Araguaína, tem boa popularidade na cidade e é um dos “soldados” de Carlesse na batalha pelo principal posto no Executivo de Araguaína em 2020.

Segundo nossa fonte, Carlos Gaguim poderá se afastar, por razões pessoais, para dar lugar a Lázaro Botelho na Câmara Federal.

Enquanto isso, seguidores e auxiliares de Dimas já contam com uma vitória grandiosa sobre o candidato do Palácio Araguaia, segundo conversas reservadas, e apostam, baseados em pesquisas internas, em uma relação de 3 x 1 em favor do “ungido” do atual prefeito.

PARECIDO COM O TOCANTINS

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) uma operação para investigar um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

Foram alvos de busca e apreensão quatro desembargadores e dois juízes. Entre os investigados está o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, que também determinou o afastamento dos seis magistrados de suas funções.

Cerca de 200 policiais federais participam da operação, que cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados.

As buscas acontecem nas cidades Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

FAKE NEWS I

O aplicativo de mensagens por telefone celular WhatsApp informou ter banido mais de 400 mil contas do Brasil durante as eleições gerais do ano passado por práticas que violam os termos do serviço, segundo documento encaminhado pela empresa à CPMI das Fake News nesta segunda-feira.

As contas foram banidas entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018 e não há informação sobre quais candidatos teriam sido potencialmente beneficiados ou prejudicados.

A plataforma disse no comunicado aos parlamentares que "proíbe expressamente o uso de qualquer aplicativo ou robô para enviar mensagens em massa ou para criar contas ou grupos de maneiras não autorizadas ou automatizadas".

"Como o WhatsApp é uma plataforma criptografada, nossas decisões contra atividades automatizadas e de envio de mensagens em massa são baseadas no comportamento das contas ao invés do conteúdo de mensagens", esclareceu o grupo empresarial.

FAKE NEWS II

Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.

Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade".

Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de "fontes de notória credibilidade" para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

MENOS, TOFFOLI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e revogou sua decisão que lhe dava acesso a todos os relatórios elaborados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão que sucedeu o antigo Coaf, nos últimos três anos, mostrou decisão do ministro.

Na segunda-feira, Toffoli se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o advogado-geral da União, André Mendonça, e com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o tema do encontro foi o julgamento marcado para quarta-feira na corte sobre o uso de relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial.

Já à noite, o ministro recuou de sua decisão --depois de na sexta-feira rejeitar pedido de Aras para que a revogasse--, alegando que ter recebido dados satisfatórios da UIF.

"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", escreveu o presidente do Supremo.

Da Assessoria

A Diretoria Executiva do SISEPE-TO se reuniu na manhã desta terça-feira com o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para discutir sobre: Plansaúde, consignados e progressões. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, juntamente com os demais diretores da entidade, frisou ao secretário que a gestão estadual deve se pautar pelo cumprimento das leis e do tratamento isonômico dos servidores públicos. Um dos pontos questionado é o descumprimento da Lei 3.462/2019, que vale na hora de suspender as progressões, mas outros pontos são ignorados pela gestão, tratando os servidores públicos de forma desigual.

Na pauta, a criação das comissões técnicas previstas pela Lei 3.462/2019, responsáveis para fazer as avaliações sobre as concessões de progressões, pagamentos dos direitos atrasos e inclusive o fim da suspensão da evolução funcional. O SISEPE-TO cobrou que o secretário Cabral faça a implantação da comissão, com participação dos representantes dos servidores públicos. O Sindicato também questionou as concessões de verba indenizatória para categorias dos servidores públicos e para o 1º, 2º e 3º escalão do Executivo estadual.

“A Lei 3.462/2019 suspendeu as progressões para os servidores efetivos e também a concessão de indenizações, mas o governador Mauro Carlesse, autor dessa lei, opta por cumprir o que lhe interessa, tratando os servidores públicos de forma desigual”, explica Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO frisou ao secretário Cabral que o cumprimento parcial da legislação fere o princípio constitucional da isonomia.

O SISEPE-TO voltou a cobrar a publicação de quatro atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado.

Plansaúde

O SISEPE-TO levou para a reunião questionamentos sobre o funcionamento do Plansaúde, mas o secretário Cabral pediu para discutir o tema em outra reunião, pois estariam adotando medidas e que precisaria de mais tempo para tratar do assunto. Mas, o sindicato insistiu para que seja regularizada a designação da Composição do Conselho Fiscal do Funsaúde, a fim de corrigir o período de vacância do conselho. A Secad disse que avaliará uma forma de retificar a portaria, garantindo a atuação do Conselho Fiscal em relação ao Funsaúde.

Consignados

Sobre os consignados, o secretário Cabral requereu a criação de um fluxograma de funcionamento de consignações no governo estadual e que a Greenconsig apresente os esclarecimentos sobre os valores cobrados às instituições financeiras para oferecer os serviços de crédito consignado aos servidores públicos do Executivo estadual. O SISEPE-TO voltou a questionar o vazamento de dados dos servidores públicos, que estão sendo abordados de forma irregular pela Ciasprev, mas a Secad informou que ainda está apurando como se deu o acesso às informações pessoais e fiscais dos servidores públicos.