Empresa propôs delatar 15 políticos que receberam dinheiro para campanha via caixa 2 e pagar R$ 81 milhões, sendo parte do valor empregado diretamente em reforma de biblioteca da USP. Governo quer dissolver acordo nesses moldes

Com Agências 

A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América do Sul, administradora de diversas rodovias no estado de São Paulo, pagará R$ 81,5 milhões em um acordo de leniência assinado hoje (29) com o Ministério Público de São Paulo em razão de doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.

Segundo o MP, o acordo foi baseado nas declarações de dirigentes e ex-dirigentes da CCR em delações premiadas firmadas em Curitiba nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Blat, até o momento, não foram obtidas provas em relação ao crime de corrupção. No entanto, ele considerou que as investigações só estão começando.

“O caixa dois da CCR demonstra que não ocorreu nenhuma contrapartida nas concessões das rodovias e a assinatura deste termo não obsta outras investigações que venham a determinar a existência de superfaturamento, atos de corrupção, cartel, etc. Podemos dizer que este não é o fim, é o início de uma investigação contra vários agentes públicos”, disse.

Segundo o Ministério Público, os nomes dos políticos envolvidos não serão divulgados por conta das investigações em curso na esfera da improbidade administrativa e criminal. “Basicamente, a empresa está sofrendo sanção por ter feito algo errado, que não deu prejuízo ao estado, mas que deu prejuízo social, em termos eleitorais, em termos de desigualdade eleitoral”, disse o promotor Valter Santin.

O “termo de autocomposição”, como o MP denomina o acordo de leniência, prevê o pagamento em duas parcelas, nos meses de março de 2019 e 2020. O destino dos recursos será o estado de São Paulo, o Fundo de Direitos Difusos, o Fundo de Perícias, em fase de criação, e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), para a construção de uma nova biblioteca.

De acordo com o MP, na primeira parcela o estado receberá R$ 33,06 milhões, e os fundos, R$ 1,11 milhão cada; a segunda parcela repetirá esses valores, corrigidos. A Faculdade de Direito receberá integralmente o valor de R$ 17 milhões em março de 2019.

Em nota, a CCR disse que contribui com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a empresa e suas controladas. "A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior".

Entenda

Representantes do Grupo CCR dizem que fizeram pagamentos em um esquema eleitoral a 15 políticos, entre eles dois ex-governadores e dois ex-prefeitos. De acordo com os depoimentos:

José Serra (PSDB) recebeu R$ 3 milhões em 2010;

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 4,5 milhões em 2010 e R$ 4,3 milhões em 2012;

Marta Suplicy recebeu R$ 1 milhão em 2010, quando era do PT;

Gilberto Kassab (PSD) recebeu R$ 2,8 milhões em 2012.

No acordo firmado com o MP-SP, a CCR disse que vai devolver R$ 81,5 milhões da seguinte forma:

R$ 60 milhões aos cofres do Estado de São Paulo;

R$ 4 milhõs para o fundos do governo;

R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito da USP.

Em troca, a CCR fica livre de ações civis relacionadas ao caso.

Na sentença, o juiz da 1ª instância defendeu que o acordo possibilita maior eficiência na reposição do erário público e na obtenção de provas, além de aprofundamento das investigações. Para ele, a CCR pode fazer doações a quem quiser.

A gestão joão Doria (PSDB), entretanto, não concordou com parte dessa negociação. Alega que o problema é a parte do dinheiro empregada diretamente em uma reforma e entrou com apelação no Tribunal de Justiça, que é a 2ª instância.

Os procuradores do estado dizem:

que o acordo é inviável porque se tem um cenário de insegurança jurídica;

que o juiz se pautou de forma rasa ao autorizar a CCR a fazer doações a quem desejar;

que quase 20% do calor está deixando de ir para o Governo, que é o maior afetado.

O que dizem os políticos citados

Em nota à reportagem, José Serra disse que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública, e que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que desconhece o conteúdo do acordo e nega qualquer contribuição ilícita para suas campanhas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que desconhece as informações citadas e afirma que as doações que recebeu seguiram a legislação vigente à época.

A ex-prefeita Marta Suplicy disse que lamenta ver o nome dela envolvida neste caso, pois desconhece os supostos fatos e as pessoas que alegam ter feito tais doações.

Ex-ministro do governo Temer é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina da Galvão Engenharia por meio de doação para campanha ao Senado

Com iG

O ex-ministro do Planejamento e ex-líder do governo Michel Temer (MDB) no Senado, Romero Jucá (MDB), tornou-se réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto esquema de corrupção em contratos da Transpetro. A denúncia, aceita nesta quinta-feira (18) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, alcança também o ex-presidente da estatal Sérgio Machado.

De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, Romero Jucá recebeu propina de R$ 1 milhão da Galvão Engenharia por conta de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a empresa e a Transpetro. Os valores teriam sido pagos por meio de doação à campanha do emedebista ao Senado, em 2010.

Mais denúncias contra Romero Jucá

Lava Jato denuncia Jucá por propina de R$ 1 milhão em esquema da Transpetro Fachin contraria Dodge e envia inquérito sobre Jucá para Justiça Federal no DF E-mails revelam que Jucá consultava Odebrecht antes de apresentar MP ao Senado
Segundo a denúncia, a Galvão Engenharia , em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, efetuava o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

O então presidente da Transpetro, Sérgio Machado , indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

A relação dos dois ganhou popularidade após o grampo de uma ligação de Sérgio Machado a Jucá em que o ex-presidente da Transpetro dizia que a solução seria tirar Dilma Rousseff da presidência e colocar Michel Temer, "em um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo". O caso foi parar no STF, que arquivou a denúncia. Esta ligação, porém, pressionou Temer a demitir Jucá do cargo de ministro.

Ex-senador, Romero Jucá foi derrotado nas eleições de 2018 e, assim, perdeu o foro privilegiado. O político de Roraima, entretanto, segue como presidente nacional do MDB.

Presidente destacou os seis meses sem acusações de corrupção

Da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo, que espera entregar um país melhor no futuro e voltou a sinalizar com a hipótese de disputar a reeleição.

"Nós temos, todos nós, um grande desafio pela frente, é entregar, em 23 ou 27, um Brasil melhor para quem nos suceder", afirmou. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades. Para marcar a data, o Bolsonaro anunciou várias medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública, a regulamentação do Selo Arte, que permite a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país e o decreto que constitui o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O presidente destacou o fato de liderar um governo sem escândalos de corrupção e da dificuldade de governar. "Nós buscamos fazer o melhor. É difícil? É. Estamos vencendo paradigmas. Seis meses sem uma acusação de corrupção no governo. Para os críticos, não basta, [mas] é obrigação sim". Ele também falou que escolheu "um time com critério técnico, patriotismo e que se dedica acima de tudo".

Linha política

Durante o discurso, Bolsonaro comentou a decisão, anunciada ontem, de anular o vestibular da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, específico para transgêneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.

"Botamos um ponto final nessa questão, até porque o vestibular ia ser feito baseado em um decreto de 2012, o ministro, os senhores sabem quem era [em referência ao petista Fernando Haddad], naquela época. E esse trabalho que a gente faz buscando corrigir as coisas, dar um norte. Não posso ter um ministro falando favoravelmente ao desarmamento se a minha linha não é essa".

Diálogo

Marcando presença na cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu o diálogo, o entendimento e a busca de consenso na política. "Temos 210 milhões de brasileiros esperando as respostas que só nós podemos dar nos próximos anos", afirmou.

Sobre a reforma da Previdência, que deve passar a tramitar no Senado em agosto, Alcolumbre destacou como fundamental sua aprovação para a recuperação econômica do país. "Essa reforma é a possibildade de equilibrarmos as contas públicas e darmos tranquilidade jurídica para bilhões de reais serem investidos no Brasil, reaquecermos a economia e gerarmos os empregos que, no final, é o que todos sonhamos para uma população carente de tudo".

Acusados podem responder por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Com Assesoria do MPF

A Força-Tarefa Greenfield denunciou, nessa quarta-feira (17), 12 pessoas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, Postalis. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2011 durante a operação de aquisição, pelo Postalis, de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul. As investigações apontaram que, durante a negociação da compra dos títulos, houve pagamento de propina de, no mínimo, R$ 2.729.835,13 a Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo, Ricardo Oliveira, ex-diretor financeiro, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor executivo e Nelson Luiz de Oliveira, então diretor dos Correios. Valor atualizado ultrapassa os R$ 4 milhões.

Conforme a denúncia, Alexandre Romano, operador das propinas pagas a Nelson, intermediou aproximação da diretoria dos Correios e do Postalis com Paulo Gazani, dono de empresa contratada para prestar serviços de assessoria financeira. Gazani aceitou pagar vantagem indevida aos funcionários públicos do Postalis e dos Correios para conseguir a aprovação de compra de debêntures da empresa JHSF e do Fundo Verax, gerido pelo Banco Cruzeiro do Sul.

Segundo Paulo Gazani, em uma das conversas com Alexej, o ex-presidente disse: “nós temos os nossos compromissos com quem nos colocou aqui e não podemos abrir mão deste valor”, referindo-se claramente que tinha compromissos com as pessoas responsáveis pela indicação dos funcionários do Fundo que foram denunciados.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e doação a instituição religiosa.

A denúncia aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A FT Greenfield pede a condenação dos acusados e indenização no valor correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina, de forma suficiente para reparação dos danos materiais, morais e sociais causados.

Órgão ainda promoveu o controle das contas públicas, realizou projetos inovadores e fomentou a transparência e o controle social

Por Valdenice Rodrigues

Além da atuação no controle dos gastos públicos e da prestação das contas do Governo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem papel relevante também no aspecto da transparência, da promoção do controle social e da correição de pessoal. Para cumprir com qualidade estas competências o órgão já empreendeu neste primeiro semestre oito ciclos de capacitações, dois projetos e oito reuniões técnicas.

Contribuíram para fortalecer a participação popular os projetos: Café com Transparência e Ouvidoria Itinerante. E também foram aperfeiçoadas as ferramentas Chatboat (manifestação pelo Facebook), e o aplicativo para smartphone OuvidoriaTO.

Com o maior fomento ao controle social se ampliou a escuta ao cidadão. Em seis meses foram 1.794 manifestações registradas pela Ouvidoria, das quais 81% já foram respondidas. No mesmo período do ano passado foram 1.596 manifestações. Além disso, de janeiro a junho deste ano já somam 221.512 acessos ao Portal da Transparência, sendo 89.521 do mesmo período do ano anterior.

Capacitações

 Foram realizadas oito reuniões técnicas com órgãos e entidades do Poder Executivo e cinco ciclos de capacitações, com 293 servidores qualificados na área de controle interno. Duas capacitações sobre procedimentos disciplinares foram ministradas a 66 servidores, sendo treinados ainda 31 interlocutores de ouvidorias e serviços de informações aos cidadãos. O saldo do período foi de 390 servidores capacitados.

Carta de Serviços ao Usuário

 Neste semestre o Governo do Estado, por meio da CGE instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, que atende à Lei Federal n°13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019. Também aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ambos instituídos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também iniciou as tratativas para a realização do projeto Educação com Transparência, em parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, salienta que os números demonstram um resultado positivo das ações previstas e que novas atividades serão implementadas até o final deste ano. “Estamos cumprindo com rigor o nosso plano de metas e os números são indicadores importantes para aferir o que precisamos readequar”, completa o gestor.