Caged registra abertura de 99,2 mil postos de trabalho no mês passado

Da Agência Brasil Brasília

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o oitavo mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do MInistério da Economia, 99.232 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Este foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para novembro desde 2010, quando as admissões superaram as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado. A geração de empregos atingiu o maior nível para os 11 primeiros meses do ano desde 2013, quando tinham sido abertas 1.546.999 vagas no acumulado de 11 meses.

Setores

Apesar da alta, a criação de empregos em novembro concentrou-se em poucos setores. Na divisão por ramos de atividade, apenas três do oito setores pesquisados criaram empregos formais no último mês. O campeão foi o comércio, com a abertura de 106.834 postos, seguido pelos serviços (44.287 postos). Em terceiro lugar, vêm os serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (419 postos).

O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.815 postos), na agropecuária (-19.161 postos) e na construção civil (-7.390 postos). A administração pública fechou 652 postos, e a indústria extrativa mineral encerrou 290 postos formais.

A geração de emprego em novembro costuma ser marcado pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa da entressafra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar.

Destaques

No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 100.393 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 6.441 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis (30.695 postos), serviços de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (15.839 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (4.786 postos).

Na indústria de transformação, puxaram a queda no emprego as indústrias de produtos químicos, farmacêuticos, veterinários e de perfumaria (-7.140 postos); de produtos alimentícios e de bebidas (-7.040 postos); têxtil e vestuário (-5.309 postos) e a indústria de calçados (-2.399 postos).

Regiões

Quatro das cinco regiões brasileiras criaram mais empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 51.060 postos, seguido pelo Sul (28.995 vagas), pelo Nordeste (19.824 vagas) e pelo Norte (4.491 postos). Apenas o Centro-Oeste demitiu mais do que contratou, fechando 5.138 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 21 geraram mais empregos no mês passado. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 23.140 postos), no Rio de Janeiro (16.922), no Rio Grande do Sul (12.257) e em Santa Catarina (10.026). Os estados que registraram o fechamento de vagas formais foram Goiás (-4.587), Mato Grosso (-2.437), Mato Grosso do Sul (-830), Acre (-613), Rondônia (-354) e Tocantins (-115).

O Fundo tem a finalidade de implementar uma gestão adequada de recursos nas ações e projetos integrados ao Programa Pátria Amada Mirim (PAM).

Por Robson Corrêa

A Assembleia Legislativa do Tocantins (ASLETO) publicou nesta quarta feira, 18, a Lei N° 3.583 que institui o Fundo Pátria Amada para a execução do projeto Pátria Amada Mirim (PAM). O Fundo de natureza contábil é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e tem a finalidade de implementar uma gestão adequada dos recursos nas ações e projetos integrados ao PAM.

A partir dos recursos desse Fundo será possível desenvolver as atividades do Programa que tem como objetivo a inclusão socioambiental do indivíduo consoante aos desafios da sustentabilidade, promoção da cidadania e integração em atividades que beneficiem a comunidade, ofertar da educação ambiental, contemplando conceitos relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade, preservação, conservação e formação cidadã.

O secretário da pasta, Renato Jayme reforça a importância da instituição desta lei para garantia da execução do PAM. “O Fundo irá garantir a captação de recursos, para a plena execução do programa, uma iniciativa do governador Mauro Carlesse em propor um dos maiores programas do Brasil, que alinha a preservação ambiental e a inclusão social de crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Tocantins. Ao todo, até 2022 serão 25 mil participantes beneficiados com o PAM”, pontuou.

A lei trata ainda das fontes de receitas para o Fundo que são: auxílios, doações, subvenções, contribuições, transferências, acordos, patrocínios e ajustes, dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral do Estado e créditos adicionais, rendimentos provenientes de depósitos e aplicações financeiras, recursos transferidos por entidades públicas ou particulares, e outras rendas eventuais extraordinárias que, por disposição legal ou natureza, lhe forem destinadas.

PAM

O piloto do Programa começou a ser executado na Escola Estadual Entre Rios atendendo 50 estudantes. O diretor da unidade de ensino, Maximiano Santos Bezerra, destacou que a iniciativa promove práticas que estão diretamente ligadas ao cotidiano dos alunos. “Estamos inseridos em um ambiente rural, e as reflexões que faremos aqui ajudarão na prática de ações sustentáveis, tanto no desenvolvimento do projeto, com a plantação de mudas, como no processo de plantação e colheita de alimentos”, afirmou.

Essa primeira etapa do Programa teve como objetivo criar um modelo de execução do PAM, e encerrou suas atividades nesta terça-feira, 17. Durante o período, compreendido entre outubro e dezembro, as crianças e adolescentes foram atendidos com capacitação sobre os desafios para sustentabilidade por meio da educação ambiental com aulas práticas e teóricas.

O aluno Cezário Fernandes, destacou as experiências adquiridas durante a execução do programa. “Foi através do programa que eu aprendi muitas coisas em áreas que eu gosto. Nas aulas teóricas e práticas eu tive a oportunidade de saber mais sobre os cuidados com o meio ambiente. Meus colegas também se dedicaram durante as aulas e vão poder levar os conhecimentos para as pessoas da família”, apontou.

O Programa foi dividido em duas linhas: PAM 1 – para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental com aulas teóricas e lúdicas, uma vez por semana; e PAM 2 – estudantes das séries finais do ensino fundamental com aulas teóricas e práticas em diversos espaços de aprendizagem, sobretudo em viveiros, duas vezes por semana.  As atividades foram realizadas no contraturno escolar dos estudantes participantes.

Execução

O projeto será executado por etapas, até contemplar os 25 mil alunos e 139 municípios no período de três anos. Para 2020, serão atendidas 5.500 crianças e adolescentes em 40 municípios. Em 2021, o Programa beneficiará mais de 8.500 participantes em mais 40 cidades, totalizando 14 mil estudantes em 80 municípios. E em 2022, o Programa atingirá a sua meta, com 25 mil alunos em todos os 139 municípios do Estado.

A execução do “Pátria Amada Mirim” será desenvolvida intersetorialmente entre as Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Educação, Juventude e Esportes (Seduc); com a parceria do Naturatins, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM) e a Polícia Militar do Tocantins. O Programa contará, ainda, com o apoio das parcerias institucionais do Governo Federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Educação e investimentos privados.

As aulas teóricas e práticas serão norteadas pelos seguintes temas: Cidadania e Meio Ambiente, Natureza e Sociedade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Saúde, Bacias Hidrográficas, Ativismo Ambiental e Biodiversidade do Bioma Cerrado, são alguns dos eixos temáticos que serão abordados de forma conceitual e prática no desenvolvimento do Programa.

Na ocasião, os titulares das pastas apresentaram seus relatórios de cumprimento das metas

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, realizou nesta quarta-feira, 18, no Palácio Araguaia, reunião com secretários de Estado e presidentes de autarquias para falar sobre os desafios superados em 2019 e as projeções para 2020, além de conferir a apresentação dos titulares das pastas referente aos seus relatórios de cumprimento das metas.

Em sua fala, o governador Mauro Carlesse agradeceu o empenho de toda a sua equipe no ano de 2019 e comemorou os resultados positivos obtidos pela Gestão, principalmente na área fiscal. “Paramos de gastar aquilo que o Estado não tinha. No ano que vem, continuaremos com a nossa gestão de equilíbrio fiscal, mas teremos um ano melhor, pois haverá investimento por parte do Estado em todos os municípios do Tocantins. O trabalho vitorioso que realizamos este ano sedimentará o nosso caminho em 2020”, garantiu.

O governador Carlesse destacou ainda que a Educação, Segurança Pública e Saúde continuam sendo as áreas prioritárias do Governo. “Mas também queremos avançar em outras áreas como na questão da atração de novas indústrias e também na fomentação do turismo”, afirmou.

Para apresentar à imprensa os dados e informações citados na reunião de hoje, o Governo realizará nesta quinta-feira, 19, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, uma entrevista coletiva, a partir das 14h30.

Dados Fiscais e de Gestão

Após a fala do Governador, o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Armando Henrique discorreu sobre dados fiscais do Estado, apontando o trabalho que vem sendo executado pela Sefaz e destacou ações como a realização do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023; enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e redução dos custos da Folha de Pagamento dos servidores e também de custeio (água, luz, telefone, combustíveis, diárias, entre outros).

O secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, explanou sobre as ações realizadas em sua pasta voltadas para a Gestão da máquina pública. Ele considerou exitoso a realização do recadastramento dos servidores públicos no início do ano; e destacou a unificação do pagamento de todos os servidores no dia 1º de cada mês como uma medida positiva do Governo neste ano.

O secretário também contou que, a partir de 2020, o Governo prepara a implantação de um novo processo de gerenciamento e manutenção de veículos administrativos e operacionais. Conforme Edson Cabral, a medida vai otimizar a questão do transporte no serviço público do Estado.

Ainda na fala do secretário da Administração foram abordados temas como a execução do Programa Jovem Aprendiz; a modernização das unidades do “É Pra Já” e a previsão de implantação em uma unidade em Palmas no ano que vem; além de cursos de capacitação para os servidores públicos.

Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento

Com Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses.

"Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país", afirmou.

Contratação
Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Ao contrário do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRM).

Revalida
O presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.

Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.

Maior oferta
A lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos contratados.

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Com esse novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos. "No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra", disse Mandetta.

O programa Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.

"Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado", explicou o ministro da Saúde.

Cubanos
Com a nova lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Segundo o ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.

Apresentado pelo Ex-prefeito Carlos Amastha, em 2014, tinha um eixo de 36 km que cortaria a cidade, a conclusão estava prevista para 2016, ao custo de mais de R$ 500 milhões

Da Redação

Passageiros dos transportes coletivos em Palmas terão que esperar ainda mais para a melhoria dos serviços. O motivo e que Orçamento da União aprovado ontem pelo Congresso Nacional também prevê o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras com irregularidades graves.

O BRT de Palmas se enquadra nessa situação, o projeto que foi cantado aos quatro vendo por políticos como a solução para o transporte coletivo de passageiros da capital, se tornou dor de cabeça para muitos. A obra já indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Policia Federal com alto grau de irregularidades, já consumiu verbas públicas e não foi viabilizada.

Entenda

Em janeiro de 2014, o novo sistema de transporte público foi apresentado para a população de Palmas. As obras custariam cerca de R$ 500 milhões. A previsão era de que ele fosse implementado nos quatro anos seguintes. Mas em 2015, o Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da licitação das obras alegando que o transporte público rápido foi superdimencionado.

Em 2016, o TCU recomendou ao Congresso Nacional que a obra fosse paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal considerou todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério das cidades, que tinha a frente o então ministro Gilberto Kassab.

Carlos Amastha – Ex-prefeito, Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas, Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Shuller –  Ex-secretário de Finanças

Além disso, a execução do sistema também foi alvo da operação Nosotros da Polícia Federal que investiga fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.

O bloqueio no próximo ano também atingirá a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas. Todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

O BRT de Palmas

Após passar por fiscalizações, auditorias e impedimentos, o projeto foi suspenso após apresentar falhas que poderiam redundar em prejuízo ao erário.

A licitação teve valor de 264,2 milhões de reais. Tratava-se do principal projeto do então prefeito Carlos Amastha. Segundo a PF, houve repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. “Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos pressionavam proprietários para que cedessem a título gratuito parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso”, diz nota da PF. “Uma das formas de coação era a cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse.”

Uma das empresas alvo é a União do Lago Empreendimentos Imobiliários, disse o delegado da PF Cleyber Malta. Conforme o delegado, um dos sócios da empresa foi conduzido e prestou esclarecimentos.

Durante a Operação a PF cumprit 22 mandados: dez de condução coercitiva e doze de busca e apreensão aqui no Tocantins, Paraná e Santa Catarina, onde Amastha teve negócios.

A licitação do BRT, em regime diferenciado de contratação [RDC], foi vencida pelo consórcio TCS (empresas TIISA Infraestrutura e Investimentos, CLD – Construtora e Laços Detentores e Eletrônica). A proposta do consórcio TCS derrotou entre outras a da OAS Engenharia, uma das maiores empreiteiras do país, investigada na Operação Lava-Jato.

Emprresários

Cinco pessoas ligadas ao ramo imobiliário foram indiciadas pela polícia por corrupção ativa e associação criminosa. São eles:

Adenilson Carlos Vidovix

Diego Augusto Honório

Humberto Siqueira Nogueira

Mario Petrelli Filho

Pedro Henrique Roriz

Numa interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Diego Honório e Petrelli Filho conversam sobre o possível acordo entre o grupo e a prefeitura. O acordo era que o decreto 930/2014 fosse revogado e a prefeitura, liberada para usar o projeto:

Diego Honório: eu falei ‘e o decreto?’ Ele (se referindo ao prefeito Amastha) falou IPTU. Eu falei 'não senhor, nós temos um acordo que decreto e Masterplan é uma coisa, IPTU é totalmente diferente'.

Mario Petrelle: Exatamente, e é a palavra dele.

Com a revogação do decreto, as áreas voltariam a se valorizar e dessa forma, beneficiar os empresários que tinham interesse em comprá-las.

“Os agentes públicos não podem procurar empresários e propor a eles que vão suspender um decreto em prol de interesse particular, a gente entende que isso é errado, isso aí beira corrupção”, explicou o delegado da PF, Rodrigo Borges, em novembro de 2016, época em que a operação Nosotros foi deflagrada.

Também foram indiciados os ex-secretários municipais

Carlos Amastha – Ex-prefeito

Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas

Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais

Cláudio Shuller –  Ex-secretário de Finanças