Líderes partidários não chegaram a um acordo com os governadores mais resistentes; uma posterior reinclusão dos entes na PEC ainda não é certa

Por Brasil Econômico

O relatório final da reforma da Previdência, a ser apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, deixará estados e municípios fora das novas regras. Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, os governadores favoráveis à inclusão dos entes federados no texto não têm força para convencer os mais resistentes.

"Eles [os governadores] estão demonstrando que não têm força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos e, sem isso, eles não participam da reforma, portanto estão fora", disse Sampaio após uma reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo o tucano, até mesmo a inclusão dos governos regionais na reforma da Previdência na próxima etapa, durante a votação do texto no plenário da Câmara, é incerta. "Se houver consenso e os governadores tiveram a certeza de exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor, nós podemos incluir no plenário", acrescentou.

Sampaio disse que a expectativa é de que o votação do relatório final na comissão aconteça nesta quarta-feira (3) . Para isso, os líderes dos partidos que apoiam a reforma, inclusive o PSL, teriam fechado um acordo para retirar todos os destaques ao texto principal, a fim de acelerar a tramitação e preservar a potência fiscal. Eventuais destaques ficarão para a fase de votação no plenário.

Governadores
Estiveram presentes no encontro os governadores do Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), de Goiás (Ronaldo Caiado, DEM), da Paraíba (João Azevêdo, PSB), de Alagoas (Renan Filho, MDB), do Ceará (Camilo Santana, PT) e do Piauí (Wellington Dias, PT).

Ao sair da reunião, Renato Casagrande afirmou que os estados "estão nas mãos dos líderes [dos partidos]". O mesmo foi dito por Wellington Dias, que anunciou que aguardará a decisão dos líderes para decidir sobre a reinclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência.

Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que será preciso criar "um clima e um sentimento" no País a favor da estabilidade fiscal dos estados, não só junto às lideranças partidárias. Segundo o governador goiano, se nada for feito, os estados não conseguirão pagar servidores, aposentados e pensionistas.

"Não tem como aprovar uma reforma da Previdência e imaginar que os estados vão pagar servidore públicos, que vão arcar com aposentados e pensionistas. Os dados estão ainda aí, é matemática nua e crua", disse, acrescentando que os governadores vão trabalhar para sensibilizar todos os deputados pela reinclusão dos entes federados no texto quando este estiver no plenário.

Ela será a primeira santa nascida no Brasil, que até agora só tem um santo brasileiro de nascimento - Santo Antônio de Sant'Ana Galvão, o Frei Galvão

Por Vatican News Vaticano

O Papa Francisco presidiu, hoje (1), na Sala Clementina, no Vaticano, o Consistório Ordinário Público para a Canonização de cinco Beatos, dentre os quais Irmã Dulce Lopes Pontes.

Durante o Consistório, o Santo Padre anunciou a data de canonização dos cinco beatos. Será no domingo, 13 de outubro próximo.

Além de Irmã Dulce, serão canonizados os seguintes beatos: John Henry Newman, cardeal, fundador do Oratório de São Filipe Néri na Inglaterra; Giuseppina Vannini (no século Giuditta Adelaide Agata), fundadora das Filhas de São Camilo; Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, fundadora da Congregação das Irmãs da Sagrada Família e Margherita Bays, Virgem, da Ordem Terceira de São Francisco de Assis.

Deputado Major Vitor Hugo afirmou que não será uma derrota para o Executivo caso a PEC da Previdência não inclua Estados e municípios

Com Agências

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a tendência atual é de Estados e municípios ficarem fora do relatório da reforma da Previdência e que isso não seria considerado uma derrota para o governo.

Segundo o líder, também não há acordo, ainda, sobre eventuais concessões a categorias policiais, um dos pontos que tem causado atrito nesses últimos dias.

“Com a decisão que foi tomada pelos líderes, se inverteu a lógica. Como neste momento, a tendência é que Estados fiquem fora do relatório, quem tem que conseguir os votos para reincluí-los no destaque que vai ser proposto são aqueles que estão interessados”, disse o líder após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e representantes da União dos Policiais do Brasil.

“Para o governo não seria considerada uma derrota o fato de Estados e municípios ficarem fora, a despeito de nós termos proposto inicialmente”, afirmou.

Governadores devem se reunir com o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã da terça-feira para tentar um acordo. A leitura da complementação de voto de Moreira também deve ocorrer na terça-feira, mas segundo o relator, isso está “aberto para o debate”.

Valor é 9,6% menor ao do mesmo período do ano passado

Da Agência Brasil

A queda do preço de várias commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas e o leve crescimento das importações fizeram o saldo da balança comercial diminuir no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, foi o terceiro melhor da história para o primeiro semestre, de US$ 27,13 bilhões, só perdendo para os seis primeiros meses de 2018 (US$ 30,02 bilhões) e de 2017 (US$ 36,21 bilhões). O superávit é 9,6% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Em junho, o Brasil exportou US$ 5,02 bilhões a mais do que comprou do exterior. Apesar da queda de 13,3% em relação ao superávit de junho do ano passado, o valor é o terceiro melhor para o mês, inferior apenas ao registrado em junho de 2018 (US$ 5,79 bilhões) e de 2017 (US$ 7,18 bilhões).

Commodities
Depois de fechar 2018 com superávit de US$ 58,959 bilhões, a balança comercial registrou recuo no primeiro semestre, provocado, principalmente, pelo desempenho das exportações, que caíram 1,8% pela média diária, somando US$ 110,89 bilhões nos seis primeiros meses do ano. A alta, de acordo com a Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, decorreu principalmente da queda média de 3,33% dos preços das mercadorias exportadas, o que não compensou o aumento de 1,58% no volume embarcado.

Na agropecuária, o preço médio das mercadorias exportadas caiu 10,9%, contra queda média de 4,7% no preço dos bens da indústria de transformação. Apenas os preços da indústria extrativa, beneficiados principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional, registraram alta média de 5,1%.

As importações, em contrapartida, aumentaram. No primeiro semestre, o país comprou do exterior US$ 83,76 bilhões, valor 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 5,4% de janeiro a junho. As aquisições de bens intermediários aumentaram 1,9%.

O preço médio das mercadorias importadas caiu 5,92% no primeiro semestre, mas a quantidade comprada do exterior aumentou 7,14%.

Estimativa para 2019
Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50,8 bilhões para este ano. Até o mês passado, o Ministério da Economia projetava superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

Presidente do STF fez um balanço do 1º semestre em entrevista a jornalistas. Sobre pressão contra e a favor de liberdade a Lula, ele disse que ministros têm 'couro' para aguentar críticas

Por Mariana Oliveira, Luiz Felipe Barbiéri e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há "janela" para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm "couro" para aguentar críticas.

Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.

Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.

"A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar", afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.

Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.

"Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (...) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão", completou Toffoli.

 

Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Manifestações
Ao ser perguntado sobre os protestos realizados no último domingo (30) a favor da Lava Jato e na qual ocorreram manifestações contrárias ao Supremo – foi colocado um boneco inflável simbolizando o ministro Gilmar Mendes –, Toffoli afirmou que as críticas não estão ofensivas.

"Se nós compararmos manifestações que ocorreram no passado seja em anos anteriores seja nesse próprio ano com as que ocorreram, você pode perceber que o tom mudou bastante. De uma agressividade, de um tom mais injurioso nós temos hoje uma crítica que é uma crítica do ponto de vista dentro daquilo que é uma crítica razoável, uma crítica do ponto de vista de não ser tão ofensivo. Se amenizaram muito os ataques que haviam ao Supremo", considerou Toffoli.

Mensagens do 'The Intercept Brasil'
O presidente da Corte não quis comentar sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores da Lava Jato.

"Não vou comentar sobre essas questões até porque não sei as dimensões sobre essas questões. Eu mal tenho lido essas questões. Tenho tanta coisa para fazer", desconversou o presidente do STF.