“Trabalhamos com o setor de alimentos e precisamos  estar sempre atentos às norma de vigilância  e informações a segurança de todos”. Esse entendimento  levou o casal João Reis Bandeira Gomes e Angelina Costa Gomes, proprietários de um restaurante no município de Lagoa da Confusão, a participar da palestra realizada pela equipe da Educação para o Consumo e fiscalização do Procon/TO, nesta segunda-feira, 26.

Da Assessoria

Com o tema “Segurança Alimentar e direito do Consumidor”, a especialista em Educação para o consumo e técnica do Procon/TO, Liliane Borges, apresentou informações sobre produtos não-duráveis, destacando a importância de o consumidor está sempre atento ao rótulo dos produtos, onde contém uma série de informações, principalmente, a de validade.

Segundo a palestrante a falta do hábito do consumidor em checar as informações sobre o produto pode gerar sérios problemas. “A não observação do conteúdo no rótulo das mercadorias, pode levar o consumidor a enfrentar problemas de saúde e o fornecedor demandas judiciais uma vez que o consumo de alimentos estragados incide em acidente de consumo”, esclareceu.

A falta de comunicação entre fornecedor e consumidor também foi abordado durante a palestra. “É necessário haver diálogo entre as partes e as ações promovidas pelos órgãos de defesa do consumidor bem como este evento promovido pela secretaria municipal de saúde, por meio da coordenação de Vigilância Sanitária contribuem, consideravelmente, para o equilíbrio dessas relações”, completou a técnica do Procon/TO.

A comerciante no segmento de farmácia, Graciane Soares de Oliveira, considerou fundamental que tanto fornecedor quanto consumidor tenham acesso às informações uma vez que todos tem direitos e deveres. “Conscientes do papel e da competência que cada um tem dentro de sua atuação, fica mais fácil de trabalhar”, avaliou.

De olho na validade

O gerente de Educação para o consumo, José Santana Júnior, durante sua participação elogiou a iniciativa da Secretaria da Saúde, pela realização do evento, acrescentando que cada vez mais, ações esclarecedoras precisam estar à disposição tanto do consumidor quanto do fornecedor. Aos comerciantes e representantes de entidades do setor, Santana comentou que o comercio de Lagoa da Confusão é ativo e tem um perfil que estão atentos às normas que estabelecem um bom relacionamento entre consumidor e fornecedor.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), uma parceria formada entre os órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Defensoria Pública e fornecedores), denominada “De olho na validade”,  foi  abordado durante o encontro. “A proposta do TAC é levar o fornecedor a manter seu estoque com produtos frescos e dentro da validade e também estimular o consumidor a ficar atento sobre as condições dos produtos que estão à disposição para serem comercializados”, esclareceu o gerente acrescentando que o TAC já está funcionando em algumas redes de supermercado nos municípios de Dianópolis, Gurupi e Palmas.

O gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, durante o evento  esclareceu dúvidas, principalmente dos comerciantes com relação as normas  do Código de Defesa do Consumidor (CDC) bem como o trabalho de fiscalização do Procon/TO em todo o Estado.

Avaliações

O Secretário de Administração e Finanças de Lagoa da Confusão, Luiz Carlos Moreira destacou a ação do Procon/TO ressaltando que as informações apresentadas pela equipe de Educação para o consumo e fiscalização foram dinâmicas, precisas e esclarecedoras. “Estou convicto que  todos que  participaram  da palestra saíram esclarecidos e com suas dúvidas sanadas”, avaliou acrescentando           que os conflitos na relação entre consumidor e fornecedor existem mas que só serão sanadas por meio de informações.

Para a secretária de Saúde, Magda da Rosa Avello, embora o público presente ficasse abaixo do esperado as informações apresentadas pelo Procon, foram ao encontro da necessidade e da demanda da comunidade e de todos os setores  representados no evento. “Podemos considerar que o evento foi positivo uma vez que as informações repassadas pela equipe foram claras e objetivas. O trabalho de informar é árduo mas também prazeroso”, concluiu.

O evento contou também com a presença da coordenadora de Vigilância Sanitária Delvânia Alves Panta, do Presidente da Associação empresarial, comercial e industrial de Lagoa da Confusão (AECILC), Renato Cardoso, e da enfermeira Gabriela Magalhães que também ministrou sobre a manipulação dos alimentos e as doenças provenientes da má manipulação desses.

A Delegacia Geral da Polícia Civil, por meio da Diretoria de Polícia do Interior, realizou, na manhã desta terça-feira, no auditório da SSP, em Palmas, a primeira reunião do ano de 2018 entre o comando da Polícia Civil e os delegados titulares das 13 Delegacias Regionais de todo o Estado.

Por Rogério de Oliveira

Na oportunidade, os delegados regionais, que estão no comando das 13 Delegacias Regionais de todo o Estado do Tocantins, estiveram reunidos com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, com o Delegado-Geral Adjunto Roger Knewitz, o Subsecretário da SSP, Abizair Antônio Paniago, além do Diretor de Polícia do Interior, delegado Márcio Girotto Vilella, com a finalidade de tratar de assuntos administrativos e operacionais, bem como estabelecer as metas e objetivos a serem alcançados pela instituição no ano em curso.

Inicialmente, o Delegado-Geral divulgou um balanço das ações realizadas, no ano de 2017, bem como, foi efetuada a avaliação dos objetivos propostos e alcançados, durante o ano passado.

Durante o encontro, os delegados regionais puderam expor suas ideias e estratégias que tem desenvolvido em cada regional do Estado, visando reduzir a criminalidade e melhorar ainda mais o serviço prestado pela Polícia Civil à população do Tocantins. Na oportunidade, eles também ouviram do Delegado-Geral e do Diretor de Polícia do Interior, as diretrizes que irão nortear as ações da PC, durante todo o ano de 2018.

Para o diretor de polícia do interior, delegado Márcio Vilela, o encontro foi muito proveitoso e serviu para alinhar e dinamizar as ações que já estão sendo desenvolvidas, em todas as regionais do estado e estabelecer as diretrizes do trabalho realizado pela PC.

“Considero que a reunião foi muito satisfatória, uma vez que todos os objetivos estabelecidos foram alcançados e fomos capazes de repassar as ideias a fim de otimizar o trabalho realizado no interior do Estado, para que o mesmo resulte em ações ainda mais positivas”, ressaltou.

Ao fazer uso da palavra, o delegado-geral, Claudemir Luiz Ferreira, parabenizou a todos os delegados regionais, pela maneira com que eles vêm conduzidos as ações da Polícia Civil, a frente das 13 Delegacias Regionais e se colocou a disposição a fim de prestar todo o suporte necessário para que os regionais possam desempenhar suas funções de forma mais eficiente e satisfatória, visando à segurança e o bem estar da população tocantinense.

“Essa reunião realizada com os delegados regionais serviu para que nós pudéssemos sentar e discutir algumas ideias que temos para melhorar a segurança pública que a Polícia Civil oferece à sociedade tocantinense. E, nesse aspecto, os delegados regionais são de extrema importância, pois eles coordenam equipes policiais civis em todo o Tocantins e conhecem a fundo a realidade dos municípios onde atuam. Deste modo, é possível identificar com mais celeridade os problemas e, desta maneira, promover ações para solucioná-los”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado Márcio Girotto Vilella, os encontros entre a chefia da Polícia Civil e os delegados regionais serão realizados com mais freqüência.  

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Gurupi terá reajuste de 2,95% em 2018, seguindo apenas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é favorecer o contribuinte gurupiense a se manter em dias.

Da Assessoria

O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira destacou a importância da política do IPTU baixo para o município. Hoje, Gurupi possui o IPTU mais barato entre as 10 maiores cidades do Tocantins.

“Resolvemos adotar a política do IPTU baixo justamente para facilitar a vida dos cidadãos gurupienses e para tornar o custo de moradia mais barato e acessível, assim estimulamos o pagamento, inibimos a inadimplência e posteriormente beneficiaremos a coletividade aplicando com responsabilidade os recursos oriundos do IPTU”, afirmou o Prefeito.

Segundo a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Keila Iwasse, Gurupi atualmente possui pouco mais de 47 mil imóveis.  O município tem como base para a cobrança do IPTU a Planta Genérica de Valores (PGV) que teve sua última revisão em 2013. Porém, com a crise, a Prefeitura de Gurupi resolveu adotar apenas o aumento do IPCA para o reajuste do IPTU.

“Apesar de entender que há de fato a necessidade de trazer o valor da planta para patamares de mercado, não o fizemos, levando em consideração a capacidade contributiva da maioria dos contribuintes, que com a crise, foi afetada diretamente. Com isso, o município buscou apenas repassar aos imóveis o acumulado da inflação medido pelo IPCA, que para o exercício de 2018 foi de 2,95%”, explicou a Secretária.

O vencimento dos boletos do IPTU 2018 começa no dia 30 de abril. A partir da primeira quinzena de março serão enviados os boletos aos proprietários dos imóveis pelos Correios. Os contribuintes também poderão acessá-los no site da Prefeitura de Gurupi ou retirá-los na Secretaria de Finanças na Rua 14 de Novembro, Centro.

Para o morador que pagar o IPTU a vista, haverá desconto de 20% do valor cobrado. O contribuinte também terá a opção de parcelar o imposto em até cinco vezes sem juros.

IPTU PREMIADO

Em 2018 também haverá a campanha IPTU Premiado, que sorteará prêmios aos contribuintes que estiverem em dias com o imposto até o dia do sorteio. A premiação está prevista para ser realizada durante a programação de aniversário de Gurupi, no mês de novembro. Os prêmios serão: 1 Carro 0 km, 1 moto 0 km, 1 TV tela plana, 1 notebook e um aparelho celular.

José Eduardo de Paula Alonso desviou R$ 516 mil da entidade entre 2003 e 2004; parte do dinheiro foi usada em campanhas eleitorais de aliados dele
Fachada da sede do Crea-SP na Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste da capital paulista

Da Assessoria do STF

O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) José Eduardo de Paula Alonso foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da entidade na época em que ocupava o cargo. A sentença é resultado de uma denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou contra ele. Alonso foi o responsável por duas operações irregulares, em dezembro de 2003 e agosto de 2004, que geraram prejuízo de R$ 516 mil à autarquia. Além da pena de reclusão, a decisão determina o pagamento de multa equivalente a quase mil salários-mínimos.

Na primeira das transferências, Alonso sacou R$ 107 mil do Crea-SP a partir de um cheque que emitiu em favor da própria entidade. Não havia justificativa administrativa para a operação, cujo único objetivo foi viabilizar a obtenção da quantia em espécie. Testemunhas confirmaram que o conselho não realizava saques nem mantinha um fundo em dinheiro, pois todos os pagamentos seguiam procedimentos específicos e eram efetuados pelo setor de contabilidade.

Os trâmites internos foram burlados também na segunda operação, quando Alonso ordenou a emissão de dois cheques do Crea-SP para saldar supostas dívidas com entidades do ramo. Apesar de a rotina administrativa não prever que esse tipo de transação passasse pela presidência do conselho, o pagamento foi determinado pelo réu com base apenas em uma planilha de gastos que ele mesmo havia assinado, sem a participação dos setores que deveriam ter realizado as etapas do processo.

Um dos cheques, no valor de R$ 341 mil, destinava-se ao Instituto de Engenharia de São Paulo. O outro, de R$ 68 mil, foi lançado em nome da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas. Ambas as entidades, no entanto, comprovaram não ter recebido os valores e sequer tinham direito aos pagamentos. Embora o paradeiro de parte do dinheiro seja incerto, as investigações identificaram que ao menos R$ 309,5 mil foram usados para gastos com materiais de campanha de políticos que contavam com o apoio de Alonso.

Sentença - “Restou comprovado que o réu deu destinação diversa a quantias pertencentes ao Crea-SP, fazendo uso da própria estrutura da instituição para seus próprios interesses político-partidários”, destacou a 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo na sentença.

Esta não é a primeira condenação de Alonso por ilegalidades durante sua gestão no Crea-SP, entre 2000 e 2005. A pedido do MPF, a Justiça Federal em primeira instância já determinou sanções cíveis contra ele em ao menos duas ações de improbidade administrativa devido a contratações irregulares de serviços de informática e publicidade (autos nº 0010850-78.2010.403.6100 e 0017638-50.2006.403.6100). Os processos estão em fase recursal.

O número da ação penal que resultou na pena de prisão a Alonso é 0007612-36.2009.403.6181. A tramitação pode ser consultada no site da Justiça Federal em São Paulo.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), divulgou nesta segunda-feira, 26, o edital de chamamento público destinado à seleção de artesãos tocantinenses para participar do 10º Salão de Artesanato de Brasília, realizado entre os dias 4 e 8 de abril, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade- ExpoBrasília.

Por Daniela Oliveira

O edital tem como objetivo selecionar artesãos que produzam peças em madeira, cerâmica, couro, capim dourado, fibras, sementes, cascas, cristais, flores, folhas do cerrado, buriti, babaçu, além do artesanato Indígena. Ao todo são ofertadas 12 vagas, sendo cinco vagas destinadas para artesãos individuais e sete vagas para entidades representativas, e destas, duas para Associações de Etnias Indígenas e o restante para Entidades que representarão artesãos com tipologias variadas.

Os artesãos selecionados poderão divulgar e comercializar seus produtos artesanais em um espaço coletivo de 50 m².

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 6 de março e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. Para a inscrição presencial, os interessados devem se dirigir à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, localizada na Praça dos Girassóis, nos dias de segunda a sexta, nos horários de 8h às 12h e das 14h às 18h portanto a ficha de inscrição e os documentos exigidos no edital.

Para a inscrição por e-mail, o candidato deve entrar em contato no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para o envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos, até as 23h59m do dia 6 de março, com o seguinte assunto: 10° Salão de Artesanato de Brasília - DF e no corpo do e-mail informar o nome completo do interessado.

Seleção

O edital está disponível na página da Seden (seden.to.gov.br) e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE). O resultado com a lista provisória deve ser divulgado no dia 09 de março.

Saiba mais

Confira o edital completo e baixe a ficha de inscrição aqui ou por meio do link http://seden.to.gov.br/desenvolvimento-da-cultura/editais/chamamento-publico-no-012018gabsecseden-10o-salao-de-artesanato-de-brasilia--df/