Problemas na comunicação, falta de informação, oscilação na rede de energia elétrica em municípios do interior do Tocantins e falta de investimentos, foram algumas das demandas abordadas na reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), na manhã desta sexta-feira, 25, com a participação da Energisa

Com Assessoria

Na ocasião, os órgãos que integram o SEDC questionaram as dificuldades encontradas pelos consumidores no atendimento e solução dos problemas junto à concessionária de energia. Foram citados os municípios de Lavandeira e Cristalândia como exemplos, devido as diversas reclamações feitas pelos moradores.

O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou os números de atendimentos e reclamações registrados no órgão, contra a Energisa e pediu para que fosse desenvolvido um trabalho mais amplo de comunicação. O objetivo é levar mais informação e orientar melhor o consumidor sobre seus direitos, a realização de procedimentos para reparação, assim como, reduzir o número de transtornos e prejuízos causados aos usuários.

Problemas

Em dezembro de 2018, moradores de Lavandeira denunciaram diversas falhas no sistema de energia e o Procon Tocantins notificou a empresa, para que a mesma tomasse as providências devidas. Já em Cristalândia, 400 famílias moradoras de um assentamento estão sendo prejudicadas com a retirada das mesmas da tarifa rural.

No caso de Lavandeira, a Energisa justificou que após a notificação do Procon, a empresa esteve no local e foi efetuada a troca de dois transformadores, solucionando as falhas apresentadas. Já em Cristalândia, a demanda vai ser analisada pela concessionária e identificar o que ocorreu nos cadastrados.

“É um serviço essencial não tem como aceitar a má prestação dos serviços. Carência de informação no canal de atendimento, falta de orientação é algo que causa danos gravíssimos aos consumidores. Estamos falando de pacientes internados que não podem sofrer com falta de energia. Da mesma com idosos que não sabem ler e não vai adiantar divulgar materiais impressos informativos. É preciso pensar em plataformas de acordo com a necessidade de cada público”, afirmou Walter Viana.

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Araína D'Alessandro, destacou a importância dos dados, assim como trabalhar com estratégias. “No Sistema Estadual todos os órgãos de defesa do consumidor levantam dados e estabelecem estratégia de atuação. O Procon trouxe dados relevantes e o sistema dará oportunidade para que empresa preste informações das providências adotadas”, ressaltou Araína.

Informações solicitadas

O Sistema Estadual solicitou a Energisa, que apresente no prazo de 10 dias informações sobre as estratégias de publicidade e educação pra consumo que estão sendo desenvolvidas em Cristalândia e Lavandeira. A adesão da empresa na plataforma “consumidor.gov” . Foi solicitado ainda que a mesma informe quando foi a ultima e a próxima revisão e recadastramento de usuários, assim como a classificação residencial , rural e baixa renda.

Para o presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, é fundamental a atuação do Sistema junto aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ação conjunta que com certeza vamos beneficiar o consumidor, evitando que ele seja lesado, e ao fornecedor que evite mais reclamações e melhore a prestação de serviços”, afirmou Rérison.

O responsável pelo jurídico da concessionária, Fabiano Santana, disse que a Energisa tem trabalhado para melhorar os serviços prestados. “Nos propomos aqui a resolver os problemas antes de qualquer judicialização”, garantiu Santana.

Por: Edson Rodrigues

A prefeita Cinthia Ribeiro acertou na escolha, ao convidar a gestora, que possui vasta experiência, para assumir uma das principais pastas de sua gestão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Tocantins deve muito a esta senhora que conhece bem o Estado e suas necessidades sociais, sendo considerada a melhor secretária de ação social dos 31 anos de emancipação do Tocantins.

Não desmerecendo todos os outros gestores que já passaram pela pasta do desenvolvimento social, tanto do estado, quanto do município de Palmas, Valquíria Rezende conseguiu acumular, ao longo de suas gestões, um patrimônio social e cultural que poucas pessoas públicas conseguem. Uma mulher iluminada, simples e capacitada.

Durante sua passagem pelo governo do estado, na secretaria de estado da ação social, trabalhou com visão social e desenvolveu uma folha de trabalho importante para o Tocantins, com vários programas sociais, cujo alcance social tirou muitas famílias da extrema pobreza. Entrega de centenas de milhares de Kits para gestantes, implantação de lavouras comunitárias, entregas de cadeiras de rodas, são alguns dos benefícios que fazem parte da política social desenvolvida por Valquíria Rezende, em suas gestões no governo do Estado.

Outro destaque até hoje bem lembrando, nos municípios do Tocantins, foi o trabalho realizado por Valquíria Rezende junto às primeiras Damas municipais. Um trabalho de parcerias na capacitação e realização de cursos profissionalizantes, distribuição de sementes para implantação de hortas comunitárias e individuais, em diversos municípios.

Queremos ressaltar com isso, que a Prefeita Cinthia Ribeiro mostra que está no caminho certo, ao escolher, para compor seu governo, uma gestora que agrega conhecimento e experiência e que possui bom trânsito em Brasília para buscar recursos federais para os projetos sociais que Palmas precisa.

Como já citamos em matéria anterior, a prefeita de palmas tem tudo para crescer politicamente em 2019, só depende exclusivamente de sua postura política e, claro de quem compõe seu governo. Na secretaria municipal do Desenvolvimento Social ela [Cinthia Ribeiro] já acertou em cheio.

Perfil

Valquíria Moreira Rezende é Pedagoga, formada pela Universidade Católica de Goiás e possui especialização em Orientação Educacional, Políticas Públicas e Avaliação Institucional. Veio para Palmas em 1996 para assumir a implantação e direção do Colégio Marista.

Possui vasta experiência em gestão pública e suas ações são reconhecidas em todo o Estado, devido ao trabalho desenvolvido no período em que foi secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas); foi coordenadora do Selo Unicef do Estado do Tocantins; vice-presidente do Conselho Nacional Cultura, onde desenvolveu o projeto Brasil na França; e membro do Conselho Nacional de Assistência Social.

Na administração estadual também respondeu pela Diretoria de Ensino da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), onde também foi presidente do Conselho Curador e presidiu a Fundação Cultural do Estado.

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso público para o quadro de soldados da PM do Tocantins. A motivação são os diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial

Da Assessoria MPE

A recomendação, expedida nesta sexta-feira, 25, relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas.

De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.

Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

Diante dos fatos, o MPE definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule o certame.

Entenda

No mês de novembro de 2018, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital apurou que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, fato que comprometeu a credibilidade do certame. De acordo com o inquérito policial remetido ao Ministério Público, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.

A empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.

Por Edson Rodrigues

Há alguns meses já havíamos previsto a possível expulsão de Cínthia Ribeiro, do PSDB. No entanto, esta será uma daquelas decisões que mesmo que muito pensada, trará danos imensos ao partido, pois tirar da sigla a prefeita de uma Capital do Estado sob a argumentação de infidelidade partidária, não tem sustentação. Cínthia Ribeiro foi eleita vice-prefeita de Palmas no processo de 2016, junto com o candidato Carlos Amastha (PSB).

Entenda

Em 2018, a cúpula regional do partido protocolou o pedido de expulsão da prefeita com a acusação de infidelidade partidária, ao tentar formar o diretório do PSDB de Palmas. A defesa da prefeita já apresentou a manifestação final. A comissão metropolitana alega ainda o fato de a prefeita ter declarado apoio a outro candidato ao Palácio Araguaia enquanto a sigla apresentava o nome do senador Ataídes Oliveira à vaga.

A escolha de Cínthia

A decisão de apoiar a candidatura de Carlos Amastha ao governo do Estado foi ética e moral, coisa para poucos. Pois ao participar da disputa, o ex-prefeito renunciou o mandato após um ano e três meses de gestão.

Na verdade a postura de Cínthia surpreendeu a todos achavam que, por ser mulher, seria enquadrada e monitorada, uma "uma marionete" na mão de “velhos” conhecidos no cenário político. Com visão política administrativa buscou em Brasília alternativas, recursos e, terminou o ano de 2018 positiva com a sua administração dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senador Eduardo Gemes

Cínthia Ribeiro, que também apoiou a candidatura do senador Eduardo Gomes, do Solidariedade, mostrou que não tem cor partidária ou amarras políticas. Na ocasião lembrou ainda da relação de Gomes com o saudoso João Ribeiro, o carinho do seu esposo pelo candidato e a confiança que depositava nele.

A prefeita conseguiu que Gomes fosse seu “padrinho” em Brasília, uma ponte que ligue sua administração com o governo Jair Bolsonaro, e antes mesmo de assumir o senado, Eduardo Gomes, no apagar das luzes do governo Michel Temer conseguiu R$15 milhões para serem distribuídos em municípios tocantinenses, e R$5 milhões para a Capital.

Com os pés no chão

Com o orçamento liberado, dinheiro em caixa e uma equipe técnica, as primeiras ações da prefeita começam a ser executadas. Nos próximos dias a prefeita deve anunciar o início de dezenas de obras dentre elas de infraestrutura e saúde. Palmas será uma das poucas capitais que se transformará em um canteiro de obras nos próximos meses.

Perseguição

A estratégia política de expulsar a prefeita do PSDB é um ato de medrosos, chefetes, desprovidos de liderança popular, que sempre usam de artimanhas da velha prática política destrutiva em benefício próprio. Jogar pedras na prefeita Cínthia antes de um processo municipal pode ser perigoso e efeito dominó.

É bom lembrarmos que pelo andar da carruagem, a cúpula nacional do PSDB em Brasília não está acompanhando a movimentação da Regional, com a manobra de expulsão da única prefeita que o partido tem em uma Capital.

Qualquer tentativa de perseguição torna Cínthia Ribeiro vítima, e o povo saberá julgar o seu trabalho. Expulsá-la neste momento é um tiro no pé!

Aguardemos a decisão da Regional