Deixar os partidos de fora do governo esteve no centro das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, já que as legendas políticas foram as principais responsáveis pelos escândalos de corrupção. Embora seja uma novidade no histórico político brasileiro, existe uma vontade real de governar de outra maneira. E é uma maneira de dizer para os líderes partidários que o novo governo não vai topar tudo o que foi feito antes.

Governador Mauro Carlesse

Há quem diga que isso é retórica e que não tem como governar sem fazer concessões aos partidos políticos. Pode até funcionar por um ou dois meses, mas como estratégia de governo não daria certo.  Mas, até agora, parece que os governos Federal, estaduais e até nas Câmaras Municipais, o que se vê é uma tentativa de implantar essa nova forma de governar, mesmo que isso signifique  turbulência nas bases políticas de cada um.

Não só Bolsonaro, mas, para ficar aqui por perto, Ronaldo Caiado, em Goiás e Mauro Carlesse, no Tocantins, excluíram boa parte das lideranças políticas de seus governos, ocupando cargos-chave com técnicos, mesmo que vindos de outros estados.

Em Goiás, Caiado trouxe, no mínimo, três secretários que nunca moraram em no estado e não contribuíram em nada em sua eleição.  Por causa disso, antes mesmo de o governo completar 20 dias, já está sofrendo pressão de suas bases eleitorais. No Tocantins o quadro não é diferente.  Ninguém quer esperar nada, na ânsia por ter ou participar do poder!

No Planalto, Jair Bolsonaro já detectou esse início de descontentamento, e colocou seus principais articuladores não para conversar com os líderes partidários, mas, sim, com os parlamentares eleitos, iniciando essa nova fase da política nacional em que os “donos” de partidos são colocados no congelador e os políticos independentes ganham voz.

IRIS REZENDE DERROTADO

Em Goiás, os deputados estaduais parecem estar querendo copiar os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, que elegeu uma mesa-diretora independente, que não servirá de gado ao prefeito Iris Rezende.  O presidente da Casa de Leis, Romário Policarpo sempre foi conhecido por seu posicionamento equilibrado, sem dever favores a nenhuma vertente política, que promete fazer uma gestão voltada aos interesses da sociedade e que valorize, ao mesmo tem, o papel do Legislativo Municipal.

Isso é bom para o município de Goiânia, para Goiás e para o Brasil, como exemplo a ser seguido, pois equilibra as forças dos poderes, impedindo que chefes do Executivo adotem posturas ditatoriais, ao mesmo tempo em que os parlamentares não poderão se dar ao luxo de ser empecilhos para o desenvolvimento, colocando interesses pessoais acima dos interesse da coletividade.

Pouca gente se atentou, mas a ascensão de Romário Policarpo (Pros) ao comando da Câmara dos Vereadores de Goiânia também significa que ele automaticamente torna-se vice-prefeito de Goiânia

A vitória de Policarpo no Legislativo de Goiânia é uma derrota acachapante para Iris Rezende e um recado claro de que novos tempos chegaram a Goiás, em que o Poder Legislativo mostra que tem representatividade e um papel importante a cumprir.

TOCANTINS

No Tocantins, o governador Mauro Carlesse, eleito três vezes consecutivas, vem tentando equilibrar as contas públicas para, ao mesmo tempo, evitar o caos financeiro e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A única diferença é que Carlesse tem a maioria no Legislativo Estadual e no Congresso Nacional, e já deu sinal de que contemplará sua base com participações efetivas no governo, aguardando apenas o envio da Medida Provisória que traz a extinção e a fusão de secretarias e novas nomenclaturas de cargos e funções, que pode sair a qualquer momento.

SILÊNCIO OPORTUNISTA

Enquanto essa nova realidade toma conta da política brasileira, os velhos caciques, “donos eternos”  de partidos ou de facções partidárias, mantém um silêncio, senão oportuno, oportunista, pois, raposas como são, sabem que seriam engolidos pela opinião pública ao tentar se rebelar contra a nova ordem vigente.

Cada um tratou de arrumar um lugarzinho confortável no “congelador” do Palácio do Planalto, onde devem permanecer até os primeiros resultados das votações no Congresso.  Caso o governo Bolsonaro consiga as vitórias de que precisam, os as “raposas” continuarão congeladas e só sairão da sua hibernação, se solicitadas.

Caso haja resistência nas votações, talvez até pensem em dar uma olhadinha no “mundo fora da geladeira”, mas, certamente, pensarão duas vezes antes de tentar se insurgir, pois as urnas já deram o recado e, dependerá dos eleitores, dos cidadãos brasileiros, analisar e dar a sua opinião sobre o governo de Jair Bolsonaro e sua filosofia.  Se acharem que está bom, a renovação continua.  Se acharem que não está bom, serão os primeiros a se manifestar.

Até lá, só o tempo dirá!

Com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção de ração para o peixe Tilápia nas águas das bacias tocantinenses, o Estado deve movimentar nos próximos anos mais de R$ 1,4 bilhão em negócios, segundo o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, fortalecendo toda a cadeia de piscicultura.

Por Jesuino Santana Jr.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, com a aprovação da criação da espécie (tilápia) em tanques redes nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. “A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, afirmou.

O titular da Seagro disse ainda que há no Tocantins um licenciamento simplificado, “ambientalmente falando, para o cultivo dentro dessas áreas, de modo que já se possui uma estabilidade muito importante para qualquer empreendedor, sob o ponto de vista ambiental”, complementou.

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração, quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

Além da liberação para criação do peixe, do licenciamento e dos benefícios fiscais, o Tocantins também se destaca na questão da logística. “O Tocantins possui uma plataforma logística bem estruturada com a ferrovia Norte-Sul, que já está operando de Porto Nacional [TO] até o Porto de Itaqui [MA]. Isso nos possibilitará fazer o transporte da produção feita aqui”, contou.

Condições Favoráveis

De acordo com o site da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade que também participou dos debates para liberação da Tilápia no Tocantins, o piscicultor terá mais uma opção de espécie para criar e diversificar o seu portfólio.

O estado do Tocantins tem hidrelétricas no curso do Rio Tocantins, cuja capacidade de suporte estimada pela ANA (Agência Nacional das Água) é de 220 mil toneladas. Porém, era permitida somente a criação de peixes oriundos da bacia hidrográfica, diz texto publicado no site.

A entidade destaca ainda que os lagos das hidrelétricas do Rio Tocantins têm ambiente perfeito para a produção de tilápia, mas estava proibido em função de resolução anterior do próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema).

“Como se sabe, os peixes nativos ainda não dispõem de pacote tecnológico comprovado para produção em tanques rede, necessitando de mais estudos para que o investidor tenha segurança para fazer investimentos nesse campo”, afirma a Peixe BR.

Em entrevista ao site Cerrado Rural, o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, previu que a Produção de tilápia no Tocantins pode render até R$ 1,4 bilhão por ano.

Autorização do Coema

Os membros do Coema aprovaram, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

“A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou o gerente de Pesca da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo.

O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

“Vamos começar um ciclo no qual o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou Thiago Tardivo.

Tilápia

A Tilápia é o tipo de peixe mais produzido no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2017, mostram que a espécie de peixe responde por 58,4% do total da piscicultura nacional.

Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

Com Agência Brasil

Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira (15) o novo decreto presidencial que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas. Bolsonaro argumentou que está cumprindo a decisão do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento realizado em 2005 para mudar as regras para compra e venda de armas de fogo e munições. De acordo com o novo decreto, o indivíduo que tiver a autorização poderá ter até quatro armas em casa.

Antes de assinar o decreto sobre a posse de armas , o presidente disse "como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

Após a assinatura, em rápido pronunciamento oficial, Bolsonaro também declarou que "infelizmente o governo, à época [do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento], buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse o presidente antes de completar afirmando que "o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento".

O presidente também destacou, em meio ao discurso na solenidade de assinatura do decreto presidencial, um trecho da antiga legislação que exigia a comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Campus no norte do Estado deve economizar cerca de R$ 250 mil por ano com o consumo de energia

Com Assessoria

O campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Araguatins, região Norte do Estado, deverá economizar cerca de R$ 250 mil por ano com o consumo de energia elétrica. No campus serão substituídas 3.230 lâmpadas comuns por de LED e instaladas 480 placas fotovoltaicas para geração de energia solar (144 kWp), por meio do Programa de Eficiência Energética da Energisa, que fará um investimento de R$ 1.589.557,30 para tornar o consumo mais eficiente. A implantação do projeto deve ser concluída até dezembro deste ano.

Nesta sexta-feira, 11/01, a Energisa e o IFTO assinaram o contrato para a execução do projeto, aprovado na Chamada Pública para projetos de Eficiência Energética da Energisa, aberto em agosto de 2018 e que teve seu resultado divulgado em dezembro de 2018. “Além de combatermos os desperdícios de energia elétrica financiando esses projetos, a Energisa inova ao compartilhar com a sociedade tecnologias e conceitos alinhados às boas práticas ambientais, com foco na preservação dos recursos naturais. Estamos plantando uma semente para o futuro, pois esses projetos serão referência em suas regiões e consequentemente, bons exemplos de eficiência energética", pontua Domingos Pinto Costa Júnior, analista de Eficiência Energética da Energisa.

A energia elétrica economizada após o termino do projeto no campus de Araguatins seria suficiente para abastecer 177 residências por mês. Antônio da Luz Júnior, reitor do IFTO, destaca que essa economia será revertida em outros benefícios para os estudantes. “Esse projeto chega principalmente para implantar uma nova cultura na nossa instituição. E que nos apoia em um momento de dificuldade orçamentária, portanto aportar recurso neste tipo de ação vai trazer uma economicidade significativa para o campus de Araguatins e essa economia poderá ser direcionada para outras áreas prioritárias como refeitório e outras frentes que tragam benefício direto para os estudantes”.

Assinaram o contrato Márcio Mario Zidan, diretor-presidente da Energisa, Alessandro Brum, diretor técnico e comercial, Alankardek Moreira, diretor de relações institucionais, e o reitor da IFTO, Antônio da Luz Júnior.

Projetos

Neste ciclo, além da IFTO outros dois projetos foram aprovados na chamada pública. São eles: o governo do Tocantins e a Prefeitura de Itacajá. Os três órgãos juntos contarão com investimentos na ordem de R$ 2,2 milhões. A Chamada Pública destinou neste ciclo R$ 5,3 milhões e como não houveram propostas aprovadas suficientes, o restante do valor será destinado na próxima chamada, em 2019.

No caso do governo do Estado, os recursos serão utilizados na iluminação do Palácio Araguaia e da Praça dos Girassóis. Em Itacajá, a iluminação pública também será modernizada tornando-se mais eficiente. Todos os projetos têm por objetivo tornar o consumo de energia mais eficiente e consequentemente gerar economia para os órgãos públicos que podem investir em outros projetos voltados para a comunidade.