Após reunião com Pezão sobre a intervenção federal no Rio, o presidente afimou que a nova pasta também vai coordenar ações em todos os estados

Com Agências

 Em reunião com autoridades no Rio, presidente diz que pasta vai sair do papel nas próximas semanas, mas com prazo de validade. Medida deve esvaziar Ministério da Justiça ao entregar controle da PF e outros órgãos.

Em reunião no Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou neste sábado (17/02) a criação do Ministério de Segurança Pública.

A nova pasta já vinha sendo discutida dentro do governo nos últimos meses como uma medida para ajudar no combate à violência no país. É a primeira vez, porém, que Temer confirma a decisão, que ganhou força com a escalada de violência no Rio, principalmente durante o Carnaval.

Em declaração à imprensa, o presidente afirmou que pretende oficializar a criação do ministério já nas próximas semanas, mas não anunciou quem será o novo ministro. Segundo a imprensa brasileira, os nomes mais cotados são o do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ex-secretário estadual de Segurança do Rio José Mariano Beltrame.

Temer explicou que o novo ministério vai "coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado". A pasta deve assumir o controle da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Críticos veem nisso um esvaziamento do Ministério da Justiça.

De acordo com o presidente, o órgão será criado em caráter extraordinário, ou seja, terá um prazo de validade e poderá ser extinto assim que o governo considerar que a crise na segurança pública foi aliviada.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, citando uma fonte próxima ao governo, Temer pretende criar o novo ministério por meio de uma medida provisória. Ela precisa passar por votação no Congresso, que pode aprovar ou não a criação da pasta.

O anúncio de Temer foi feito após uma reunião com autoridades estaduais no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Rio, para tratar da intervenção federal no estado, que entrou em vigor nesta sexta-feira por meio de um decreto presidencial.

Participaram da reunião o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Jungmann, Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), além de autoridades militares, incluindo o general Walter Braga Netto, nomeado líder da intervenção federal no estado.

"Seria intolerável continuar com a situação que está no Rio, porque ela cria um problema também para outros estados. Se as coisas desandam aqui, a tendência é desandar no resto do país. Nós não queremos isso", disse Temer neste sábado, segundo o jornal O Globo.

"Queremos que o Rio de Janeiro, com medidas firmes e seguras, proteja os mais vulneráveis. Não foram poucas as mortes no Rio. Não apenas de policiais, mas de crianças e jovens, lamentavelmente. Queremos dar um fim nisso, e é por isso que nomeamos o interventor", completou.

A intervenção federal prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade sobre as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro. O decreto já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo.

Presidente afirmou que decreto que autoriza Forças Armadas a assumirem segurança do estado será suspenso quando o Congresso avaliar que pode votar o projeto; Rodrigo Maia diz que votação não sai na semana que vem

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer garantiu nesta sexta-feira (16) que a tramitação da proposta de reforma da Previdência terá continuidade apesar da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro .

Temer disse que irá suspender o decreto que autorizou a intervenção assim que for possível realizar a votação do projeto na Câmara. A suspensão é necessária porque a Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma da Previdência , que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de "estado de defesa ou de estado de sítio".
"O [Rodrigo] Maia e o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] darão continuidade na tramitação da reforma, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando as casas legislativas avaliarem  que há condições de votar o projeto, eu farei cessar a intervenção", disse o presidente na cerimônia para assinatura do decreto. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o pacote de alterações nas regras da aposentadoria não será levado a votação na semana que vem, como esperava o governo.

Maia disse que o foco do Congresso para o início da semana que vem deve ser a votação do decreto que autoriza a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana", disse o presidente da Câmara. "Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência.”

Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador do estado Cesar Maia, o deputado disse considerar que a intervenção das Forças Armadas é a "última opção" para conter o avanço da violência no estado e que só concordou com a medida após conversa com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). "Esperamos que a intervenção possa gerar resultado e restabelecer a ordem no Rio de Janeiro, pois é a última opção, então ela precisa ser bem executada", disse o parlamentar.

Votação da reforma ainda em fevereiro O presidente da Câmara disse acreditar que o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria poderá ser levado a votação no plenário da Câmara na última semana do mês. O governo tem defendido a tese de que o  mês de fevereiro é a data limite para a aprovação do texto pelos deputados de modo a haver tempo hábil para o Senado analisar o projeto antes do início das discussões eleitorais.

"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado para que seja possível [votar neste mês]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", disse Maia.

Considerada "fundamental" pelo Planalto para o controle do deficit da Previdência Social, que alcançou em 2017 a cifra de R$ 268 bilhões, a PEC que altera as regras para acesso à aposentadoria teve seu texto-base aprovado na comissão especial na Câmara ainda em maio do ano passado. Mas a tramitação do projeto emperrou após o surgimento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

A reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos para avançar ao Senado.

Wilson Neves chama à atenção para o que está sendo feito com os empresários de Palmas, pelo prefeito Carlos Amastha

Da Redação

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional lançou um manifesto em que alerta empresários, comerciantes, produtores rurais e empreendedores de todo o Tocantins em relação à pré-candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado.

Como presidente da Acisa – PN, Wilson vem acompanhando de perto o sofrimento de amigos, parentes e cidadãos comuns que têm comércios, indústrias e pequenos negócios ou, simplesmente imóveis, em Palmas, em relação à majoração “arbitrária e exorbitante”, segundo ele, dos impostos, taxas e tributos praticados pelo Executivo Palmense.

“Vejo pessoas que tinham comércios e empresas há anos, em Palmas, encarando endividamentos astronômicos, execuções de dívidas e bloqueio de bens, por causa de dívidas com o município. Ressalto que isso vem acontecendo a exatamente três anos e muito nos incomoda, pois um município de economia pujante, como Palmas outrora foi, não pode simplesmente ir à bancarrota por causa de impostos municipais”, enfatizou.

REFLEXÃO

Wilson das Neves conclama a classe empresarial de todo o Estado para uma reflexão acerca do que vem acontecendo com a Capital Tocantinense: “se, como prefeito, esse senhor joga no colo dos empreendedores , a responsabilidade de, com seu dinheiro, pagar as contas do município, imagina o que ele fará se for governador do Estado? Imaginem um cenário em que as micro, pequenas, médias e grandes empresas repassem para os consumidores ao aumentos abusivos de impostos em todo o Tocantins. O Estado simplesmente quebrará, por falta de arrecadação!”, explicou.

“IMPORTAÇÃO”

O presidente da Acisa ainda levanta outra questão que deveria ser de cunho econômico, mas, segundo ele, em se tratando de Amastha, não o é, que seria a importação: “Amastha está mais preocupado em “importar” do que em exportar. Só que ele “importa” auxiliares! Os cargos mais importantes de sua administração estão à cargo de pessoas de sua confiança que vieram, em sua maioria, de estados do Sul do Brasil. Alguns já vieram, inclusive, precedidos de suas fichas corridas com a Justiça. Imaginem um governo de Amastha no Estado, onde as lideranças regionais seriam comandadas por secretários “importados”, que nada conhecem da nossa cultura ou tradição? Além de humilhante para os tocantinenses, seria a garantia de que nada daria certo”, enfatiza.

Wilson das Neves finaliza falando sobre uma coisa que é tradição no Tocantins, mas que parece não fazer parte, segundo ele, do dicionário de Carlos Amastha, que é o respeito: “uma pessoa que generaliza, chama nossos políticos de ladrões, corruptos, preguiçosos e sem-vergonhas, desconhece totalmente os princípios éticos e morais da sociedade tocantinense. Ele faz pouco de cada cidadão desmerecendo suas escolhas e sua inteligência. E esse senhor vai mais além, atacando as duas instituições mais respeitadas do País, que são a Polícia Federal e o Ministério Público, verbalizando que elas lhe deviam desculpas por achá-lo suspeito de irregularidades. A resposta que recebeu, com o calhamaço de provas contra ele, inclusive com áudios em que ele próprio achaca um cidadão palmense, foi o indiciamento. Portanto, caros companheiros empreendedores, considero ser de alto risco acreditar nas falsas promessas desse senhor. Escolher Amastha como candidato é colocar em risco a permanência de todos nós, comerciantes, empresários, geradores de arrecadação para o nosso Tocantins, no mercado. É colocar em risco os milhares de empregos que geramos e, pior, colocar em risco nosso próprio sustento”, finalizou.

A Polícia Federal, instituição com maior credibilidade junto à população brasileira, se rebela contra o seu diretor-geral, nomeado por Temer e que deu declarações que colocam em dúvida a confiabilidade da corporação. Indignados, delegados se rebelaram e publicaram documento em que Afirmam que não vão ceder às pressões políticas.  A saída de Segóvia foi pedida pelo senador Randolfe Rodrigues.

Enquanto isso, após a violência exacerbada que tomou conta do estado do Rio de Janeiro nos últimos dias, o presidente Michel Temer resolveu decretar intervenção militar no estado.  Forças Armadas vão passar a atuar com poder de polícia e comando afirma que consequências serão “inéditas”.

'CRISE DE CONFIANÇA' EM SEGOVIA É 'GRAVE' E VAI DEMORAR A PASSAR, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou nesta quinta-feira (15) que a "grave crise de confiança" gerada pelas recentes declarações do diretor-geral da PF, FernandoSegovia, vai "demorar a passar".

Para o delegado, serão necessárias ações concretas para encerrar o mal-estar gerado dentro da corporação.

O presidente da ADPF informou que a associação apoia o memorando elaborado por delegados que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmam que não admitirão interferências no trabalho realizado nas investigações, incluindo a que envolve o presidente Michel Temer.

"Considero extremamente salutar a carta dos delegados da GInq [Grupo de Inquérito]. É uma demonstração de força da PF como instituição", destacou Edvandir.

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Riccas, elaborou resposta ao memorando dos delegados e afirmou que é dever da PF inserir, inclusive nos autos, qualquer tentativa de pressão que ameace a imparcialidade e a liberdade de atuação dos policiais.

RANDOLFE PEDE SAÍDA DE SEGÓVIA

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação na Justiça na qual pede a saída de Fernando Segovia do cargo de diretor geral da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na quarta-feira, na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por meio de uma ação popular.

Além de citar a recente entrevista concedida por Segovia à agência de notícias Reuters, na qual o diretor indicou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas, o senador afirma que a nomeação por Temer e a permanência de Segovia no cargo configuram “ofensa à moralidade administrativa” e “desvio de finalidade”.

Randolfe argumenta que Temer nomeou Segovia “sob intensa suspeição a propósito de suas intenções nessa alteração de comando” da Polícia Federal. “Tal suspeição fundada se deu em razão de a cúpula do governo já não disfarçar sua insatisfação com o curso das investigações da chamada ‘operação Lava Jato’, chegando o seu líder no Senado a manifestar a intenção de ‘estancar a sangria’ e de fazer ‘um grande acordo nacional’”, disse o senador, referindo-se às declarações ditas entre o senador Romero Jucá (MDB-RR) e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Fora da agenda. No pedido feito à Justiça, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que o presidente da República, Michel Temer, recebeu Fernando Segovia em “agendas não públicas”.

INVESTIGAÇÕES VÃO AVANÇAR, DOA A QUEM DOER', DIZ DELEGADO DA PF

Em uma resposta a integrantes do Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal (Ginq-STF), o delegado Eugênio Ricas, Diretor de Investigações e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, afirma que "os policiais não podem ser afastar" dos princípios que norteiam o trabalho da corporação. Em um despacho emitido nesta quinta-feira (15), Eugênio afirma que "as investigações vão avançar, doa a quem doer".

O documento ocorre após delegados que integram o Ginq, que atuam nos processos envolvendo autoridades no STF, informarem, por meio de memorando, que vão denunciar "qualquer tipo de interferência em seu trabalho". A crise na corporação teve início após o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia conceder uma entrevista à agência Reuters fazendo referência ao suposto arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer.

No despacho, o delegado Eugênio concorda com as alegações do colegas. "Os dispositivos legais citados são muito mais que prerrogativas, são mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar... As investigações vão avançar, doa a quem doer", ressalta.

PEC QUE DÁ AUTONOMIA À PF MOFA HÁ NOVE ANOS NA CÂMARA

As declarações do diretor geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, na última semana, apontando a tendência de arquivamento das investigações sobre o presidente Michel Temer (MDB) referente ao Decreto dos Portos, reavivaram em parte da corporação o desejo de que o projeto que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF volte à pauta no Congresso. O texto, arquivado duas vezes anteriormente, no entanto, parece não ser de interesse dos parlamentares, já que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo então deputado federal e ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Alexandre Silveira (PPS), prevê a inclusão na Constituição de um artigo que garanta a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária. Os detalhes das normas desses novos “poderes” para o órgão, porém, dependeria de lei complementar.

Alvo de críticas e de divergências dentro da própria corporação, a proposição vem sendo adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), pelo fato de o tema ser polêmico, é preciso se construir um acordo entre os parlamentares antes da votação.

“Eu tinha me comprometido a colocar essa proposta em pauta novamente e coloquei. No entanto, junto com essa matéria, estávamos discutindo também outra PEC que, pretende criar uma polícia única nos Estados e extinguir as atuais polícias militares. Ambas são polêmicas, por isso, por decisão dos próprios deputados, foi retirado de pauta para construir um acordo de aprovação da admissibilidade da proposta”, destacou. “Houve um desinteresse também deles (dos parlamentares), alguns eram contrários por conta de o texto definir uma autonomia indefinida”, acrescentou Pacheco.

O relator da proposição na CCJ, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada pela PF. O parlamentar, contudo, culpa Pacheco por colocar duas matérias complexas em pauta.

“Temos diversas variáveis, tem que se ver o momento adequado e as articulações de cada época, mas essa estratégia foi para inviabilizar a votação, não existe acordo entre as duas propostas. A questão da PM é muito mais delicada, já a questão da PF é um passo decisivo para aperfeiçoamento do Estado democrático de direito no Brasil, é uma medida importantíssima para o enfrentamento da criminalidade”, pontuou.

MILITARES SE PREPARAM PARA OPERAÇÃO INÉDITA COM INTERVENÇÃO NO RIO

Os comandantes militares foram avisados no início da madrugada de uma ação inédita - pelo menos desde a Constituição de 1988 - para a caserna. Com o decreto de Michel Temer, na prática, o chefe do Rio de Janeiro agora é o general Walter Souza Braga Neto, do comando militar do Leste. O homem, responsável pela segurança da Olimpíada de 2016, terá ascendência sobre o próprio governador do estado, Luiz Fernando Pezão.

Neste momento, a cúpula do Exército está reunida em Brasília e, em linha com Braga Neto, a partir de viva-voz, tentará traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro. Os detalhes do planejamento serão definidos portanto a partir de agora. Por mais que a situação calamitosa do Rio de Janeiro fosse evidente, mesmo os militares de alta patente foram surpreendidos com a intervenção nos moldes que se desenha.

“Mesmo no passado recente, em operações no Espírito Santo, o governador e o secretário de Segurança mantiveram o controle. Agora é diferente”, disse um militar da cúpula da Forças Armadas ao Correio. Ele se refere à transferência do controle da segurança no estado capixaba para as Forças Armadas ocorrida em fevereiro do ano passado. Mas, mesmo naquele momento, o governador em exercício César Colnago deixou claro que a ação militar seria coordenada em conjunto com a secretária de segurança.

Desta vez, no Rio de Janeiro, as circunstâncias são diferentes. O chefe da operação será um militar. Toda a segurança do Rio ficará à espera das ordens de Braga Neto. É algo tão inédito que ninguém ainda consegue prever a repercussão.

Deputado federal foi condenado pelo Supremo a cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro.

A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados de Paulo Maluf tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin , que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

Regime fechado
Por diversas vezes a Justiça negou pedidos de prisão domiciliar requisitados pela defesa do deputado. Maluf cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi definida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aos 86 anos de idade, o parlamentar luta contra um câncer na próstata.

Ao recusar o recurso protocolado pela defesa de Paulo Maluf, o desembargador Jesuíno Aparecido alegou que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.

O juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”, escreve Aielo em sua decisão. “Há prova mais que suficiente que esta não é o caso”, completa.

O juiz ainda enumerou os casos de doentes que se encontram encarcerados na Papuda. São, escreve, “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Além disso, são 144 os presidiários idosos no local.

Condenação
Maluf foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo , entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro de 2017, a equipe de advogado de Paulo Maluf solicitou que ele cumprisse a prisão em casa, pois o deputado sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não haveria na Papuda atendimento médico adequado.

* Com informações da Agência Brasil