A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016

Por Alessandra Azevedo PS Paulo Silva Pinto

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.

Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.

Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente

Governo decide recontratar 387 dos 629 médicos dispensados Hospitais registraram problemas para atender a demanda. Palácio diz que a medida é para enquadrar o estado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Com Assessoria

O Governo do Estado do Tocantins conclui nesta sexta-feira, 4, os ajustes administrativos na Secretaria da Saúde e publicará no Diário Oficial, a contratação temporária de 387 médicos, que se juntarão a outros 715 profissionais efetivos em atividade nos hospitais do Estado. A partir de agora, o Governo contará com 1.102 médicos em atendimento à população nos hospitais estaduais. O número de contratados representa 74% dos contratos existentes em 31 de dezembro de 2018.

Além dos médicos, o Governo também publica nesta sexta-feira, a contratação de 60% dos servidores das demais funções ligadas à Saúde. Ao todo serão 2.273 servidores que estarão exercendo as funções nos hospitais.

Em virtude da necessidade e prioridade da área da Saúde, estão sendo contratados servidores acima do limite de 50% de contratos temporários já estabelecido pelo Governo do Estado na reforma administrativa. No entanto, para que a economia projetada seja alcançada, a meta geral de redução de 50% dos contratos temporários segue em vigor. E em virtude da finalização das atividades de algumas pastas, foi possível a priorização de um índice acima do divulgado anteriormente especificamente para a Saúde.

Em relação ao setor administrativo, o Governo do Estado trabalha para remanejar servidores efetivos para a Secretaria da Saúde, assim como para o Detran, visando suprir essa necessidade.

Após as medidas de ajustes administrativos e o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo pretende implantar ações que aprimorem a eficiência no atendimento aos cidadãos. A criação das 10 macrorregiões que visam aproximar os serviços do Estado para a população que vive no interior e o uso de ferramentas tecnológicas para otimizar o atendimento, melhorar as condições de trabalho dos servidores e facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre os serviços prestados pelo Estado, estão entre os objetivos do Governo.

Pátria Amada Brasil é a nova marca. Veja no final da página

Da Agência Brasil

O governo federal lançou hoje (4), pelas redes sociais do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro, a logomarca com o novo slogan do governo: Pátria Amada Brasil.

O lançamento foi feito com um vídeo. Antes da nova marca ser revelada, um texto lembra algumas das plataformas da campanha de Bolsonaro, como o combate à corrupção e à “erotização de crianças”.

“Em 2018, não fomos às urnas apenas para escolher um novo presidente. Fomos às urnas para escolher um novo Brasil, sem corrupção, sem impunidade, sem doutrinação nas escolas e sem a erotização de nossas crianças. Fomos às urnas para resgatar o Brasil”, diz o vídeo.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que, com o lançamento da nova logomarca pelas redes sociais, houve uma economia de mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. De acordo com a nota, esse seria o custo previsto caso a divulgação fosse feita pelos canais de TV.

Para este ano, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sofreu redução de 54% a 77%, o que fará uma grande diferença no bolso do consumidor. Esse Seguro Obrigatório é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Com Assessoria

Com a redução, circulou esta semana nas redes sociais uma mensagem informando que a redução no valor DPVAT era somente para pagamentos realizados até o dia 2 de janeiro, esta notícia é falsa. A diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos, já a redução não está vinculada a nenhuma data.

Veja como ficaram os novos valores:

· Automóveis particulares: de R$ 45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Táxis e carros de aluguel: de R$45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 164,82 (2018) para R$ 37,90, redução de 77%;

· Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 103,78 (2018) para R$ 25,08, redução de 75%;

· Motocicletas, motonetas e similares: R$ 185,50 (2018) para R$ 84,58, redução de 54%;

· Caminhões e caminhonetas tipo pick-up de até 1.500 kg: de R$ 47,66 (2018) para R$ 16,77 (2019), redução de 66%;

· Reboques e semirreboques: isentos.

IPVA 2019

Outras novidades para o usuário tocantinense são as novas datas para vencimento do parcelamento e desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este ano todas as placas têm o vencimento no mesmo dia. O usuário tem até o dia 15 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA com desconto ou a 1º parcela. As parcelas serão realizadas de acordo com o valor do IPVA e o pagamento pode ser efetuado em até dez parcelas, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$200.

O usuário que optar por não utilizar o parcelamento ou o desconto em janeiro, terá até 15 de outubro de 2019 para efetuar o pagamento sem descontos ou parcelamento. Ressalta-se que o prazo final para o pagamento com desconto ou parcelado é até o dia 15 de janeiro.

Para este ano, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sofreu redução de 54% a 77%, o que fará uma grande diferença no bolso do consumidor. Esse Seguro Obrigatório é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Fake News

Com a redução, circulou esta semana nas redes sociais uma mensagem informando que a redução no valor DPVAT era somente para pagamentos realizados até o dia 2 de janeiro, esta notícia é falsa. A diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos, já a redução não está vinculada a nenhuma data.

Veja como ficaram os novos valores:

· Automóveis particulares: de R$ 45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Táxis e carros de aluguel: de R$45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 164,82 (2018) para R$ 37,90, redução de 77%;

· Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 103,78 (2018) para R$ 25,08, redução de 75%;

· Motocicletas, motonetas e similares: R$ 185,50 (2018) para R$ 84,58, redução de 54%;

· Caminhões e caminhonetas tipo pick-up de até 1.500kg: de R$ 47,66 (2018) para R$ 16,77 (2019), redução de 66%;

· Reboques e semirreboques: isentos.

IPVA 2019

Outras novidades para o usuário tocantinense são as novas datas para vencimento do parcelamento e desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este ano todas as placas têm o vencimento no mesmo dia. O usuário tem até o dia 15 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA com desconto ou a 1º parcela. As parcelas serão realizadas de acordo com o valor do IPVA e o pagamento pode ser efetuado em até dez parcelas, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$200.

O usuário que optar por não utilizar o parcelamento ou o desconto em janeiro, terá até 15 de outubro de 2019 para efetuar o pagamento sem descontos ou parcelamento. Ressalta-se que o prazo final para o pagamento com desconto ou parcelado é até o dia 15 de janeiro.

A determinação do governador Mauro Carlesse é que a equipe do Governo prossiga realizando os ajustes para adequação da estrutura do Poder Executivo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos atendimentos em saúde, o Governo do Estado informa que permanecerá prestando serviços à população com um quantitativo de 715 médicos efetivos ativos (outros 14 médicos estão afastados das atividades com licença por interesse particular) e outros 386 médicos que estão sendo contratados, chegando a um total de 1.101 médicos somente na rede estadual de saúde, que somados aos médicos que prestam serviços ao SUS pelos municípios, completam a rede de  atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer 1 médico para cada mil habitantes.

Com o realinhamento da máquina administrativa, a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo.

Em relação a contratação de servidores, foram feitos ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho para atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde.

Convém salientar que o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados e estão sendo redistribuídos para a Secretaria da Administração, serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a Saúde e o Detran-TO. O Governo acredita que grande parte deste redimensionamento conseguirá suprir a demanda por servidores, o que reduzirá a necessidade de contratos temporários.

O projeto final da reforma administrativa já está em fase de conclusão para sua publicação e até lá, somente os cargos comissionados considerados essenciais estarão sendo repostos.

A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem.

O Governo entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa, serão solucionados muito em breve com o realinhamento dos órgãos públicos dentro da nova estrutura que está sendo implantada. Às mudanças que estão acontecendo no Tocantins acompanham o que tem ocorrido em todo o País visando a melhoria qualidade dos atendimentos ao público.

Secretaria da Comunicação Social

Governo do Estado do Tocantins