Defesa quer que Gilmar Mendes analise caso, mas gabinete do ministro informou que decisão cabe a Fachin. Nesta quarta, juíza mandou transferir Lula de Curitiba para São Paulo.

Por Mariana Oliveira, Rosanne D'Agostino e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão "considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes".

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, "que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão". "Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer", determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

Penitenciária abriga presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo

Da Agência Brasil

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em "precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República", disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato.

"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz a nota de Zanin.

Abertura do evento vai ocorrer nesta sexta-feira, 9, no Centro de Eventos Antônio Pereira Pulgas, a partir das 9 horas

Jesuino Santana Jr.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, dará seguimento à Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 nesta sexta-feira, 9, no município de São Félix, região do Jalapão.

A abertura do evento vai ocorrer no Centro de Eventos Antônio Pereira Pulgas, a partir das 9 horas. Já os trabalhos das câmaras temáticas vão acontecer na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Jalapão (S/N Centro).

Consulta Pública do PPA 2020-2023

O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. O documento a ser elaborado com o resultado das Consultas Públicas será para execução no período de 2020 a 2023.

As consultas públicas vão acontecer nas regionais Sul/Gurupi, Sudeste/Taguatinga e Natividade, Bico do Papagaio/Augustinópolis, Norte/Araguaína, Noroeste/Colinas, Nordeste/Pedro Afonso, Oeste/Paraíso, Jalapão e Central/Palmas.

Com Assessoria

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, juntamente com o diretor da Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas, defensor público Leonardo Coelho realizaram uma visita institucional, nesta terça-feira, 6, ao titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Alves de Araújo.

Na ocasião, o Secretário conheceu mais sobre a atuação e missão da Instituição, bem como pode debater uma agenda positiva de parcerias dentre as Instituições.

O Defensor Público-Geral apresentou o projeto “Defensores na Comunidade”, cuja edição será realizada no próximo sábado, 10, na Escola Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara, Sul de Palmas, com diversas atividades para atender aos moradores daquela região.

De acordo com Fábio Monteiro, a visita foi importante para estreitar as relações institucionais entre a Defensoria e a Secretaria.

Já passa de 10 mil o número de pessoas atendidas na Casa de Apoio somente esse ano

Por Lara Cavalcante

Os hóspedes e servidores da Casa de Apoio Vera Lúcia receberam a visita da primeira-dama do Estado, Fernanda Mendonça Carlesse, acompanhada do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, (Setas), Messias Araújo, na tarde desta terça-feira, 30, em Palmas.

Mesmo conhecendo e sendo parceira nos trabalhos realizados pela Casa, a primeira - dama agradeceu pela oportunidade de ver de perto as necessidades dos hóspedes e as atividades realizadas no espaço: “O secretário Messias sempre buscou nosso apoio e comunicou as demandas da instituição e hoje estou tendo a oportunidade de ver mais perto. Tudo o que estiver ao nosso alcance vamos fazer para que vocês se sintam em casa”. Declarou a primeira-dama aos presentes.

Desde que assumiu a gestão da Setas, Messias Araújo tem buscado divulgar os serviço da Casa de Apoio e criar uma rede de parceiros para manter e proporcionar melhorias nos serviços oferecidos à população: “Temos feito um chamamento para toda a sociedade de empresários a gestores públicos. Acreditamos que a Casa é um privilégio e uma responsabilidade de todos nós e não apenas do Governo do Estado”. Explica o secretário.

A Casa de Apoio atende diariamente uma média de 90 pessoas. Desde sua inauguração em 2006 já recebeu mais de 230 mil hóspedes vindos dos 139 municípios tocantinenses e de outros estados, como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Mato Grosso e até de outros países. Na Casa, as pessoas contam gratuitamente com hospedagem e três refeições diárias. Mesmo havendo custeio contínuo com recursos totalmente estaduais, a Casa de Apoio conta com parcerias que vão do suporte emocional e espiritual oferecido por vários segmentos religiosos a doações de empresários e populares.

Na ocasião, a paciente do Hospital Geral de Palmas (HGP), Joelma Andréia dos Reis, fez questão de agradecer os muitos esforços que tem lhe proporcionado apoio em um momento difícil de sua vida: “Recentemente fiz uma cirurgia de hérnia de disco e graças a essa equipe maravilhosa estou tendo todo o suporte que preciso para me recuperar. Só tenho a agradecer por todo o carinho”. Declarou a hóspede oriunda do município de Guaraí.

Ações voluntárias

A Casa de Apoio sempre recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais), itens de higiene pessoal, e alimentação complementar. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465.