Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso
Com Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.
Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.
Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.
Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte.
Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira, 6.
Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.
Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados.
O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.
Representantes de 12 diferentes entidades em reunião nesta segunda-feira
Por Daniel Machado
Preocupadas com impacto do aumento do IPTU em Palmas para cada categoria e para a população em geral, dirigentes de 12 diferentes entidades de classe e empresariais se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 5 de fevereiro, para debater o tema. A reunião ocorreu na sede do CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins).
No encontro, ficou acertada uma nova reunião, para a próxima quarta-feira, 7 de fevereiro, às 15 horas, na sede da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Nessa reunião, as entidades vão publicar uma nota oficial conjunta com um posicionamento sobre a elevação do tributo e solicitando uma reunião com a Prefeitura de Palmas.
Na reunião desta segunda-feira estiveram presentes os dirigentes do CRC, da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), da CDL, da Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas), do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins), Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins), Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins).
Para Raquel Dodge, exigência afronta a garantia ao voto secreto e a confiabilidade do sistema eleitoral
Da Ass. do STF
A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015. Na petição enviada nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sustenta ainda que a implementação da medida, que prevê a impressão automática dos votos, potencializará falhas, ao mesmo tempo que não garantirá o pretendido controle alegado pelos autores da norma. Estudo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão.
A ação questiona especificamente o artigo 59-A que passou a fazer parte da chamada Lei das Eleições, em setembro de 2015, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. O texto legal prevê a adoção de uma nova sistemática segundo a qual, cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, depositado diretamente em local previamente lacrado. No entanto, para a procuradora-geral, essa medida não garante o anonimato e a preservação do sigilo, previsto na Constituição Federal. “A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto”, afirma em um dos trechos do documento.
Além disso, lembra a procuradora-geral, em caso de falhas ou outras intercorrências durante o processo, seria necessária a intervenção humana, o que também violaria o sigilo. “Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto”, frisou, alegando que a reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato. Outro ponto mencionado é que a medida representará embaraços ao processo de apuração do processo.
Na petição, a PGR menciona que o assunto foi objeto de apreciação do STF, que considerou inconstitucional um dispositivo com propósito semelhante que havia sido aprovado pelo Legislativo em 2009. Na época, a justificativa para a rejeição da norma foi o risco que a medida representava à segurança do processo eleitoral. “Embora o art. 59-A da Lei 9.504/1997 não possua normas com conteúdo exatamente igual, a obrigatoriedade do voto impresso nele contida traz implicações semelhantes às analisadas pelo STF naquele julgamento, tanto porque o anonimato do voto será mitigado, como porque coloca em risco efetivo a confiabilidade do sistema eleitoral”, enfatizou.
Medida Cautelar – Na ação, Raquel Dodge pede liminar para suspender a eficácia da norma questionada. Segundo ela, o perigo na demora processual se justifica pela aproximação do pleito eleitoral, que obriga o Tribunal Superior Eleitoral a adotar medidas necessárias para a implementação do modelo impresso associado ao eletrônico, como a necessidade de estudos para a adequação da mudança, a realização de licitação para compra das impressoras e dotação de recursos para essa finalidade.
ABSOLVIÇÃO, NO STJ, DE RÉUS CONDENADOS EM 2.ª INSTÂNCIA É DE 0,62%
Pesquisa da Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que em 0,62% dos recursos interpostos pelas defesas dos réus houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o investigado. Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 2, no site do STJ. O levantamento foi feito apenas em processos eletrônicos e tomou por base as decisões monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem a Quinta e a Sexta Turma do STJ, especializadas em direito criminal, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, nas classes processuais recurso especial e agravo em recurso especial.
Nesse período, foram proferidas 68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa (advogados ou Defensoria Pública).
O levantamento foi sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ. Os dados revelam, segundo a Corte, que ‘é bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam’.
“A pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena”, afirma Rogério Schietti Cruz.
Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que a prisão após a condenação em segundo grau, ainda que pendente a análise de recursos nos tribunais superiores, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, mas hoje há um movimento pela revisão dessa tese. Uma das propostas é condicionar o início do cumprimento da pena ao julgamento do recurso especial pelo STJ, o que – argumentam os defensores da ideia – evitaria o risco do erro judiciário.
“A mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial”, destaca o ministro Rogério Schietti Cruz.
CÁRMEN LÚCIA TEM APOIO DE 'TERRA, MAR E AR' PARA NÃO REVISAR PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O site O Antagonista revelou que a ministra Cármen Lúcia foi apoiada pelas Forças Armadas a resistir às pressões de quem queria voltar a julgar no STF a execução de pena de condenados em segunda instância e revisar a lei da Ficha Limpa.
“Terra, mar e ar” deixaram claro que não admitiriam a hipótese de ter um criminoso condenado como Chefe Supremo.
MORO RETOMA PROCESSO DO SÍTIO EM ATIBAIA E OUVE TESTEMUNHAS CONTRA LULA
A partir desta segunda-feira (5) o juiz federal Sergio Moro retoma um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato e começa a ouvir testemunhas de acusação. A ação penal diz respeito ao sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) atribui ao ex-presidente e sustenta que foi dado à Lula pela Odebrecht como pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras.
A lista de testemunhas de acusação convocadas pelo MPF no processo inclui uma série de delatores da Lava Jato. Já na segunda-feira (5) serão ouvidos o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e os publicitários Mônica Moura e João Santana. Os três delatores, a princípio, vêm à Curitiba para prestarem seus depoimentos.
O processo do sítio em Atibaia tem ao todo 13 réus. Além de Lula, também respondem executivos da Odebrecht e da OAS, como Marcelo e Emílio Odebrecht, Agenor Medeiros, Leo Pinheiro, Paulo Gordilho, Alexandrino Alencar, entre outros. Fernando Bittar, que alega ser o real proprietário do sítio, também está na lista de réus do processo, assim como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula.
Ao aceitar a denúncia contra o ex-presidente, em agosto do ano passado, Moro afirmou que os indícios colhidos durante as investigações da Polícia Federal e do MPF mostravam que Lula se comportava como dono do sítio. Uma perícia realizada no local pela PF mostrou que só havia objetos de Lula e sua família no imóvel. Em novembro, um engenheiro da Odebrecht entregou à Moro uma planilha detalhando gastos de R$ 700 mil em obras no sítio em Atibaia.
A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do sítio e alega que o ex-presidente frequentava o local apenas como convidado de Fernando Bittar.
Esse não é o único processo envolvendo Lula em Curitiba. O ex-presidente já foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês.
Há ainda mais um processo, envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo, que também deve chegar ao fim ainda neste ano.
A OITO MESES DAS ELEIÇÕES, CENÁRIOS AINDA ESTÃO COMPLETAMENTE INDEFINIDOS
Acostumados a conviver com cabos eleitorais fortes e fatores externos suficientes para decidir a favor ou contra algum candidato, os brasileiros entram no ano eleitoral sem um personagem ou situação que possa ajudá-los a definir o voto. Mais da metade dos eleitores (precisamente 53%) não votará em um candidato apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda considerado o maior líder popular do país. O presidente Michel Temer, que fez um périplo de autopropaganda nos programas do Ratinho, Amaury Júnior e Silvio Santos, segue enfrentando uma rejeição de quase 70%, o que o limita como um influenciador de peso nas eleições. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com seu discurso ameno, acaba engolfado pelo tom de beligerância do atual debate nacional.
Para compensar a baixa aprovação do presidente, o governo aposta no discurso da recuperação da economia para seduzir as pessoas a votar em um candidato alinhado ao Planalto. Poderá ser em vão. Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, os indicadores econômicos não serão fortes o suficiente para definir o vitorioso. “Não estamos nem de longe vivendo momentos como o do Plano Cruzado (1986), do Plano Real (1994) ou da euforia com um crescimento do PIB de quase 8% (2010)”, disse ele.
O desemprego ainda assusta 12 milhões de brasileiros. “Em 2016, o país tinha 50 mil motoristas de Uber. No ano seguinte, 500 mil. Isso é subemprego, não é retomada do mercado de trabalho”, declarou Melo. Na avaliação de diversos especialistas, a argumentação de que a inflação e os juros estão em queda é insuficiente para convencer um desempregado de que o país está melhor. “Esse cenário de fato está muito confuso, porque os principais pilares que influenciam as decisões do eleitorado estão frágeis. Você ainda tem a reforma da Previdência, que poderá ajudar alguns candidatos, mas derrubar muitos outros”, afirmou o professor de ciência política da FGV-RJ Sérgio Praça.
Não voto
As dificuldades do provável candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin, não estão atreladas à rejeição pessoal, mas à timidez com a qual defende seus pontos de vista. “Nesse cenário de ataques exagerados, a postura mais calma de Alckmin acaba fazendo com que ele desapareça em meio ao discurso radical dos extremos”, declarou o secretário-geral do PSB, Renato Casagrande. “Pode até ser que, quando a campanha chegar, essa estratégia dele se mostre acertada. Mas não neste momento”, completou.
O professor de ciência política da PUC-RJ Ricardo Esmael avalia que ainda é cedo para apostar em um desencanto generalizado do eleitorado. Ele não se assusta com os altos percentuais de votos brancos, nulos e abstenções verificados nas recentes pesquisas de intenção de voto, embora reconheça que nas eleições municipais de 2016, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, os votos do vencedor do segundo turno foram superados pelo não votos. No caso da capital fluminense, por exemplo, esse total somou 2 milhões contra 1,7 milhão recebidos por Marcelo Crivella (PRB).
Esmael lembra que as eleições ainda estão muito distantes e que os partidos nem sequer realizaram as convenções para definição de candidaturas. E que, ainda assim, estas só serão homologadas em 15 de agosto. “Lula será candidato? Quem virá pelo PSDB, Alckmin ou João Doria? Joaquim Barbosa será candidato em dobradinha com Marina Silva? Não descartemos a hipótese de que, durante a campanha, desponte um nome que ainda não está sequer cogitado”, disse o professor da PUC. E as chances de uma candidatura de Luciano Huck? “Ele corre o risco de disputar o mesmo espaço da candidatura do PSDB, além de ser carimbado como candidato de uma emissora. Terá que ampliar esse debate”, sugeriu Esmael.
O terreno foi doado por um empresário da região do Bico do Papagaio e a escritura definitiva foi assinada e entregue à reitora na última semana, em Augustinópolis
Por Charlyne Sueste
A reitora da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Suely Quixabeira, recebeu a escritura definitiva do terreno doado para a construção da sede própria e definitiva da instituição no município de Augustinópolis. Localizada estrategicamente na entrada da cidade, via TO-201, a área foi doada pelo empresário Ronivon Teodoro da Silva e tem 30 mil m².
O terreno doado é suficiente para a construção dos prédios com salas de aula, laboratórios, auditório, departamentos administrativos, estacionamento, quadra poliesportiva e outras dependências, inclusive com capacidade de expansão para atender futuras instalações.
Além da reitora e do empresário, a assinatura entrega da escritura foi acompanhada pela vice-reitora, Simone Brito, pelo deputado estadual Amélio Cayres e pelo prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, nos cartórios da cidade na última semana.
Para a reitora Suely Quixabeira, a escritura definitiva do terreno em nome da UNITINS endossa a consolidação da Universidade em Augustinópolis e demonstra que o ensino superior é uma bandeira defendida por todos, não só pela Gestão e pelo governador, mas também por deputados, prefeitos e empresários.
“Essa escritura é mais um passo na consolidação da Universidade na região. Nós já realizamos concurso público para o pessoal Administrativo dos nossos Câmpus, o governador Marcelo Miranda já ampliou os recursos para a manutenção e a continuidade de todos os Câmpus da UNITINS e agora recebemos esse terreno. Tudo isso vem contribuindo para o crescimento e o fortalecimento da Universidade e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento de toda essa região e da população do Bico do Papagaio”, destacou a reitora.
O empresário Ronivon Teodoro da Silva disse que fazer a doação é a realização de um sonho de quem sabe das dificuldades enfrentadas pelo povo da região quando o assunto é acesso ao ensino superior público. “Que a Unitins traga mais desenvolvimento para nosso povo e nossa região, mais conhecimento. Muitos alunos não têm condições de irem a grandes centros para cursar o ensino superior e nós estamos tendo a oportunidade de garantir uma faculdade pública aqui”, disse orgulhoso e otimista.
O deputado Amélio Cayres destacou que a UNITINS é uma das maiores conquistas do Bico do Papagaio e enalteceu também a atitude do empresário de doar o terreno, destacando que o povo da região reconhece a importância da Universidade e sua permanência como garantia da oferta de ensino superior no Bico.
Júlio Oliveira, prefeito da cidade, reforçou que a UNITINS já está consolidada em Augustinópolis e que a construção da sede própria mostra que a Universidade ficará de forma definitiva na região, pondo fim a todas as dúvidas sobre essa permanência.
Na oportunidade a reitora reforçou que a Universidade Estadual do Tocantins hoje é uma política de Estado, e não só de governo, e que o governador Marcelo Miranda assumiu o compromisso com o ensino superior público e de qualidade ofertado pela UNITINS, não poupando esforços e empenho para fortalecer a instituição. Unitins em Augustinópolis A Unitins no Câmpus Augustinópolis oferta os cursos de bacharelado em Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem, tendo atualmente cerca de 600 acadêmicos matriculados. A maioria dos alunos no Câmpus Augustinópolis são da região do Bico do Papagaio, extremo Norte do Tocantins, do Maranhão e do Pará.