Por Willian Borges

Servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen TO), que atuam na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), estão sendo capacitados para operacionalizar um novo e mais moderno sistema de monitoração de reeducandos por meio de tornozeleiras. Atualmente, são 376 reeducandos utilizando os equipamentos em todo o Tocantins.

Com a contratação de uma nova empresa de monitoração, a Show Tecnologia, o estado agora dispõe de 680 tornozeleiras, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o chefe da Central de Monitoramento, Rhomenyng de Sousa, o monitoramento eletrônico representa um grande avanço na política de desencarceramento.

Ainda segundo ele, essa política pode diminuir os efeitos negativos do cumprimento da pena dentro de casa penais. “Acredito que esse seja um modelo em ascensão, que no futuro vai alcançar a maioria dos presos provisórios e também os condenados com menor representatividade de risco à sociedade”, defende.

Segundo o superintendente do Sispen-TO, Orleanes de Sousa Alves, a função social do sistema de monitoramento é muito grande e dependendo do caso, é mais aconselhável que o sistema convencional, que é o encarceramento. “Além do barateamento dos custos com o detento, o monitoramento cumpre outra tarefa importante, que é oferecer alternativas penais àqueles que cometem pequenos delitos, evitando que tenham contato com outros criminosos de maior periculosidade”, comentou.

No Brasil, esse tipo de alternativa à prisão começou a ter previsão legal no ordenamento jurídico a partir da edição das leis 12.258/10 e 12.403/11 que introduziram a possibilidade de utilização de tal mecanismo de vigilância eletrônica para saída temporária para quem estiver em regime semiaberto ou para quem estiver em prisão domiciliar.

Por Thaís Souza

Com o tema Caminhos para a Educação Fiscal Cidadã, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realiza nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o 2º Seminário Estadual de Educação Fiscal.

A ação, que acontece na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), conta com a presença de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) da Seduc. Mais de 130 pessoas de diversas instituições participam do seminário que debaterá a necessidade da atuação social junto aos órgãos fiscalizadores do dinheiro público.

Marcos Mota Monteiro, da Secretaria Nacional do Tesouro, frisou o papel das instituições neste processo de conscientização. “Desempenhamos diversos papéis, somos contribuintes, eleitores, cidadãos e indivíduos. Acompanhar o destino dos nossos impostos e como são gastos é importante para o desenvolvimento social”, destacou.

Representando o secretário da Fazenda e Planejamento, a técnica Kelma Lima de Souza evidenciou que o governo busca promover o desenvolvimento do Estado por meio de parcerias.

Robson Vila Nova, subsecretário da Seduc, evidenciou que a participação da comunidade escolar gera conhecimento e fortalece a democracia. “A temática Educação Fiscal é trabalhada nas escolas da rede pública, e este seminário é um momento para debates, discussões e multiplicação do conhecimento. Portanto, precisamos trabalhar a conscientização das crianças e jovens para que tenhamos uma sociedade mais crítica e fiscalizadora”, disse.

Conforme Nelma Maria Matias, técnica do Ensino Médio da Seduc, “o seminário trabalha a cultura da fiscalização, que vai além de questões arrecadatórias e distributivas, aborda também a seriedade do gerenciamento do dinheiro público”, frisou.

“A Educação Fiscal busca sensibilizar, despertar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da arrecadação e aplicação dos tributos, para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é necessário que haja um acompanhamento e controle social efetivo do uso desses impostos pela comunidade escolar”, concluiu Janilza Carvalho dos Santos, técnica da DRE de Araguaína.

O mandato dos novos diretores inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019

Com Assessoria

O Sebrae Tocantins elegeu em Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual (CDE-TO), na manhã desta segunda-feira, 10, a nova diretoria para mandato até 2022. Foi eleita a chapa apresentada por sete, das quinze entidades, que compõem o conselho, tendo o Administrador Rogério Ramos de Souza como Presidente do CDE-TO, o Engenheiro Agrônomo Moises Pinto Gomes como Diretor-Superintendente, a Psicóloga Organizacional Eliana Castro de Oliveira para o cargo de Diretora Técnica, e o Administrador Jarbas Meurer como Diretor Administrativo e Financeiro. A eleição foi conduzida pelo atual presidente Pedro José Ferreira, conselheiro pela FACIET, e registrou a presença de representantes de todas as entidades membros do Conselho. O presidente eleito, Rogério Ramos (FAMPEC), agradeceu os votos recebidos e se comprometeu a priorizar o trabalho em conjunto com a nova diretoria: “Vou corresponder à esta confiança dada a mim com o nosso empenho e dedicação à este Conselho. A diretoria é quem fomenta, no dia a dia, as ações do Sebrae e para nós, representantes deste conselho de notáveis do setor produtivo, compete dar suporte e acompanhar esse trabalho em parceria. Vamos auxiliar, ajudar, discutir os assuntos, dando sempre transparência à esta entidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que são atendidas pelo Sebrae”, explicou. O Conselho Deliberativo ainda escolheu os conselheiros fiscais para mandato complementar até fevereiro de 2019 e outros que vão atuar em mandato de quatro anos. O mandato dos eleitos inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019, exceto os Conselheiros Fiscais com mandato de quatro anos, que serão empossados em março de 2019. Fazem parte do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins as entidades: FACIET, SEBRAE Nacional, FECOMÉRCIO, FAET, FIETO, FAMPEC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, SEDEN, UNITINS, UFT, SENAC, SENAI e SENAR. Perfil da nova diretoria: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA – Presidente do Conselho de Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins
Rogério Ramos é Administrador, com especialização em Gestão de Políticas Públicas e Administração e Planejamento de Docentes. Atualmente é agente do Tesouro Municipal da Prefeitura de Palmas. É Conselheiro Federal de Administração (CFA) pelo Tocantins e conselheiro do Conselho Deliberativo do Sebrae. MOISÉS PINTO GOMES – Diretor Superintendente
Moisés Pinto Gomes é Engenheiro Agrícola e Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Em sua carreira ocupou diversas posições no governo e na iniciativa privada, em instituições e empresas ligadas à infraestrutura, à produção agropecuária, gestão de recursos hídricos e meio ambiente. Já atuou como Diretor da empresa AGROINVEST BRASIL; Diretor Faculdade de Tecnologia CNA – FATECNA; Superintendente Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Presidente do Conselho de Administração do Instituto CNA; Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da empresa DZETA Engenharia Ltda. ELIANA CASTRO DE OLIVEIRA – Diretora Técnica
Eliana Castro é psicóloga organizacional e empresária de moda, de locação de serviços e organização de eventos. É consultora tendo atuado na coordenação de projetos como Empreender (FACIET/SEBRAE), Programa Negócio a Negócio (SEBRAE), missões e caravanas empresariais, entre outros. JARBAS LUÍS MEURER – Diretor Administrativo e Financeiro
Jarbas Meurer é Administrador, com especialização em Estratégias de Gestão – Gestão Empresarial. É empresário do ramo de materiais de construção e está sendo reconduzido ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae Tocantins onde atua desde 2011.

Por Edson Rodrigues

A senadora Kátia Abreu, com toda a sua experiência em quase 30 anos de Brasília, e cargos como ministra da Agricultura, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, além de bom relacionamento com a mídia nacional, escolheu ficar fora da base de apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, trazendo consigo seu filho e senador eleito, Irajá Abreu.

Kátia Abreu e um cafezinho com amigos

A líder tocantinense esteve reunida, na semana passada, com 15 senadores, em seu apartamento funcional, em Brasília, articulando a formação do bloco oposicionista.

Irajá Abreu eleito senado

Ninguém duvida que, se escolheu ser oposição, Kátia irá usar todas as suas competências de líder política, estudiosa da causa, mulher destemida, atuante e independente e sem papas na língua, para se tornar a principal “espinha na garganta” de Bolsonaro.

Por um lado, como dizia o saudoso Golbery do Couto e Silva, “sorte do governo que tiver uma oposição inteligente, fiscalizadora, destemida e responsável”, esse posicionamento de Kátia Abreu pode ser benéfico à imagem do Tocantins.  Mas, por outro lado, esse posicionamento pode significar dificuldades para o carreamento de recursos federais para o estado por meio de emendas e obras.

EDUARDO GOMES PODE SER O “ZAP NA MANGA”?

Com o posicionamento claro de Kátia e Irajá Abreu na oposição o governo federal, é o governo estadual de Mauro Carlesse que ganha um problema: acomodar as peças no tabuleiro político até fevereiro e ver quem será seu “zap” na hora de articular e trazer recursos federais para o Tocantins, pois, mesmo alinhados em nível estadual, os senadores terão poucas “moedas de troca” na hora de direcionar emendas para o Estado, ficando limitados às impositivas.

É nesse momento que a figura do senador eleito Eduardo Gomes ganha importância vital para o futuro do Tocantins.  O parlamentar vem mantendo um silêncio sepulcral, porém estratégico, enquanto aproveita o seu ótimo relacionamento com as cúpulas do Solidariedade, partido do qual é vice-presidente nacional, do PSDB, DEM,PP,PR e PPS.  Nos últimos 20 dias, Eduardo Gomes tem participado de reuniões em Brasília, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, trabalhando na formação da Mesa-Diretora do Senado, tendo se reunido com vários futuros ministro do governo de Jair Bolsonaro, com quem, inclusive, se encontrou, em duas oportunidades, sendo que uma delas a sós, valendo-se da amizade de ambos, fruto dos dois mandatos que exerceram juntos como deputado federais e, outra, acompanhado por um grupo de 15 senadores.

Apesar da presença de outros parlamentares tocantinenses que devem se alinhar a Bolsonaro na Câmara Federal, Eduardo Gomes, certamente, é a saída natural para ser o grande representante do Tocantins junto ao governo federal.

Seu silêncio estratégico pode ter relação, também, com a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, na qual o presidente estadual do seu partido, o Solidariedade, Vilmar do Detran, é candidatíssimo.

Resta saber, ante o silêncio do senador eleito, o condicionamento dessas situações para que aceite assumir o papel de grande articulador tocantinense em Brasília.

E, nesse ponto, entra outra condicionante: apesar de ser a melhor opção para servir de interlocutor do governo Carlesse em Brasília, por ser vice-presidente nacional do Solidariedade, Eduardo Gomes pode ser levado a assumir compromissos inerentes ao seu partido que o impeçam de exercer a função de elo de Carlesse junto ao governo Bolsonaro, deixando o governo do Estado na difícil situação de ter que encontrar alguém com um perfil semelhante entre os oito deputados federais, o que, ressaltemos, não será fácil.

IMAGEM OFUSCADA

Por falar em produtividade, será necessário um trabalho árduo de bastidores, junto ao governo federal, para melhorar a imagem do governo de Mauro Carlesse, bastante ofuscada pelos últimos acontecimentos, que colocaram o Tocantins, novamente, de forma negativa nos noticiários nacionais.

É sabido que a bandeira de Bolsonaro é o combate à corrupção e a atos não republicanos, delegando poderes às polícias Federal, Civil, Militar e às Forças Armadas.  Os últimos acontecimentos noticiados pela mídia nacional sobre o Tocantins, dizem respeito, justamente, a um imbróglio do governo do Estado com a cúpula da Segurança Pública, exatamente o oposto das intenções do futuro presidente.

Com a imagem arranhada e ofuscada nacionalmente, o governo do Tocantins terá que se desdobrar em ações e planejamento de marketing para, ao menos, voltar a ser bem visto pelos agentes nacionais da Segurança Pública e, consequentemente, pelo governo federal e pela opinião pública.

Esperamos que, para o bem dos tocantinenses, tudo se resolva da melhor maneira....

Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais

Por Edson Rodrigues

A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.

A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.

Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.

INDIGNAÇÃO

Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.

Os Legislativos custam caro e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.

A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.

Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?

Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se

influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.

JUSTIÇA

O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.

Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.

A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.

CONCLUSÃO

Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, (foto) acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.

A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.

É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.

Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante. Não, apenas, representantes de si mesmo.

Estamos de olho!