Superministro de Bolsonaro enfrente resistência aos métodos que pretende implantar

Da Redação

Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também na Receita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

Com informações de O Estadão.

Há um padrão nos depósitos feitos na conta de Fabrício de Queiroz, além das datas: os valores se repetem ou são aproximados

Da Redação

Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, aconteceram no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. Uma análise do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas em contas de assessores e ex-servidores do legislativo, mostra que 34 das 59 operação financeiras seguiram a mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

O Estado identificou que 15 depósitos em espécie na conta de Queiroz ocorreram nos mesmos dias de pagamento dos servidores da Alerj em 2016. Essas datas variaram a cada mês, por causa da crise do Rio, que levou a atraso nos salários, mas foram mapeadas através do cruzamento do relatório do Coaf com o cronograma de pagamentos da assembleia fluminense. Outros 19 depósitos na conta de Queiroz ocorreram em até três dias úteis após os funcionários receberem seus vencimentos.

Os valores depositados mensalmente também se repetem ou são aproximados. Investigadores analisam se há padrão nas ações, em valores ou periodicidade. O jornal Folha de S. Paulo mostrou nesta terça-feira que logo após receber os valores, Queiroz realizou saques em espécie em quantias aproximadas às que haviam entrado em sua conta.

A coincidência de datas ocorre logo nos primeiros depósitos feitos em 2016. Em 12 de janeiro, dia de pagamento na Alerj, por exemplo, o então assessor recebeu três depósitos em espécie, nos valores de R$ 4.400, R$ 5.566 e R$ R$1.771. Outra sequência é vista em 14 e 15 de abril, dia de pagamento na Alerj. No primeiro dia, Queiroz recebeu um depósito de R$ 7.400. No seguinte, foram feitos outros dois depósitos, de R$ 1.771 e R$ 4.300, na sua conta.

Em maio de 2016, os funcionários da Alerj receberam no dia 11. Nessa data, Queiroz ganhou três depósitos, novamente no valor de R$ 1.771, outro de R$ 3.071 e um último de R$ 1.000. Um dia depois, em 12 de maio, foi feito na conta outro depósito, de R$ 6.300, e no dia 16 caiu o último valor do mês, de R$ 1.160. Os padrões se repetem em junho e em novembro. O relatório, no entanto, não diz quem realizou os depósitos.

No relatório preliminar da operação Furna da Onça, a delegada Xênia Ribeiro Soares chegou a citar a suposta existência de esquema de funcionários fantasmas e auxílio alimentação que seriam repassados pelos servidores dos gabinetes aos deputados. De acordo com a delegada, o procedimento foi mapeado no gabinete do deputado estadual Paulo Melo, preso pela operação, mas já foi “identificada em outros gabinetes e que se afigura como uma prática criminosa disseminada na Alerj”.

“As informações apresentadas são de máxima gravidade e demandam uma enérgica resposta da Justiça”, diz o texto.

Depoimento. O ex-motorista deve depor na semana que vem no Ministério Público do Rio, que investiga o caso. O Estado apurou que as transações entre funcionários do Legislativo estão entre os motivos que levaram os bancos a classificar as movimentações como atípicas e a advertir o Coaf a seu respeito. O relatório indicou que pelo menos nove funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio fizeram operações (depósitos ou recebimentos) na conta do ex-motorista e ex-segurança do deputado. Entre elas, estão as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, e a sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar.

O próprio Coaf, em seu relatório anexado à operação Furna da Onça, que investiga corrupção no Legislativo do Rio, classificou o fluxo financeiro como atípico. O dinheiro depositado na conta de Queiroz, às vezes, superava o valor do salário do então assessor. Houve casos nos quais a maior parte do que o funcionário recebeu foi parar na conta do então motorista e segurança de Flávio Bolsonaro.

Em nota, a assessoria do senador eleito ressaltou que não é investigado "no assunto relacionado ao ex-assessor (Fabrício) Queiroz, visto que não praticou qualquer ilícito em sua atividade parlamentar". O texto afirma ainda que o deputado "segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, se instado for" e "espera ver, dentro dos trâmites legais, a completa resolução do caso pelas autoridades competentes o mais rápido possível, pois é o principal interessado em que tudo se esclareça o quanto antes.”

Com informações de O Estadão.

O presidente da OAB reafirmou ainda que é “indispensável o respeito pleno às instituições democráticas e a Constituição Federal, que acima de quaisquer ideologias é a bússola a dar norte a qualquer nação que se pretenda soberana”.

Comm Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse hoje (12) que a solução dos problemas de segurança no país não passam pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para Lamachia, o poder público tem de retomar o controle do sistema penitenciário, enfrentando o crime organizado, que domina os presídios brasileiros.

"Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou. Lamachia fez referência ao ataque a fiéis na Catedral de Campinas, que deixou cinco mortos, incluindo o atirador Euler Fernando Grandolpho. “O que aconteceu ontem (11) em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.

Lamachia participou do Fórum de Governadores, que discute segurança pública, na sede da OAB, em Brasília. “Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, afirmou.

Poder

Segundo Lamachia é fundamental que o poder público retome a administração do sistema penitenciário brasileiro. “Nós vimos ao longo dos últimos anos, de vários governos, uma falta de visão efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, alertou.

Para o presidente da OAB, os presos, que deveriam estar sob o controle do Estado, estão comandando o crime organizado, com financiamento do poder público. “Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos um sistema prisional que funcione como verdadeiro quartel general do crime organizado ou escritórios patrocinados pelo poder público para efetivamente administrar o crime organizado fora do presídio”, afirmou.

Lamachia disse que a OAB é contra a redução da maioridade penal. Para ele, essa medida pode inclusive agravar a situação do sistema penitenciário. “Se tivéssemos hoje a redução da maioridade penal para todos os crimes, estaríamos simplesmente colocando mais e mais pessoas dentro dos presídios”, disse. Segundo ele, presos de menor potencial ofensivo são cooptados pelas facções criminosas.

O BEM oferece aos microempreendedores empréstimos com juros abaixo do valor de mercado

Por Jesuino Santana Jr.

Um total de R$ 1.671.409,44 foram injetados na economia tocantinense por meio do fomento do Banco do Empreendedor (BEM), entre os meses de abril e novembro deste ano. O valor foi concedido em forma de empréstimo para servidores públicos, mototaxistas, pequenos empresários e pessoas interessadas em tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Somente para o programa de Assistência Financeira ao Servidor, foram disponibilizados R$ 1.382.950,00 no período, por meio de 161 contratos. Já o microcrédito para mototaxistas e emissão da CNH foi de R$ 288.459,44, totalizando 37 contratos.

Presidente do BEM, Messias Araújo, disse que o foco do Governo é impulsionar a economia e auxiliar quem mais precisa 

Além disso, com a ativação substancial da recuperação de créditos (microcrédito), foram renegociados 479 contratos, o equivalente a R$ 1.234.356,73, e outros R$ 637.021,44 em imóveis de dação em pagamento, referentes às grandes operações (empréstimos concedidos a empresas de grande e médio porte entre os anos de 2005 e 2008). O BEM também implantou o sistema de cobrança nas unidades do É Pra Já de Gurupi e Araguaína. Sobre esta política de recuperação de crédito, o presidente da instituição, Messias Araújo, destaca ser de fundamental importância para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do órgão.

“O ano de 2018 foi um ano de desafios, mas conseguimos colher bons frutos. Com foco na qualidade do atendimento e no impulsionamento da visibilidade do Banco do Empreendedor, buscamos o aprimoramento dos atendimentos e o fortalecimento da imagem institucional do órgão”, disse Messias Araújo.

Conforme o gestor, os dois carros-chefes do BEM, que são os consignados para servidores e empréstimos para microempreendedores, são altamente positivos, vindos ao encontro das maiores necessidades econômicas da atualidade que são pagar menos juros e aumentar significativamente o poder de compra, “o que diretamente fortalece toda a cadeia familiar, a economia do Estado e o aumento na arrecadação. E é com esse mesmo espírito colaborativo que pretendemos ampliar estas ações para 2019”, garantiu.

Planejamento para 2019

Segundo Messias Araújo, o BEM planeja, para o próximo ano, aprimorar ainda mais as ações de redução de custos administrativos e investir no atendimento eficiente e ampliar o seu atendimento.

“Pretendemos ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais nos ramos de - famílias de baixa renda, mototáxi, piscicultores, costureiras, cabeleireiros, entre outros. Nossa projeção média para atendimentos no Microcrédito é de R$ 1,5 milhão mensais, totalizando R$ 13,5 milhões ao ano. A meta é atender 3 mil empreendedores no ano”, explicou o presidente do BEM.

Além disso, o BEM também pretende ampliar os atendimentos voltados para os servidores públicos. “A nossa projeção média de atendimentos para a Assistência Financeira ao Servidor no ano que vem é R$ 3,8 milhões mensais, totalizando R$ 35 milhões ao ano. Isso daria para atender cerca de 7 mil servidores durante 2019”, concluiu Messias Araújo.

Pelo texto, foro por prerrogativa de função ficará restrito ao presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF

Por iG São Paulo

Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

De acordo com o relator da PEC , atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho.

Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores.

O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.

O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função pode ser considerado uma exceção a essa regra.

Em maio deste ano, a restrição do foro foi decidida , por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no STF processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro privilegiado fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.