Nova metodologia de emissão do documento fiscal ao consumidor vai substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo   Por Jarbas Coutinho   O lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) marca uma nova etapa de modernização e de relacionamento entre o Governo do Tocantins, empresas e o consumidor. O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 26, pelo governador Marcelo Miranda, em solenidade na Encanel Home Center, com a presença do coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, Eudaldo Almeida de Jesus, e representantes das empresas que participam do projeto piloto da NFC-e.   A nova metodologia de emissão do documento fiscal ao consumidor vai substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo e a expectativa é que esteja implantada em todos os municípios do Estado até o final deste ano. “Precisamos expandir essa tecnologia para todo o Estado e acabar com o uso burocrático do papel e com o seu conseqüente impacto no meio ambiente”, destacou o governador, citando ainda os ganhos das empresas com a redução de custos, a comodidade para os consumidores nas transações comerciais, além do Estado, que fortalece sua arrecadação por meio de um instrumento seguro e moderno.   Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Antenor, a iniciativa tem como alvo o consumidor, que terá muito mais transparência e segurança. “O contribuinte terá segurança em suas transações de forma integrada com a Sefaz, que por sua vez terá todas as informações sobre o que foi vendido e o que rendeu em tributo. Ganha o contribuinte, ganha o Estado e ganha também toda a sociedade".   O coordenador Eudaldo Almeida de Jesus elogiou o governo. "A implantação da NFC-e é uma iniciativa brilhante. O Tocantins está na frente até de grandes estados como Minas Gerais, que ainda não contam com essa importante modalidade. Ela facilita a vida do contribuinte pelo caráter neutral e pela transparência, promovendo justiça tributária."   NFC-e   Com a NFC-e o consumidor pode receber a nota fiscal da compra por e-mail, visualizar por meio de QR code (nesse caso o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet), ou poderá também consultar pelo portal da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.to.gov.br).   Os benefícios para as empresas vão desde a redução de custos com dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco. Já o consumidor terá a possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da Sefaz; segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; e acesso por e-mail ou SMS.   A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica já está funcionando em seis estabelecimentos de Palmas como projeto piloto. As empresas participantes são: Encanel Home Center, DeninStore, Damyller, Santo Sabor, Sherwin Williams do Brasil e Posto Farol 1.   Origem   A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica surgiu com o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que tinha como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor. O projeto propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.   Foto: Lia Mara  

O complexo de delegacias especializadas, no Centro de Palmas, recebeu três novas delegacias que vão combater o crime no Estado

Por Yago Modesto   O Governo do Tocantins entregou à população, na tarde desta segunda-feira, 26, um novo complexo de delegacias especializadas de Polícia Civil, que irá atender todo Estado. No prédio, que está localizado na quadra 202 sul, da Avenida Teotônio Segurado, se encontra seis delegacias especializadas, sendo três recém criadas. Na ocasião, também foram entregues ainda 36 novas viaturas à Polícia Civil e superintendência de Polícia Científica, além de 200 pistolas e 10 mil munições.

Durante o evento, o governador Marcelo Miranda ressaltou a importância das parcerias realizadas com diversos órgãos e poderes estaduais e federais para que tudo isso fosse entregue à população. “Sabemos que os novos profissionais que foram empossados recentemente, que as viaturas e os equipamentos não são suficientes, mas já vai nos ajudar a vencer as demandas que temos. O Governo do Estado está investindo e trabalhando em busca de recursos, para que possamos suprir essas demandas, estamos procurando fazer o dever de casa”, afirmou o Governador.  

O Secretario da Segurança Pública, Cesar Simoni, comemorou a conquista que, segundo ele, não é da Polícia Civil, mas sim da população. “Desde que iniciou a atual gestão, a segurança pública do Tocantins passou por diversas fases. Tivemos a da dificuldade, da cooperação, e agora estamos entrando em uma fase diferente, que é a da implementação efetiva do aparelhamento policial, reforçando ainda mais o trabalho da Polícia Civil no Estado”, afirmou o secretário.

Para o delegado geral de policia civil, Claudemir Ferreira, o dia é especial e diferenciado na agenda que a SSP vem cumprindo desde 2015. “Como disse o secretário, hoje estamos virando a página, entregando esse prédio, viaturas e armamentos, buscando dar melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Estamos buscando conceder um melhor atendimento à população e esse é o grande objetivo da polícia civil, dar um atendimento digno, humanitário e eficiente”, completa o delegado geral.

II Complexo de Delegacias Especializadas da Capital O 2º Complexo de Delegacias Especializadas passa a agregar três novas delegacias recém criadas no Estado: Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Delegacia de Repressão aos Crimes de Maior Potencial Contra à Administração Pública (DRACMA), além de outras três delegacias já existentes: Delegacia Especializada na Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFVRA), Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Praticados contra Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos (DERFAE) e a Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões Públicas (COSTUMES).

A Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DRCC) estará a cargo da delegada de Polícia Milena Lima, e irá investigar crimes específicos relacionados à rede mundial de computadores. “Eu penso que é um grande avanço para o Estado, para a polícia civil e principalmente para a sociedade que necessita de um atendimento mais específico, por se tratar de crimes com situações delicadas, já que muitas vezes a vitima já é exposta na sociedade”, afirma a delegada Milena Lima.

Na Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), estarão os delegados Marcelo Falcão (titular), Vinicius Mendes e Guido Camilo. Eles atuarão em investigações de crimes contra o fisco. A nova delegacia vai auxiliar o fisco no que se refere as arrecadações dos tributos daqueles que devem o Estado.

Quanto a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) será especializada na investigação de crimes realizados por agentes públicos e privado em desfavor da administração pública, com foco no combate à corrupção e na manutenção da moralidade pública. Esta delegacia estará sob o comando dos delegados Guilherme Rocha Martins (titular), Luciano Barbosa e Hélio Domingos.
Fotos: Pedro Barbosa

Mais um caso, no mínimo estranho, está causando desconforto à sociedade tocantinense. 

Por Edson Rodrigues

Seguindo todos os trâmites legais, a Assembleia Legislativa publicou edital de abertura do seu concurso público, com mais de 90 vagas divididas entre os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que iam de 5 a 25 mil reais.  As inscrições foram abertas e mais de mil pessoas se inscreveram no certame, mas, para a surpresa de todos, apenas um mês após a publicação, o plenário da Casa de Leis anulou a realização do concurso por 14 votos contra cinco.

Tudo normal não fosse o fato de terem sido arrecadados mais de dois milhões de reais com as inscrições e, o ato de anulação sequer cita um prazo ou os procedimentos para a devolução do dinheiro aos inscritos.

Será apenas uma inobservância formal ou esse dinheiro foi gasto ou aplicado em um fundo de rendimento?  Caso tenha sido gasto ou aplicado, o crime de apropriação indébita está configurado.  Sendo assim, o Ministério Público tem que atentar para o fato e tomar as providências cabíveis, para não deixar mais uma leva de cidadãos bem intencionados e em busca da estabilidade empregatícia.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente da Casa, Mauro Carlesse, deve uma resposta urgente à sociedade, mais especificamente aos concurseiros já inscritos, sob pena de enterra de vez a credibilidade de uma instituição que já está no olho do furacão por causa das últimas atitudes em relação ao benefício da população, colocado de lado por conta dos interesses pessoais dos parlamentares oposicionistas.

Cabe, agora, ao Ministério Público que, rigorosamente, orienta as entidades e os legislativos municipais a realizarem concursos públicos para o cumprimento da Lei e o fim do cabide de emprego com salários na casa dos 10 mil reais, usar do mesmo rigor para cobrar da Assembleia Legislativa, no mínimo, lisura, para que os candidatos que se inscreveram não fiquem desamparados nem tenham que esperar uma eternidade para ter suas inscrições ressarcidas. Está em jogo a enorme credibilidade do Ministério Público junto à população.

Espera-se que não haja conivência muito menos omissão em relação á essa atitude da Assembleia Legislativa tocantinense.  Nós, da imprensa, estamos fazendo a nossa parte. Eperamos que os demais poderes cumpram com a sua.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Por fim, resta as grandes perguntas:  o que teria levado a Assembleia Legislativa a anular um certame que já fora aprovado?  Por que não agir de acordo com o que manda a Lei, ao contrário de continuar privilegiando apadrinhados e aspones com salários bem a cima da média?  Por que não há transparência nos atos da Casa de Leis? Será que esse concurso público foi anulado para não interromper as benesses que o nepotismo proporciona – temos notícias de deputados com até três membros da própria família “abrigados” em seus gabinetes – aos empregados e aos empregadores?  Por que a Assembleia Legislativa, que posa como “defensora da população” e barra autorizações para empréstimos dizendo que está  “protegendo os interesses econômicos dos tocantinenses”, deixa de dar o exemplo, agindo de forma tão impopular?

Finalmente, perguntamos:  quem irá se responsabilizar por indenizar os candidatos que gastaram pequenas fortunas com cursinhos preparatórios, perderam noites estudando matérias específicas para o concurso anulado e, como em alguns casos, contraíram empréstimos para se inscrever no certame ou nos cursos?

Com a palavra o Ministério Público....

Representantes da classe empresarial do Tocantins, em entrevista ao CT nesta segunda-feira, 19, falaram sobre os polêmicos projetos de lei do Executivo que visam a contração de empréstimos que totalizam R$ 600 milhões.   Da Redação   Apesar de apontarem a necessidade do Palácio Araguaia fazer o ajuste de despesas, principalmente com pessoal, os empresários veem o financiamento como um passo importante para alavancar a economia do Estado, por isso, defendem a celeridade na tramitação e aprovação.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropastoril de Porto Nacional (Acisa-PN), Wilson Neves, não poupou as críticas aos parlamentares e classificou como “irresponsável” a demora para apreciação dos projetos de empréstimos. “É muita irresponsabilidade desses deputados estaduais. Eles sentaram em cima da aprovação e, com isso, estão prejudicando a sociedade do Estado, que precisa de Infraestrutura, Saúde e Educação; por conta de ‘picuinha’ política”, reclamou o empresário.

Presidente da Acisa, Wilson Neves: "Minha manifestação é contra esses deputados que não legislam para atender a comunidade em geral" Wilson Neves disse que o governo está aguardando a liberação dos recursos do empréstimo para atender o município com a construção da nova ponte e a revitalização do Parque Industrial. “Olha a importância da ponte de Porto Nacional para o agronegócio. A estrutura que nós temos hoje com a Granol, que foi planejada para esmagar toda a soja num raio de 400 a 600 quilômetros, mas está lá praticamente paralisada”, apontou o empresário.

Para o dirigente da Acisa, o financiamento visa beneficiar o Tocantins. Ele ressalta, porém, que os parlamentares não têm buscado atender os interesses da população. “A minha manifestação é contra esses deputados que não legislam para atender a comunidade em geral, porque um projeto desse é de suma importância para o Estado e a quanto tempo nós estamos aguardando por esses recursos?”, questionou inconformado.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, também lembrou da importância do financiamento para a construção da ponte de Porto Nacional. “Estamos tendo problema no escoamento da soja. Os caminhões têm que passar por dentro de Palmas porque pela ponte não está sendo possível atravessar veículos pesados. Então, a gente acha que o recurso é de fundamental importância para solucionar esse grande gargalo”, disse.

De acordo com a Fieto, o Estado, principalmente o setor industrial, está carente de investimentos de infraestrutura. “Uma vez que o Estado tem capacidade de endividamento, mesmo contraindo esses R$ 600 milhões ainda vai estar longe do seu limite, e como já está aprovado pela União; a gente entende que é muito importante que seja autorizado o financiamento”, opinou o executivo.

Os projetos de lei, que solicitam ao Legislativo autorização para contrair o financiamento está em tramitação há sete meses. Roberto Pires reforça que é preciso celeridade no processo de aprovação. “Eu não entendo bem o tramite da Assembleia, mas eu acho que se deve dar mais atenção nisso, discutir os pontos, conversar com o governo, de forma que as coisas aconteçam com mais agilidade, a gente não pode perder tempo. Nós estamos num Estado novo, então é preciso rapidez na solução dos gargalos, para que o Estado seja mais atrativo, mais competitivo”, cobrou.

Presidente da Fieto, Roberto Pires (à esq.) e o presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, defenderam a aprovação dos empréstimosAplicação dos recursos

Para o diretor de Parcerias da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Manoel de Assis Silva, os recursos de empréstimos contraídos pelo governo precisam ser realmente aplicados visando o benefício dos tocantinenses e o desenvolvimento econômico do Estado. “No nosso caso aqui os recursos que tem dentro da composição desse empréstimo vão melhorar a infraestrutura. São obras extremamente importantes para a retomada da economia do nosso município”.

Manoel afirma, entretanto, que a operação de crédito não deve ser instrumento para manifestação de rivalidades políticas dentro da Assembleia Legislativa. “Eles têm que se preocupar com o bem-estar do Estado e não com os interesses de partido político A, B, C ou D”, ressaltou.

O representante da Aciara também mencionou que a demora na tramitação dos projetos prejudica o desenvolvimento do Estado. Por outro lado, ele alerta ser necessário “um senso de responsabilidade muito grande” para realizar essas operações de crédito, “de forma que o governo possa cumprir suas obrigações e isso, depois, não gere prejuízo para o próprio Estado e ele não fique mais deficitário ainda de investimento”.

“Os deputados teriam que correr atrás para agilizar a liberação desse empréstimo. É claro que respeitando todas as aprovações legais para que se tenha objetividade e faça o melhor uso possível desses recursos”, ponderou. “A Assembleia precisa se debruçar sobre isso para ver o que isso vai trazer de positivo e de compromisso para o Estado depois honrar com esse financiamento”, reforçou.

Outro ponto abordado pelo empresário de Araguaína, foi quanto a necessidade do governo fazer um ordenamento dos gastos para reservar uma fatia dos recursos da Receita Corrente Líquida para investimentos. “Precisa haver um trabalho das secretarias de Fazenda e de Planejamento para replanejar todas as despesas e o Estado possa voltar a investir em infraestrutura que é extremamente importante para o desenvolvimento econômico”, concluiu.

Diretor da Aciara, Manoel Silva sobre deputados: "Eles têm que se preocupar com o bem-estar do Estado e não com os interesses de partido político " Itelvino Pisoni, presidente do Sistema Fecomércio, também defende que além do financiamento, o governo deve fazer uma organização nas contas. “Sou totalmente favorável ao empréstimo, mas também acho que o governo teria que fazer um ajuste na máquina: enxugar a máquina, as contas públicas e gastar só o que é necessário”, asseverou.

Devido a atual dificuldade de investimento, o presidente da Fecomércio vê a operação de crédito como uma saída para o momento de dificuldade econômica vivida pelo Estado. “No momento que nós estamos hoje o governo tem que fazer alguma coisa. A gente vê todos os dias informações nos jornais que estão faltando recursos para a saúde, que as estradas estão ruins. Então, a maneira que ele encontrou para fazer alguma coisa foi buscando esse empréstimo”, argumentou.

O líder empresarial, como os demais representantes da classe, cobra agilidade na tramitação dos projetos de empréstimos. “Acho que precisa agilizar. A demora está atrasando obras importantes de hospitais para atender a população na sua totalidade”. Interesses eleitorais O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Adailton Fonseca, falou em “queda de braços” entre Executivo e Legislativo, se relacionando a aprovação dos empréstimos e as autorizações para remanejamento financeiro. Ele afirma que essa disputa não pode causar o “engessamento da máquina pública”.

“Estão atrapalhando o desenvolvimento do Estado, os poderes têm que ser independentes, muito embora devam trabalhar em harmonia. Novamente a classe política está mais interessada na campanha eleitoral do próximo ano, do que nos interesses da sociedade”, criticou.

Segundo o dirigente da Acig, os interesses pessoais e eleitorais estão se sobrepondo aos interesses da coletividade “Exemplo disso é Hospital Regional de Gurupi, cada agente político culpa o outro, todos se eximindo de responsabilidade, e a sociedade que é a maior interessada, desconhece completamente a realidade e as razões dos atrasos na obra”.

Em relação à necessidade ou não do empréstimo por parte do Estado, o empresário gurupiense afirma que o ideal seria o Executivo ter capacidade de investimentos com recursos próprios, “muito embora da forma que tem sido gerido os recursos públicos pelos últimos governos, nos colocaram nesta situação difícil, de praticamente não termos nenhuma capacidade de investimento”, lamenta.

Presidente da Acig: "Novamente a classe política está mais interessada na campanha eleitoral do próximo ano do que nos interesses da sociedade" Para Adailton Fonseca um dos fatores que tem tirado a capacidade de investimento do Estado é a grande quantidade dos funcionários públicos, que são mais que o dobro da média nacional. “Estes recursos poderiam muito bem está sendo destinados para investimentos”, avaliou o empresário, acrescentando que a função do Estado não é de empregador para “atender interesses ou barganhas político eleitorais”. “O Estado tem a função de promover, de criar condições para o desenvolvimento econômico e social”, finalizou.

“Por mais que a Assembleia Legislativa tenha toda a força do mundo para movimentar uma montanha, de nada valerá se não tiver amor pelos tocantinenses”

Por Edson Rodrigues

Nesta segunda-feira, 26 de junho, vimos, por meio deste editorial, chamar a sociedade, os dirigentes classistas, líderes políticos, presidentes de agremiações políticas, prefeitos, vereadores, congressistas, empresários, comerciantes, profissionais liberais, produtores rurais, estudantes e o público em geral para nos juntarmos em uma grande reflexão coletiva sobre as funções originais e o papel que outorgamos ao nossos 24 deputados estaduais.

Quando os elegemos, fizemos deles nossos representantes e nossos porta-vozes na Assembleia Legislativa tocantinense, guardiões da vontade e das necessidades do nosso povo.  Enfim, nossos gerentes, capatazes, nossos prepostos e funcionários.  Mas, quando se avalia, por alto, o que os deputados estaduais estão fazendo, realizando, descobrimos que, por conta de alguns minúsculos mal-intencionados, o que se tem observado em relação aos resultados práticos nada tem a ver com o esperado pela população.  Descobrimos, que, na verdade, eles não nos representam.  Representam, apenas, a si mesmos e aos seus interesses próprios.

Quando falamos em “deputados minúsculos”, talvez estejamos nos referindo ao termo “cabeça de camarão”, imputada por alguns especialistas e analistas políticos aos que fazem questão de mostrar que o que interessa são, apenas, os seus interesses pessoais.

É por conta desse “amor próprio” – ou melhor, amor ao próprio bolso – que eles vêm, sistematicamente, impedindo o desenvolvimento do estado, o aquecimento da nossa economia e a melhoria da qualidade de vida da nossa população, ao seguirem, como cordeirinhos, as orientações do presidente da Casa, Mauro Carlesse, e protelarem a aprovação do empréstimo de 600 milhões de reais, levantado pelo governo estadual junto aos bancos oficiais do Brasil.

Não estamos questionando o direito desses deputados em serem oposição.  Pelo contrario, é importante que eles sejam e façam oposição.  Mas oposição ao governo do estado e não ao povo tocantinense.

MOMENTO CRUCIAL

Em um momento em que o mundo e o país atravessam uma grave crise econômica, política e institucional, em que as verbas e repasses da União para estados e municípios vêm sofrendo corte em cima de corte, reduzindo a capacidade de investimento de todos, e em que os cidadãos carregam sobre os ombros uma das piores taxas tributárias da historia, os deputados não levam em consideração o fato de o Tocantins ser o estado mais novo da federação, consequentemente, o menos industrializado e o mais dependente de recursos federais para oxigenar sua economia e ganhar fôlego para crescer.

É hora dos habitantes, principalmente os eleitores do Tocantins, encararem de frente, olhos nos olhos, nossos deputados estaduais, nossos representantes, escolhidos por nós, e cobrar, abertamente, qual o sentido de protelar a autorização desse empréstimo de 600 milhões de reais.

O Tocantins, o povo tocantinense, necessita dessa verba – e de todas as outras que vierem do governo federal com pagamento facilitado – para seguir seu curso de desenvolvimento, sob pena de ter uma lacuna eternamente vazia, que jamais poderá ser preenchida ou recuperada, e que trará conseqüências diretas nas próximas gerações.

É hora de cobrar, e cobrar com propriedade e autoridade.  Autoridade de quem paga os salários e os benefícios dos deputados estaduais para que eles trabalhem para o povo, para o contribuinte e, não, em benefício próprio.

Fica a dica...