O ex-secretário da Casa Militar do Mato Grosso, Evandro Ferraz Lesco, e outros três militares foram presos preventivamente nesta sexta-feira, 23, por suspeita de participação do esquema de escutas ilegais contra políticos, jornalistas e advogados que ficou conhecido como "barriga de aluguel".

Com Estadão Conteúdo

As prisões foram autorizadas nesta quinta-feira, 22, pelo desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, Orlando de Almeida Perri.

O esquema ficou conhecido como "barriga de aluguel" porque, ao solicitar a quebra de sigilo telefônico no âmbito de inquéritos, os envolvidos incluíam nos pedidos de autorização à Justiça números de linhas de telefone de pessoas que não eram investigadas.

Com as prisões do ex-secretário da Casa Militar do Mato Grosso, do coronel Ronelson Jorge de Barros, do tenente-coronel Januário Batista e do cabo Torezan, nesta sexta-feira, já são seis encarcerados por suposta participação dos esquemas - inicialmente, foram detidos o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Correia Junior.

Com a palavra, o Governo do Mato Grosso O Governo do Estado do Mato Grosso disse, em nota, ter "total confiança" na conduta do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e seu adjunto, coronel Ronelson Jorge de Barros.

"Apesar da decretação das prisões, as investigações estão em fase inicial e não há, até onde seja do conhecimento do Governo, nenhum ato que desabone suas condutas de militares e agentes públicos honrados e probos". Fonte: Estadão Conteúdo

Empresário Joesley Batista registrou conversa com presidente com um gravador escondido. Em maio, perito contratado pelos advogados de Temer disse que áudio era 'imprestável'.
Com Jornal do Brasil

A conclusão do relatório que será entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, mostra que não houve edição do áudio, segundo o jornal Folha de S.Paulo publicou na noite desta sexta-feira (23).

A perícia da PF, que contraria os argumentos da defesa do peemedebista, afirma que as cerca de 180 interrupções "naturais" no áudio, de acordo com a Folha, são decorrentes de um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e volta a gravar quando identifica sons.
Nesta sexta-feira (23), a PF já havia anunciado a conclusão da perícia pelo Instituto Nacional de Criminalística. A expectativa é de que o laudo seja enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato na Corte.

Na conversa, Joesley Batista comenta sobre uma suposta "compra" de um procurador da República e de juízes, além do pagamento de propina pelo "silêncio" do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

Joesley também pede a Temer que indique o interlocutor, já que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria fora de circulação. Temer então indica o ex-assessor Rocha Loures. O empresário pergunta se poderia tratar de "tudo" com Loures, e Temer confirma. Loures foi flagrado em filmagem carregando uma mala com R$ 500 mil, em São Paulo, que teria sido entregue por Ricardo Saud, operador da JBS. Interrogado pela Polícia Federal, Joesley afirmou que o dinheiro seria para o grupo de Temer. Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer Fachin intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (22) para que ela se manifeste sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Com isso, começou a contar a partir de quinta-feira o prazo legal de cinco dias para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decida se apresenta a denúncia contra Temer ou se arquiva o caso.

Na decisão, Fachin não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Defesa foi feita em Belém, durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), realizada nesta sexta-feira, 22 Por Fátima Miranda A 16ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel) reuniu em Belém (PA) nesta sexta-feira, 22, governadores e representantes dos nove estados que compõem a região amazônica. O evento ocorreu na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e contou com a participação da vice-governadora Claudia Lelis.
Presidida pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, a reunião representa mais uma ação dos governadores em defesa dos interesses da região Norte, principalmente voltado para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia.
Foram apresentadas e votadas 12 proposições relacionadas as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
Claudia Lelis destacou o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento da região. “Quero reafirmar nosso compromisso com todas as decisões tomadas aqui. Precisamos trabalhar juntos para que os recursos oriundos dos fundos tenham maior execução na região”.
A vice-governadora ressaltou também a importância das reuniões do (Condel). “Unidos poderemos achar alternativas viáveis para alcançar as metas do fundo para o ano. São questões que precisamos debater para resolvermos os gargalos econômicos que os Estados estão enfrentando”, finalizou.
Já o Ministro Hélder Barbalho ressaltou a importância das reuniões do Condel para discutir os assuntos que promovam o desenvolvimento da região Norte. "A Sudam é a ferramenta para viabilidade. Para mediar o desenvolvimento da região Norte precisamos fortalecer essa instituição para construir políticas que promovam esse desenvolvimento, sempre com interesse no cidadão", destacou. Presenças
Além da vice-governadora Claudia Lelis, estiveram presentes os governadores do Pará, Zequinha Marinho; de Rondônia, Confúncio Moura; do Amapá, João Bosco Papaléo; e os vices-governadores do Maranhão, Carlos Orleans; do Acre, Nazarthe Lamberth; e de Roraima, Paulo Cesar Quartiero.
Participaram também o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia; conselheiros do Banco da Amazônia (Basa); o secretário de administração do Tocantins, David Torres; além de outros secretários de administração dos estados da região Norte. Comenda Mérito Amazônico Durante a reunião, foram entregues 15 comendas do mérito amazônico à personalidades que prestaram relevantes trabalhos aos estados da Amazônia. Os arquitetos tocantinenses, Walfredo Antunes e Luiz Fernando Cruvinel foram homenageados pelo projeto urbanístico arquitetônico de Palmas.
“É um orgulho ver esses tocantinenses receberem essa homenagem. Eles projetaram a mais nova e bela capital da região, que nasceu destinada a ser a capital da sustentabilidade, destacou a vice-governadora, que entregou as homenagens ao lado do Ministro Hélder Barbalho.

Estudantes selecionados participaram da Jornada Parlamentar na Câmara dos Deputados, em setembro

Por Núbia Daiana Mota
A coordenação do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) no Tocantins, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), recebeu 23 inscrições de estudantes tocantinenses para a 14ª edição do programa. Neste ano, todos os projetos inscritos são de estudantes de escolas estaduais.
O PJB é realizado anualmente com o objetivo de possibilitar aos alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático. Serão selecionados 78 projetos em todo o país para a Jornada Parlamentar que acontece de 25 a 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para a coordenadora do programa no Tocantins, Vaneide Labres, a experiência proporcionada pelo PJB fortalece o protagonismo juvenil e a democracia. “Os alunos que são empossados como deputados jovens têm a oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação e respeito à diversidade de opiniões, além de construir um olhar mais crítico sobre sua realidade. Somados à experiência de convivência com as culturas de todas as partes do nosso país, o PJB potencializa a atuação democrática dos jovens e o protagonismo juvenil”, enfatizou.
Os projetos enviados pelos candidatos serão submetidos à seleção do PJB nesta sexta, 23, na Seduc. Serão selecionados quatro projetos de estudantes tocantinenses para participar da seletiva nacional.
A lista completa dos projetos inscritos está disponível no site da Seduc.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se acata ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua 11 pessoas, entre elas ex-ministros de governos do PT, como investigadas em um inquérito que apura a compra de horário gratuito de TV para a campanha da chapa Dilma/Temer à Presidência, em 2014.

Entre as pessoas na lista de Janot estão os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci; da Secretaria de Comunicação Edinho Silva; do Trabalho Carlos Lupi; e o publicitário responsável pela campanha de 2014, João Santana. Já é investigado no inquérito o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Araújo.

O inquérito teve origem nos acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo os delatores, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, solicitou R$ 7 milhões à empresa para comprar o apoio político dos partidos que compunham a coligação da chapa vencedora em 2014.

Além do PT, partido ao qual Dilma é filiada, a coligação que reelegeu a ex-presidente era composta também pelo PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRB.

“Os valores supostamente pagos pela Odebrecht aos presidentes dos partidos mencionados foram debitados na Planilha Italiano, que era o instrumento pelo qual o grupo controlava a propina devida ao Partido dos Trabalhadores em razão das negociações espúrias”, disse Janot na petição.

O procurador-geral da República solicita ainda que sejam interrogados nove pessoas no processo, incluindo os ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se acata ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito.