O governador Mauro Carlesse assina na manhã desta sexta-feira, 14, às 9 horas, no gabinete do governador, protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica, representado pelo Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), representada pelo secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto, objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea no Estado.

Com Assessoria

O Comando da Aeronáutica ainda não possui uma instalação militar no Tocantins. A área escolhida para sediar a unidade fica na Região Metropolitana de Palmas, em Porto Nacional, margeando o Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O Comaer identificou a necessidade de planejar a concentração de suas operações aéreas em aeródromos de uso exclusivamente militar, o que não é regra na atual estrutura de bases aéreas, e o Tocantins será pioneiro nessa nova visão da Aeronáutica.

Pelo protocolo de compromisso a ser assinado, compete à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.

O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.

A decisão do ministro foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo

Com Agências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista vetou a extradição. Battisti foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas.

Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. A reportagem pediu à assessoria do Supremo a decisão ou a confirmação do seu teor, mas o gabinete de Fux não se manifestou.

Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, "revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália".

Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.

A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.

De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo

Por Jesuino Santana Jr.

A titular da Secretária-Geral de Governo (SGG), Juliana Passarin, instaurou, por um período de um ano, uma Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da SGG, para apurar irregularidades na prestação do serviço público. A portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o ato, foram designados para a função os seguintes servidores: Rosilene dos Reis (presidente), Watson Soares Fernandes e Simone Xavier de Carvalho Andrade.

Desde que assumiu o Executivo estadual para um mandado tampão, no mês de abril, a atual gestão instituiu um grupo de trabalho que está levantando toda a estrutura operacional e de servidores das diversas pastas do Governo, visando uma diminuição da máquina pública.

“É importante salientar que, ao assumir a gestão, a secretaria contava com 1.020 servidores, atualmente 608 integram o quadro da pasta e a redução se deu com a extinção de cargos em comissão visando à redução de despesas.”, disse Juliana Passarin.

Revogação

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, revogou a partir de 7 de dezembro de 2018, o ato que mantinha a enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza cedida à Secretaria-Geral de Governo. O ato foi publicado na edição do DOE dessa quarta-feira, 12.

Recadastramento dos Servidores

A partir da próxima semana, de 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo. A medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.

O recadastramento ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de forma virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com objetivo de facilitar o acesso à entrega dos documentos. Os servidores que não participarem do recadastramento terão o pagamento suspenso.

SGG

Os servidores da Secretaria-Geral de Governo prestam serviço nas dependências do Palácio Araguaia, na manutenção da Praça dos Girassóis, no Hangar do Estado, na estrutura do Governo no Parque Estadual do Cantão e no Escritório de Representação em Brasília.

Ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação

Por Jesuino Santana Jr.

Iniciará nesta terça-feira, 18, o recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins em atividade, civis e militares. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação. O decreto que convoca os servidores para o recadastramento foi publicado na edição desta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor. “Essa ação foi prevista quando o Governador Mauro Carlesse editou o Decreto 5.878, de 12 de novembro de 2018. Nele foi instituído a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração do Governo. Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções”, explicou o secretário Edson Cabral.

Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.

Etapas

O secretário Edson Cabral deve editar até o início da próxima semana o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça-feira, 18, contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor ( http://sistemas.secad.to.gov.br/portal )

A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados, com vistas a facilitar o acesso à entrega dos dados.

Como a primeira etapa ocorrerá de forma virtual, o secretário Edson Cabral lembra que os servidores que prestarem informações incorretas ou incompletas poderão responder penal e administrativamente pelo ato. Além disso, os servidores que não realizarem o recadastramento em alguma das fases terão o pagamento suspenso.

Reestruturação do Governo

A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.

Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.

A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.

Não é possível tomar banho, é preciso economizar durante a lavagem das roupas. Assim tem sido a rotina de milhares de tocantinenses. No dia a dia, cada tentativa de abrir a torneira pode trazer uma surpresa. Não é exagero dizer que baldes e bacias já meio que fazem parte da decoração das casas, e a chuva tem ajudado bastante a amenizar o sofrimento de muitas famílias

Por Edson Rodrigues

A pior parte, é que quando a água chega, nem sempre está limpa como o esperado. Mesmo no período chuvoso, a população sofre com a falta de água. Falta água ou gestão? Bom, o morador não se preocupa com este questionamento, gostaria apenas de continuar a fazer tarefas básicas uma vez que nas torneiras não sai nada, mas a fatura continua chegando.

A legislação destaca que na conta de água precisa haver um abatimento proporcional ao período que não houve fornecimento de água, já que a prestação do serviço não foi contínua. O consumidor pode formular denúncia e até buscar ressarcimento na Justiça.

Quando o governador Mauro Carlesse assumiu, em abril deste ano, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) atendia 79 municípios. Hoje, atende apenas 63 municípios. Isso se deve ao rompimento de concessões feitas por muitos gestores, em que a população com o apoio das Câmaras Municipais decretou calamidade e romperam com a ATS. Os motivos que levaram a tal atitude são diversos que vão da falta de tratamento da água, manutenção das redes, e principalmente, falta de água

Hoje, infelizmente são várias as denúncias contra o Órgão do Governo, em que a principal reclamação da sociedade é de que a água fornecida pela empresa não está sendo tratada, colocando em risco a saúde da população.
Outra situação que chegou a conhecimento público foi uma denúncia de suspeita de mais de 30 servidores fantasmas na folha de pagamento do órgão. Estes recebem proventos todos os meses, mesmo sem precisar trabalhar.

Já os funcionários, aqueles que diariamente buscam atender a sociedade e prestar um serviço de qualidade estes merecem os nossos aplausos, mas suas forças tem limites e conhecemos a falta de estrutura em muitas regiões.

Ministério Público
Sobre essa questão, o Ministério Público Estadual (MPE) tem sido vigilante, agido em prol destas famílias, notificado a empresa responsável, mas ainda assim não tem conseguido resolver o problema da falta de água. Quanto às denúncias sobre os servidores fantasmas, cabe ao MPE averiguação

Legislativo
A posição dos deputados, principalmente àqueles que se dizem municipalistas tem sido clara, e a omissão é notória. São coniventes com a situação é todo o caos. Onde estão os senhores deputados representantes das comunidades e defensores dos interesses públicos para buscar soluções junto ao governo do Tocantins, neste momento? Porque não convocam o presidente da ATS para prestar esclarecimentos?

Telefones cortados
Por fim, nesta quarta-feira, o serviço de telefones da sede da ATS foi interrompido, deixando os responsáveis pelos escritórios das agências dos municípios isolados e sem contato com a direção estadual.

Sabemos ainda o anseio e esforço do governador Mauro Carlesse em buscar soluções para diversos problemas do Tocantins, suas idas à Brasília, as amarras encontradas, e a importância em manter os serviços emergenciais como segurança pública, saúde, educação, pagamento dos servidores.

Por fim, água também é prioridade, principalmente a uma comunidade que carrega na sua trajetória as marcas do sofrimento, da escassez. A comunidade espera ainda milhões de obras para serem concluídas.
O governador deve se manifestar sobre a atual situação em que o cenário é desesperador à população.