Por Núbia Daiana Mota

O período de inscrições para o programa de intercâmbio Jovens Embaixadores 2018 começou nesta terça-feira, 20. A iniciativa é da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e conta com a parceria de organizações públicas e privadas, dentre elas, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes. Podem participar estudantes com idade entre 15 e 18 anos que estejam cursando o ensino médio e não tenham viajado para os Estados Unidos.

O público-alvo do programa são alunos de escolas públicas brasileiras que sejam exemplos em suas comunidades. Para concorrer às vagas no intercâmbio, os estudantes precisam ser destaques em termos de liderança, voluntariado, além de ter excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa.

O programa oferece, a 50 estudantes brasileiros, a oportunidade de expandir horizontes, além de promover o fortalecimento dos laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos. O programa visa ainda fortalecer o ensino público por meio desses alunos, transformando-os em modelos para as suas comunidades.

Etapas

As inscrições podem ser feitas até 9 de agosto no Facebook do programa ou na página do Programa Jovens Embaixadores. Após preencherem um pré-cadastro, os candidatos recebem uma resposta automática informando se foram ou não aprovados para a segunda fase.

Na segunda etapa do processo seletivo, o interessado deverá concluir o preenchimento do formulário de inscrição on-line e encaminhar, via internet, fotos e documentos comprobatórios dos pré-requisitos para a instituição parceira de cada estado. A Seduc é a responsável pela seleção dos representantes do Tocantins.

A superintendente de Educação Básica da Pasta, Jucylene Borba Dias, explica que os concorrentes passarão por diversas etapas antes da escolha dos quatro nomes que serão encaminhados para disputar a fase nacional. “Os concorrentes aprovados e que tenham sido considerados aptos na segunda fase passarão por provas escrita e oral aplicadas pela Seduc, conforme as orientações da Embaixada Americana”, explica. Antes de definir os destaques do estado, servidores da pasta também visitarão as casas dos estudantes com os melhores resultados nas etapas anteriores. A lista dos selecionados para o Programa Jovens Embaixadores 2017 deve ser anunciada pela Embaixada até o mês de outubro.

Programação do intercâmbio

O programa nos Estados Unidos terá a duração de três semanas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018. Durante a primeira semana, conhecem a capital daquele país e seus principais monumentos, participam de reuniões com organizações do setor público e privado, visitam escolas e projetos sociais e participam de oficinas sobre liderança e empreendedorismo jovem.

Após a semana em Washington, os participantes são divididos em grupos menores e viajam para diferentes estados nos EUA, onde são recebidos por famílias-anfitriãs, frequentam aulas em escolas locais e interagem com estudantes americanos da mesma idade, participam de atividades de responsabilidade social e cultural nas comunidades e fazem apresentações sobre o Brasil.

Apreensão de Drogas e Corpos não reclamados permanecem no Instituto Médico Legal de Palmas

Da Assesoria

Uma ação de combate ao tráfico de drogas, deflagrada na noite desta quarta-feira, 21, por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins resultou na apreensão de mais de 5kg de drogas e na prisão, em flagrante por tráfico de drogas, de Mateus Ferreira Burjack, 19 anos e Lucas Ítalo Sousa Saraiva, 24 anos, em Palmas.
Conforme o delegado Guilherme, após receber denúncias de que os dois suspeitos estariam comercializando entorpecentes na cidade, os agentes da Denarc passaram a monitorar Mateus e Ítalo e constataram a veracidade das informações. Diante dos fatos, na noite desta quarta-feira, os policiais civis abordaram, inicialmente, Lucas quando o mesmo se encontrava em frente a sua residência, localizada na Quadra 1005 Sul.
Após realizar buscas no interior do imóvel, os agentes localizaram e apreenderam porções de 100 gramas de crack e cocaína. Em seguida, as equipes da Denarc foram até a residência de Mateus, no Jardim Aureny IV, onde encontraram e apreenderam quatro barras grandes e duas pequenas de maconha, as quais totalizaram 5kg da droga.

Lucas e Mateus foram conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após os procedimentos cabíveis, ambos os indivíduos foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

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Legendas, Mateus, a esquerda e Lucas, a direita, presos por tráfico de drogas pela DENARC em Palmas.

Corpos não reclamados permanecem no Instituto Médico Legal de Palmas
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio de Instituto Médico Legal de Palmas informa à população em geral, a existência de três corpos que ainda não foram reclamados por parentes ou amigos e que se encontram acondicionados nas câmaras frias do órgão. Um dos corpos está identificado como sendo de João Xavier Carneiro, 51 anos de idade e foi levado para o IML no dia 03 de março deste ano (2017), após falecer no Hospital Regional de Porto Nacional. Tem estatura mediana, cor parda, cabelos grisalhos, barba curta e também grisalha. Quando foi levado para o Instituto, trajava apenas uma bermuda jeans. Outro corpo identificado é de Weliton Pereira Silva, natural de São Francisco (MG), 45 anos. Foi levado para o IML no dia 15 de maio de 2017, após falecer no hospital regional de Porto Nacional. Possui estatura mediana, cabelos negros, cor parda, medindo aproximadamente 1,70m. Possui um caroço na testa e, ao dar entrada no IML trajava uma camisa social manga comprida, na cor vinho, um short (tipo tectel), na cor preta e sandálias havaianas, de cor verde. . Já o corpo não identificado é de um homem de cor parda, 1,64m de altura, pesando 60 quilos, estatura mediana, cabelos ondulados pintados de loiro. O corpo foi trazido ao Instituto Médico Legal após ter sido localizado nas proximidades da Quadra 311 sul, em Palmas, no dia 20 de maio de 2016 e trajava apenas bermuda verde e cueca preta, sendo que ele possui uma cicatriz de cirurgia no tornozelo esquerdo. Qualquer pessoa que tenha alguma informação que possa ajudar a localizar os parentes de João Xavier, Weliton Pereira e, ainda ajude a identificar o terceiro corpo, favor entrar em contato com órgão através do telefone (63) 3218 – 6840, ou então compareça à sede do Instituto que fica localizado na Quadra 304 sul, Avenida NS 04, Lote 02 em Palmas (TO).

Júlia Buonafina

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar um prejuízo de R$ 9,32 bilhões aos cofres públicos nos últimos doze meses. Além de suspensão de benefícios indevidos, o resultado se deve a ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais.

Segundo a CGU, o cancelamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por irregularidades gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,6 bilhão no Seguro-defeso do Pescador Artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.

Para fiscalizar o cumprimento dos requisitos dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), além do INSS e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), entre outras.

Desde 2012, segundo a CGU, a economia decorrente de fiscalizações do órgão chega a R$ 18 bilhões. O valor inclui o cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário, recuperação de valores pagos indevidamente, redução nos valores licitados/contratados, elevação da receita e eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, entre outras medidas.

Por Fernanda Veloso
Na tarde desta segunda-feira, 20, a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim se reuniu, na cidade de Fortaleza, com o secretário da Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes, e com o secretário de Educação do Ceará, Antonio Idilvan de Lima Alencar, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Na ocasião os secretários analisaram as contribuições realizadas no momento da devolutiva do Grupo de Trabalho (GT) de Gestão Escolar e debateram outros assuntos pertinentes ao grupo. “Todos estão muito animados com o potencial de entrega deste GT que, de maneira geral, almeja realizar um diagnóstico em relação aos modelos de estruturas organizacionais, modelos de gestão existentes e análise de boas práticas de gestão escolar”, ressaltou a gestora do Tocantins, professora Wanessa, que juntamente com o secretário do Acre, coordena o GT de Gestão Escolar do Consed.
Ainda segundo a secretária, estão sendo analisados 10 anos de banco de dados do Prêmio Gestão Escolar e outras fontes que não estão neste banco. “A partir disso, iremos produzir um guia de como colocar as boas práticas em ação, alocar todo portfólio em uma plataforma e o realizar um curso de formação para gestores”, pontuou.
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Adiamento é feito para que o relator Marco Aurélio Mello analise novo recurso do senador afastado

Com Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação aos três investigados no inquérito que envolve o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que foram presos na Operação Patmos - Andréa Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG). Também previsto para a sessão, os julgamentos dos dois recursos em relação a Aécio Neves foram adiados, ainda sem data prevista, para que o relator Marco Aurélio Mello analise um novo recurso apresentado pela defesa na manhã desta terça-feira em busca de levar ao plenário a decisão sobre o tucano. O primeiro julgamento foi em relação a Mendherson Souza Lima, filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, foram entregues pela JBS a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele, Frederico Pacheco e Andrea Neves são apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva. O último e desempatador voto foi do ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado pela manutenção da prisão de Andréa Neves, mas agora disse entender que a prisão de Mendherson - e, por extensão, de Andrea - poderia ser revogada. Fux apontou a necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas, "porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas". De acordo com o voto de Fux, a 1ª Turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de contato com os investigados, proibição de se ausentar do País, entrega do passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. Junto com ele, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes; ficaram vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que queriam a manutenção da prisão. Houve certa confusão causada por Fux, que primeiro não havia proposto a prisão domiciliar. Só depois de a decisão ter sido tomada e de um intervalo de 30 minutos na sessão, é que o ministro corrigiu seu próprio voto e incluiu a prisão domiciliar entre as medidas cautelares diferentes da prisão. Depois de discutir a situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante. Com relação a Frederico Pacheco de Medeiros, houve um novo e breve julgamento, diante da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de que lhe fosse aplicado apenas o recolhimento noturno, mas a maioria entendeu por aplicar a prisão domiciliar, assim como feito a Andréa e a Frederico. Discussão Uma das discussões que surgiram foi trazida pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até ser indicado em fevereiro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal, era filiado ao PSDB - partido do qual Aécio é presidente licenciado. Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de crimes cometidos pelos investigados incluindo Mendherson, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no crime de organização criminosa, e não no de corrupção passiva. Para Moraes, "os fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse inquérito" depois que a PGR ofereceu denúncia em relação ao crime de corrupção passiva e pediu desmembramento da investigação com a abertura de um novo inquérito para investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. "Se há elementos que justifiquem obstrução de justiça, possibilidade de continuidade de cometer crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedida em um novo inquérito. Não é possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados", disse Alexandre de Moraes. "Ele próprio (o procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva", disse. Moraes admitiu que, diante de indícios do crime de corrupção passiva, é possível "por si só ter a decretação da prisão preventiva", mas a PGR não procedeu desta forma. Discordando da argumentação de Moraes, os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso afirmaram que a prisão não tem relação com o inquérito aberto e com a denúncia aberta, mas, sim, com a investigação de uma maneira mais ampla em relação aos supostos delitos de Aécio Neves e seu assessores, com fatos descobertos na Operação Patmos, que ainda não foram totalmente esclarecidos, e que ainda há risco de cometimento de crimes caso o investigado seja posto em liberdade. A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, não pediu palavra em meio a essa discussão. No momento em que se manifestou, antes do voto dos ministros, havia destacado a gravidade dos fatos e a semelhança em relação à votação da semana passada, quando a 1ª Turma decidira manter Andréa Neves presa. Autor do voto final, Fux disse que via "paradoxos" no caso e que estava em busca de um "meio-termo". O ministro explicou que o principal acusado, Aécio Neves, está solto, e os auxiliares, não. "A minha proposição é muito explícita no sentido de inibir toda forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos. A minha sugestão seria substituir a preventiva por cautelares", disse, afirmando que essa era a posição dele especificamente em relação ao crime que está sendo investigado, que, na visão dele, é o de corrupção passiva, "mas considerando que há delitos conexos que podem sofrer influencia se os partícipes ficarem livres". "Se o MP formulou a denúncia por corrupção e não formulou pedido de prisão em relação aos demais fatos, significa que ainda está em curso essa investigação, e em segundo lugar é possível que a atuação dos partícipes livres possa de alguma maneira instruir na instrução probatória futura. Mas isso não foi o objeto da decretação da prisão pelo ministro Fachin. Então, eu me vi instado a pesquisar se havia elementos caracterizadores de provas em relação a esse delito, e vi que não. Entretanto, entendo que os crimes conexos eles são julgados simultaneamente, mas não há ainda denúncia oferecida", disse Fux argumentando seu voto.