Gestora disse que raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas

Por Tom Lima

Palmas é o primeiro município do Tocantins, dentre os 139, a criar e empossar o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Palmas (Compir), solenidade esta que ocorreu na manhã desta terça-feira, 20, no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira. A secretária estadual Gleidy Braga, enquanto titular da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta que promove a articulação de criações de conselhos e capacitações, participou da solenidade e destacou a importância das políticas públicas de igualdade racial, lembrando que população do Tocantins é composta 78% por pessoas negras, dado oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a secretária Gleidy Braga, a iniciativa de Palmas em criar o Compir serve de exemplo para que mais municípios façam o mesmo, colocando a Seciju disponível para ajudar nas demais criações, e, também, capacitar os membros dos conselhos. “Estamos de portas abertas, enquanto secretaria responsável por inúmeros conselhos estaduais, a ajudar”, avisou. Segundo ela, os conselhos são espaços importantes, não somente para fomentar políticas públicas, mas de monitoramento, de controle e de proposição. Ainda fazendo referência à igualdade racial, ela lembrou o quanto a raça negra ainda sofre com a falta de políticas públicas. “Nacionalmente, e no Tocantins não é diferente, a população carcerária é 60% composta por jovens negros”, lamentou.
Também presente na solenidade, o deputado estadual Olyntho Neto, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que está na pauta da Casa de Leis a regularização de terrenos quilombolas no Tocantins, em articulação com órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), as prefeituras e o Governo do Estado. “Temos que avançar na garantia desse direito”, justificou o parlamentar. Quanto a isso, Gleidy Braga lembrou que atualmente o Tocantins tem 44 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), e que a certificação é importante para fins de regularização fundiária. “Contem com o Governo do Estado nessa pauta que faz parte da nossa rotina”, disse.
O Compir foi empossado pela vice prefeita Cinthia Ribeiro, em exercício como prefeita, pelo superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, e pelo secretário nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Sepir), Juvenal Araújo Júnior. O conselho é composto por 12 membros, eleitos para o biênio 2017-2019, sendo seis do segmento étnico-racial e seis do setor governamental. Duas servidoras da Seciju têm cadeira no Compir: a gerente de Promoção da Igualdade Racial, Cleane Gomes Nogueira; e a secretária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Edilma Barros da Silva. Segundo o superintendente de Igualdade Racial, Nélio Lopes, o conselho deverá “atuar na defesa de direitos humanos e no reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história da população afrodescendente e de outros segmentos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais”. Já Cinthia Ribeiro destacou a necessidade de se manter boas relações institucionais com os governos Estadual e federal para avançar em políticas públicas em todas as áreas. Para Juvenal Araújo Júnior, o conselho é o braço principal para que a sociedade tenha voz. “A realidade negra no Brasil ainda é muito cruel. Até hoje, pleno ano de 2017, lutamos pela promoção da igualdade. No nosso país, cabelo crespo é cabelo ruim, pois fomos moldados na cultura europeia, aquela em nossas crianças acreditam que princesas são loiras e têm olhos azuis. O racismo no Brasil é tão cruel que de cada três pessoas assassinadas, duas são negras. Uma pessoa não negra ganha até 36% a mais do que um negro. A capacidade do negro só pode mostrada por meio de muita luta”, explanou. O evento contou ainda com apresentação do projeto Coquelino, que forma agentes multiplicadores na rede pública de ensino. Através do projeto será realizada a formação continuada nas áreas de empreendedorismo social e liderança, comunicação, oficinas de teatro, dentre outras. O objetivo é alcançar até três mil jovens em Palmas.

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), coordenados pelo delegado Rossílio Souza Correia, prenderam em flagrante delito, na tarde desta quarta-feira, 14, Carlos Antonio Cardoso, 36 anos de idade. Ele é suspeito pela aplicar golpes no Detran do Tocantins e foi capturado, quando se encontrava nas imediações do prédio daquele órgão.

Por Rogério de Oliveira

Conforme apontaram as investigações da Polícia Civil, o indivíduo é responsável pela realização de vários emplacamentos de veículos com o uso de notas fiscais e RGs falsos. No momento em que foi abordado e preso, o suspeito portava uma identidade falsa em nome de outro Carlos Cardoso e estava de posse de um veículo Astra, o qual havia sido financiado com o uso de identidade falsa.

De acordo com o delegado Rossílio, durante as investigações, os agentes da Derfrva apuraram que Carlos recebia notas fiscais falsas de veículos, oriundos da cidade de São Paulo e, de posse de um RG falsificado, legalizava esses veículos junto ao Detran do Estado do Tocantins. Dentre os vários veículos emplacados, ilicitamente, por Carlos estão um caminhão, da marca Volvo e um Chevrolet, modelo Cobalt.

“A prisão do suspeito se deu após monitoramento efetuado por nossas equipes, uma vez que já estávamos investigando casos de golpes dessa natureza, que vinham sendo constantemente aplicados em Palmas e, com a intensificação das ações, conseguimos identificar e prender o suspeito”,ressaltou o delegado.

Após ser preso, Carlos foi levado à sede da Delegacia especializada para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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Ela é acusada de pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista em nome de Aécio. Andrea Neves está presa em BH desde 18 de maio por ordem de Fachin

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa no mês passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin. Andrea foi presa na operação da Polícia Federal deflagrada a partir das delações da JBS. O colegiado julgou um recurso apresentado pela defesa de Andrea.

Por 3 votos a 2, a Turma seguiu o voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pela manutenção da prisão. Segundo o ministro, mesmo com a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A Turma é composta por cinco ministros.

O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes foram vencidos. De acordo com o relator, a prisão preventiva não pode ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.

Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR, e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

Resposta de Aécio

Após a decisão do STF, Aécio usou as redes sociais para dizer que a irmã não oferece risco às investigações e que é “vítima de um plano criminoso” montado por Joesley Batista. “Reitero que minha irmã não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”, afirmou o tucano em sua conta no Facebook.

“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR [Procuradoria-geral da República] o benefício da impunidade penal”, acrescentou. Aécio disse ainda que confia na Justiça brasileira e que os advogados estão analisando novas medidas para pedir a liberdade de Andrea.

*colaborou Ivan Richard Esposito

Na ocasião, Batista vendeu 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33.700.460.

Da Agência Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada (crime de insider trading), em julgamento feito hoje (13), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O empresário terá que pagar multa em valor superior a R$ 21 milhões.

Eike foi condenado por maioria do colegiado (dois votos contra um) por infringir o disposto no Artigo 155 da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, e o Artigo 13 da Instrução CVM 358. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, seguiu o voto do relator, Henrique Machado, pela condenação do empresário ao pagamento da multa. O advogado de Eike, Darwin Correa, deve recorrer da decisão.

O processo contra Eike foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar eventual utilização de informações privilegiadas, na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX Brasil S.A., na negociação de ações de emissão da empresa em 19 de abril de 2013.

Na ocasião, Batista vendeu 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33.700.460. A superintendência apurou que Batista tinha, à época, conhecimento de alterações que ocorreriam no plano de negócios da OSX e que foram divulgadas ao mercado somente no dia 17 de maio daquele ano.

A acusação concluiu que, ao negociar as ações da OSX antes da divulgação das alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da companhia, Eike Batista estava de posse de informação privilegiada, “em assimetria de informação com o mercado”. Com isso, evitou para si mesmo um prejuízo de R$ 10.506.614, porque a cotação da ação da OSX, na abertura do pregão efetuado após a divulgação do fato relevante, foi inferior à cotação do momento da venda.

O julgamento foi continuidade da sessão anterior, ocorrida em 25 de abril passado, suspensa por pedido de vista diretor Pablo Renteria. Naquela sessão, o relator do processo, Henrique Machado, havia votado pela condenação de Eike Batista ao pagamento de multa no valor de R$ 21.013.228, correspondente a duas vezes o montante da perda evitada.

Durante o encontro, os gestores têm a oportunidade de repassar diretamente à Seduc as demandas das escolas

Por Philipe Bastos
Fotos: Márcio Vieira
Uma parte importante no processo de aproximação que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) vem promovendo junto às escolas da rede estadual de ensino, o atendimento individualizado aos diretores das unidade educacionais proporciona a eles a oportunidade de levar as demandas das escolas diretamente à gestão. Em Colinas, foram atendidos diretores de 20 unidades educacionais que levaram demandas, propostas e sugestões para o grupo gestor da Pasta.
Durante o encontro, realizado na manhã desta terça-feira, 13, foram discutidas demandas em áreas como transporte escolar, infraestrutura e recursos humanos.
De acordo com a professora Wanessa Zavarese Sechim, secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, este é um momento significativo de contato direto com as escolas e suas demandas. “Para a Seduc este é um momento importantíssimo, pois temos a oportunidade de conhecer, diretamente dos diretores das escolas, suas dificuldades e seus problemas, mas também suas ideias e propostas para melhorar a educação”, destacou.
Fator comum entre os diretores atendidos, o pioneirismo da ação da Seduc ao levar o grupo gestor até as sedes das Diretorias Regionais de Educação chamou a atenção de todos que foram atendidos. Fala recorrente entre os gestores das escolas é que essa é a primeira vez que a gestão estadual vai até os diretores ouvir diretamente das escolas quais são as demandas, os problemas e as propostas para melhorar.
“Nunca foi feito um trabalho nesse formato que a secretária está fazendo. Isso é muito importante porque a gestão estadual ouve dos próprios diretores o que está acontecendo mas escolas”, destacou a diretora do Colégio João XXIII, Maria Lindacy Frasão.
Já a diretora do Colégio Estadual Bernardo Sayão, localizado no município de mesmo nome, Ana Mara Marinho de Oliveira, frisou que a aproximação promovida pela Seduc é muito importante para o trabalho nas escolas. “Essa é uma iniciativa muito positiva, para se aplaudir. Para a escola significa que todos somos a Seduc, pois essa aproximação nos faz sentir que estamos todos no mesmo barco, que é a educação”, destacou.