Por Rogério de Oliveira
Dando continuidade às ações de combate e repressão ao tráfico de drogas, em Palmas e no interior do Estado, na tarde desta quinta-feira, 1, policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins, deflagraram mais uma operação de combate ao tráfico a qual resultou na apreensão de 50kg de maconha e na prisão de Francisco Eridiberto Gomes Pereira, 40 anos, Angela Guilhermina Vieira Fonseca, 25 anos, Jefferson Pereira Gentil, 22 anos e Taislany Joaquim de Souza, 18 anos de idade.
Conforme o delegado Guilherme, através de investigações, os policiais civis da Denarc levantaram informações de que Francisco Eridiberto, considerado o chefe da quadrilha, o qual já havia sido preso pela Denarc e atualmente estava em liberdade, teria voltado a traficar drogas na Capital. Com base nessas informações, os investigadores intensificaram o monitoramento do indivíduo e descobriram que o mesmo havia alugado uma casa, no Setor Taquari para servir como depósito de drogas da quadrilha.
Os agentes também descobriram que Francisco havia cooptado Taislany para servir como (mula), ou seja, transportar a droga do Estado de Goiás para o Tocantins. Diante dos fatos, os policiais intensificaram o monitoramento da residência e, após algum tempo, flagraram mais pessoas conhecidas da Denarc entrando e saindo do imóvel, carregando pacotes, sendo que uma dessas pessoas era Ângela Guilhermina.
Os agentes abordaram e prenderam, primeiramente, Francisco, quando o mesmo tentava esconder 7kg de maconha, em um setor de invasões, localizado nos fundos do CASE. Em seguida, Ângela foi abordada,quando chegava a sua residência, também no setor Taquari. Ao adentrar na casa, os policiais encontraram Jefferson Gentil, manuseando certa quantidade de drogas. Após buscas no local, os agentes localizaram e apreenderam cerca de, 1,5kg de maconha, sendo que ambos foram presos em flagrante.
Logo depois, as equipes da Denarc deslocaram-se até a Quadra 210 Sul, onde localizaram e apreenderam, na casa de Taislany, 1kg de maconha, sendo que a mulher também foi presa em flagrante. Ao ser ouvida pelo delgado, Taislany informou que havia uma grande quantidade de drogas na casa de Francisco, no Taquari e que o homem havia alugada a residência para a suspeita morar e, desta maneira, vigiar a droga.
No imóvel de Eridiberto, os investigadores apreenderam várias malas carregadas com mais de 40 kg de maconha que juntamente com as outras quantias apreendidas, totalizaram 50kg do entorpecente. Diante das evidências, Francisco, Ângela, Jefferson e Tailany foram conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O Tocantins deve se tornar um grande centro de produção de alimentos voltados para exportação aos países do mundo árabe. Protocolo de Intenções nesse sentido foi assinado na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, pelo governador Marcelo Miranda e pelo presidente das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras) e também diretor executivo da Central Islâmica Brasileira de alimentos Halal (Cibal), Mohamed Hussein El Zoghbi. O empresário veio ao Palácio Araguaia, acompanhado do deputado federal e presidente Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes, César Halum.

Por Jarbas Coutinho   Segundo o governador, o Tocantins pode ajudar não só no aspecto da segurança alimentar, mas também em outros setores. “O que precisamos é de projetos sustentáveis para montarmos uma agenda positiva. O Tocantins tem potencial para atender a diversos segmentos”, pontuou Marcelo Miranda, citando a logística rodoviária, ferroviária, hidroviária e o potencial hídrico, que colocam o Tocantins e a região amazônica em condições favoráveis para abastecer o mundo de alimentos.
Mohamed Hussein disse ver com bons olhos essa aproximação com produtores e empresários tocantinenses, uma vez que o Estado tem um grande potencial no que diz respeito à segurança alimentar. “A partir da assinatura desse Protocolo de Intenções, vamos trabalhar em um programa para apresentarmos o Tocantins no exterior, visando grandes oportunidades de negócios existentes no Estado”. Mohamed adiantou que os municípios serão envolvidos em um trabalho de prospecção, para identificação das vocações de cada localidade e, posterior, elaboração de um macroprojeto de apresentação do Estado e de suas oportunidades.
César Halum adiantou que o Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes despertou para a importância desse segmento do mercado Halal, voltado peara os consumidores muçulmanos, que representam mais de um trilhão de pessoas no mundo. Na visão dele, o Tocantins pode ser um dos grandes fornecedores desse mercado. “O Tocantins pode ser, inclusive, um modelo brasileiro a ser seguido”, ressaltou, adiantando ainda que o projeto da Zona Especial de Negócios de Exportação do Tocantins pode facilitar bastante esse processo.  
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, disse que vai realizar reuniões com a equipe de governo para enumerar ações voltadas para a sanidade, de preservação do meio ambiente, qualidade de produção para atender esse segmento de mercado. “Entendemos que temos todas as condições de atender as exigências desse mercado, mesmo porque, na maioria das nossas indústrias, já temos esse cuidado”.   Protocolo de Intenções
Pelo documento assinado, fica instituída a cooperação institucional entre as partes, visualizando o incentivo e a instalação de indústrias no Tocantins, interessadas na produção, no preparo e no processamento de alimentos e produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal. Prevê, ainda, intercâmbio de conhecimento, experiências e informações técnicas, além do desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento conjunto de projetos e programas para incentivar a implantação, no Estado do Tocantins, de indústrias interessadas na produção, no preparo e processamento de produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal.   Certificação Halal
Toda exportação brasileira para qualquer país islâmico tem que ter o Certificado Halal. É um processo pelo qual uma agência controlada pelo governo e/ou uma organização islâmica reconhecida, certifica a aptidão das indústrias em praticar os procedimentos Halal, na produção, na armazenagem e na comercialização de produtos destinados aos consumidores muçulmanos.

O secretário executivo do Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes, Khalil Karam; o presidente da Associação dos condomínios da Zona Especial de Negócios, Pedro Vilaça; o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, e secretários de Estado participaram da reunião.

Sistema é solução tecnológica que atenderá todas as unidades gestoras, incluindo o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública   Da Assessoria
Foto: Márcio Vieira   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou legal o Contrato nº 052, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento e a implantação de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, no valor de R$ 20 milhões. A decisão do órgão fiscalizador está publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 1859, dessa quarta-feira, 31. O resultado da auditoria do TCE não causou surpresa à Secretaria de Estado da Fazenda, pois a assinatura do contrato foi resultado de uma licitação internacional baseada nos critérios exigidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), observando todos os parâmetros legais. “A chancela do TCE é muito importante, mostra que fizemos a coisa certa”, enalteceu o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.  
O contrato refere-se à substituição do principal sistema operado pelo Estado, e trata-se de uma solução tecnológica que atenderá todas as unidades gestoras, incluindo o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, totalizando aproximadamente 77 unidades gestoras, em substituição ao atual Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
O novo sistema integrará outros 13 sistemas paralelos no Estado, dentre os quais se destacam: Sistema de Administração Fazendária do Tocantins (Tributário), Sistema de Gestão de Pessoal, Sistema de Controle de Patrimônio, Sistema de Controle de Almoxarifado, Sistema de Planejamento e Orçamento, Sistema de Compras e Licitações, Processo Eletrônico, Sistema de Protocolo, Portal da Transparência, Sistema de Gestão da Dívida Pública, Instituição Financeira, dentre outros.
Os recursos para o pagamento da consultoria são oriundos do Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco), que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A previsão para o desenvolvimento do novo sistema é de aproximadamente dois anos, incluindo a garantia de operação assistida.    

Ministro do STF ponderou, entretanto, que o presidente pode optar por não responder perguntas relacionadas ao conteúdo de conversa com Joesley Batista   André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

O governador Marcelo Miranda decretou, na noite desta quarta-feira, 31, a homologação do resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Socioeducativo do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça. A homologação se deu por meio do Decreto 5.643, de 29 de maio de 2017, publicado no DOE Nº 4.878, desta quarta. Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos e últimos passos para a conclusão do certame.

Ascom Cidadania e Justiça
Ao todo foram homologados 409 nomes, sendo: 69 aprovados para os cargos de Analista Socioeducador; contemplando profissionais do Serviço Social, Terapia Ocupacional, Direito, Enfermagem, Medicina Clínica, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Pegagogia e Psicologia. Também foram homologados 50 aprovados para o cargos de Assistente Socioeducativo e 290 para Técnico Socioeducador; sendo 65 mulheres e 225 homens.
O decreto também diz que novas convocações para matrícula no Curso de Formação Profissional, etapa final para aprovação no certame e, portanto, apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre janeiro e fevereiro de 2017 e desistência de candidatos no decorrer do processo.
O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação foi em fevereiro.
Dar prosseguimento ao certame foi um compromisso assumido pelo governador Marcelo Miranda junto aos candidatos e à sociedade, por entender que o Estado necessita dotar de servidores efetivos também nas unidades socioeducativas. Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, esse passo torna a conclusão do certame ainda mais próxima. “É mais um passo importante que o nosso governador deu no sentido de concluirmos essa demanda. Mesmo com dificuldades financeiras, o governo Marcelo Miranda demonstra seu compromisso com a política socioeducativa”, afirma.
Evolução do certame O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta.
Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação.
O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório, é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT).
O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame. A realização da segunda etapa foi, então, dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, ainda em novembro de 2016, o curso de formação do Socioeducativo, em janeiro de 2017.
Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Socioeducativo foi iniciado em 15 de janeiro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP).
O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, para conhecimento dos procedimentos de rotina. A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de fevereiro e o resultado saiu em 29 de março de 2017.