Muito mais que um simples secretário de governo, Coimbra é peça chave nas pretensões políticas do prefeito de Palmas em 2018

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Palmas. Carlos Amastha, deve se posicionar nesta próxima segunda-feira a respeito da situação do ex-deputado federal e atual secretário de governo da prefeitura da Capital, Jr. Coimbra, citado na delação do ex-operador da Odebrecht no Tocantins, Mário Amaro, como destinatário de 1,2 milhão de reais na época das eleições de 2014.  Amastha deve decidir se vale o risco de ter como seu principal articulador entre as lideranças do interior do Estado, um político investigado – e com provas contra ele – na maior ação anticorrupção já perpetrada pela Justiça brasileira.

Amastha sempre foi um crítico em relação à prática usual da corrupção na política e tem nesse ponto seu principal atrativo positivo junto ao eleitorado.  A pergunta que corre as ruas e esquinas de Palmas é se Amastha terá duas caras, pregando uma coisa e fazendo o oposto disso, guardando sob sua administração “bombas-relógio” que podem comprometer sua imagem, uma vez que, além de Coimbra, o vereador Rogério Freitas, que quando presidente da Câmara Municipal de Palmas foi fiel escudeiro de Amastha, também aparece como tendo recebido, pessoalmente parte da propina, direcionada ao PMDB de Jr. Coimbra.

Além de, agora, estar entre os citados na Lava Jato, Jr. Coimbra responde a processos, junto ao TCE, relativo à sua prestação de contas quando presidente da Assembleia Legislativa.

É bem provável que o próprio secretário de governo de Amastha entregue o cargo ao prefeito nesta segunda feira, para evitar desgastes e a associação do caso de Coimbra aos de outros membros do segundo escalão do Executivo da Capital, contra os quais correm processos em seus estados de origem.

TANGENTE

Até agora, Amastha vem conseguindo “sair pela tangente” em relação a denúncias contra si próprio, que já renderam mandados de busca e apreensão em suas residências e escritório, além de uma condução coercitiva à sede da Polícia Federal em Palmas, e aparece apenas como suspeito, não sendo réu em nenhum processo.

O certo é que, por intuição ou por consciência, Carlos Amastha nunca é  visto ao lado de Jr. Coimbra nas reuniões políticas nos bairros e nos distritos, nos eventos da prefeitura e em outras ocasiões em que era comum vê-los juntos.

Nos bastidores políticos da Capital, informações dão conta de que Amastha já sabia do envolvimento de seu principal articulador político nas questões que envolviam a operação da Odebrecht no Tocantins, mas não esperava que isso viesse à tona tão cedo.

Um caso clássico do ditado “diga-me com quem andas que te direi quem és”.

Estamos de olho!!!

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública condenatória, com preceito mandamental, em face do IPA – Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, com intuito de resguardar os direitos de aproximadamente 85 alunos, na qual requer a condenação e devolução de todo o valor gasto pelos alunos, corrigido com juros e atualização monetária (danos materiais), bem como a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 por mês de estudo de cada um deles.

Por Rose Dayanne Santana

Os alunos foram lesados quando ingressaram em um curso profissionalizante ofertado pelo IPA, atraídos pela oportunidade de realizar um sonho e pelas facilidades que o Instituo oferecia. O curso de Técnico em Enfermagem tinha duração de um ano e seis meses, aulas três vezes na semana no período noturno em Figueirópolis, e com preços acessíveis. Além de Figueirópolis, estudantes de Alvorada e Sucupira também se matricularam no curso de 2015 a 22 de agosto de 2016. De acordo com a defensora pública Lara Gomides Nóbrega de Souza, os estudantes sofreram em razão da oferta de cursos profissionalizantes sem a devida autorização e a plena regularidade junto à Delegacia Regional de Ensino do Estado do Tocantins. “Isso fez com que os alunos acreditassem que estavam pagando e se dedicando a um curso regular, investiram tempo e dinheiro, e só constataram após oito meses de contrato que os vícios eram de tal monta que o aproveitamento dos créditos cursados é totalmente impossível e jamais serão aceitos pelas autoridades de ensino”, explica.   Sobre o pedido de reparação de danos morais e materiais, a Defensora Pública explicou que se deve ao fato de que existem várias turmas com datas de início diferentes. “Quem estudou mais, estudou oito meses, logo seria um pedido de R$ 16.000,00 de dano moral para esses alunos. Mas, quem se matriculou um ou cinco meses depois, em tese sofreu um dano menor. Assim, o pedido de indenização é proporcional”. A ação civil publica foi protocolado no dia 6 de abril no Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis, com o número 0000180-93.2017.827.2717, e está concluso para decisão da Magistrada.
Entenda o caso Consta da documentação juntada pela Defensoria Pública que em setembro de 2015, por meio de carro de som, foi anunciado à sociedade de Figueirópolis que seria instalado na Cidade o IPA – Instituto Profissionalizante Ponto Alta, o qual ofereceria o Curso de Técnico em Enfermagem. Anunciou-se ainda que haveria uma reunião na Câmara de Vereadores, com intuito de esclarecer aos interessados os dados do curso e tirar dúvidas. As mensalidades foram definidas no importe de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), sendo a inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais). O curso teria duração de um ano e seis meses. As aulas eram ministradas três vezes por semana, no período noturno das 19 às 23 horas, na Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira. Os alunos matricularam-se, pagavam as mensalidades e frequentavam as aulas crendo na regularidade da Instituição, no entanto, foram surpreendidos quando em 16 de maio de 2016 o IPA recebeu a visita dos representantes da Diretoria Regional de Ensino de Gurupi. Na oportunidade foi esclarecido aos alunos que o curso estava funcionando de forma irregular, em razão da falta de prévio credenciamento junto às autoridades competentes, motivo pelo qual foi suspenso pela DRE naquela data. “Até ali cada um dos alunos pagou cerca de R$ 1.640,00 (hum mil, seiscentos e quarenta reais) e efetivamente perdeu quase oito meses de estudos, além da frustração em suas expectativas e anseios pessoais, uma vez que depositaram sonhos e esperança de crescimento profissional, acreditram que estavam investindo em um curso regular, quando na verdade foram enganados e lesados material e moralmente”, ressalta Lara Gomides Nóbrega de Souza. Depois de oficiada pela Defensoria Pública, a Diretoria Regional de Ensino posicionou-se no sentido de que “é impossível a validação desses oito meses de estudo”,  face aos vícios insanáveis que encontravam-se instalados no IPA de Figueirópolis, uma vez que o credenciamento indicado na Portaria nº 2756 não tem efeitos retroativos, de forma a atingir as turmas iniciais, valendo apenas a partir de 23 de agosto de 2016.

Por Cristiane Lima
Animado com a oportunidade que teve de contrair empréstimo com o Banco do Empreendedor do Tocantins - BEM, há cerca de um ano, o borracheiro de Palmas, Júnior Barros dos Santos é um dos 20 microepreendedores contemplados com o programa Microcrédito em 2017. As operações deste ano já somam R$ 91.763,00 em negócios efetivados, representando atendimentos realizados entre os dias 10 de março e 8 de abril. Conforme Júnior, o empréstimo mudou sua vida. “Foi a oportunidade que eu precisava para abrir o meu empreendimento, pois com o dinheiro pude investir em matéria-prima e no maquinário que eu precisava para montar a minha borracharia”, explica. Com a facilidade de pagamento, parcelado e com pequena taxa de juros, Júnior já conseguiu quitar o seu primeiro empréstimo e voltou ao Banco para uma nova concessão e continuar crescendo. Para contrair um empréstimo com o Banco, que libera valores entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 nesta linha específica de empréstimo, o presidente da instituição, Acy de Carvalho Fontes, destaca que o processo de concessão é menos burocrático que nos bancos tradicionais e é uma ótima oportunidade para o pequeno empreendedor formal e informal abrir ou ampliar o seu negócio. “Em tempos de crise, pelo qual o país passa, esse é um dos papeis do Banco do Empreendedor, ajudar as pessoas a crescerem, abrindo caminhos e dado a elas oportunidade de crescimento”, destaca. Microempreendedores Individuais (MEI) formais e informais dos mais diversos segmentos como confecções, salão de beleza, padaria e confeitaria estão entre público prioritário do Banco do Empreendedor. Os valores podem ser financiados em até 24 meses, com taxa de correção de 1% ao mês
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A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigação Criminal (DEIC), elucidou, na tarde do último sábado, 8, o desaparecimento e morte de Janiscleiton Batista e prendeu dois suspeitos de envolvimento na morte do empresário.

Por Rogério de Oliveira
  Conforme o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DEIC e responsável pelo caso, as investigações tiveram início ainda no começo da tarde de sexta-feira, 7, quando as equipes da Delegacia Especializada começaram a realizar diligências no sentido de localizar o paradeiro do empresário e esclarecer o que teria acontecido com o mesmo.   Após algumas horas de investigação, os policiais civis obtiveram informações de que Janiscleiton teria sido contatado para fazer um orçamento, no Jardim Taquari e, a partir daí, desapareceu. Durante as investigações foi apurado que, ao chegar a Taquari, o empresário teria sido rendido e colocado no porta-malas de seu próprio carro. Os criminosos, então, foram até a residência da vítima, localizada no Jardim Aureny III, e vasculharam todo o imóvel a procura de dinheiro. No entanto, o dinheiro não foi localizado e os criminosos retornaram com o empresário indo em direção a praia dos Buritis.   As investigações da PC apontam que mesmo depois de matar Janiscleiton, os criminosos passaram a exigir o pagamento de R$ 9 mil reais como resgate pela liberdade do empresário, sem oferecer qualquer prova a família de que o mesmo estivesse vivo.   Diante da impossibilidade de obter a quantia desejada, baixaram para R$ 2 mil reais, depois R$ 1 mil reais e por fim, concordaram em “soltar” Janiscleiton por qualquer quantia que a família pudesse disponibilizar. Desta forma, os suspeitos acertaram de pegar o dinheiro, em um posto de gasolina, no Jardim Taquari, por volta das 18hs. Quando Clara Lúcia Ribeiro Gama, 38 anos chegou ao local na intenção de receber o resgate, os policiais a detiveram.   Após ser ouvida, a mulher confessou participação no crime, e indicou o local onde os demais envolvidos estariam. A equipe da DEIC foi então até um matagal, localizado no próprio Jardim Taquari, na tentativa de prender os demais autores. Porém, ao perceber a chegada dos policiais, os suspeitos empreenderam fuga, contudo, os agentes conseguiram prender Ailton Reis da Silva, 24 anos, vulgo “Ratinho”.   Clara Lúcia e Ailton Reis foram levados à sede da Deic onde foram indiciados pela prática dos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e extorsão e, após as providências cabíveis, foram recolhidos, respectivamente, a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), e Unidade Prisional Feminina de Palmas, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. Conforme o delegado Vinícius, as investigações foram intensificadas no sentido de identificar, localizar e prender outros envolvidos no crime.  

Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 7, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros, falou sobre o lançamento do Plano Agro+ Tocantins; destacou  a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o desenvolvimento econômico e regional do Estado e anunciou as novidades para a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017).

Por Jesuino Santana

Clemente Barros iniciou sua fala garantindo que o Tocantins entregará, logo após o feriado da Semana Santa, o seu plano de ação da Agro+.

O secretário lembrou que até o momento apenas três estados brasileiros (Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia) lançaram o plano, e que, portanto, o Governo do Tocantins está dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Agora que o governo federal começou a lançar o Plano Agro+ nos estados. Aqui no Tocantins nós já estamos articulando para a elaboração do plano de ação, com a nomeação de um grupo de trabalho constituído de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência Federal da Agricultura (SFA), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), sob a coordenação da Seagro”, garantiu.

Em relação ao Plano Agro+ Tocantins, Clemente de Barros disse que ele terá o objetivo desburocratizar, modernizar e conferir maior agilidade e eficiência aos serviços oferecidos ao setor rural. “E ainda tornar mais ágil o tempo de resposta das instituições às necessidades do agronegócio tocantinense, estabelecendo canais de comunicação com clientes e parceiros do setor e desenvolver propostas e ações de desburocratização e modernização institucional”, completou. Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o Plano Agro+ prevê a revisão de 69 normas em vigor na gestão pública do agronegócio e um acordo de cooperação entre o poder público e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A intenção é criar mecanismos para a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países que importam produtos agropecuários brasileiros. A estimativa é de que o setor arrecade anualmente cerca de R$ 1 bilhão a mais em todo o Brasil com as medidas adotadas no Agro+. O faturamento anual do agronegócio brasileiro é de R$ 500 bilhões. Serviço de Inspeção Municipal Em relação ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Clemente Barros informou que o programa da Seagro tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins. “O SIM é uma ação direta da Secretaria da Agricultura. Por meio do SIM, fazemos o controle da qualidade dos produtos de origem animal monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentivamos as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida”, explicou Clemente de Barros.

Além de proporcionar a população um alimento de qualidade, outro benefício do SIM é garantir aos produtores o direito de comercializar dentro dos municípios onde possuem suas agroindústrias, já que todos os programas sociais como o Compra Direta e o Programa de Alimentação Escolar só compram produtos inspecionados. De acordo com Clemente Barros, no Tocantins, 86 municípios já contam com o SIM. “Mas o Governo do Estado tem trabalhado para que todos os 139 municípios tocantinenses sejam beneficiados com o SIM. Para isso, desenvolvemos ações junto às prefeituras e orientamos sobre a criação das leis para implantação do Serviço de Inspeção Municipal. Cabe informar também, que no dia 19 de abril, haverá uma capacitação promovida pela Seagro sobre o SIM para técnicos de 40 municípios”, explicou. COMPRA DIRETA Outra importante ação de responsabilidade do Governo do Estado é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. “O dinheiro para executar o programa vem por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e é operacionalizado no Estado pelo Ruraltins, há mais de 14 anos.

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou nutricionais e precisam de suplementação. No caso da execução pelo Ruraltins estas pessoas serão atendidas por meio de entidades que compõem a rede pública de ensino e de assistência social, além dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros”, explicou. Para participar do programa, os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) e estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações), informais ou individualmente. “Uma das grandes dificuldades dos agricultores para a venda é o transporte dos produtos. Com o Compra Direta, o próprio município busca os produtos, facilitando a logística e a comercialização desses produtos”, disse Clemente Barros.

De acordo com o Ruraltins, dentre os produtos adquiridos pela modalidade está o arroz, feijão, milho, trigo, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, castanha de caju, dentre outros. AGROTINS O secretário Clemente Barros falou também, durante sua entrevista, sobre os preparativos para a 17ª edição da Agrotins. “Hoje mesmo (dia 7), estive lá no local da Feira e achei bastante interessante que já existem empresas montando o seu estande um mês antes do evento começar. Para esse ano, nossas expectativas são as melhores. No ano passado, por exemplo, nessa mesma época nós estávamos com 60 a 70% dos espaços ocupados. Atualmente, nós já fechamos 100%, e continua tendo muita procura”, comemorou. “Nesta edição teremos a presença de empresas de fora do Estado e muitas dessas empresas, principalmente do ramo de máquinas e equipamentos, não são mais os representantes que vão se instalar lá, mas sim as próprias fábricas, proporcionando assim preços mais baratos e condições especiais para os agricultores. Com relação ao evento, nós achamos que tanto em questão de público, quanto de negócios, nós vamos bater recorde”, concluiu Clemente Barros. A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. O evento, considerado a maior feira do agronegócio da região Norte, é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.