Ministério da Educação vai transferir mais R$ 160 milhões à Capes

Por Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Cortes no ensino superior

No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:

“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.

O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.

Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.

A chapa encabeçada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas ações para tornar o atual presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades inelegíveis por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do pacote de bondades distribuído durante o período eleitoral

Por Ricardo Brito

O primeiro pedido, em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), acusa Bolsonaro, dois dos seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)--, o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), e outras cinco pessoas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Em uma longa ação de 199 páginas, a coligação de Lula sustenta que os acusados "promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições", destacando o fato de Bolsonaro ter até violado o sigilo de uma investigação sobre urnas eletrônicas com "dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista".

Na outra ação, de 55 páginas, Bolsonaro é acusado de abuso de poder pela concessão ilegal de benefício financeiros a cidadãos durante as eleições com o "claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

Entre as medidas citadas na ação, estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxilio a caminhoneiros e taxistas, entre outras iniciativas.

AÇÕES

Sem se referir ao caso concreto das ações da chapa de Lula, segundo Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo, as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) têm de ser apresentadas até a data da diplomação com objetivo de apurar eventuais abusos de poder.

Se julgada procedente, mesmo após proclamado o resultado da eleição, os alvos do pedido podem ser declarados inelegíveis. Ou seja, eles podem perder temporariamente direito a concorrer a futuras eleições.

Durante as eleições, tanto a chapa de Lula quanto a de Bolsonaro já moveram ações para tornar inelegíveis os adversários políticos.

CLAYTON AGUIAR RECEBE HOMENAGENS EM BRASÍLIA

O radialista, cantor e jornalista, Clayton Aguiar foi homenageado durante a inauguração da Galaria de Ex-administradores de Brasília.  Clayton foi administrador regional da Capital federal entre 2003 e 2006, e deixou sua marca com a construção de grandes obras e um trabalho minucioso de reorganização urbana.

Acompanhado pelos filhos Bruno e Rodrigo, e do neto João, Clayton reviu amigos, relembrou boas histórias e matou saudades do tempo dedicado à Capital Federal.

Há anos Clayton é assessor do senador Eduardo Gomes, tem fortes laços com o Tocantins e é considerado por todos que o conhecem como um grande profissional da articulação política, com trânsito livre nos principais órgãos governamentais dos governos Distrital e Federal, onde cativou uma legião de amigos.

Esse merece!

JAILTON BEZERRA É O ANIVERSARIANTE DO MÊS

Nesta quinta-feira, fomos, pessoalmente, dar um abraço no nosso amigo e irmão Jaílton Bezerra, o nosso “Jailtinho da ATM”, pela passagem do seu aniversário.

Jaílton, secretário-geral da Associação Tocantinense dos Municípios, é daquelas pessoas que todos admiram, seja como profissional, como amigo, como esposo ou como pai.

O que o emocionou, hoje, foi a mensagem de sua filha, Alexandra, homenageando o pai pelo aniversário, que você acompanha no vídeo abaixo:

PEC DA TRANSIÇÃO É APROVADA EM DOIS TURNOS NO SENADO

O plenário do Senado Federal aprovou, ontem, a PEC da Transição, proposta pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dois turnos. O valor total da PEC ficou em R$ 145 bilhões, no período de dois anos, além de abrir margem de quase R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.

O texto recebeu 64 votos favoráveis e 16 contra, em primeiro turno. Já em segundo turno, a medida foi aprovada com 64 votos a favor e 13 opostos.

Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará na próxima semana (entre 13 e 15/12).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) firmou um acordo para reduzir o valor total e o prazo em que a emenda vai vigorar. Com a medida, o novo governo poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro.

CHEFES DE ESTADO NA POSSE DE LULA

O embaixador Fernando Luis Lemos Igreja afirmou que nove chefes de Estado estão confirmados para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorrerá em 1º de janeiro. A declaração foi feita na sede do gabinete da transição, em Brasília. Janja Lula da Silva, a futura primeira-dama, coordena a organização do evento.

O presidente da Alemanha, Frank Walter Steinmeier; os presidentes da Argentina (Alberto Fernández), Angola (João Lourenço), Bolívia (Luis Arce), Cabo Verde (João Maria Neves), Costa Rica (Rodrigo Chaves), Guiné Bissau (Umaro Sissoco Embaló), Timor Leste (José Ramos-Horta), Chile (Gabriel Boric), Colômbia (Gustavo Petro), Portugal (Marcelo Rebelo de Souza) e o rei da Espanha, Felipe VI, confirmaram presença.

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, também foi convidado, mas ainda não se manifestou. Autoridades venezuelanas não deverão participar, devido ao decreto feito por Jair Bolsonaro em 2019 que impede o alto escalão do país de entrar no Brasil

STF SUSPENDE JULGAMENTO DO ORÇAMENTO SECRETO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ontem as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado orçamento secreto. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

O julgamento será retomado na semana que vem, uma vez que é feriado na Justiça nesta quinta-feira (8). Nesta quarta, a relatora leu o relatório e houve sustentação oral dos interessados no processo.

O advogado André Maimoni, do Psol, pediu a inconstitucionalidade do orçamento secreto, uma vez que a prática fere princípios como o da transparência e legalidade.

“Esse dinheiro não é da Câmara dos Deputados, ele é do povo brasileiro e deve ser usado da forma mais constitucional e às claras possível”, disse.

PT TEM BRIGA INTERNA POR CARGOS

O PT cobra do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva mais cargos no primeiro escalão. Até agora, o plano de Lula de fazer um governo com "menos PT" tem provocado divergências e queixas no partido. O Ministério da Saúde, por exemplo, um dos mais cobiçados da Esplanada, é alvo de uma disputa interna. De um lado, o deputado Alexandre Padilha (SP) defende o nome da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, para a vaga. De outro, o senador Humberto Costa (PE) quer indicar Arthur Chioro. Nísia é hoje a mais cotada para assumir a Saúde.

 A lista do PT será discutida nesta quinta-feira, 8, durante reunião do Diretório Nacional, quando o partido baterá o martelo sobre os nomes que vai apresentar a Lula. No Ministério da Educação, as bancadas de deputados e senadores do PT tentam emplacar o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). O núcleo de Educação e Cultura aprovou a indicação de Reginaldo por unanimidade.

ATAQUES DO PT A BOLSONARO NA CAMPANHA PODEM SER INVESTIGADOS

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por supostamente ofenderem a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral.

"Ao Ministério Público Federal", despachou o ministro. O procedimento é praxe no STF. Indicado por Bolsonaro ao tribunal, Nunes Marques foi sorteado relator da representação movida pelo presidente.

Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para "ofender sua reputação" e acusá-lo de crimes. O presidente foi chamado de "genocida, miliciano e assassino" e associado ao "canibalismo".

SAFRA DE GRÃOS SERÁ 15% SUPERIOR À DO ANO PASSADO

A estimativa para a safra 2022/23 indica uma produção de grãos de 312,2 milhões de toneladas, 15% ou 40,8 milhões de toneladas superior à obtida em 2021/22. Os dados são do terceiro levantamento da safra de grãos, divulgado hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o órgão, com a conclusão do plantio das culturas de primeira safra em dezembro, as atenções se voltam para a evolução das lavouras e os efeitos do comportamento climático, que deverá definir a produtividade. Com relação à estimativa anterior, anunciada em novembro, quando foram projetadas 313 milhões de toneladas de grãos, os dados mostram um ajuste no volume total em função da menor produtividade do milho e redução na área de arroz.

GASOLINA E DIESEL MAIS BARATOS

A Petrobras anunciou esta semana que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

VENDAS DO COMÉRCIO TÊM ALTA EM OUTUBRO

As vendas do comércio varejista no país cresceram 0,4% em outubro, em relação ao mês anterior. A alta, no entanto, foi bem menor que a registrada em setembro, de 1,2%.

Na comparação com outubro de 2021, houve crescimento de 2,7%, terceiro resultado positivo consecutivo. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No resultado de outubro contra setembro, cinco das oito atividades pesquisadas estavam positivas: móveis e eletrodomésticos; equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; outros artigos de uso pessoal e doméstico; combustíveis e lubrificantes; e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.

Com resultado negativo ficaram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria; tecidos, vestuário e calçados; e livros, jornais, revistas e papelaria.

Esta é a quinta redução seguida do composto, que passa a custar R$ 3,2337 por quilo para distribuidoras

Por Nicola Pamplona

A Petrobras anunciou que reduziu em 9,8% o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha. O corte entra em vigor nas refinarias da companhia nesta quinta (8).

Com a medida, o valor médio de venda para as distribuidoras passa de R$ 3,58 por quilo para R$ 3,23 por quilo. Considerando um botijão de 13 kg, a redução média é de R$ 4,55, para R$ 42,04 no total.

O repasse ao consumidor final depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.

Segundo a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços.

De fato, dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam que a estatal vinha vendendo o produto a valores superiores à paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para importar o combustível.

Na primeira semana de dezembro, calcula a ANP, o preço de paridade de importação de um botijão de 13 quilos pelo porto de Santos era de R$ 39,41, enquanto a Petrobras vendia o mesmo volume, em média, por R$ 46,59.

Na terça, o petróleo do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou abaixo dos US$ 80 por barril pela primeira vez desde janeiro, pressionando para baixo os preços dos combustíveis.

É o segundo corte de preços anunciado pela estatal esta semana. Na terça (6), a empresa reduziu os preços da gasolina e do diesel em 6,1% e 8,2%, respectivamente.

Os dois produtos estavam há semanas sem ajustes, o que levou a estatal a passar um longo período operando com defasagens em relação às cotações internacionais.

Já o GLP teve seu preço reduzido pela última vez no dia 17 de novembro, com corte de 5,3%.

A escalada de preços no início do ano segurou o consumo do combustível, que tem grande peso no orçamento das famílias de baixa renda.

Em julho, por exemplo, as vendas do combustível atingiram o menor patamar em 11 anos. O volume vendido caiu 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021.

Nas revendas, o preço médio do botijão de 13 quilos ultrapassou a casa dos R$ 100 em outubro de 2021 e passou boa parte de 2022 acima dos R$ 110. Na primeira semana de setembro, o preço médio foi R$ 109,75, de acordo com a ANP.

Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução

Com Assessoria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (7), o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.

Modulação

Por fim, o limite de uma reeleição ou recondução deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo.

A decisão foi tomada nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718, relatadas pelo ministro Nunes Marques. As ações começaram a ser julgadas no Plenário Virtual, mas, em razão de divergências sobre a modulação, foram levadas a julgamento presencial para a proclamação do resultado.

Resultado

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes manteve o voto pela procedência parcial das ações sob sua relatoria e reajustou seu voto quanto à modulação. No mérito, a maioria seguiu o seu entendimento, ficando vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, que julgavam as ações totalmente procedentes.

Na modulação, a decisão foi unânime. O ministro Nunes Marques ajustou seu voto em relação às ações em que era o relator e seguiu a proposta do ministro Gilmar Mendes.