Caso investisse R$ 10 mil hoje em um Tesouro Selic ou fundo de renda fixa isento de taxa, ao final de um ano com Selic em 13,75% você receberia mais de R$ 1.100 só de juros

Por Julia Wiltgen

Conforme esperado pelo mercado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano na sua última reunião de 2022, finalizada nesta quarta-feira (07).

Os juros básicos se encontram neste patamar desde agosto deste ano e, segundo as projeções do próprio BC, aí devem se manter ainda por mais algum tempo - podendo até, eventualmente, voltar a subir um pouco, caso a inflação ou o risco fiscal tornem necessário um maior aperto monetário.

Seja como for, a expectativa do mercado é de que a Selic se mantenha neste nível elevado pelo menos até metade do ano que vem - isto é, por quase um ano.

Tal cenário de juros altos favorece as aplicações em renda fixa, principalmente os chamados pós-fixados, aqueles cuja remuneração é indexada à própria Selic ou então ao CDI, taxa de juros que costuma se aproximar da taxa básica e caminhar junto com ela.

Assim, desde o início do ciclo de alta da Selic, o momento tem se mostrado favorável para investimentos como o Tesouro Selic, título público indexado à Selic oferecido pelo Tesouro Direto; os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que pagam um percentual do CDI; fundos de renda fixa que investem majoritariamente em títulos atrelados à Selic ou ao CDI, como os fundos DI e os fundos Tesouro Selic; além de outros títulos privados, como debêntures, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs que paguem um percentual da taxa DI ou CDI mais uma taxa.

Dentre essas aplicações financeiras encontram-se, inclusive, as mais conservadoras, isto é, as de menor risco de crédito (risco de calote) e volatilidade. Em outras palavras, as mais tranquilinhas e seguras para o investidor.

Quanto rendem R$ 10 mil na renda fixa conservadora?

Dito isso, simulei quanto rendem R$ 10 mil aplicados em investimentos de renda fixa conservadora em diferentes prazos (e, portanto, sob a cobrança de diferentes alíquotas de imposto de renda, no caso das aplicações tributadas) se a Selic fosse mantida em 13,75% ao ano durante todo o período.

Considerei aplicações em Tesouro Selic, fundo de renda fixa/CDB e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e comparei-as com a caderneta de poupança. Também considerei que o CDI, no período, ficou constante em 13,65% ao ano, levemente inferior à Selic, como costuma acontecer.

Usei datas reais para poder usar o simulador do Tesouro Direto para calcular o retorno do Tesouro Selic, de modo a incluir a taxa de custódia e o spread nos cálculos no caso de uma venda antes do vencimento.

Para calcular o retorno da poupança utilizei os prazos em meses e anos. Já para simular os retornos do fundo/CDB e da LCI, levei em conta o número de dias úteis entre as duas datas reais consideradas em cada prazo.

Todas as rentabilidades estão líquidas de taxas, spread e imposto de renda, quando for o caso.

Quanto você teria no fim do prazo em cada aplicação se investisse R$ 10 mil

Caso investisse R$ 10 mil hoje num Tesouro Selic ou fundo de renda fixa que renda 100% do CDI e não cobre taxa de administração, por exemplo, ao final de um ano com Selic de 13,75% você recebe mais de R$ 1.100 só de juros, já líquido de imposto de renda. Repare:

Com o aumento da Selic para um valor superior a 8,50% ao ano, foi acionado o gatilho de altera o cálculo de rentabilidade da poupança.

Anteriormente, a caderneta pagava 70% da taxa Selic mais Taxa Referencial (TR), mas com a taxa básica neste novo patamar, a remuneração passou para 0,5% ao mês + TR, a mesma rentabilidade da poupança antiga e retorno máximo para esse tipo de aplicação.

Lembrando que a caderneta de poupança não tem taxas nem imposto de renda, e sua rentabilidade é mensal, apenas no dia do aniversário.

A TR, que desde 2017 vinha se mantendo zerada, voltou a subir recentemente, então eu considerei a taxa de novembro (0,1507%) na simulação. Assim, a rentabilidade da poupança mostrada na tabela é de cerca de 0,65% ao mês, supondo uma TR constante de 0,1507% ao mês.

Já o Tesouro Selic é um título público que paga, no vencimento, a Selic mais um ágio ou deságio. Se vendido antes do vencimento, o retorno é levemente sacrificado em função de uma diferença entre as taxas de compra e venda do papel (spread), o que pode deixar a rentabilidade inferior à Selic do período.

Seu banco pode estar te privando de boas oportunidades de investimento: todos os dias, títulos com rentabilidade explosiva e de baixo risco – de instituições financeiras confiáveis – são disponibilizados para os clientes mais endinheirados de grandes bancos tradicionais. E você, que nem sempre está entre esse grupo de clientes, acaba ficando para trás sem saber. Mas agora isso mudou. Receba o 'filé da renda fixa' direto no seu WhatsApp, sem pagar nada a mais por isso. 

O rendimento do Tesouro Selic é diário, e há cobrança de IR e de uma taxa de custódia obrigatória de 0,20% ao ano, paga à B3, apenas sobre o que exceder o saldo investido de R$ 10 mil.

É possível, portanto, que a rentabilidade do título seja um pouco maior do que a que aparece na tabela. Isso porque, nos casos de venda antes do vencimento, a calculadora do Tesouro Direto não confere a isenção de taxa de custódia para o valor investido até R$ 10 mil.

Levei em conta, ainda, que a corretora utilizada para operar no Tesouro Direto não cobra taxa de agente de custódia, que é aquela taxa de administração que as corretoras podem cobrar para oferecer acesso à plataforma do Tesouro - mas que a maioria já não cobra.

Considerei também os fundos de renda fixa que só investem em Tesouro Selic e não cobram taxa de administração, supondo que seu retorno represente a variação do CDI no período menos o imposto de renda. Assim, esses fundos se equiparam, por exemplo, aos CDBs, RDBs ou contas de pagamento que remuneram 100% do CDI.

Vale aqui uma observação: os fundos Tesouro Selic não costumam pagar exatamente 100% do CDI. Sua remuneração pode ficar um pouco acima ou um pouco abaixo da variação da taxa DI, e eles também estão sujeitos a eventuais quedas nos preços dos títulos, que são raras, mas podem acontecer. A simulação é apenas ilustrativa.

Por fim, simulei o retorno da LCI porque se trata de um título isento de taxas e de IR. Considerei um papel que pague 100% do CDI, apenas para você ver como seria receber uma rentabilidade líquida de 100% do CDI neste momento.

Eleição acontece nesta sexta-feira, 09/12, com horário de votação das 09 às 17 horas, na sede da entidade

Com Assessoria

Na manhã desta quinta-feira, 08, o candidato à reeleição, para a presidência da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, reuniu-se com os membros da Chapa 'ACIPA para Todos' e apresentou as principais metas de trabalho para a próxima gestão. 

“Nós da Chapa ACIPA para Todos, estamos buscando um novo mandato porque temos o compromisso de continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico e social, proporcionando um ecossistema favorável ao fortalecimento dos negócios, e lutando pela desburocratização no sistema, que são pontos relevantes da nossa atuação”, ressaltou Joseph.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Ao falar sobre as propostas de trabalho para a próxima gestão,  o candidato reforçou o compromisso de buscar cada vez mais o fortalecimento institucional da entidade, para melhor defender os interesses dos associados, especialmente em pautas relacionadas a legislação e tributos.

Também buscará novos benefícios em parceria com outras entidades e ampliará o Cartão/Clube de benefícios, além de continuar levando a ACIPA a participar decisivamente de  importantes pautas institucionais junto ao poder público, afim de contribuir com as causas do empresariado.

MARCAS DA GESTÃO

Outro compromisso ressaltado por Joseph Madeira é o de manter e ampliar aqueles projetos e ações que geraram grandes resultados e que deram grande visibilidade à sua gestão.

Estão nesta relação, por exemplo, o “ Café com Empresários”, o “Acelera 21”, a eficácia e transparência da gestao, bem como o trabalho de união e fortalecimento da diretoria. “São itens que não só terão continuidade, como também serão ampliados, justamente porque se destacam entre as principais marcas da nossa gestão”, conclui Joseph Madeira.

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente:  Joseph Madeira

1o. Vice Presid: Adhemar Pedreira

2o. Vice Presid: Rudiney Moreira

3o. Vice Presid: Henrique Nesello

Tesoureiro Geral: Ronã Rodrigues

2o. Tesoureiro: Vanusa Costa

Secretário-Geral: Henrique Fragata

2o. Secretário: Maria José Severino

Medida aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando o Bolsa Família em R$ 600 em 2023; texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Por Douglas PortoLuciana AmaralGabriel Hirabahasi

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi aprovada, nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. Não houve abstenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, foram 64 votos a 16. Eram necessários ao menos 49 parlamentares favoráveis. No segundo turno, foram 64 votos a 13.

Na última terça-feira (6), a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, o texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.

Os senadores rejeitaram todos os três destaques apresentados. Os destaques são trechos separados com sugestões de alterações a serem votados individualmente a pedido de senadores. Eles pretendiam reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto de gastos de dois anos para apenas um ano, além de reduzir o valor dessa ampliação de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, por exemplo.

Entenda a PEC

A iniciativa foi gestada, articulada e apresentada pelos aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que este possa cumprir promessas de campanha e recompor o orçamento de diversas áreas, como o Farmácia Popular e a merenda escolar.

A PEC tem como objetivo principal manter o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais e instituir no programa um complemento de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.

Atualmente, o orçamento de 2023 enviado pela equipe de Jair Bolsonaro prevê a parcela de R$ 405 mensais, tendo reservado R$ 105 bilhões para o programa no ano que vem.

Na avaliação dos aliados de Lula, além dos R$ 105 bilhões, é preciso mais R$ 70 bilhões para viabilizar os R$ 200 que completam os R$ 600 mensais e acrescentar os R$ 150 a famílias por crianças com até seis anos.

Inicialmente, a equipe de Lula queria R$ 175 bilhões para o Bolsa Família turbinado fora do teto de gastos. O teto de gastos é uma regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas.

No entanto, após repercussões negativas no mercado financeiro, negociações e a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto da PEC passou a prever a expansão do teto em R$ 145 bilhões — uma redução de R$ 30 bilhões em comparação com a proposta inicial e uma expansão do teto, não esse valor fora dele.

A ideia é que R$ 70 bilhões dos R$ 145 bilhões sejam usados para bancar as complementações do novo Bolsa Família — lembrando que já há R$ 105 bilhões reservados para o programa ano que vem. Os R$ 75 bilhões restantes ficariam disponíveis para bancar outras ações do futuro governo.

O texto aprovado diz que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Na prática, a intenção é discutir a criação de uma nova âncora fiscal para o país.

Um ponto do texto afirma que os atos editados em 2023 relativos ao Auxílio Brasil ou programas que o sucederem e ao auxílio gás ficam dispensados de observarem limitações legais “quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental, inclusive quanto à necessidade de compensação”. Isso não se aplica a atos cujos efeitos financeiros tenham início a partir do exercício de 2024.

A PEC estabelece que o governo pode usar até R$ 23 bilhões de recursos em caso de excesso de arrecadação — ou seja, se o governo arrecadar mais do que o previsto em determinadas áreas. Esses recursos não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

Parcela desse dinheiro neste ano deve liberar uma parte de emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, pela suposta falta de transparência na indicação e destinação dos recursos. O dinheiro das emendas de relator costuma ser utilizado por deputados e senadores para promover obras, compras e outras ações em suas bases eleitorais.

A PEC prevê que, para o exercício financeiro de 2023, os recursos acrescentados ao teto de gastos poderão ser destinados ao atendimento de solicitações da equipe de transição de Lula e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas.

Pelo texto, ainda poderão ficar de fora do teto de gastos a partir de 2023:

Despesas custeadas com recursos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes de plano integrado de transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor;

Despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais;

Despesas das instituições federais de ensino e das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas;

Despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da Federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.
No parecer de plenário, o relator Alexandre Silveira, fez duas modificações em relação ao seu próprio texto aprovado nesta terça na CCJ. Ele tirou do teto as despesas custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes de instituições federais de ensino e das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Antes, o texto previa que seriam beneficiadas somente as instituições federais de ensino e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outra alteração foi incluir que as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia de covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2023. A ideia é dar mais prazo para o uso dos recursos.

No relatório de plenário, Silveira rejeitou a emenda apresentada pelo Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que buscava reduzir valor e prazo da extensão do teto de gastos. A sugestão de mudança de Oriovisto foi novamente rejeitada depois pela maioria do plenário.

Outro trecho da PEC autoriza o governo a usar recursos não reclamados por mais de 20 anos em contas do PIS/Pasep. Contas nessa situação serão encerradas após o prazo de 60 dias da publicação de aviso no Diário Oficial da União, “ressalvada reivindicação por eventual interessado legítimo dentro do referido prazo”.

Esses valores serão tidos como “abandonados” e serão apropriados pelo Tesouro Nacional para investimentos, fora do teto de gastos. Poderá o “interessado reclamar ressarcimento à União no prazo de até cinco anos do encerramento das contas”.

A PEC ainda prorroga até 31 de dezembro de 2024 legislação existente que determina a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, nesse prazo, de 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data. Isso ajuda o governo federal é usar parte desses recursos para pagar as contas. O prazo anterior era até 31 de dezembro de 2023.

Caminho para promulgação

Depois do plenário do Senado, a PEC ainda tem que passar pelo crivo dos deputados federais, também em dois turnos de votação em plenário.

Na Câmara, em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.

A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro. O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.

Articulação na Câmara

Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um senador próximo a Lula afirmou à CNN que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513.

A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, disse.

Metade da população do país não confia no Judiciário, de acordo com o IBGE

Por Artur Piva

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do país confia mais nas Forças Armadas que na Justiça. A informação aparece no Ranking de Confiança, elaborado pelo órgão e divulgado nesta quarta-feira, 7.

A listagem usa dados da Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua coletados em 2021 pelo IBGE. A população ouvida tem idade a partir de 15 anos.

De acordo com o levantamento, a confiança sobre as Forças Armadas (75,7%) ficou 25 pontos porcentuais acima do índice para a Justiça (50,2%).

A instituição formada por Exército, Marinha e Aeronáutica ficou na segunda colocação. Acima, apenas o Corpo de Bombeiros (87,7%). As polícias Civil (quase 67%) e Militar (66%) ocuparam a terceira e quarta posição, respectivamente. O quinto lugar ficou com as guardas municipais (60%).

Entre as instituições, a Justiça aparece na sexta — e última — colocação, com praticamente 50%, ou seja, metade da população não confia no sistema judiciário.

Além de avaliar o desempenho de instituições, o Ranking da Confiança do IBGE mensura os resultados para núcleos sociais. Nesse caso, a família ficou com o melhor resultado (86%), seguida de amigos (62%), vizinhos (51%) e colegas de atividades como trabalho e escola (45%).

Comparando a lista formada por instituições com a de núcleos sociais, a Justiça fica na penúltima colocação — com mais credibilidade apenas que os colegas de trabalho e escola.

Políticos não querem que STF barre orçamento secreto, que prevê R$ 19,4 bilhões em repasses no ano que vem

Por Raphael Veleda

Há um bode de R$ 19,4 bilhões na sala da democracia brasileira. Esse é o valor previsto para os repasses, no ano que vem, das emendas parlamentares que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Mas ninguém sabe, ainda, se esse dispositivo, que ganhou protagonismo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), vai continuar funcionando na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E a decisão sobre o destino de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência não está, no momento, nas mãos do presidente eleito ou de seus aliados, mas do Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando se o mecanismo é aceito ou não pelas regras da Constituição.

Na quarta-feira (7/12), a Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator, causando ruído na articulação da PEC da Transição no Congresso, mas acabou adiando a decisão para a próxima semana, mantendo o clima de tensão com os parlamentares e com a transição para o novo governo.

Críticas e negociações

O presidente eleito sempre foi um crítico ferrenho do orçamento secreto e, ao longo da campanha contra Bolsonaro, acusou o atual presidente de ter entregue ao Congresso as responsabilidades do Poder Executivo para se salvar de um impeachment.

No momento em que negocia com a atual legislatura do Congresso uma emenda à Constituição para ter condições de manter os R$ 600 para o Auxílio Brasil e reajustar o salário mínimo acima da inflação, porém, Lula pode ter problemas se o Supremo acabar com o principal dispositivo de negociação política em vigor atualmente em Brasília.

Entenda o que é e como funciona o orçamento secreto

Alegando que os problemas de falta de transparência já foram resolvidos e que as emendas de relator no ano que vem virão “carimbadas” com o nome dos padrinhos, os líderes do Congresso se opõem fortemente à intervenção do STF no tema e tentam pressionar a equipe de Lula a ajudar politicamente na pressão.

A ideia que corre no Congresso é manter o dispositivo, mas seguir aumentando os mecanismos que afastem a ideia de que todo esse dinheiro é distribuído sem transparência e publicidade, que são regras exigidas pela Constituição para os negócios públicos.