O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira, 6, o quarto balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 5 de dezembro, foram contadas 1.284.204 pessoas, em 429.579 domicílios no Tocantins. Do total recenseado, 49,9% eram homens e 50,1% eram mulheres. Conforme os dados, já foram contados 19.042 indígenas (que representam 1,28% da população recenseada no estado) e 11.607 quilombolas (0,96%).

Da Assessoria

O total recenseado até o momento corresponde a cerca de 80% da população estimada do estado. A maior parte dos questionários (427.188) foi respondida de forma presencial no Tocantins, sendo que 627 domicílios optaram por responder pela internet e 1.764 pelo telefone. Cerca de 1,81% dos domicílios tocantinenses se recusaram a responder o Censo. Porém, o Instituto espera reduzir esse percentual até o final da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.

Em relação ao tipo de questionário aplicado no domicílio, 80,6% dos domicílios tocantinenses responderam ao questionário básico, que tem 26 perguntas e 19,4% ao ampliado, que tem 77 perguntas. O tempo mediano de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 14 minutos para o questionário ampliado.

Aglomerados subnormais

O IBGE está divulgando, pela primeira vez, o total de população recenseada em aglomerados subnormais, definidos como as “ocupações irregulares de terrenos para fins de habitação em áreas urbanas e que, em geral, são caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos básicos e localização em áreas restritas à ocupação”. Até a manhã do dia 5 de dezembro, eram 31.042 pessoas no Tocantins vivendo nesses locais, cerca de 2,4% da população recenseada até o momento.

Segurança

O IBGE ressalta que os recenseadores estão sempre uniformizados com o colete, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). Além disso, é possível confirmar a identidade pelo site Respondendo ao IBGE, pelo crachá do entrevistador que possui um QR code que leva à área de identificação no site, ou pelo telefone 0800 721 8181. No Tocantins, também é possível fazer essa verificação pelo 190. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.

Disque-Censo

Os estados mais próximos a concluir a coleta poderão contar também com o Disque-Censo, serviço de ligação gratuita com atendimento das 8 horas às 21h30. Por enquanto, o serviço está disponível apenas nos estados do Sergipe e Piauí. Quem não recebeu a visita dos recenseadores poderá acionar o órgão, pelo número 137, para requerer participar da pesquisa. Quando recebida a ligação, o IBGE verificará a condição de recenseamento dessas pessoas e será agendada a entrevista para aplicação do questionário.

Cenário nacional

No país, já foram contadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios. Destas, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres. Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do Brasil. De acordo com o balanço, 12.337.295 de pessoas estão vivendo em aglomerados subnormais no país. Além disso, 1.489.003 indígenas e 1.208.702 quilombolas já foram recenseados.

Senadores e deputados do MDB enfrentam a concorrência dos próprios colegas para garantir cargos no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da disputa com outros partidos por vagas na Esplanada dos Ministérios. Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), por exemplo, brigam para ter direito de indicar o ministro que vai representar a bancada do Senado. Braga deseja controlar novamente Minas e Energia e Renan, garantir o senador eleito Renan Filho (AL) em um ministério, sem indicar preferência por qual

Por Lauriberto Pompeu

Para aumentar ainda mais o impasse, Lula quer que a cadeira a ser entregue à senadora Simone Tebet (MS), provavelmente a de Desenvolvimento Social, seja incluída na conta do MDB. As bancadas do partido no Congresso, porém, reivindicam um nome indicado pela Câmara e outro, pelo Senado, e insistem em que Simone permaneça na “cota pessoal” do futuro presidente.

Candidata que ficou em terceiro lugar na eleição para o Palácio do Planalto, Simone fez campanha para o petista no segundo turno e sua atuação foi considerada decisiva na conquista de votos mais ao centro.

Os deputados vão definir nesta semana o nome a ser apresentado a Lula. Eles discutirão, ainda, a formação de blocos para negociar a distribuição de comissões na Câmara. A tendência do MDB é apoiar novo mandato para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), em 1.º de fevereiro. No Senado, a bancada respalda a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A família Barbalho, por sua vez, também quer influenciar na escolha de nomes para o governo. O governador do Pará, Helder Barbalho, e seu pai, o senador Jader, pretendem indicar um afilhado político para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O próprio Helder foi ministro de Integração Nacional no governo de Michel Temer, de 2016 a 2018.

Depois que o Pará conseguiu eleger nove deputados, a maior bancada do partido na Câmara, Helder e Jader se fortaleceram para a escolha do ministro. Um nome de confiança da família, que pode ser apresentado a Lula para compor a equipe, é o do deputado José Priante (PA).

Foi o governador do Pará, que esteve junto com Lula na COP-27, quem organizou a reunião dos emedebistas com o presidente eleito, na semana passada, em Brasília. Além dele, também estavam presentes o presidente do MDB, Baleia Rossi; o líder na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e o senador Marcelo Castro (PI), relator do Orçamento de 2023. Ao Estadão, Helder evitou falar sobre indicação do MDB para ministérios. “Falamos só do compromisso de fazer parte da base aliada e do bloco”, disse o governador.

Influência

Há mais alas do MDB na Câmara, no entanto, que querem a prerrogativa de indicar um ministro. O ex-presidente do Senado e deputado eleito Eunício Oliveira (CE), que já foi titular das Comunicações no governo Lula, está nessa lista. Mas outros fatores pesam: se Renan Calheiros fizer um acordo para que Renan Filho não entre agora no primeiro escalão, mas tenha o apoio do Planalto para disputar o comando do Senado, em 2025, o também alagoano Isnaldo Bulhões pode ser o nome sugerido pela bancada na Câmara.

No Senado, Renan leva vantagem na disputa por ter sido um dos primeiros do MDB a embarcar no projeto de Lula de voltar à Presidência. Já Braga, que também apoiou Lula, ajudou o petista a vencer no Amazonas, foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff, mas manteve proximidade com o governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

Na prática, o MDB já sinalizou a preferência por comandar pastas que tenham “capilaridade” ou apelo nos municípios, como Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Cidades e Desenvolvimento Social – as duas últimas a serem recriadas. Nos bastidores, um grupo do MDB avalia que petistas têm aproveitado a divisão no partido para tentar rifar o nome de Simone.

Em reunião com Lula, na semana passada, deputados e senadores do PT deixaram claro a ele que desejam comandar Desenvolvimento Social, ministério responsável por programas importantes, como o Bolsa Família. Simone, que faz parte do grupo no gabinete de transição, também está de olho nessa pasta. Como alternativa, uma solução sugerida a Lula seria a de escolher a senadora para Meio Ambiente, por exemplo. O ex-presidente eleito não aceitou. Nessa área, a deputada eleita Marina Silva (Rede) só não será ministra se não quiser.

Diante do movimento, Simone disse que não está atrás de “recompensas”. Afirmou, ainda, que nunca conversou com Lula sobre cargos ou ministérios.

Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

Por Vinicius Lisboa 

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão procurar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para convencê-los a manter o pagamento das emendas de relator do Orçamento. A Corte marcou para 4ª feira (7.dez.2022) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da modalidade de repasse

Com Agência Senado

A Advocacia do Senado apresentou na sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informações complementares relativas a três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tentam declarar a inconstitucionalidade das emendas do relator-geral (as chamadas emendas RP-9, de "indicador de resultado primário 9") ao Orçamento da União.

No dia 5 de novembro, a ministra Rosa Weber, do STF, deferiu medida cautelar suspendendo a execução das emendas RP-9 até o julgamento do mérito das ADPFs de números 850, 851 e 854, apresentadas respectivamente por Cidadania, PSB e PSOL. Esses partidos alegam que as emendas do relator não atendem os requisitos de publicidade e transparência exigidos na lei orçamentária.

Senado e a Câmara pedem a revogação da cautelar, argumentando que as ADPFs não têm fundamento e que a falta de execução do Orçamento acarreta graves prejuízos à sociedade.

As informações complementares apresentadas pela Advocacia do Senado elencam as medidas adotadas pelo Congresso Nacional em atenção à medida cautelar de Rosa Weber:

*em 25 de novembro, a edição do Ato Conjunto nº 1, de 2021, para dar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das emenda RP-9, em quatro relatórios com cada indicação realizada pelo relator-geral do Orçamento nos exercícios de 2020 e 2021, identificando os respectivos beneficiários;

*em 29 de novembro, a aprovação da Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2021, determinando que a indicações e solicitações formuladas ao relator-geral para as emendas RP-9 sejam disponibilizadas individualmente na internet pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e estabelecendo um valor máximo para esse tipo de emendas;

*em 3 de dezembro, o envio de ofício do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ao relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), solicitando o cumprimento das deliberações acima e da medida cautelar do STF e a adoção das "providências possíveis e necessárias", mesmo sem obrigação legal anterior.

O documento enviado pela Advocacia do Senado ao STF conclui reiterando o pedido de revogação da medida cautelar, "considerando a relevância social da matéria e o risco de grave lesão ao interesse público em razão da interrupção das políticas públicas" contempladas pelas emendas de indicador RP-9.

Cautelar

Na decisão cautelar de 5 de novembro, Rosa Weber determinou ainda a divulgação imediata da documentação embasadora das emendas RP-9 aprovadas e o registro em plataforma eletrônica de todas as demandas de parlamentares que redundaram em emendas de relator.

Três dias depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao STF manifestação requerendo a revogação integral da decisão cautelar. Alegou que as ADPFs não devem ser conhecidas (isto é, seriam inadmissíveis para análise no STF), por se tratar de matéria interna corporis (ou seja, de decisão exclusiva do Poder Legislativo) que não é passível de "controle concentrado de constitucionalidade" (por envolver a lei orçamentária, uma lei que não é abstrata, e sim de efeitos concretos).

Em 25 de novembro, Senado e Câmara apresentaram petição conjunta, informando as providências possíveis adotadas pelo Legislativo para cumprir a decisão cautelar, mesmo diante da impossibilidade de cumprimento retroativo — não havia até então obrigação legal de cadastramento dos pedidos formulados ao relator-geral para as RP-9; a lei dá ao relator essa prerrogativa discricionária — e do risco de inviabilização do emprego de recursos do Orçamento em áreas essenciais como saúde, educação e fomento de emprego e renda.

Comissão vai analisar a admissibilidade da proposta; texto busca driblar teto de gastos para governo de Lula manter auxílio a R$ 600

Por Augusto Fernandes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai começar a apreciar na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará seu mérito. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional, e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

"Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. "O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões", disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.