O evento, realizado por meio da Controladoria-Geral do Estado, contará com palestras, cursos, assinaturas de decretos e termo de adesão, premiações e entrega de equipamentos de tecnologia da informação

Por Val Rodrigues

Já está confirmada a realização da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança. O evento do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), terá três dias de programação - de 13 a 15 de dezembro, sempre das 8h30 às 12h30 -, e acontecerá de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302

A programação contará com palestras proferidas por personalidade técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) e conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Contará também com cursos ministrados por técnicos e técnica da própria CGE Tocantins. Além disso, constam na programação assinaturas de decretos e de termo de adesão; premiações, e a entrega e o lançamento de ferramentas de tecnologia da informação.

Ressalta-se que o evento será isento de inscrição e a confirmação de presença se dará mediante o preenchimento de formulário on-line disponibilizado em cada um dos dias de programação. Todas as atividades serão certificadas pela Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Debate e troca de experiências

A II Semana da Controladoria, cuja primeira edição foi realizada no ano passado, já se consolida como um espaço de discussão, de troca de experiências e de debates em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.

São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Secretaria da Comunicação (Secom) e a Secretaria da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

Programação

Na solenidade de abertura, no dia 13, com a presença de autoridades, serão realizadas assinaturas, entregas e lançamentos. Também nesta data ocorrerá a palestra “Interface entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Discorrerá sobre o tema o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Fábio do Valle Valgas da Silva, também ocupante do cargo de diretor de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral da União.

Já no dia 14, será promovido o curso “Convênios: da celebração à prestação de contas”, com a instrutoria do superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto e a gerente de Orientações e Normas do órgão, Elaine Cristina Zanetti. Ambos contam com vasta experiência na área de controle interno.

No terceiro e último dia de atividades o evento trará duas palestras, sendo: “Por que aprimorar a boa governança?”, ministrada pelo conselheiro e corregedor do TCE/TO, Severiano José Costandrade de Aguiar; e “Orçamento público como expressão da democracia: uma visão do controle 4.0”, com o também conselheiro do Tribunal, André Luiz de Matos Gonçalves.

Também nesta data será realizado o curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta à Luz do Regime Disciplinar”, com instrutoria do corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho.

Ministro do STF deferiu liminar e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Por Renato Souza e Luiz Calcagno

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de 25% no valor das passagens de ônibus entre Brasília e municípios do Entorno do Distrito Federal. O magistrado atendeu a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

A decisão do ministro ocorreu em caráter liminar, ou seja, temporário. Na ação, o governador de Goiás alega que "as viagens para o Plano Piloto de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO) passarão a custar, respectivamente, R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos) e R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) — em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) e R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)".

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que "esse drástico reajuste — cujos reflexos não estão adstritos ao DF — não contou com a participação do Estado de Goiás, tendo em vista a delegação objeto do convênio ora impugnado — que, como discorrido na inicial (e reiterado nas linhas subsequentes), viola a autonomia federativa do Estado de Goiás, a necessitar do provimento jurisdicional ora pleiteado".

Para André Mendonça, o aumento não foi debatido previamente e gera grande impacto sobre a população da região. "Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE [Região Integrada de Desenvolvimento Econômico] e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", escreveu o ministro, na decisão.

Por conta disso, ele suspendeu o aumento até que ocorra nova decisão. "Ante o exposto, em exame de cognição sumária e provisória, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste tarifário autorizado pela Portaria nº 176, de 1º de dezembro de 2022, da lavra da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, até ulterior manifestação deste Relator", completa o despacho.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que não se questiona decisão judicial e disse esperar que o Estado de Goiás assuma os problemas do transporte coletivo interestadual de passageiros. "Decisão judicial se cumpre. Espero que eles efetivamente assumam o problema", afirmou.

Com novo fluxo de atendimento, unidade reduziu em 50% o número de pacientes na referida ala

Por Laiany Alves

Um dos principais gargalos do atendimento de média e alta complexidade, a ortopedia do Hospital Geral de Palmas (HGP) recebeu atenção do Governo do Tocantins. Diversas ações realizadas em conjunto com aos órgãos de controle e a gestão municipal de Saúde de Palmas, proporcionaram melhora nos índices de atendimento e rotatividade dos leitos. No dia 26 de outubro, a unidade registrava 101 pacientes internados, no dia 28 de novembro este número caiu para 51 internados, redução de 50% em um mês. Nesta segunda-feira, o hospital conta com 56 pacientes, na referida especialidade.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana celebra os números alcançados. “São número positivos e expressivos. Eles demonstram que a união das gestões Estado e Município, com a colaboração dos órgãos de controle foi assertiva e quem ganha com isso é o cidadão, que tem um atendimento célere e pode retornar o mais breve possível a sua rotina”, afirmou o gestor.

Afonso Piva destacou ainda que, “agradeço a cada profissional que se dedicou e empenhou no atendimento e na realização das cirurgias, em alguns casos fora do horário de trabalho, em contra turnos. Isso mostra que o Sistema Único de Saúde tocantinense conta com um quadro de pessoal que se preocupa em levar saúde pública de qualidade para a nossa população”.

Segundo o diretor geral do HRP, Leonardo Toledo “hoje estamos sem pacientes de ortopedia no corredor e nenhum paciente em fila de cirurgia. Todos os internados estão se recuperando de uma primeira cirurgia e estão em fase cuidados como tratamento com antibióticos e/ou para realização do que chamamos de segundo tempo. A nossa meta é ter uma média de apenas 40 pacientes internados”, destacou.

Ações

O Governo do Estado vem trabalhando na Rotatividade de leitos, no HGP. A unidade já recebeu sala cirúrgica específica para ortopedia e novos equipamentos. Aliado a isso, o no dia 17 de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou requisição administrativa para contratação de leitos clínicos, em hospitais privados de Palmas, que estão sendo utilizados como retaguarda para o HGP. O objetivo é garantir atendimento célere e qualificado aos pacientes que são encaminhados principalmente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da Capital, que em sua maioria são da ortopedia.

A prefeitura de Palmas também deu sua parcela para a melhora nos índices, a gestão municipal contratou médicos ortopedistas para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o que gera agilidade nas avaliações e diagnósticos dos pacientes.

Três novos editais de pesquisa serão lançados nesta semana

Da Assessoria da Fapt

Para fechar o ano de 2022 com chave de ouro, o Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), promove nesta quarta-feira, 7, a II Manhã de Ciência, Tecnologia e Inovação. O momento visa explanar os investimentos aplicados na pasta, o crescimento da pesquisa no Tocantins e celebrar a quantia de R$ 8,2 milhões que serão investidos no lançamento de três novos editais. Esse ano foi o recorde de investimento destinado ao nicho pelo Governo do Estado em toda a história. O evento ocorre no Palácio do Araguaia, a partir das 9 horas. O encontro contará com a presença de representantes do Governo do Tocantins, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Finep e CNPq.

Entre as pautas da manhã, estão os avanços da ciência, tecnologia e inovação tocantinense; a construção do Centro de Inovação no Parque Tecnológico e o lançamento de três editais de pesquisa, sendo eles: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (Pibic) da Fapt; Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Tocantins (Fapt/CNPq) e Programa Centelha TO (Fapt/Finep), além da assinatura do termo de outorga do edital Amazonia +10.

Márcio Silveira ressalta que recurso está sendo aplicado de maneira digna, adequada e justa ( Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio Silveira, explica que o evento será histórico, já que o dinheiro destinado constitucionalmente à ciência, tecnologia e inovação que antes não vinha sendo usado, agora está sendo aplicado de maneira digna, adequada e justa. “É gratificante pois isto é a representação de que o Governo acredita que a área é um vetor de desenvolvimento científico e tecnológico para o Tocantins e de que não tem como o Estado se desenvolver sem este investimento. Não conheço nenhum país ou região, mundialmente falando, que tenha se desenvolvido sem a colaboração crítica e criativa da ciência, tecnologia e inovação”, detalha.

Márcio pontua ainda que será um momento de prestação de contas e comemorações para toda a sociedade e comunidade científica. “A equipe Fapt trabalhou fortemente durante todo o ano, agora, temos a oportunidade de demonstrar os resultados de nossos esforços e principalmente de mostrar para quem acreditou, que vale a pena acreditar e continuar investindo na área”, finaliza o presidente.

Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Tocantins

Tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de áreas estratégicas para o estado do Tocantins. Isto, por meio da concessão de bolsas e auxílio à pesquisa para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento.

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica

Compreende a realização de projetos de pesquisa por alunos (as) de graduação com apoio de um professor orientador. Este programa é especialmente indicado para aqueles que demonstraram seu talento e vocação para pesquisa, tendo participado dos programas Conexão Local e/ou Residência em Pesquisa.

Programa Centelha

Visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. Aos projetos selecionados, o programa oferece capacitações, recursos financeiros e outros tipos de suporte, a fim de impulsionar a transformação de ideias em negócios de sucesso.

Edital Amazônia +10

A Iniciativa Amazônia +10 é um programa de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia & Inovação construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa signatárias, organizada no âmbito do Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap). O edital visa promover o fortalecimento de ações concretas, em âmbito regional, mas com potencial de replicação. Instituições e pesquisadores do Tocantins tiveram 5 propostas selecionadas.

FIM DOS PARTIDOS E DOS CHEFETES

A cláusula de barreira está tirando o sono de muitos chefetes de partidos nanicos no Tocantins.  Com ela, vem o fim das mordomias proporcionadas pelos recursos do fundo partidário.

A ordem, não só no Tocantins, como no Brasil inteiro, é buscar as fusões para transformar muitos nanicos em um partido com o mínimo de representatividade política exigida pela cláusula de barreira.

Até as eleições municipais de 2024, analistas apontam o desaparecimento de 15 a 17 partidos no Tocantins.

Um verdadeiro bem para a democracia e um alento para o gasto desenfreado de recursos públicos com o fundo partidário.

CANDIDATOS PROFISSIONAIS ENTRAM EM EXTINÇÃO

Assim como os partidos que devem desaparecer nas eleições municipais de 2024, estarão extintos, também, os candidatos profissionais, aqueles que só se candidatam para receber verbas do Fundo Partidário, mas que estão pouco se lixando para se eleger ou não.

Esses “profissionais”, de dois em dois anos tinham seus cofres alimentados pelas verbas partidárias, quando se candidatavam a senador, deputado federal, deputado estadual ou vereador.  Agora eles não terão mais vez nos partidos.

Mais um benefício trazido pela cláusula de barreira.

SANTA ROSA INSASTISFEITA COM ATUAL GESTÃO

A “rádio peão” da cidade de Santa Rosa vem demonstrando uma insatisfação latente com a gestão do atual prefeito, Levi Oliveira, principalmente com seu secretariado, onde, segundo a população, há pessoas nada qualificadas para os cargos que ocupam.

Em janeiro de 2023, o Observatório Político de O Paralelo 13 fará uma análise da atual gestão, para a qual ouvirá as principais lideranças locais, incluindo os nobres vereadores que, afinal, são os “fiscais” do povo.

QUEM SERÁ CANDIDATO A REELEIÇÃO EM 2024?

É chegado o fim da “trégua”.  A partir de janeiro de 2023 o Observatório Político de O Paralelo 13 iniciará a produção de análises políticas das administrações municipais dos maiores colégios eleitorais do Tocantins, enfocando o desempenho dos gestores e enfatizando aqueles que não disseram a que vieram.

Estaremos divulgando, também, os nomes que podem aparecer como pré-candidatos a prefeito para assumir o lugar desses que patinaram em suas administrações, assim com aqueles que se destacaram como bons gestores e administradores preocupados em fazer o melhor para suas cidades.

Aguardem!

TRE-TO MARCA DIPLOMAÇÃO PARA O DIA 16

O governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira, serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no próximo dia 16 de dezembro, assim como a senadora Dorinha Seabra, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais eleitos ou reeleitos em dois de outubro próximo passado.

Com a grande maioria dos parlamentares eleitos em sua base de apoio, Wanderlei Barbosa deve anunciar, após a diplomação, os nomes que irão compor sua equipe de governo para os próximos quatro anos de administração, que se inicia em primeiro de janeiro de 2023.

GOVERNO LULA E OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

No primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo do Tocantins, assim como as administrações dos 139 municípios do Estado, não devem esperar muita coisa.

O primeiro motivo é que a equipe econômica de transição do governo Lula já aponta rombos astronômicos nas contas públicas, e que muita coisa precisa ser acertada e organizada antes que se possa iniciar a distribuição de recursos via emendas impositivas de senadores e deputados federais, além de recursos extras.

Conseguir repasses federais neste início de novo mandato, será quase um milagre, apontam os analistas.

CONGRESSO BARRA “REVOGAÇO” DE LULA

Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do "revogaço", porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada "bancada da bala" disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

TWITTER PODE TER AJUDADO PARTIDOS DE ESQUERDA

O bilionário Elon Musk, proprietário do Twitter, afirmou neste sábado que é possível que a rede social tenha "dado preferência aos candidatos de esquerda" durante as eleições no Brasil.

"Tenho visto muitos tweets preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tweets forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda", escreveu. Ele não apresentou evidências sobre a declaração.

A publicação de Musk foi feita em resposta a um seguidor que o questionava sobre quais eleições haviam sido "manipuladas" pela equipe anterior que administrava o Twitter, antes da rede social ser comprada pelo bilionário.

MADURO PODE SER BARRADO NA POSSE DE LULA

Um dos líderes mundiais convidados para prestigiar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro de 2023 em Brasília, pode ser barrado ao tentar entrar no Brasil. Isso porque o petista quer convidar Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, mas a Portaria Interministerial Número 7, assinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) - com os então ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) -, veta mais de 100 nomes venezuelanos em território brasileiros, entre eles o de Maduro.

De acordo com informações do jornal O Globo, a portaria impõe as regras para impedir o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal. Segundo a portaria, atentam contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

PGR PEITA STF POR MULTA A EMPRESAS E PESOAS POR PROTESTOS

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou na última quinta-feira, 1, o pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso para a aplicação de multas e apreensão de bens de participantes de atos que pedem intervenção militar como contestação ao resultado das urnas. Na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para que a PGR se manifestasse sobre a solicitação.

No texto, Lindôra alega que "as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e que a operação integrada teria logrado desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso da força".

JANTAR CONFIRMA NOMES DE MIINISTROS DE LULA

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa. O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado nesta quinta-feira, 1º, na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: "Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País". O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.