Relatório da PF diz que Bolsonaro enviava série de mensagens no WhatsApp “para burlar a ordem de proibição” imposta pela Justiça

Por Pablo Giovanni - Metrópoles

Em meio ao cumprimento de medidas cautelares, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou burlar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao compartilhar conteúdos da manifestação de 3 de agosto e vídeos relacionados às sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens foram enviadas em série pelo WhatsApp, segundo a Polícia Federal (PF).

O aparelho apreendido mais recentemente mostra uma grande quantidade de arquivos encaminhados por Bolsonaro no dia do ato pró-Bolsonaro em São Paulo, distribuídos em grupos de WhatsApp. O objetivo, de acordo com a PF, era utilizar as redes sociais de terceiros em uma tentativa de descumprir a ordem do STF.

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados em 3/08/2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pelo Justiça”, detalha relatório da PF.

As mensagens obtidas pela PF no telefone de Bolsonaro constam no relatório final da corporação, com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

No total, os compartilhamentos ultrapassaram 300 envios feitos diretamente pelo ex-presidente. Entre os conteúdos, estavam notícias sobre “consequências que podem arrasar a economia” com as sanções a Moraes, convocações para mobilização de apoiadores no Brasil, vídeos do presidente Donald Trump defendendo a “nossa liberdade” e manifestações de autoridades brasileiras pedindo liberdade para Bolsonaro.

Para a PF, o modus operandi utilizado por Bolsonaro nessa ofensiva para tentar burlar decisões judiciais se equipara ao identificado no inquérito das milícias digitais. Em uma dessas situações, os investigadores citam uma mensagem do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) pedindo que o ex-presidente enviasse um áudio aos manifestantes que participavam de um ato em Salvador (BA).

Bolsonaro respondeu dizendo que tinha receio de mandar gravações, mas que não haveria problema caso fosse uma ligação. O ex-presidente também conversou com o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em ato no Rio de Janeiro – episódio que, posteriormente, motivou sua prisão domiciliar.

“Alden, se eu falar qualquer coisa, dá problema. Você pode ligar para mim na imagem falando: ‘Estou aqui com a imagem do Bolsonaro, está mandando abraço a todos vocês e parabenizando’. Aí você pode. Você fala. Eu não posso falar, não. Valeu”, disse Bolsonaro em áudio.

Apesar da resistência inicial, Bolsonaro acabou cedendo e conversou com Alden em uma ligação de 1 minuto e 14 segundos. Poucos minutos depois, o ex-presidente enviou um vídeo aparentemente gravado por terceiro, contendo parte dessa ligação com o deputado. O material tem 55 segundos e, ao fundo, é possível ouvir que a manifestação estava em andamento.

No fim da gravação, o chamador diz “abraço, presidente”, e Bolsonaro responde: “abraço, minha Bahia”. Em seguida, uma voz do ato afirma “estamos te ouvindo, presidente”, ao que Bolsonaro responde: “não, eu não posso falar, não… um abraço Bahia, um bom dia a todos vocês”.

Suposta obstrução de Bolsonaro

Além disso, a PF identificou que Jair Bolsonaro omitiu informações em depoimento prestado no Inquérito nº 4.995 ao não mencionar transferências feitas ao filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O inquérito em questão apura suposta obstrução do parlamentar em relação à investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente havia declarado apenas o repasse de R$ 2 milhões ao filho. No entanto, a investigação mostrou que os valores movimentados foram mais altos e envolveram diferentes operações financeiras.

De acordo com o relatório, Bolsonaro não informou que, além da transferência de R$ 2 milhões a Eduardo, havia feito outros repasses ao filho. Também deixou de justificar por que transferiu, em 4 de junho de 2025, R$ 2 milhões à esposa, Michelle, justamente um dia antes de ser interrogado pela PF.

A corporação aponta que as duas operações, de valores idênticos e em datas próximas, demonstram uma estratégia de movimentar recursos para familiares de forma a reduzir riscos de bloqueio judicial.

Pastor é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe

Por Camila Stucaluc

O pastor Silas Malafaia classificou como perseguição a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares contra ele. O religioso foi abordado pela Polícia Federal na quarta-feira (20) e teve o passaporte e o celular apreendido pela Polícia Federal.

“Estamos diante de um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que eu vejo denunciando há quatro anos em mais de 50 vídeos. Onde você é proibido de conversar com alguém? Que democracia é essa? Aprender meu passaporte? Eu não sou bandido. Apreendeu meu telefone. Isso é uma vergonha. Não vou me calar, vai ter que me prender pra me calar”, disse.

Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mensagens trocadas entre o pastor e o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram articulações para vincular um possível fim da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros à concessão de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Nas mensagens, Malafaia orienta Bolsonaro a sustentar a narrativa. Em um trecho de um áudio, o pastor diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”. Em resposta, Bolsonaro enfatiza que “o que mais tem feito é conversar com pessoas mais acertadas, que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifa”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Ambos chegam a trocar ideias sobre a divulgação de uma carta sustentando a narrativa. Malafaia, por sua vez, insiste que Bolsonaro grave um vídeo para “viralizar” nas redes sociais. O pastor ainda cita a contratação de um profissional de marketing para fazer uma “campanha orquestrada”. A frase nos banners seria “Anistia para todos! O Brasil da liberdade não será taxado”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Para Moraes, Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Bolsonaro para interferir no andamento do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe. O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também foi indiciado pela Polícia Federal, por tentar deslegitimar instituições brasileiras frente aos Estados Unidos, visando abrir caminho para a anistia do pai.

Taxação

A taxa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros entrou em vigor em agosto. Em carta enviada à Brasília, o presidente Donald Trump disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão.

Trump classificou como “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, chamando o processo de “caça às bruxas que deve acabar imediatamente”. Moraes, relator do processo, recebeu sanções econômicas de Washington, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena do policial militar do Estado do Pará João Oliveira Santos Júnior, de 43 anos, condenado pelo assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em Araguaína

Da Assessoria

Em acórdão (decisão colegiada) tomado no dia 12/8 e publicado no Diário da Justiça Nacional desta terça-feira (19/8), os desembargadores julgaram procedente um dos recursos para elevar a condenação do militar de 32 anos e 10 meses para 36 anos de reclusão em regime fechado.

Conforme o processo, no julgamento original, o Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína havia condenado o policial pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. O crime teve grande repercussão e foi motivado por uma disputa em um processo de inventário, no qual a vítima atuava como advogado antes de deixar o caso.

Ainda segundo o processo, a execução do advogado ocorreu a mando de um cliente insatisfeito com sua atuação profissional, e o então policial militar do Estado do Pará e outros dois comparsas foram contratados para cometer o assassinato. O crime foi praticado mediante pagamento, com uso de dissimulação para atrair a vítima e com recursos que dificultaram sua defesa. Após a execução, o corpo do advogado foi ocultado em uma propriedade rural próxima à rodovia TO-222, em Araguaína.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a defesa do réu alegou nulidades no julgamento do júri, como a posição dele no plenário, que teria prejudicado a comunicação; manifestação isolada do pai da vítima na sessão; a menção a um acordo de delação premiada não validado pela Justiça; e a exibição de uma matéria jornalística que não era parte do processo. A defesa também argumentou que a condenação seria contrária às provas apresentadas.

A desembargadora Angela Haonat, relatora do caso, rejeitou os pedidos ao destacar que a decisão do júri encontrou amparo "no robusto conjunto de provas", incluindo laudos e depoimentos, e que não houve prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do julgamento. Por outro lado, o Tribunal de Justiça reavaliou a dosimetria da pena para apontar que a conduta do réu merece reprovação maior, em razão da premeditação do crime e do fato de que o réu, como agente de segurança pública, tinha o dever de proteger a sociedade, mas escolheu violar a lei de forma grave, ao atuar em um grupo de extermínio.

Além da relatora, votaram pelo aumento a desembargadora Jacqueline Adorno e o juiz convocado Gil de Araújo Corrêa, integrantes da 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal.

Com a nova decisão, a pena final foi fixada em 36 anos de reclusão e 22 dias-multa.

Em abril deste ano, a mesma 5ª turma havia negado um recurso de apelação do acusado de ter contratado o trio do grupo de extermínio e mantido a pena total fixada em 39 anos e 3 meses de reclusão​. Os outros dois acusados também tiveram as penas aumentadas pelo TJTO para 32 anos e 22 dias de reclusão, após julgamento de apelações dos dois ainda em 2023.

Após sessão realizada nesta terça-feira (19/8), o Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis (TO) condenou Francisco Monteiro da Silva, de 40 anos, pelo assassinato da esposa, Regilane Soares dos Santos, de 39 anos, e pela tentativa de homicídio contra os dois filhos da vítima, no dia 4 de fevereiro de 2024, em Praia Norte.

Da Assessoria

Conforme o processo, após ingerir bebida alcoólica, ele assassinou a esposa, com quem foi casado por 17 anos, a facadas, logo depois de esfaquear a filha do casal, de 15 anos, e o enteado, de 19 anos. Os dois tentaram intervir na briga do casal, mas foram atingidos pelos golpes enquanto a mãe fugia com um bebê nos braços, também filho do casal. Em seguida, ele alcançou a esposa e a atacou com inúmeras facadas, após questionar a paternidade de um dos filhos. As mortes dos filhos não se concretizaram porque foram socorridos e levados ao hospital.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a culpa de Francisco Silva em todos os crimes. Ao julgarem a morte da esposa dele, os jurados entenderam que o homicídio teve as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e feminicídio, quando a morte é cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Também consideraram que o crime foi cometido na presença de descendentes, situação que a legislação brasileira considera como causa de aumento de pena.

Os jurados também reconheceram que o réu tentou matar os dois filhos da vítima e mantiveram, no caso da adolescente, o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois o ataque ocorreu pelas costas, além da qualificadora de feminicídio.

Ao consideram a decisão soberana das(os) juradas(os), o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, que presidiu o Tribunal do Júri, condenou o réu à pena total de 73 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Ao fixar as penas, o juiz estabeleceu 40 anos de reclusão pela morte da esposa. Ao fundamentá-la, considerou a culpabilidade por ter perseguido a vítima enquanto tentava fugir da casa familiar, sua conduta social ser considerada pessoa violenta, as circunstâncias estar embriagado e drogado no momento do crime e as consequências do crime a bebê de colo passou a morar com a irmã que sobreviveu ao ataque.

O juiz também considerou, como causa de aumento, o crime ter sido cometido na frente de descendente e, como agravantes, o motivo fútil discussão sobre a paternidade do filho, o meio cruel inúmeros e profundos golpes de faca e, ainda, o fato de ter sido cometido contra cônjuge e em contexto familiar, no âmbito de relações domésticas.

Pela tentativa de feminicídio contra a filha, a pena é de 20 anos; e, contra o filho, de 13 anos e 4 meses de reclusão. As penas foram definidas pelas mesmas circunstâncias judiciais do crime cometido contra a mãe, somadas às consequências, que são as limitações físicas ainda sofridas em decorrência dos golpes recebidos por cada vítima. Como agravantes, o juiz apontou o recurso que impossibilitou a defesa (golpe nas costas da filha e no ombro do filho), o fato de o crime ter sido cometido para assegurar a execução de outro (afastá-los para matar a mãe) e o contexto de relações domésticas.

Somadas, as penas totalizam 73 anos e 4 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Alan Ide determinou a execução imediata da pena, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Francisco Monteiro da Silva não poderá recorrer da decisão em liberdade, pois sua prisão preventiva foi mantida na sentença, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei, ao se considerar que ele fugiu do local após os crimes.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Durante abertura da 5ª edição do “Diálogos Ambientais: Amazônia e a resposta institucional”, integrantes do Ministério Público apresentaram as funcionalidades da ferramenta de monitoramentoDurante abertura da 5ª edição do “Diálogos Ambientais: Amazônia e a resposta institucional”, integrantes do Ministério Público apresentaram as funcionalidades da ferramenta de monitoramento

Da Assessoria

Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) palestraram durante a abertura do programa “Diálogos Ambientais 2025”, atividade promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira, 18, em Brasília, com transmissão via: https://encurtador.com.br/vexP8. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, e o analista ministerial Marlon Rodrigues de Freitas apresentaram a iniciativa “Contra Fogo: plataforma digital de combate às queimadas no Tocantins”.

Com o tema “Amazônia e a resposta institucional”, o “Diálogos Ambientais” chega à quinta edição em 2025 e busca reconhecer as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente, como também servir de exemplo inspirador para o Ministério Público Ambiental brasileiro. A atividade foi mediada pelos membros auxiliares do CNMP, promotores Pedro Abi-Eçab e Tarcila Santos Britto Gomes, e terá mais quatro encontros neste ano, agendados para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além de cinco reuniões previstas para 2026.

Apresentação e reconhecimento nacional

Em Brasília, o promotor Saulo Vinhal fez um resgate das iniciativas de monitoramento do MPTO, que tiveram início, em 2018, na cidade de Palmas, no campo da prevenção e do combate a queimadas e incêndios. No ano seguinte, o mapeamento foi ampliado para mais dez municípios tocantinenses. Desde 2020, o trabalho alcançou todo o território do Tocantins. Entre 2020 e 2024, mais de 10 milhões de hectares de áreas queimadas e mais de 19 mil propriedades foram monitoradas. Nesse contexto, o Ministério Público produzia relatórios sobre o passado. Em 2025, com o “Contra Fogo”, o MP conseguiu acompanhar, quase em tempo real, todos os focos de incêndio no estado.

Para o promotor Saulo Vinhal, apresentar o “Contra Fogo” a um maior número de pessoas possibilita o diálogo interinstitucional, permite a troca de experiência e exalta o trabalho pioneiro desenvolvido pelo MPTO. “O ‘Contra Fogo’ reúne tecnologia da informação, integração de dados e disponibilização de relatório de análises sobre incêndios e queimadas diariamente. Estamos diante de um sistema, um centro de inteligência, capaz de contribuir para a redução de danos ambientais e socioeconômicos. Trata-se de uma plataforma passível de ser instalada em todos os MPs do Brasil”, destacou Vinhal. Durante a apresentação, o membro apresentou ao vivo o funcionamento da ferramenta. No exato momento da fala, o “Contra Fogo” registrava 53 focos de incêndios florestais no Tocantins, mostrando os locais das queimadas.

Na sequência, o servidor Marlon Freitas explicou os diferenciais do “Contra Fogo”. “Em pouco mais de dois meses, com o sistema, geramos 20 peças técnicas ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins, o Gaema. O diferencial da plataforma não é só ter os dados de calor; é a gente poder cruzar essas informações, inclusive sobre áreas com histórico de desmatamento, e acionar os órgãos competentes. Com a ferramenta, conseguimos observar queimadas legais e ilegais, sabendo o dia exato do início do fogo e o caminho percorrido por ele, atuando instantaneamente no enfrentamento do problema ambiental”, detalhou Freitas.

Ao final da apresentação, o membro auxiliar do CNMP, promotor Pedro Abi-Eçab, elogiou o “Contra Fogo” e reconheceu a atuação do MPTO. “Tivemos a oportunidade de conhecer uma ferramenta tão útil e com uma usabilidade muito boa, trazendo informações em tempo célere. Em se tratando de crimes ambientais, é preciso haver uma resposta rápida, para a plena atuação ministerial, inclusive no âmbito ambiental. Agradeço ao Ministério Público do Tocantins, parabenizando a iniciativa”, reforçou Abi-Eçab.

Além do promotor Saulo Vinhal e do servidor Marlon Freitas, representantes do MPTO, a abertura dessa nova edição do “Diálogos Ambientais” contou com palestras da promotora de Justiça Marcela Ozório e do analista ministerial Marcelo Freitas, ambos do MP do Acre; e dos procuradores da República no Amazonas André Cunha e Marcelo Gomes. Todas as iniciativas apresentadas receberam o “Selo de Excelência Ambiental do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Contra Fogo

Lançado no início de junho deste ano, o sistema “Contra Fogo” é uma plataforma de monitoramento e combate a queimadas ilegais. Desenvolvida pelo Caoma/MPTO, a iniciativa utiliza tecnologia de ponta para a proteção do meio ambiente tocantinense e faz parte do “Radar Ambiental do MPTO”: https://www.mpto.mp.br/caop-do-meio-ambiente/radar-ambiental/.

O “Contra Fogo” funciona como um centro de inteligência, combinando satélites, mapas interativos e ferramentas de análise. A plataforma utiliza informações de diversas fontes, incluindo dados da National Aeronautics and Space Administration (Nasa) e levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar). Em tempo real, o sistema do MPTO analisa focos de incêndio e queimadas, emitindo alertas para a rede formada por brigadistas e bombeiros.

A iniciativa do MPTO tem protocolos de intenção firmados com o Corpo de Bombeiros do Tocantins, a Defesa Civil e a Energisa. O “Contra Fogo” também se alinha às ações do programa estadual “Foco no Fogo” — criado pelo governo do estado do Tocantins e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio do “Comitê do Fogo” —, que busca prevenir e reduzir os focos de queimadas ilegais com estratégias de educação ambiental, articulação entre instituições e ações diretas nas regiões mais críticas.

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO