Ministro do STF é acusado de violar soberania americana pelas plataformas Rumble e Trump Media

Com SBT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi intimado mais uma vez pela Justiça da Flórida nesta segunda-feira (7).

A ação faz parte do processo movido pelas empresas Trump Media, do presidente dos EUA Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, contra ele por supostamente violar a soberania americana ao ordenar que as plataformas removessem conteúdos e contas de influenciadores brasileiros de direita de suas redes.

Segundo a intimação, Moraes tem até 21 dias para apresentar uma resposta ou moção à petição. Em caso de descumprimento, um julgamento à revelia será proferido contra Moraes com base no pedido feito na petição.

Procurado pelo SBT News, o STF ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço permanece aberto.

Entenda

A última movimentação na ação, aberta em 19 de fevereiro deste ano, havia acontecido em 25 de fevereiro, quando a juíza Mary Scriven negou o pedido de liminar da Trump Media e do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua decisão, a juíza Mary Scriven afirma que as empresas não foram notificadas de acordo com os tratados internacionais que Brasil e Estados Unidos fazem parte, e que não parece ter havido qualquer tentativa de fazer cumprir as ordens em território americano.

Portanto, de acordo com a juíza, as empresas não possuem nenhuma obrigação de excluir contas com base nos Estados Unidos, como a do bolsonarista Allan dos Santos, que hoje mora no país.

Contudo, na segunda-feira (7), as empresas voltaram a pedir a citação do ministro na ação. Em nota, A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que isso sugere que as "empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países".

De qualquer maneira, o mandado só passa a valer após o Clerck (diretor de secretaria) do Tribunal analisar e assinar o mandato. O que ainda não aconteceu.

Em nota, a AGU informou que "segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso se decidapor essa atuação a qualquer momento".

Especialistas apontam licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas como "penduricalhos" que ajudam a extrapolar o teto salarial

Por Agência O Globo

Em uma comparação produzida em março pelo Tesouro Nacional, os tribunais de Justiça do Brasil registraram o segundo maior gasto entre 50 países, com um valor mais de quatro vezes acima da média internacional. O comparativo toma como base dados de 2022, que eram os mais recentes dentre os países analisados. Naquele ano, o Brasil gastou 1,33% do PIB — a média da lista é de 0,3% —, atrás apenas de El Salvador (1,59%).

O relatório também mostra dados brasileiros de 2023, que estavam disponíveis: a despesa havia subido para 1,43% do PIB, ou R$ 156,6 bilhões, dos quais 80,2% (R$ 125,6 bilhões) foram direcionados para pagamento de magistrados e servidores. Ou seja, um aumento de 11,3% entre esses anos.

Três pontos são apontados por especialistas para combater os gastos do Judiciário: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. A escalada nas cifras foi observada nos últimos quatro anos, com a criação de benefícios por meios administrativos que, segundo Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral e colunista do Valor, não têm amparo legal.

"São benefícios nacionalizados para estados ou a nível federal por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compostos em sua maioria por membros da carreira, que têm alto interesse em decidir em favor da categoria. Ou seja, surge benefício em um estado qualquer, e a associação de magistrados e do MP cria para toda a categoria."

A situação das contas públicas foi tema do evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido em junho pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO no Insper, em São Paulo.

Procurados, CNJ e CNMP não responderam.

Um dos pagamentos, segundo Carazza, é feito sob descrição indenizatória, que é prevista pela Constituição. O problema é que parte do que é carimbado nesse quesito é, de fato, um pagamento remuneratório. A falta de distinção legislativa sobre esses tipos de remuneração é o que propicia brechas para turbinar esses salários, acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

"A gente vê juízes ganhando R$ 100 mil, R$ 400 mil. Por exemplo: viajar é verba indenizatória, porque gera uma série de despesas que são indenizatórias. Já auxílio-alimentação e auxílio-saúde são remuneratórias, mas classificadas como indenizatórias. A distinção precisa ser rígida."

Outro problema também apontado pelos especialistas, os chamados pagamentos retroativos beneficiaram sete em cada dez magistrados brasileiros no ano passado, de acordo com um relatório da ONG Transparência Brasil lançado no começo de junho. Destes, 1.657 receberam acima de R$ 500 mil apenas nesta rubrica. “De janeiro de 2018 a abril de 2025, o Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões em benefícios que, segundo o entendimento dos próprios magistrados, deveriam ter sido usufruídos em exercícios anteriores”, diz o documento. “Em todo o período analisado, 2.679 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada”, prossegue o texto.

"São pagamentos muito acima do teto. Entende-se que, em dado momento, algum benefício não teria sido pago, aí concedem isso com multa de 10, 15 anos. Só no ano passado, R$ 3 bilhões de reais foram distribuídos no Judiciário em retroativos fora do teto constitucional" afirma Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.

Passando a boiada

Segundo ele, houve uma “enxurrada de decisões administrativas” relacionadas a pagamentos retroativos nos últimos dois anos.

Resolução recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que preside o CNJ, estabeleceu que pagamentos retroativos só poderiam ser feitos com decisão transitada em julgado.

"Só que não foram todas as decisões administrativas atacadas, porque a decisão não é retroativa. Passaram a boiada e fecharam a porteira. São questões que vão onerar os cofres públicos por décadas" diz Pavini.

Ele também lista a licença compensatória, “penduricalho” que começou no Ministério Público da União (MPU) prevendo um terço do salário a mais por acúmulo de função.

"Transformaram uma remuneração em compensação. É uma folga que pode ser vendida como indenização. O Judiciário viu isso e replicou" aponta.

O projeto de lei 2721/21, cujo intuito seria organizar esses pagamentos, piora a situação. Se sancionado, apenas quatro incisos desse projeto aumentariam o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025, com pagamentos em dobro do auxílio-saúde e do auxílio-refeição, segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.

"Não faz sentido essas verbas serem classificadas como indenizatórias. A classificação entre indenizatório e remuneratório precisa ser corrigida, respeitando teto e descontando do imposto de renda."

O tema chegou a ser ventilado no Senado recentemente. Ciro Nogueira (PP-PI) disse, em reunião na Casa, que nenhum tema seria “mais importante do que nós enfrentarmos o tema de supersalários no país”. Já o senador Esperidião Amin, (PP-SC) lembrou que o ministro Gilmar Mendes, do STF, usou a palavra “desordem” para se referir à questão, enquanto Jorge Kajuru (PSB-GO), em plenário, classificou os números dos supersalários como “estarrecedores”.

"O Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina pública que temos" disse.

Procurados, os três parlamentares não quiseram comentar o assunto.
Uma das poucas vozes a tratar abertamente do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende o enfrentamento da questão.

"Precisamos de critérios objetivos e que essas verbas só possam ser criadas por lei, não por decisão administrativa de cada órgão. Não podemos mais adiar uma pauta que é de interesse de toda a sociedade e tem um impacto fiscal considerável.”

Atos do Executivo e do Legislativo "aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais" e provocam "indesejável embate" entre Poderes, argumenta Moraes

Por Felipe Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) tanto três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso Nacional que derrubou alta da tarifa. Além disso, magistrado convocou audiência de conciliação entre governo e Legislativo sobre o tema, marcada para 15 de julho.

A medida cautelar de Moraes determina cumprimento imediato por governo e Congresso, que têm cinco dias para encaminhar informações à Corte. O ministro é relator tanto da ação do PL contra decretos presidenciais quanto da do PSOL que questiona PDL do Congresso que suspendeu esses atos do Executivo sobre aumento do IOF.

Vale ainda lembrar que o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também judicializou o tema: apontou que decretos presidenciais são válidos e que decisão do Congresso "exorbitou de sua competência constitucional".

Moraes agendou conciliação na sala de audiências do Supremo para 15/7, às 15h, intimando presença da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das partes.

"Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida", explicou o relator.

"Indesejável embate" entre Poderes e atos distantes de "pressupostos constitucionais": argumentos de Moraes

Moraes apresentou diversas justificativas para suspender atos do governo e do Congresso. Para ele, existem "fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados".

Segundo o ministro, "esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a INDEPENDÊNCIA dos Poderes, exige a HARMONIA entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira".
Nesse sentido, Moraes considerou que "diante de todo o exposto, verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos".

Moraes explica limites de decretos do governo e de decisões do Congresso

No documento, Moraes reuniu uma série de explicações sobre limites de atuação do governo sobre aumento de impostos e de controle do Congresso em relação a decisões do Executivo. O ministro lembrou que taxas como o IOF podem "ter sua alíquota alterada por meio de ato do Poder Executivo".

"O decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF encontra-se, pois, sob o campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional", continuou. O magistrado acrescentou que a Constituição permite que o presidente "module a incidência do imposto de acordo com as necessidades da conjuntura econômica".

Moraes ponderou que a finalidade de um decreto presidencial sobre impostos "é determinante para a sua validade, eis que não é qualquer aspecto da fiscalidade brasileira que permitirá um aumento ou um decréscimo na alíquota do imposto, pois sua função regulatória e extrafiscal deve estar bem fundamentada".

Se o STF encontrar e comprovar "desvio de finalidade" nos atos do governo "com intenção arrecadatória", "é causa de inconstitucionalidade".

"Pois se o ato normativo que disciplina o tributo é editado sem observar tratar-se de um instrumento de extrafiscalidade, mas sim com a finalidade de atingir a meta fiscal e sanar as contas públicas, com fim diverso daquele pretendido pelo Poder Constituinte ao delimitar o ordenamento tributário, ficará demonstrada a existência de incompatibilidade do instrumento normativo", completou.

Por outro lado, a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso deve ser algo "excepcional" e "recair em ato normativo que, de fato, exorbite do poder regulamentar". Para Moraes, a intervenção do Legislativo não pode "atingir sua eficácia por mera discricionariedade ou por existir uma dissidência legislativa que se oponha momentaneamente ao seu conteúdo".

Mecanismos de controle do Congresso, como o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspendeu alta do imposto, não podem, de acordo com Moraes, ser direcionados "contra decretos autônomos, sob pena de incidir em inconstitucionalidade".

"Os atos editados pelo Chefe do Poder Executivo que não materializam seu poder regulamentar não se submetem ao controle repressivo por meio de decreto legislativo. No caso dos autos, o Decreto Legislativo 176/2025 suspendeu uma série de decretos presidenciais atinentes à majoração do IOF. Entretanto, a conformação constitucional do decreto legislativo não admite que ele seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos autônomos, que não estejam a regulamentar lei editada pelo Poder Legislativo", detalhou o ministro.
Moraes também aproveitou a medida cautelar para demonstrar "a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional" do STF "com um suposto e indefinido ativismo judicial".

*Colaborou Paola Cuenca

De acordo com representantes do governo, equipes trabalham na conclusão do cronograma do certame e em questões administrativas

Da Assessoria

Em nova audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, na quarta-feira, 2, o governo do estado do Tocantins apresentou atualizações sobre a realização de concurso público para provimento de cargos na área da saúde. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) e das Secretarias de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e de Administração do Tocantins (Secad-TO) participaram da reunião administrativa conduzida pela titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), promotora Araína Cesárea. Mais fotos: https://drive.google.com/drive/folders/1IhFsQvHXyQ8HVGhYLl--ZS9se6y_6d_O

Segundo informações repassadas, equipes do governo trabalham de forma integrada para realizar o concurso e homologar o resultado até o final do primeiro semestre de 2026, conforme recomendação do Ministério Público em conformidade com a legislação eleitoral. Questões orçamentárias, quantitativo de vagas e contratação de banca organizadora, entre outros pontos, estiveram em pauta durante a audiência na sede do MPTO. Os detalhes finais com as informações atualizadas sobre o certame serão encaminhados pela SES-TO à 27ª PJC ainda neste mês.

“A sociedade tocantinense merece essa entrega com a realização do concurso, aguardado há quase duas décadas, para o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, no Tocantins. As pessoas necessitam desse reforço de pessoal especializado para ampliação do serviço com condições de trabalho, formação continuada, comprometimento e humanização”, reforça a promotora Araína Cesárea.

Com as recentes atualizações na legislação estadual, por meio da Lei 4.652/2025, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Estado, o concurso poderá contar com vagas em 34 categorias de profissionais. Entre os cargos previstos, estão: enfermeiro obstetra, fonoaudiólogo, perfusionista, terapeuta ocupacional e médico com registro de qualificação de especialista.

Ainda não há confirmação oficial sobre os valores envolvidos no ataque, mas fontes da TV Globo estimam que a quantia pode chegar a R$ 800 milhões.

Com BBC Brasil

Uma empresa provedora de serviços de tecnologia que atende instituições financeiras sem infraestrutura de conectividade ao sistema de pagamentos Pix informou o Banco Central na quarta-feira (2/7) que sofreu um ataque cibernético aos seus sistemas.

O Banco Central e as instituições financeiras não divulgaram informações suficientes sobre o ataque para se entender quantos clientes podem ter sido afetados e quanto dinheiro teria sido desviado. O ataque teria afetado apenas instituições financeiras que são clientes da empresa de tecnologia C&M Software, o que não inclui grandes bancos.

O Banco Central não forneceu mais detalhes sobre o ataque, mas afirmou em comunicado que ordenou à empresa C&M Software que bloqueasse o acesso das instituições financeiras à infraestrutura que opera. Isso fez com que os clientes das instituições atendidas pela empresa ficassem sem acesso ao Pix na quarta-feira.

Nesta quinta-feira, a empresa voltou a poder operar. Segundo o Banco Central, "a decisão foi tomada após a empresa adotar medidas para mitigar a possibilidade de ocorrência de novos incidentes".

"As operações da C&M poderão ser restabelecidas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, desde que haja anuência expressa da instituição participante do Pix e o robustecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais", afirma nota do Banco Central.

Reportagem do jornal O Globo afirma que criminosos teriam conseguido desviar recursos de contas de oito instituições financeiras, no valor de ao menos R$ 800 milhões, segundo relatos de pessoas a par do assunto. Já o jornal econômico Valor Econômico cita uma fonte que diz que cerca de R$ 400 milhões foram roubados.

Mas a informação não foi confirmada ou negada pelo Banco Central ou pelas instituições financeiras.

A Polícia Federal (PF) investigará o ataque hacker, segundo dados da Agência Brasil.

O diretor comercial da C&M Software, Kamal Zogheib, afirmou que a empresa foi vítima de um ataque cibernético que envolveu o uso fraudulento de dados de clientes — como login e senha — na tentativa de acessar seus sistemas e serviços.

A empresa administra a troca de informações entre instituições brasileiras ligadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

"Por orientação jurídica e em respeito ao sigilo das apurações, a C&M não comentará detalhes do processo, mas reforça que todos os seus sistemas críticos seguem íntegros e operacionais e que as medidas previstas nos protocolos de segurança foram integralmente executadas", disse a empresa em nota na quarta-feira.

Segundo a empresa, os sistemas críticos de conexão com os bancos não foram afetados e seguem funcionando.

A empresa está cooperando com o Banco Central e a Polícia Estadual de São Paulo na investigação em andamento, disse Zogheib.

O banco BMP informou à agência de notícias Reuters que, junto com outras cinco instituições, sofreu acesso não autorizado às suas contas durante o ataque, ocorrido na segunda-feira.

O BMP afirmou que as contas afetadas são contas de reservas — mantidas diretamente no Banco Central e utilizadas exclusivamente para liquidação interbancária (quando bancos pagam valores entre si), sem impacto nas contas dos clientes ou nos saldos internos.

O BMP disse que tomou todas as medidas operacionais e legais necessárias e possui garantias suficientes "para cobrir integralmente o valor impactado, sem qualquer prejuízo às suas operações ou parceiros comerciais".

Uma autoridade que tem conhecimento da investigação em andamento, que falou sob condição de anonimato à Reuters, disse que a C&M presta serviços a cerca de duas dúzias de pequenas instituições financeiras, e os valores envolvidos no ataque não chegam a bilhões de reais.

Outra fonte disse à agência que não houve perdas para os clientes.

O Banco Paulista também alegou ter sido vítima do golpe. Em um comunicado, afirmou que o ataque causou a interrupção temporária do seu serviço de Pix. Segundo o banco, a falha foi externa e não comprometeu dados sensíveis nem gerou movimentações indevidas.

O jornal Valor Econômico afirma que a empresa credsystem também teria sido afetada. Segundo o jornal, a empresa manifestou que "o impacto direto nas operações da credsystem se restringe apenas ao serviço de Pix, que está temporariamente fora do ar por determinação do BACEN (Banco Central), porém nossos clientes poderão continuar utilizando normalmente e sem custo o serviço de TED. No momento, estamos colaborando com os envolvidos para o rápido reestabelecimento do serviço."