O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou, nesta segunda-feira, 18, mais um marco significativo na prestação de serviços oferecidos aos cidadãos e nas condições de trabalho de seus integrantes, com a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Miracema do Tocantins
Da Assessoria
Com a nova unidade, somada ao novo prédio de Gurupi, além de outras 15 revitalizadas e ampliadas nos últimos dois anos, a instituição reforça sua atuação e seu compromisso com a cidadania.
MPTO acessível
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reafirmou a missão do MPTO de ser uma instituição acessível, moderna e sempre pronta para atender às necessidades da comunidade.
“Estamos proporcionando melhores condições de trabalho para os nossos membros e servidores e uma experiência digna para aqueles que nos procuram”, disse Casaroti, agradecendo a proatividade de todos os integrantes do MPTO, em nome dos promotores de Justiça da comarca Sterlane de Castro Ferreira, Juan Aguirre e Vilmar Ferreira de Oliveira; e dos servidores.
Ele também ressaltou a importância do município para a história da instituição ao ter sido, em 2000, a primeira comarca do Tocantins a contar com sede própria. “Após duas décadas, estamos aqui novamente reunidos com o objetivo de sempre oferecer um serviço de excelência”, concluiu.
Compromisso
“Esse marco não representa apenas um avanço estrutural, mas reafirma o compromisso do Ministério Público com a garantia dos direitos e com a promoção da justiça social”, acrescentou a coordenadora das Promotorias de Justiça de Miracema, promotora Sterlane de Castro Ferreira.
História
Em seu discurso, a primeira promotora de Justiça lotada na comarca de Miracema e atual diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, relembrou momentos marcantes dos primeiros anos de funcionamento da unidade na cidade entre 1990 e 1993.
Na oportunidade, ela parabenizou todos que contribuíram para a construção da obra, em nome do procurador-geral, Luciano Casaroti.
Cerimônia
A solenidade foi marcada por momentos solenes, como o hasteamento das bandeiras e o descerramento da placa inaugural.
Ao final, todos os presentes visitaram o novo espaço.
Atendimento e sustentabilidade
Com três Promotorias de Justiça, a sede atende, além de Miracema, os municípios Tocantínia e Lajeado, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.
O prédio é adaptado às normas de acessibilidade e também conta com estrutura de energia solar, ambientes humanizados e foi projetado considerando a possibilidade de futuras expansões ou adaptações, de forma que o Ministério Público cresça junto com as necessidades da sociedade.
Presenças
Além da comunidade das cidades de Lajeado, Miracema e Tocantínia, participaram da cerimônia o corregedor-geral de Justiça do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato. Representando o governador do estado, o subprocurador-geral Nivair Vieira Borges; representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o juiz Marcelo Rodrigues de Ataídes; também estiveram presentes a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Marques; a presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins (Asamp), Alane Torres; além dos prefeitos Camila Fernandes, Júnior Bandeira e Márcia Enfermeira; representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e lideranças religiosas.
O Pacote de corte de gastos está pronto e só falta ajustes na Defesa, diz Fernado Haddad
Por Antonio Coelho de Carvalho
Toda indecisão é sinônimo de insegurança. A indecisão é uma decisão tomada para não decidir. Assim está o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O "pacote de cortes" se tornou uma novela, um drama da vida real, que afetará grande parte da população, principalmente os mais pobres, que já sente no bolso esse aperto. Tendo ela que fazer o seu corte em itens de primeira necessidade.
O pacote de medidas, que o governo vem a semanas tentando anunciar com o intuito de frear gastos futuros, mais parece uma torre de Babel cada um fala uma coisa e ninguém se entende. Uma coisa é certa, Lula não quer ser visto como quem se rendeu ao mercado financeiro. Ele como encantador de serpente que o é, sabe que a coisa está feia, sua popularidade está em baixa e como as medidas de cortes vai despencar inda mais.
Biden sobrevoou o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, a Reserva Florestal Adolpho Ducke e o Museu da Amazônia (Musa), para onde seguiu após o passeio, encerrado às 14h42.
Pesquisa feita pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e publicada dia 12 de novembro, mostra que 35,5% dos entrevistados fizeram avaliações positivas do governo nesta rodada, contra 30,8% de avaliações negativas. Os que consideram o governo regular somaram 32,1%. Jair Bolsonaro em seu segundo ano tinha 36% de avaliação positiva com pandemia de covid19.
Para a equipe econômica que coordena a definição das medidas a serem anunciadas, tendo como cabeça o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o já escolhido presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, até se esforçaram para convenceram Lula e parte do PT. Durante as reuniões teve ameaças como as dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) de pedirem demissão.
Os partidos PT, PDT, PSOL, e o PCdoB assinaram um manifesto contra o corte de gastos em áreas sociais. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), tomou a frente do movimento. Para ela as pressões do mercado financeiro e da velha mídia corporativa fazem pressão para que o governo Lula adote medidas de austeridade que penalizariam os mais vulneráveis. Gleisi sabe que a dívida do governo cresce por conta dos crescentes gastos públicos. O mercado financeiro, vendo a diminuição da capacidade de pagamento do governo, percebe que o risco, e cobra, leiam-se juros; a mídia entra na história da narrativa esquerdista como a vilã, eles são as vitimas.
Somente Itaipu e Petrobras destinam R$ 33,5 milhões ao Aliança Global Festival
A gastança desenfreia do governo levaram as contas públicas a um déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro. A dívida bruta está em 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. diz BC (Banco Central). O aumento do déficit é um dos fatores que contribuem para o aumento da taxa de Juros, que chega logo afeta a todos, principalmente ao governo que tem que rola sua divida. Essas medidas podem de cortes de gastos também incluem cortes em programas sociais, que é o que mais caro para o governo, redução de salários de funcionários públicos, aumento de impostos, entre outros.
Vamos esperar por mais tempo para saber onde será os cortes de gasto e principalmente sobre o pacote que vem sendo preparado, que na verdade é uma (PEC) Projeto de Emenda Constitucional. e quanto Jabutis, haveram. O motivo da espera é o encontro do G20 que acontece a partir de hoje no Rio de Janeiro nesta segunda e terça-feira (18 e 19/11) e que marcará o fim da presidência brasileira do grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. No fim do mês, o bastão passa para a África do Sul. Na presidência rotativa do grupo, Brasil apostou em taxação de super-ricos, combate à fome e desenvolvimento sustentável. Antes, porem aconteceu o Festival de musica Aliança Global Festival que foi realizado pelo Governo do federal e tina a frente a Primeira dama Janja Lula.
O Janjapalooza como ficou conhecido, teve varias parcerias, entre os elas estão o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Itaipu, Petrobras, essas duas ultimas colaboram com 33,5 milhões, Prefeitura do Rio de Janeiro, Única, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para pagarem as despesas, como os cachês e pagamento de músicos técnicos. Investimento na cultura. Vale ressaltar que, os valores final desse evento esta sob sigilo.
Com o objetivo de ajudar Donald Trump a reconquistar a Casa Branca, Elon Musk, o homem mais rico do mundo, doou 75 milhões de dólares (69 milhões de euros)
Quando do encerramento a primeira-dama falava sobre a dificuldade de aprovar leis para regulamentar as redes sociais; a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ofendeu, no sábado (16), o bilionário Elon Musk, dono do X/antigo Twitter. Elon Musk foi nomeado pelo presidente Donald Trump e vai liderar o novo Departamento de Eficiência Governamental. Na ocasião, o tema da discussão era “combate a desinformação”. E cara da esquerda quando não tem argumentos parte para a agressividade. É preciso convir que xingar um grande empresário do nada em nada ajuda na pacificação das relações políticas. E depois dessa, não falo mais nada. Ao longe vejo que há uma insatisfação generalizada com o atual governo Lula, com o ativismo político e com o sistema político brasileiro como um todo.
Por Antonio Coelho de Carvalho é jornalista
Decisão em recurso que buscava diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão foi rejeitado pela Corte, seguindo manifestação do MPF
Com Assessoria do MPF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A decisão foi em embargos de declaração julgados na sessão plenária desta quinta-feira (14) e seguiu o posicionamento manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O caso tem origem em denúncia feita pelo MPF em 2015, na qual consta que o ex-senador teria, com a ajuda de outras duas pessoas, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. As investigações comprovaram que Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 29,9 milhões em propina. Em maio de 2023, o ex-senador e os outros dois réus na Ação Penal 1.025 foram condenados pelo STF.
O recurso (embargos de declaração) julgado nesta quinta-feira foi interposto pelas defesas apontando erros na condenação, entre eles, suposta omissão na dosimetria da pena. Essa alegação foi afastada pelo MPF, que se manifestou pela rejeição do recurso. Segundo o órgão, a partir da leitura do acórdão (decisão), “é possível concluir que a dosimetria da pena aplicada foi realizada com extrema profundidade, de modo que a fixação da pena-base foi um reflexo do sopesamento de todas as circunstâncias”.
No acórdão, o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta, por exemplo, que Collor utilizou da influência da sua condição de senador e agente público “para beneficiar interesses puramente particulares e econômicos”. No julgamento dos embargos, o ministro reforçou que não houve omissão a ser sanada e a decisão foi baseada no robusto conjunto probatório da ação penal. O entendimento de Moraes foi seguido por 6 dos 11 ministros da Corte.
Dois brasileiros já foram detidos no país por participação nos atos golpistas
Com Site Terra
A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, que estavam foragidos após terem sido condenados no Brasil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram prédios públicos. A decisão, confirmada por interlocutores da área judicial à Folha de São Paulo, foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal do país.
Até o momento, dois brasileiros foram detidos no país, ambos enfrentando audiências com o juiz Rafecas, que avaliará seus casos e decidirá sobre a extradição. Caso os detidos desejem contestar a decisão, poderão apelar à Corte Suprema de Justiça da Argentina.
O governo de Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou, por meio de seu porta-voz Manuel Adorni, que a Casa Rosada cumprirá as ordens judiciais relacionadas aos pedidos de extradição.
De acordo com o jornal, entre os detidos está Joelton Gusmão de Oliveira, capturado em La Plata, na província de Buenos Aires, na quinta-feira, 14. Oliveira foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira. Outra pessoa com ordem de captura era Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu escapar antes de ser capturada pelos policiais.
Além disso, dados obtidos pela Folha por meio da lei de acesso à informação indicam que, até outubro de 2023, 185 brasileiros haviam pedido refúgio na Argentina, um número maior em relação aos três pedidos registrados em 2022. A maioria dos pedidos (109) foi feita por homens, com o pico de solicitações ocorrendo em maio, quando 47 pessoas buscaram asilo.
Os detidos continuam presos à espera da audiência para discutir a extradição. O juiz Rafecas, conhecido por sua atuação na área de direitos humanos e também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), está conduzindo o processo.
Em meio ao impacto do atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 14, em Jundiaí, interior de São Paulo, um hacker investigado por atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades públicas - entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
Os policiais investigam se o suspeito tem ligações com Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, extremista que se explodiu após detonar um petardo em frente ao STF na noite desta quarta, 13.
O preso é um empresário de 36 anos do ramo de mídia digital. Em sua casa, a Polícia apreendeu equipamentos eletrônicos em busca de provas sobre a participação do suspeito em dezenas de ações criminosas. Foram confiscados um computador, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen-drives, memórias e materiais similares.
Após uma perícia nos equipamentos, o homem foi autuado em flagrante.
Segundo os investigadores, o hacker é alvo de inquéritos em vários Estados, não só conduzidos pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Federal.
Segundo a delegada Vanessa Pitrez, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, não há provas de ligação entre o suspeito e Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, catarinense de 59 anos que morreu após explodir bombas em frente à Corte máxima na noite desta quarta, 13.
No entanto, a delegada pondera que o preso nesta quinta fazia parte de grupos extremistas. "Agora iremos analisar todo o material eletrônico apreendido na casa do suspeito e verificar se eles (o hacker e Tiü França) participavam dos mesmos grupos ou tinham algum tipo de relação", indicou.
Entre os alvos de ameaças e discriminações do hacker preso em Jundiaí estão o senador Magno Malta; os deputados Guilherme Boulos, Daiane dos Santos, Silvia Cristina Chagas, Talíria Petrone; e as vereadoras Beatriz Caminha dos Santos (Belém) e Cida Falabella (Belo Horizonte).
O hacker tem um histórico de e-mails anônimos com ameaças de atentados a bomba contra o STF, Senado e Aeroporto de Guarulhos - todos esses casos são investigados pela PF.
Para fazer as ameaças, o investigado usava um mesmo codinome desde 2022, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
A prisão ocorreu no bojo da Operação 'Deus Vult' - 'Deus o quer', em tradução livre do latim. A ofensiva foi aberta com apoio operacional da Polícia Civil do Estado de São Paulo para fazer buscas em dois endereços de Jundiaí.
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após a deputada estadual Bruna Rodrigues (PC do B) denunciar o recebimento de e-mail com ameaças de agressão sexual e morte contra ela e sua filha, além de ofensas racistas e extremistas. A mensagem foi enviada via um provedor com sede na Suíça, sem acordo de colaboração com as autoridades brasileiras.
Analisando a sequência de e-mails encaminhados à parlamentar, a Polícia verificou que o hacker usava dados de terceiros para criar as contas das quais as mensagens eram disparadas.
Segundo os investigadores, uma pessoa que teve os dados usados para a criação das contas anônimas na deepweb chegou a atentar contra a própria vida.
A Polícia chegou ao nome do hacker após analisar a identidade de residentes de um condomínio de Jundiaí, onde vivem pessoas que tiveram dados usados pelo empresário para a criação das contas anônimas.
Os investigadores filtraram as "características digitais dos suspeitos, incluindo históricos vazados na dark web".