Em plena expectativa de uma grande operação da Polícia Federal na Assembleia Legislativa do ]Tocantins, nossos nobres deputado estaduais, capitaneados pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, aprovaram, na noite de ontem, em caráter de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC –, sob o número 02/2024 que aumenta em de 1,5% do Orçamento Estadual, para 1,73% da receita corrente líquida, o limite do valor das emendas individuais dos deputados ao Projeto de Lei Orçamentária. Segundo o próprio texto, o aumento seria de “apenas 0,23%”.

Por Edson Rodrigues

A PEC, se aprovada em plenário, fato que ainda não aconteceu por falta de quórum, entrará em vigor já em 2025, e significará um aumento de 105 milhões de reais para 226 milhões de reais, a serem retirados dos cofres públicos estaduais e distribuídos entre os parlamentares que, ressalte-se, não produzem um centavo. Só recebem.

Deputado Amélio Cayres presidente da Assembleia Legislativa do To

Caso aprovada, essa PEC pode comprometer a capacidade de investimentos e do cumprimento das obrigações financeiras do Estado do Tocantins, influenciando negativamente na avaliação da CAPAG, - Capacidade de Pagamento – indicador que analisa a situação fiscal de entes subnacionais, como estados e municípios, que pretendem obter empréstimos com garantia da União, e cujo objetivo avaliar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Ao que parece, os nobres parlamentares tocantinenses perderam o medo da Justiça e o STJ está demorando muito para deflagrar um baculejo da Polícia Federal nos corredores da Casa de Leis, buscando uma prestação de contas sobre as emendas liberadas sob o pretexto da pandemia de Covid-19, mas que não se sabe, ainda, onde foram parar parte desses recursos.

CAIXA PRETA

Até agora, a certeza da impunidade é o que parece estar movendo os deputados estaduais tocantinenses, e a “caixa preta” (bem preta) do Legislativo estadual precisa ser aberta e seu conteúdo revelado para a população, assim como dos seus prestadores de serviços, fornecedores, da TV Assembleia e outros, com quebra de sigilo telefônico e fiscal e análise pormenorizada das notas fiscais apresentadas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais se omitirá em apontar onde possíveis ataques aos cofres públicos estejam acontecendo, principalmente quando ocorrem em instituições já sob grande suspeita e onde a cara de pau e o escárnio beiram a imoralidade para com o erário público.

Aguardamos, pois, a ação do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal.

Os “homens de preto” precisam chegar até essas caixas pretas....

Envolvidos em esquema de venda de sentença transformaram dívida que o banco nem sequer recebeu em honorários de R$ 178 milhões

Por Eduardo Miranda

O esquema de venda de decisões judiciais – popularmente conhecido como venda de sentenças – identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.

O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.

Uma execução de dívida referente a um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.

No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.

A PF constatou que esses honorários sucumbenciais resultaram de uma decisão controversa sobre se o pagamento é ou não cabível.

Em primeira instância, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois o caso foi prescrito e não houve vencedor: o banco não conseguiu recuperar sua dívida e o casal não obteve uma decisão favorável.

Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.

HONORÁRIO “MEGA-SENA”

Esse poderia ser um caso comum nos tribunais, não fosse o envolvimento de Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como um dos lobistas do esquema de venda de sentenças desbaratado recentemente pela PF.

Ele firmou um contrato de parceria com os advogados originários da causa, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva.

No contrato, os advogados cedentes do crédito dos honorários, Patrícia e Geilson, cedem a Cunha o valor da execução que exceder os R$ 60 milhões, permitindo ainda que ele possa receber o crédito diretamente do BB.

O contrato de parceria foi formalizado em papel timbrado pelo escritório de Marcus Vinícius e Ana Carolina Abreu, filhos do desembargador que, desde o dia 24, está afastado de suas funções em função do envolvimento no esquema. Abreu deveria estar usando tornozeleira eletrônica, mas até ontem ela ainda não instalada.

 Desembargador Vladimir Abreu da Silva

Ao chegar ao TJMS, a apelação dos advogados foi julgada procedente. O Tribunal, sob relatoria de Divoncir Schreiner Maran, acolheu o pedido dos advogados – agora associados aos irmãos Abreu e a Cunha – e reverteu a decisão de primeira instância, obrigando o BB a pagar honorários de 10% a 20% sobre o benefício econômico obtido pelo devedor.

Assim, o Banco do Brasil – após ser lesado nos anos 1990 por um casal de Três Lagoas que não honrou o financiamento – viu a ação de cobrança, prescrita por falta de bens penhoráveis, se transformar em um passivo de R$ 178 milhões em honorários advocatícios.

Também houve decisões em segunda instância do desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, também afastado do cargo durante a operação e que deveria estar usando tornozeleira eletrônica.

“O fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões com pagamento realizado por meio da cedência de parte do crédito”, argumenta a PF no relatório assinado pelo delegado Marcos Damato.

BANCO NÃO DESISTE

A batalha do BB para não ter que arcar com esse valor ainda se desenrola no TJMS. O banco tem perdido todas as disputas até o momento em Mato Grosso do Sul e deposita suas esperanças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em março, o Banco do Brasil ingressou com uma ação rescisória contra o acórdão que o obrigou a pagar honorários milionários aos advogados de Três Lagoas, a Cunha e aos irmãos Abreu. No entanto, perdeu a primeira batalha, com julgamento unânime em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.

Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declaração, recurso no qual solicita que os julgadores esclareçam melhor a decisão, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Porém, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso em 19 de agosto.

Restou ao banco ingressar com um recurso especial, com a intenção de levar o caso ao STJ e contestar a decisão que lhe impôs o pagamento de R$ 178 milhões em honorários em uma ação sem vitória da outra parte.

O vice-presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, por sua vez, recusou o recurso no dia 18 de outubro, por entender que ele não atendia aos critérios de admissibilidade. Ainda assim, o banco deve prosseguir na disputa, buscando a análise do caso no STJ, por meio de um agravo especial.

Ex-ministro foi flagrado pela reportagem do Estadão no saguão de embarque do aeroporto de Congonhas, na capital paulista; anulação das condenações foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF

Por Maiá Menezes

Um sorridente e discreto ex-ministro José Dirceu foi visto na manhã desta terça-feira no saguão do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Ao ser interpelado pela reportagem do Estadão, Dirceu disse que não estava autorizado pelos advogados a dar entrevistas, mas mostrou por quem recebeu a notícia a respeito da anulação de suas condenações na operação Lava Jato: mensagem que recebeu do amigo João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

"Fui orientado pelos meus advogados a não dar entrevista, porque ainda haverá recursos. Irá a plenário. Mas ontem foi um dia muito feliz. Quem ganha com essa decisão é o Brasil", afirmou o ex-ministro.

Pouco antes de embarcar para o Rio, Dirceu tomava um café, sem ser reconhecido, em um restaurante no primeiro piso do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Assim que terminou a xícara, se dirigiu à fila de embarque, sem alarde dos demais passageiros.

Decisão foi tomada em habeas corpus do petista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.

Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu. O processo julgado pela Turma envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, José Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.

Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.

Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.

José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão. O ex-deputado federal planeja um retorno à vida pública nas eleições gerais de 2026.

Texto anistia todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral a partir de 8 de janeiro de 2023

Por Rute Moraes

Previsto para ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o projeto de lei que perdoa presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à sua constitucionalidade.

O texto anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

A anistia, contudo, não alcança os crimes de:

Prática da tortura;

Tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins;

Terrorismo e os definidos como crimes hediondos;

Crimes contra a vida;

Crime contra patrimônio histórico; e

Crime contra coisa alheia

Para o advogado criminalista Thiago Minagé, o fato de a proposta incluir muitos períodos de tempo na anistia é preocupante. “Quando se tem uma redação genérica, pode se incluir nela o que bem entender”, pontuou.

“A Constituição prevê que a lei precisa direcionar cada tipo de crime. Redações abertas e genéricas pode incluir o que se bem entender. Isso é inconstitucional”, acrescentou.

O relator da proposição, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), ainda incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência do 8 de Janeiro.

Relator deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE)

Isso poderia alcançar o PL (Partido Liberal), multado em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé após a legenda pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022.

Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a redação final do texto seja promulgada dessa forma. Minagé diz que esse trecho poderia ser mais claro. “A lei não pode ser aberta, mas precisa, direcionada e objetiva”, observou.

Desvio de finalidade

Professor de Direito Penal na PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica), o advogado André Perecmanis avalia o projeto da anistia como “flagrantemente inconstitucional por desvio de finalidade”. “O instituto da anistia deve atender a certos requisitos, dentre os quais o de finalidade. Esse projeto seria casuístico para perdoar determinado viés político, em uma situação em que há afronta, de maneira flagrante, ao Poder Judiciário, violando o equilíbrio entre os Poderes”, analisou.

Para o especialista em Direito Penal, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “vai ser derrubado no Supremo Tribunal Federal”. “Anistia é para uma situação pontual. Do jeito que está, é um cheque em branco”, destacou.

Doutor em Direito Constitucional, Rubens Beçak, que é professor de graduação e pós-graduação da USP (Universidade de São Paulo), acredita que a anistia é uma “tradição do Direito brasileiro e de muitos países do mundo”. Para ele, trata-se de “passar uma borracha” e estabelecer um “concorde maior no panorama nacional”.

“Isso aconteceu no Brasil depois da Revolução de 1930, quando terminou o Estado Novo, e na anistia de 1969 [Ditadura Militar]. A anistia é o caminho tradicional na história republicana brasileira. É uma possibilidade de acabar com o antagonismo estabelecido na sociedade, que só vem piorando”, defendeu Beçak.

Apesar de alegar que os atos do 8 de Janeiro foram um atentado ao Estado Democrático de Direito, o professor da USP comentou que a anistia proposta pela oposição no Congresso deveria ser mais ampla para, de fato, trazer harmonia ao país. Ele, porém, reconheceu que o texto deveria ser mais explícito quanto a quem, de fato, seria beneficiado.

Crime multitudinário

O projeto inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudinário — cometido por uma multidão em tumulto, de forma espontânea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no episódio por atentado ao Estado Democrático de Direito.

Com a proposta em vigor, só poderá haver condenação por tal crime se for individualizada, ou seja, não poderá ter condenação conjunta quando o crime for contra ou para depor a democracia.

Segundo Thiago Minagé, a lei é clara quando prevê que a condenação é direcionada para cada indivíduo. “Se as condenações especificam os crimes, não tem mais crime multitudinário”, explicou. “[Os defensores do projeto] estão misturando os institutos para ludibriar a legislação e se beneficiarem. A questão do crime multitudinário antecede a condenação. Quando há a condenação, não há mais de se falar sobre crime multitudinário”, pontuou.

André Perecmanis alega que o trecho da proposta “ofende qualquer técnica jurídica”, pois alguns crimes podem demandar uma pluralidade de sujeitos. “É impossível imaginar um golpe de Estado praticado por uma única pessoa. É como pensar em uma quadrilha de uma pessoa só”, declarou.

Minagé alega que o Judiciário “fez o que poderia” em um primeiro momento na apuração dos crimes do dia 8, mas, com relação às prisões, ele diz que “faltou dar continuidade na análise individualizada da conduta”. Para Perecmanis, dentro do possível, é exigível que o Judiciário individualize as condutas de cada um.

“É possível que o STF, dentro da peculiaridade do caso, tenha cometido excessos aqui ou ali, mas isso não justifica uma anistia geral e irrestrita. Cabe às defesas fazer esse pleito individualizado dos processos”, analisou.

As eleições municipais de 2024 em Palmas trouxeram lições importantes para o governador Wanderlei Barbosa. A derrota de sua candidata na capital revelou não apenas uma falta de apoio eficaz em sua base aliada, mas também fragilidades de uma gestão que, ao longo dos anos, priorizou relações políticas sem o alinhamento necessário para garantir a coesão de seu grupo. O resultado foi uma campanha em que muitos dos que se beneficiam de cargos e vantagens dentro do Palácio Araguaia trabalharam, na prática, para interesses próprios.

Por Edson Rodrigues 

Para muitos, a gestão do Palácio Araguaia virou o que popularmente se chama de “Casa da Mãe Joana”, onde se encontram aliados que acendem uma vela para dois santos, aproveitando-se das bênçãos do governo de Barbosa, mas que não hesitam em apoiar candidatos de oposição. Situações como essa seriam impensáveis em tempos de lideranças fortes como Antônio Carlos Magalhães, Pedro Ludovico e José Wilson Siqueira Campos, figuras que comandavam com autoridade e não admitiam traições entre seus correligionários.

Na verdade, esta derrota do Governador Wanderlei Barbosa em Palmas, servirá como efeito pedagógico para que ele pense, reflita sobre o futuro de seu governo nos próximos dois anos e no seu próprio futuro político. Essa situação expõe as dificuldades de controle dentro do Palácio Araguaia, que se tornou um espaço onde muitos se beneficiam das vantagens do poder, mas nem sempre age em favor da unidade política e dos interesses coletivos de gestão.

Deputado federal Vicente Junior , deputada estadual Vanda Monteiro e deputado Jair Farias 

Nos últimos anos, o gabinete de Barbosa tem visto aliados participantes sem alinhamento estratégico com as diretrizes centrais do governo. Personalidades como a deputada Vanda Monteiro, que há tempos se mudou formalmente do Palácio Araguaia, continuam a tomar decisões políticas e a garantir vantagens aos seus indicados, sem que isso represente um apoio integral ao governador. Da mesma forma, o deputado Jair Farias, sempre crítico à liderança de Barbosa, apoiou publicamente a candidatura de Eduardo Siqueira, demonstrando um afastamento ideológico que fragiliza ainda mais a base governamental.

Nesse contexto, a postura do deputado federal e ex-secretário Vicentinho Júnior se destaca como uma demonstração de ética e respeito. Ao perceber que sua orientação política divergia do governador, entregou a cargo e saiu pela porta da frente, num gesto de seriedade e coerência que, de certa forma, contrasta com a conduta de outros políticos.

Agora, mais do que nunca, Wanderlei Barbosa (foto) precisa agir para fortalecer a união de sua equipe, afastando aqueles que não demonstram lealdade e promovendo uma estrutura política mais sólida e estratégica. É hora de montar uma equipe que realmente trabalhe pelo fortalecimento do governo, com profissionais competentes e alinhados que possam apoiar a liderança de Barbosa até o fim de seu mandato.

A política de sobrevivência do governador depende de uma reorganização interna e da eliminação de alianças pouco confiáveis. Barbosa precisa estar cercado de pessoas que contribuem para o progresso da gestão e que compartilham seu compromisso com o bem público. Esse é o momento de fazer escolhas decisivas para garantir um futuro político promissor e assegurar que sua administração termine de forma digna e respeitável.