Decisão e corte no IPI feito por Bolsonaro volta a valer e acaba com insegurança jurídica em torno do assunto e reduz em 35% o IPI para diversos produtos industriais, excluídos os itens que são fabricados na zona Franca de Manaus
Por Weslley Galzo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem revogar uma medida cautelar concedida por ele próprio, em maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão do ministro faz voltar a valer o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus. Moraes entendeu que, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.
A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.
Segundo o Solidariedade argumentou à época, a redução do imposto afetaria o “equilíbrio na competitividade”, “haja vista que retira o incentivo fiscal compensatório para se produzir no coração da Amazônia e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobiça internacional”, colocando-se em risco “a sobrevivência econômica de todo um Estado”.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o novo decreto restabelece alíquotas sobre 170 produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus, o que representaria um índice superior a 97% de preservação de todo o faturamento ali instalado. No polo industrial amazônico, são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos.
Tomando como base a última pesquisa FIETO/Vetor, publicada nesta quinta-feira (15) o Observatório Político de O Paralelo 13 fez este “Olho no Olho”, para começar a desanuviar a mente dos eleitores tocantinenses
Por Edson Rodrigues
Os números apontam para um quadro já definido, com a vitória de Wanderlei Barbosa (foto) para o governo do Estado. A margem de votos em branco, nulos e de indecisos, não ultrapassa a casa dos 16%, insuficientes para uma reviravolta.
E essa liderança de Wanderlei Barbosa não é nenhuma novidade, nem algo inesperado. Ao longo deste processo eleitoral, O Paralelo 13 vem fazendo análises de todas as pesquisas, de todos os números e resultados apresentados. Até mesmo a possibilidade de um segundo turno para o governo começa a ser descartada, ante à ampla vantagem do governador sobre seus adversários.
Não é novidade porque as ações políticas e administrativas tomadas por Wanderlei Barbosa, desde a sua interinidade, e depois de ser conduzido ao cargo de governador de fato e de direito, após a renúncia de Mauro Carlesse, foram ações dignas de um chefe de Estado, que buscou cativar os servidores públicos estaduais, garantindo direitos adquiridos e arcando com o pagamento de promoções e progressões ignoradas pelos seus antecessores, garantindo o pagamento da folha salarial em dia, honrando compromisso firmados com fornecedores e prestadores de serviço, dando atenção especial à Saúde Pública, à malha viária, garantindo compromisso do antigo gestor em oxigenas a economia dos municípios, com o envio de dois milhões de reais para cada um, a serem geridos pelos próprios prefeitos e, principalmente, promovendo um diálogo de alto nível e harmonioso com os demais poderes, chancelando uma paz nunca vista entre os Três Poderes do Estado, proporcionando equilíbrios institucional e financeiro ao governo do Estado.
OPOSIÇÃO DIVIDIDA CONTRIBUIU
Obviamente, a divisão entre as oposições ao Palácio Araguaia contribuiu em muito para o atual patamar de intenções de voto do governador Wanderlei Barbosa. Com seus votos pulverizados em diversas candidaturas, a oposição nunca foi tão facilitadora de uma reeleição quanto está sendo neste pleito.
Com candidaturas a governador e a senador quase que individuais, sem alinhamento, sem unidade, a oposição saiu enfraquecida, sem condições de disputar, de igual para igual com o grupo político palaciano, sem bandeira políticas, sem propostas, com candidatura impostas e rejeitadas pelos seus próprios integrantes, sem poder de penetração nos 139 municípios do Estado e sem a presença da grande maioria dos 24 deputados estaduais, que são os maiores puxadores de voto em eleições majoritárias, as oposições, praticamente, proporcionaram um voo em céu de brigadeiro do atual governador, rumo à reeleição.
Senador Eduardo Gomes
Mesmo com os candidatos a governador e a senador das oposições serem pessoas altamente capacitadas, com condições de exercer os cargos pleiteados de forma satisfatória, um grande erro foi cometido, ao não se colocar o nome do senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional, como o candidato ao governo, capaz de promover a união e harmonia entre todos os postulantes, formando um grande “chapão”, repleto de nomes de competência e moral ilibada, que agregasse a maioria das vertentes oposicionistas.
DORINHA LIDERA, COM FOLGA, DISPUTA PELO SENADO
A divisão política da família Abreu, nesta reta final do período eleitoral, em que Irajá e Kátia Abreu escolheram lados opostos, acabou enfraquecendo e colocando em risco a reeleição da matriarca.
Com Irajá candidato ao governo, Kátia foi catapultada do grupo político palaciano, que trouxe para suas hostes a deputada federal Dorinha Seabra e a colocou como favorita na disputa pelo Senado.
Mesmo sendo uma líder política inata, aguerrida e destemida, com passagens brilhantes pela Câmara dos deputados, pelo Senado e até pelo ministério da Agricultura – e se mantendo ficha-limpa em todos esses anos no poder – Kátia ficou sem estrutura partidária e sem apoios suficientes para fazer frente à Dorinha.
Ataídes Oliveira conversa com o jornalista Edson Rodrigues
O senador Ataídes Oliveira, um político ético e probo, pessoa inteligente e com uma folha de serviços prestados ao Tocantins, demorou para se assumir candidato e perdeu chances de ganhar musculatura política, assim como o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, um empresário que já provou ter tino para a política e muito bom articulador e preparado para ser o representante do Tocantins no Senado, mas que saiu atrás na disputa e vê a distância para Dorinha Seabra muito grande para ser alcançada.
A ascenção da candidatura de Dorinha, no entanto, vem sendo construída junto à comunidade, à população tocantinense, aos prefeitos e aos professores de todos os municípios tocantinenses. Dorinha lidera todas as pesquisas de intenção de voto e a resposta do eleitorado à sua atuação política e uma forma de gratidão à sua atuação como deputada federal em prol da Educação pública não só no Tocantins, como em todo o Brasil, em que foi autora de diversas Leis e Emendas que destravaram alguns gargalos da educação pública no país, sem contar com os recursos que conseguiu destinar ao setor no Estado do Tocantins.
HAVERÁ BOTE SALVA-VIDAS?
Resumindo, as eleições do próximo dia dois de outubro sinalizarão um alonga vida pública para alguns dos candidatos e iniciará a “marcha fúnebre” para outros, e os números das pesquisas indicam que “os outros” em questão são os membros das famílias Miranda – Marcelo e Dulce – e Abreu – Kátia e Irajá – além de Ronaldo Dimas.
Para estes, resta a busca por um “bote salva-vidas” nestes últimos dias de campanha, o que lhes valeria uma sobrevida política, ante às más escolhas que fizeram neste pleito.
São todos homens e mulheres de bom caráter, capacitados, inteligentes, mas que não souberam fazer a leitura certa das tendências do eleitorado ou escolheram o momento errado para colocar seus nomes em julgamento pelos eleitores.
Em suma, são duas semanas que os separam do sucesso ou do ostracismo político.
O dia dois de outubro já está logo ali.
Que Deus faça a merecida justiça a cada um deles.
Até breve!
O piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 4
Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. Supremo julga ação da CNSaúde que afirma que medida terá impactos nas contas de unidades particulares e no orçamento público dos estados
Com G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que "não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática".
"É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar", argumentou.
O STF julga uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.
Um novo levantamento da Brasmarket e divulgado nesta quinta-feira (15) aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está à frente do ex-presidente Lula (PT) na intenção de voto da população brasileira. No estudo, encomendado pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Bolsonaro aparece com 43,5% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em seguida, com 30,5%.
Com Rede Vida
Pelos dados, Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 7,6% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) está em quarto, com 4,6%. Em seguida, aparecem Soraya Thronicke (União), com 0,8%; Felipe D'Ávila (Novo), 0,3%; Padre Kelmon (PTB), 0,2%; Sofia Manzano (PCB), 0,2%; Constituinte Eymael (DC) tem menos de 0,1%; Leonardo Péricles (UP) e Vera Batista (PSTU) não pontuaram. Votos brancos e nulos chegam a 6,8% e indecisos, 5,3%.
O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de setembro, com 2.400 entrevistas em 504 cidades das cinco regiões do país. O nível de confiabilidade, de acordo com o instituto, é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-01527/2022. A pesquisa foi realizada pela Brasmarket Análise e Investigação de Mercado, a pedido da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 50 mil.
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), está 13 pontos percentuais à frente de Lula (PT), segundo a nova pesquisa da Brasmarket, divulgada nesta quinta-feira (15).
Levando em consideração o cenário estimulado (quando os nomes dos candidatos são apresentados), Bolsonaro aparece em primeiro lugar com 43,5% das intenções de voto, seguido por Lula, que tem 30,5%, Ciro Gomes (PDT), com 7,6%, e Simone Tebet, com 4,6%. Nulos e brancos representam 6,8%, e indecisos, 5,3%. Os demais candidatos à Presidência não pontuaram mais que 0,8%.
A pesquisa da Brasmarket foi encomendada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro e realizada entre os dias 10 e 14 de setembro deste ano. Ao todo, foram entrevistadas 2.400 pessoas em 504 cidades de todo o Brasil.
A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01527/2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio das contas de Luciano Hang, da Havan, e de outros sete empresários bolsonaristas que foram alvos de operação no último dia 23.
POR JOSÉ MARQUES
Segundo Moraes, após a passagem do feriado de 7 de Setembro e da quebra dos sigilos bancários dos investigados, "medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos", não é mais necessária a manutenção dos bloqueios de ativos financeiros dos empresários.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14). O ministro determina que o Banco Central comunique às instituições bancárias que desbloqueiem imediatamente as contas dos investigados.
No mês passado, o ministro havia determinado ações como busca e apreensão, além dos bloqueios, contra empresários que integravam um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
À época, o ministro justificou que as condutas investigadas revelam "o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".
De acordo com o documento do gabinete de Moraes, um desses riscos eram a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.
Sua intenção, segundo o mesmo relatório, era a de cortar o financiamento a eventuais manifestações contrárias à democracia.
No entanto, a gravidade das medidas determinadas pelo ministro, sem outras diligências prévias que ele poderia ter ordenado à Polícia Federal, foi sido criticada tanto por advogados criminalistas como por membros do Ministério Público Federal.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Depois da divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.
Como revelou a Folha, a determinação de Moraes teve como única base reportagens jornalísticas divulgadas pelo Metrópoles sobre conversas de teor golpista dos empresários em um grupo privado de WhatsApp.
As reportagens foram sido tratadas pelo ministro como estopim para a sua decisão, dentro de um contexto que ele considera maior: de risco às instituições e ao próprio Supremo.
Um documento elaborado pelo gabinete de Moraes mostra que apenas 2 dos 8 empresários bolsonaristas alvos da operação vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.
Apesar disso, Moraes determinou contra todos eles medidas como busca e apreensão, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancário e telemático, além da derrubada de perfis das redes sociais.
Após a decisão de desbloqueio, Luciano Hang afirmou que fica "feliz com a decisão sensata do ministro" e que não foi feito "nada de errado". "Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", disse o empresário.
Hang esteve ao lado de Bolsonaro durante as manifestações que aconteceram no Dia da Independência.