Presidente eleito que colocar fim em atos que pedem intervenção militar

Com Istoé Oline

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam o resultado das urnas e pedem intervenção militar. A remoção de manifestantes será um dos primeiros pedidos de Lula na conversa com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas, a serem confirmados por ele.

Antes mesmo dos atos de vandalismo cometidos em Brasília na noite de segunda-feira, dia 12, após a diplomação do presidente eleito, Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.

No fim da semana passada, Lula recebeu a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 8. Estiveram com o presidente eleito, entre outros, os deputados federais André Janones e Luís Tibé, ambos de Minas Gerais.

Na ocasião, Lula disse a eles que começaria no dia seguinte a apresentar seus novos ministros e a justificar os motivos da antecipação. Afirmou, então, que apontaria José Múcio Monteiro como novo titular da Defesa e que gostaria de conversar com os futuros comandantes logo, já que acabar com os atos nos quartéis era uma de suas prioridades. Lula disse aos líderes do Avante que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.

Interinos

Há no cenário uma possibilidade de que os virtuais comandantes apontados por Lula assumam as respectivas forças antes da hora. Isso porque os comandantes atuais deram sinais de que pretendem deixar os cargos que exercem dias antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. Mesmo que não sejam nomeados por Jair Bolsonaro, eles poderiam comandar interinamente como os oficiais de quatro-estrelas mais antigos da tropa.

Os oficiais-generais que assumirão Exército, Marinha e Aeronáutica já foram selecionados por José Múcio Monteiro. Lula planejava conversar com o general Julio Cesar de Arruda (Exército), com o almirante Marcos Olsen (Marinha) e com o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) na tarde de sexta-feira passada, dia 9. O encontro foi adiado a pedido de Múcio, segundo integrantes do governo, para que ele pudesse fazer uma reunião prévia prevista para esta terça-feira com o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Como o Estadão mostrou, os comandantes atuais do governo Bolsonaro publicaram carta em que expressam apoio às manifestações de inconformidade com o resultado das eleição, desde que não ocorram “excessos”. Eles ignoraram no texto dirigido “ao povo e às instituições” o teor intervencionista e o clamor por um golpe de Estado perpetrado por militares.

Um dia antes da publicação, o comandante do Exército determinou a todo o generalato da ativa não reprimir pela força a realização de marchas, concentrações e discursos diante do Quartel-General (QG) em Brasília e nas unidades militares em todo o País. Ordenou ainda a não estimular os atos.

No entanto, oficiais e praças da ativa e da reserva já foram flagrados incentivando e participando dos acampamentos, a despeito da ordem superior.

Um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna disse ao Estadão que não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares.

O assunto tem de ser levado aos generais porque os atos ocorrem em perímetro de segurança de área militar, sob a responsabilidade dos comandos das Forças Armadas – e não das secretarias de segurança pública dos Estados. Assim, o patrulhamento é controlado pela Polícia do Exército.

Na madrugada desta terça-feira, 13, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Julio Danilo, afirmou que a manutenção ou não do acampamento no QG em Brasília será “reavaliada” após os atos de vandalismo registrados horas depois da diplomação de Lula, na sede do TSE. Ele ponderou, no entanto, se tratar de área militar, e que ao governo local cabem apenas ações acessórias, de ordem pública e limpeza. O delegado garantiu que os envolvidos nos crimes serão alcançados, onde quer que estejam.

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José Acácio Serere Xavante foi detido por manifestações antidemocráticas

Por: Paulo Sabbadin e Karyn Souza

O cacique José Acácio Serere Xavante, preso nesta 2ª feira (12.dez) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), gravou um vídeo pedindo para que os manifestantes, que pedem sua liberdade, não entrem em conflito com as autoridades.

"Meus amigos, irmãos, povo brasileiro, cacique e líderes. Estou bem, graças a Deus, e estou em paz. Quero pedir: como eu tenho amado os senhores, se os senhores me amam também, me consideram, eu quero pedir para que os senhores não venham fazer conflito, briga ou confronto com a autoridade policial e venham viver em paz. E não pode continuar o que aconteceu, infelizmente, essa destruição dos carros, ataque à sede da PF", disse

"Sabemos que somos povo santo, povo de bem, povo que não compactua com derramamento de sangue, briga e conflito. A nossa briga não é contra as pessoas humanas. É contra as potestades espirituais, Deus abençoe a todos", completou o indígena.

Protestos violentos

Na noite desta 2ª, após a prisão do cacique, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e atearam fogo em ao menos 10 veículos na região central da capital.

O policiamento foi reforçado em toda a região, inclusive no hotel onde está hospedado o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito até que a situação se acalme. A recomendação é de que motoristas evitem o centro de Brasília.

Prisão temporária

No pedido, enviado ao Supremo, a PGR argumenta que Serere se utiliza de "sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso".

"A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos", acrescenta a Procuradoria-Geral.

Serere Xavante deve permanecer preso temporariamente pelo prazo inicial de 10 dias.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Por Júlia Arbex

A cerimônia serve para oficializar o resultado das eleições. A partir de agora, portanto, eles estão aptos para cumprirem o mandato presidencial de 2023 a 2026.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão solene e escolheu dois ministros do tribunal para conduzirem Lula e Alckmin ao plenário do tribunal. Após o hino nacional, o presidente eleito e seu vice receberam os diplomas.

Em discurso emocionado, o petista afirmou que, junto com Alckmin, se esforçará para cumprir os compromissos que assumiu na campanha eleitoral e também durante toda a sua vida.

“Vamos fazer do Brasil um país mais desenvolvimento e mais justo”, disse.

Lula lembrou que a eleição de outubro não foi entre candidatos de partidos políticos distintos, e sim de duas visões de mundo.

“De um lado, um projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. Do outro lado, um projeto de destruição do país, ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vistas ao longo da nossa história.”

O petista também voltou a defender a democracia daqueles que, segundo ele, “tentam sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder”.

A cerimônia acontece no plenário do tribunal, em Brasília. Segundo informações do TSE, cerca de mil pessoas foram convidadas para acompanhar presencialmente a cerimônia.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está envolvido no escândalo que aponta casos de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas. Mais de R$ 300 mil em brownies e pães de mel foram 'comprados' pela empresa 'laranja'. Servidores do órgão também estão envolvidos no esquema.

Por José Câmara e Luana Ribeiro, g1 MS

Três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), incluindo o presidente do órgão, Iran Coelho das Neves, estão envolvidos em esquema de lavagem de mais de R$ 100 milhões, segundo operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (8). A investigação aponta que o dinheiro era “lavado” por meio de licitações fraudulentas, incluindo a compra de brigadeiros e fazendas no Maranhão.

Além de Iran Coelho das Neves, os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foram citados como integrantes do esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas. As defesas de Waldir e Iran confirmaram o processo e disseram que vão recorrer da decisão. O g1 não encontrou a defesa do conselheiro Ronaldo Chadid.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema de corrupção começou com a licitação de serviços da empresa Dataeasy, que tem sede no Distrito Federal. Para a PF, a empresa recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE-MS em licitações fraudulentas desde 2018.

A PF aponta que a empresa de serviços digitais Dataeasy foi beneficiada em licitações públicas. A partir do material apreendido, as investigações mostraram que a empresa do DF lavava o dinheiro que recebia do TCE-MS e devolvia partes aos conselheiros e alguns servidores do órgão.

Não foram apenas os três conselheiros apontados como integrantes do esquema. Os servidores Douglas Avedikian, Thais Xavier Ferreira da Costa e Parajara Moraes Alves Júnior também foram citados como integrantes do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

O advogado do Parajara informou que teve acesso a decisão e que a "defesa em breve irá se manifestar no processo em Brasília, esclarecendo equívocos da investigação". O g1 não encontrou as defesas dos outros servidores.

De fazendas no Maranhão a brigadeiros

Em um dos apontamentos foi encontrado que o conselheiro Waldir Neves Barbosa comprou fazendas no Maranhão com a “suspeita de lavagem de dinheiro, tendo em vista a grande diferença no preço das áreas rurais após cerca de 10 anos”, destaca o ação da PF a qual o g1 teve acesso.

Além das propriedades rurais, a empresa Dataeasy, principal citada como fio condutor para o desvio do dinheiro público, teve movimentação financeira a pelo menos 38 pessoas físicas ou jurídicas que foram classificadas como sendo relacionadas à licitação do projeto TCE/MS.

Uma dessas empresas citadas no sistema da Dataeasy foi a confeitaria Damel, totalizando um repasse de R$ 627 mil em doces apenas no mês de janeiro de 2019. Para a PF, o que causa estranheza, no entanto, é que esse montante está relacionado ao projeto TCE/MS, segundo a própria empresa de tecnologia.

Veja outros itens de valores comprados pela Damel ao TCE-MS:

Brigadeiro - R$ 5.400,00

Brigadeiro Branco - R$ 6.840,00

Brownie - R$ 33.800,00

Caixa com 10 Paes de Mel e 10 Brownies - R$ 328.782,00

Caixa com 5 Brownies - R$ 8.410.00

Empada - R$ 14.040.00

Kit Festa 1 - R$ 151.536.00

Mini Coxinha - R$ 11.520,00

Mini Quibe - R$ 11.520,00

Pão de Mel - R$ 37.800,00

Refrigerante - R$ 1.800,00

Sheil - R$ 6.120,00

Caixa - 5 Paes de Mel - R$ 10.150,00

Anselmo Santa Fausta foi morto no ano passado, em 27 de dezembro

Por: Fabio Diamante e Robinson Cerantula

A investigação sobre a morte do traficante Anselmo Santa Fausta, apontado como um dos principais chefes da maior facção criminosa do país, está pronta para ser entregue à Justiça. O empresário acusado de mandar executar o traficante foi indiciado pelo crime.

Uma imagem gravada um dia antes do assassinato de Anselmo, homem forte do PCC, mostra ele abraçando o empresário, Antônio Vinicius Gritzbach, acusado de ser o mandante do crime. Os dois caminhavam pela rua, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O aparente clima de amizade prova, segundo o empresário, que ele não tinha motivos para mandar matar Anselmo.

Quase um ano depois do crime, a investigação chegou ao fim. Antônio foi indiciado pelo Departamento de Homicídios. Para a Polícia Civil, ele mandou matar o traficante porque teria sido ameaçado pelo homem do PCC. Anselmo teria cobrado um investimento em criptomoedas que não deu certo e que provocou um prejuízo milionário.

O homem forte da facção criminosa foi morto a tiros no dia 27 de dezembro do ano passado. Anselmo estava com o parcerio da facção, Antônio Corona Netto, quando foram alvos de uma emboscada. Os dois morreram na hora. Dias depois, o PCC se vingou. O pistoleiro que fezz o serviço, o ex-presidiário Noé Alves, foi assassinado e esquartejado. A cabeça dele foi deixada no mesmo local em que Anselmo foi morto.

O elo do empresário com o executor, segundo o DHPP, é o agente penitenciário David Moreira da Silva. Ele era amigo de Noé e teria contratado o serviço do pistoleiro. David também já trabalhou para o empresário como segurança. Os dois chegaram a ser presos, no início da investigação, mas acabaram soltos.

Segundo o relatório de indiciamento, Antônio Vinícius ofereceu R$ 300 mil pelo serviço. O agente teria ficado com R$ 100 mil. A quebra de sigilo bancário comprovou as transações. O agente também nega envolvimento com o crime e diz que o dinheiro era uma ajuda para Noé comprar comida em um momento de dificuldade.

Outro indício, segundo o DHPP, foi descoberto depois do crime. Com a morte de Noé, David passou a ser caçado pelo PCC. Ele fugiu para Minas Gerais e recebeu um depósito de R$ 10 mil, feito por um primo do empresário.

O advogado do empresário diz que os verdadeiros mandantes não foram investigados porque pagaram propina a policiais. A corrupção, segundo o defensor, teria acontecido no início das investigações. Em abril, a cúpula do DHPP foi trocada repentinamente e novos policiais assumiram o cargo.

A Polícia Civil vai entregar o relatório final da investigação à Justiça nos próximos dias. As conclusões ainda serão analisadas pelo ministério Público, mas o DHPP decidiu que vai pedir a prisão preventiva do empresário e do agente penitenciário.