Oposição pediu apuração após áudio em que ministro cita pedido do presidente para priorizar pastores no repasse de verbas

Com Assessoria

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas suspeitas de irregularidades relacionadas ao Ministério da Educação.

Em manifestação desta terça-feira à corte (19), a PGR afirma que as informações levadas ao conhecimento do órgão "não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado" pois "não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais".

O documento foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatoria de um pedido de investigação apresentado ao Supremo pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a Folha de S.Paulo publicar áudio em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro. Ribeiro perdeu o cargo, em 28 de março.

O balcão de negócios no MEC, cuja existência foi revelada inicialmente pelo jornal o Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de 35 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.

Randolfe pediu ao Supremo inquérito que Bolsonaro e Ribeiro fossem investigados por crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva, prevaricação e de advocacia administrativa. Apontou também a possível incidência dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação da função pública.

Assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, o documento da PGR diz que uma referência ao presidente da República não é capaz de torná-lo investigado.

"Examinando-se as notícias jornalísticas que fundamentam a notitia criminis [notícia-crime] formulada [por Randolfe], é possível observar que a única menção feita ao presidente da República foi em uma gravação, na qual o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirma 'Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar'", destacou Lindôra.

"Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado."

A representante da PGR afirmou que as supostas irregularidades no Ministério da Educação já são alvo de inquérito que tramita no Supremo, após um pedido da Procuradoria, o que, segundo ela, é demonstração de que foi dada a 'devida atenção ao caso". Ribeiro é alvo do inquérito.

Ainda que Bolsonaro não figure como investigado, disse ela, "caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade [presidente] poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu".

Por Iander Porcella e Izael Pereira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira, 19, o estudo do economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium, mostrando que a captura do dinheiro público por emendas parlamentares no Brasil não encontra paralelo na comparação com outros países.

“Ela (a pesquisa) está totalmente infundada. Eu, assim que fui instado por um ou dois veículos de comunicação, reportei a mensagem ao relator do Orçamento”, disse Lira. “Os outros países têm instrumentos, institutos de fomento à economia, cada um tem a sua expertise de gerir o Orçamento. Mas em todos os lugares do mundo o Orçamento é feito pelo Congresso”, emendou o presidente da Câmara.

Lira defendeu as emendas de relator-geral, que estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no ano passado, por meio do qual o governo destina verbas a parlamentares aliados sem critérios definidos e transparência.

“Eu costumo dizer: o tão polêmico Orçamento do relator-geral tem tido sempre adequações para torná-lo mais transparente, mais acessível, mais justo, mais perto dos anseios populares. E ele equivale a 0,03% do Orçamento Geral da União.

Então, a gente tem que ter muito cuidado com esse números e como os outros países fazem. É muito fácil você fazer uma comparação rasa de um assunto, sem profundidade”, declarou o presidente da Câmara.

De acordo com o estudo de Mendes, os deputados e senadores brasileiros interferem até 20 vezes mais no Orçamento do que congressistas de nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o País quer fazer parte.

Técnica experimental que utiliza ultrassom para controlar glicose foi testada em três modelos pré-clínicos diferentes e ainda deverá passar por ensaios em pacientes diabéticos

Com Revista GALILEU

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a diabetes tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue fabricar o suficiente ou usar adequadamente a insulina que produz. Para combater a doença, uma equipe de cientistas desenvolveu um tratamento com ultrassom que descarta a necessidade de injetar o hormônio ou utilizar medicamentos. Os resultados foram publicados em 31 de março na revista Nature Biomedical Engineering.

O ultrassom foi utilizado para estimular vias neurometabólicas específicas no corpo do paciente, prevenindo ou revertendo o aparecimento da diabetes. Ao todo, os pesquisadores testaram o invento em três modelos pré-clínicos diferentes, medindo o efeito do tratamento na glicose no sangue.

"Embora já tenhamos uma grande variedade de medicamentos antidiabéticos disponíveis para tratar altos níveis de glicose, estamos sempre procurando novas maneiras de melhorar a sensibilidade à insulina na diabetes", explica Raimund Herzog, líder de laboratório da Escola de Medicina de Yale, nos Estados Unidos, que realizou o estudo junto a outras instituições.

Os pesquisadores utilizaram um tipo de tecnologia chamada estimulação de ultrassom com foco periférico (da sigla em inglês, pFUS) para modular uma via nervosa entre o fígado e o cérebro, evitando ou atenuando estados de hiperglicemia em modelos com diferentes espécies de animais.

O canal iônico TRPA1, como é chamado, mostrou-se essencial na reprodução dos estímulos do ultrassom dentro do "circuito de controle do metabolismo" das cobaias, segundo os pesquisadores. O tratamento demonstrou resultados promissores e não deve exigir o uso de medicações adicionais.

Inclusão foi feita pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, após recomendação da Procuradoria-Geral da República; ao Estadão, Roberto Rocha (PTB-MA) negou irregularidades e atribuiu investigação a adversário político

Por André Shalders

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inclusão do nome do senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB-MA) no rol de investigados de um inquérito que apura o possível desvio de emendas parlamentares por parte de congressistas maranhenses. Desde 2017, Rocha é o titular da Corregedoria Parlamentar do Senado, órgão responsável por manter o decoro e a disciplina na Casa.

A investigação é a mesma que levou a Polícia Federal a realizar uma operação de busca e apreensão em endereços ligados a a três deputados federais do PL, o partido de Jair Bolsonaro, no dia 11 de março. Naquele dia, um dos alvos foi o deputado Josimar Maranhãozinho (PL) - em dezembro de 2021, se tornaram públicas imagens do deputado manuseando uma grande quantidade de dinheiro vivo, que, de acordo com a PF, são fruto do desvio de emendas parlamentares.

A decisão de Ricardo Lewandowski foi baseada numa manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Órgão máximo do Ministério Público, a PGR passou a defender a inclusão do corregedor do Senado na investigação após relatório da Polícia Federal mostrar menções ao nome de Roberto Rocha em documentos trocados pelo grupo que seria responsável pelo desvio das emendas. O caso ficou sob a relatoria de Lewandowski por ele já ser o relator de outro inquérito sobre Josimar Maranhãozinho.

Na troca de mensagens de WhatsApp entre os suspeitos, o nome de Roberto Rocha é mencionado em anotações e em tabelas de valores que também trazem o nome de municípios maranhenses. Uma das tabelas tem por nome "Roberto Rocha" e três colunas identificando data, município e valor.

Os valores mencionados somam R$ 980 mil, ao lado dos nomes "Magla", "Bela Vista" e "Milagre do MA". O Estado nordestino possui os municípios de Bela Vista do Maranhão, a 241 quilômetros de São Luís; e de Milagres do Maranhão, a 360 quilômetros da capital.

Em outra imagem, uma tabela intitulada "Rocha" traz os nomes "Milagre", ao lado da cifra de R$ 32 mil; e "Barreirinhas" com o valor de R$ 55 mil. O último nome pode ser uma menção ao município maranhense homônimo, localizado na região dos Lençóis.

Segundo a Polícia Federal, o esquema seria abastecido com o desvio de verbas das emendas parlamentares destinadas à área da Saúde. Ainda segundo o inquérito, o desvio dos valores aconteceria por meio de contratos com empresas de fachada - a PF acredita que os valores seriam destinados a Josimar Maranhãozinho e aos outros dois deputados investigados. Eles negam irregularidades.

"Adversário político"

Procurado pela reportagem, Roberto Rocha negou envolvimento com o caso e atribuiu a menção no inquérito ao "meu adversário comunista", referindo-se ao atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB). Em fim de mandato, Rocha deve disputar a reeleição para o Senado numa disputa contra Dino, que é pré-candidato ao cargo.

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em nota, a assessoria de imprensa do senador disse que ele "não teve conhecimento oficialmente sobre o fato" - a investigação corre em sigilo no STF. Ainda segundo a assessoria, Roberto Rocha só conhece Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, um dos participantes da troca de mensagens do grupo, "como um empresário do Maranhão, com quem não tem nem jamais teve qualquer relação comercial".

Quanto ao outro interlocutor, José Silva Rocha, o senador afirma não ter "nenhum envolvimento político e nem mesmo relacionamento pessoal". "Quanto às emendas, ao longo de quase oito anos de mandato o senador já enviou recursos para quase a totalidade dos municípios do Maranhão", diz o trecho final da nota.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre os itens continuou a subir em março, mas em ritmo mais lento

Por GABRIEL RODRIGUES

A redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aprovada pelo governo federal em fevereiro deste ano, não se refletiu na diminuição do preço de eletrodomésticos e automóveis, cujo preço continuou a subir no último mês. A indústria justifica que o imposto, embora alivie a pressão sobre custos de produção, é apenas um elemento por trás das altas, que ainda são pressionadas pela guerra na Ucrânia e pela crise de fornecimento de insumos, como os microchips.

Geladeiras, fogões e máquinas de lavar, por exemplo, tiveram novas altas, embora menores do que em fevereiro, o que pode indicar desaceleração dos aumentos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da linha branca continuou a aumentar, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a alta registrada em março não foi tão alta quanto a de fevereiro.

A gerente de economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Daniela Britto, pondera que a baixa do dólar pode ter tido mais influência sobre o ritmo mais suave de aumentos do que a própria redução do IPI. “Itens estão subindo na composição de custos dos eletrônicos e o IPI é só uma pequena parte desse custo. Há estudos de que a redução de 25% da alíquota do IPI teria um impacto muito pequeno nos preços”, pontua.

O pesquisador coordenador do Índice de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz, calculou, em entrevista ao Uol, que o repasse integral do corte teria um impacto de 0,2 ponto porcentual nos preços ao consumidor final.

A crise de fornecimento de microchips, por exemplo, que esperava-se que diminuísse significativamente no segundo semestre deste ano, recrudesceu com os atuais lockdowns impostos pelo governo da China a áreas industriais do país para impedir a disseminação de novos casos de Covid-19. Simultaneamente, a guerra na Ucrânia se aproxima de dois meses e mantém a pressão sobre os preços dos combustíveis, que interfere em toda a cadeia produtiva do Brasil e do mundo.

Em março, a inflação sobre os refrigeradores, por exemplo, foi de 1,03%, enquanto, em fevereiro, chegou a 4,13%. O cenário se repete para os demais itens mais populares, exceto para as TVs, que tiveram uma redução de 3,02%, após aumentarem 0,33% em fevereiro. As altas têm sido sucessivas: a inflação dos principais eletrodomésticos é ainda mais alta que o IPCA em geral no acumulado dos últimos 12 meses. O índice geral foi de 11,3%, mas a inflação do fogão, por exemplo, chegou a quase o dobro disso e bateu em 21,18%.

A redução do IPI é válida pelo menos até o final de abril, após ter sido prorrogada no início do mês. O ministro da economia, Paulo Guedes, chegou a levantar a possibilidade de aumentar o corte da alíquota do IPI para 33%. Daniela Britto, da Fiemg, destaca que uma nova redução seria bem-vinda, mas não seria capaz de diminuir preços profundamente. “Contribui para um repasse de preços menor”, conclui.

Preço dos automóveis continua em alta, mas inflação diminui ritmo

O IPCA sobre os automóveis novos também não cresceu no mesmo ritmo em março, quando a inflação chegou a 0,47% — em fevereiro, ela foi de 1,68%. A redução da alíquota dos carros foi menor do que a dos eletrodomésticos, um corte de 18,5%. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que a redução do IPI resulte em no máximo 2% de diminuição do preço de veículos em tabela, o que varia entre cada montadora.

“O setor automotivo e outros estão impactados pelo aumento de insumos, frete,transporte, logística e déficit de matéria-prima. Isso está sendo absorvido pelas empresas e, na medida do possível, elas estão tentando repassar (ao consumidor). Boa parte das montadoras fizeram repasse de pelo menos parte do corte do IPI para alguns modelos. Cada uma tem sua estratégia e seu limite”, pontuou o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, em coletiva de imprensa na última semana.