Participaram da sessão solene, restrita a poucos convidados em razão da pandemia, os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Com Assessoria do STF

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (16), André Mendonça tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte com a presença restrita a poucos convidados em razão da pandemia de covid-19.

André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e assume a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou no dia 12/7. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. André Mendonça integrará a Segunda Turma da Corte.

Cerimônia

A cerimônia de posse teve início com o Hino Nacional. Como o decano, ministro Gilmar Mendes, não pôde comparecer, por estar em viagem, André Mendonça foi conduzido ao Plenário pelo segundo mais antigo presente à sessão, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo mais recente, ministro Nunes Marques.

Em seguida, André Mendonça prestou o compromisso regimental de “fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. O Termo de Posse foi assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, pelo novo ministro, e pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras. Após a assinatura, o presidente do STF declarou empossado o novo ministro que, na sequência, ocupou o seu lugar na bancada.

Na solenidade, o ministro Luiz Fux expressou as boas-vindas ao novo ministro e observou que a liturgia de posse é simples, sem discursos.

Ao final da sessão solene, o ministro André Mendonça deu uma declaração em que reiterou seu compromisso com a democracia e com a Constituição, em especial com a justiça. “Espero poder contribuir com a justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal, e ser ao longo desses anos um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia.”

Autoridades

Participaram presencialmente da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No Plenário, também estavam o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e o defensor público-geral da União, Daniel de Macedo.

A cerimônia contou, ainda, com a presença dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, além do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, bispo Samuel Ferreira, bem como outros líderes religiosos.

Todos os convidados precisaram apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame PCR negativo feito até 72 horas antes do evento.

Biografia

Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 48 anos e é casado com Janey e pai de dois filhos: Daniela e Luiz Antônio. Ele é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo, e professor universitário no Brasil e no exterior. Por quase 22 anos, André Mendonça foi membro da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que chefiou por duas vezes, além de ter ocupado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no período de 2020 a 2021.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta 5ª feira (16.dez.2021) resolução que permite a inclusão do nome das chamadas candidaturas coletivas nas urnas em 2022. Na prática, a medida permite que o nome do candidato seja acompanhado na urna pelo nome do coletivo que integra

Por Paulo Roberto Netto

A resolução não permite a substituição do nome do candidato pelo nome do coletivo, visto que a candidatura ainda precisa ser individual. Ou seja, cada candidato do coletivo ainda precisa se inscrever individualmente. Eis a íntegra (335 KB).

As candidaturas coletivas não são previstas em lei e não há regulamentação que as define. Normalmente, são formadas por grupos de candidatos em acordos informais, no qual um único candidato assume a “face” do mandato e, se eleito, deve agir em consonância com os demais integrantes do coletivo.

A resolução aprovada pelo TSE fixa apenas a possibilidade de incluir o nome desses coletivos nas urnas.

Eis o que ficou definido pelo voto do ministro Edson Fachin:

“No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres. É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.”

Segundo Fachin, a minuta “concretiza diretriz de democratização da participação política” e não colide com regras eleitorais, pois a candidatura em si continua a ser individualizada.

“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, disse o ministro.

Mendonça tem 48 anos, é pastor presbiteriano e chefiou AGU e Ministério da Justiça. É o segundo ministro indicado pelo atual presidente. Cerimônia presencial será restrita

Com Agências

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia presencial, marcada para às 16h, contará presença do presidente Jair Bolsonaro, que apresentou teste negativo para a covid-19 para participar do evento.

A posse de Mendonça será realizada no plenário do Supremo, com restrição no número de convidados. A expectativa é de que cerca de 60 pessoas estejam no local de forma presencial, entre ministros em exercício, aposentados e demais autoridades e convidados. A imprensa não poderá acompanhar a cerimônia do plenário.

A cerimônia começa com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Mendonça será conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da Corte presente na sessão e pelo mais novo. Ele fará o juramento de cumprimento da Constituição e, em seguida, haverá leitura do termo de posse pelo diretor-geral. Fux e Mendonça assinarão o documento e, após, a posse é declarada pelo presidente do STF.

Mendonça é o segundo ministro indicado por Bolsonaro a ocupar uma vaga no Supremo – o primeiro foi Nunes Marques. Em novembro, o Senado sabatinou e aprovou a indicação de Mendonça, após quatro meses de espera.

Com a aprovação, o presidente afirmou que cumpria promessa feita a apoiadores de indicar para o STF um ministro "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Quem é o novo ministro

André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo – o outro foi Nunes Marques. Ele ocupará a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.

Indicado em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início do mês, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ.

Mendonça tem 48 anos e é pastor da igreja presbiteriana. Na época em que foi indicado por Bolsonaro, o presidente disse que estava cumprindo a promessa, feita desde o início do mandato, de indicar um nome "terrivelmente evangélico" para a Corte.

O novo ministro do STF integrou o governo desde o início do mandato Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Em agosto deste ano, deixou o posto de advogado-geral em razão da indicação para o Supremo.

É pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, foi advogado-geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.

Também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que reconhece boas práticas do Poder Judiciário.

Com Assessoria

Sob a presidência da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), o ano de 2021 foi marcante para a história da Comissão de Educação: 281 proposições deliberadas e 143 eventos realizados (até 14 de dezembro), o que representa seis vezes mais o número de proposições deliberadas se comparado com os anos de 2019 (47) e 2018 (56 proposições), depois da retomada dos trabalhos em virtude da pandemia da COVID-19.

Portanto, em 2021, os membros da Comissão de Educação empenharam-se, com seriedade e dedicação, para a realização de um trabalho pautado pelo firme compromisso com a causa da educação brasileira. “Foram 400 horas de trabalho em conjunto em que buscamos construir consenso e encontrar soluções para as diferentes situações que enfrentamos ao longo do ano. Característica marcante do meu mandato, que prima pelo diálogo e pela rapidez face às urgências das demandas que surgiram”, destacou Dorinha.

Nesse sentido, os números revelam a intensidade dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares da Comissão, foram 119 reuniões na Câmara dos Deputados, entre deliberativas, audiências e seminários, além de 24 reuniões técnicas, num total de 143 eventos. “Deliberamos 281 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar, requerimentos, projetos de decreto legislativo e proposta de fiscalização financeira e controle. Um grande avanço, mas com certeza de que há muito, ainda, a ser feito para assegurar a educação de qualidade com que sonhamos para todos os brasileiros”, finalizou.

 Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou um Inquérito Civil Público na última segunda-feira, 13, requerendo informações ao Município quanto às providências adotadas para sanar as péssimas condições estruturais da Escola Municipal da Vila São Miguel.

Fotos enviadas ao MP mostram condições precárias das estruturas da escola

Segundo o inquérito, o Ministério Público recebeu várias fotos e relatos “da péssima estrutura” da escola, que podem causar, inclusive, riscos na estrutura do imóvel. A manifestação aponta má conservação dos banheiros, existência de buracos nos pisos, janelas e portas quebradas, problemas de infiltração e necessidade de reparos em instalações elétricas e hidráulicas, além das péssimas condições do telhado, que se encontra sustentado por estacas.

Imagens mostram a má conservação dos banheiros e das salas de aula

O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis estipulou o prazo de 10 dias para que o Município esclareça as medidas adotadas, apresente estudo técnico de engenharia para reforma e ampliação da escola -- com respectivo custo e inclusão em orçamento -- bem como informe o prazo máximo estimado para que a escola disponha das mínimas condições estruturais para bem receber os alunos.

Paredes esburacadas e pisos danificados