Pesquisa PoderData indica que fim do confronto com o STF fez presidente parar de cair

Com Data Poder

Apesquisa PoderData de outubro sobre a eleição presidencial de 2022 revela que Jair Bolsonaro pode estar saindo do fundo do poço e que a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa não altera a polarização. O levantamento sugere ainda que Luiz Inácio Lula da Silva pode ter encontrado o teto das suas intenções de voto, fato que ainda precisa ser confirmado por novas pesquisas.

A sondagem feita de 25 a 27 de outubro indica que o silêncio do presidente Bolsonaro vale ouro. Desde que interrompeu a escalada de ameaças e confrontos com o Supremo Tribunal Federal no Sete de Setembro, a diferença de Bolsonaro para o ex-presidente Lula diminuiu 10 pontos percentuais num eventual 2º turno. Lula vencia 55% a 30% em setembro e agora o placar é de 52% a 37%, o que ainda é uma diferença brutal pró-PT de 15 milhões de votos.

Em 13 de outubro o PoderData já havia mostrado uma ligeira recuperação da avaliação do governo Bolsonaro, com a desaprovação caindo para 58% e a aprovação indo para 33% –índices péssimos, mas melhores do que em setembro. O quadro sugere que Bolsonaro bateu no piso da impopularidade.

Com Bolsonaro parando de cair, a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa eleitoral embaralha as opções da turma do nem-Bolsonaro-nem-Lula, mas não altera a tendência da polarização. Prestes a se filiar ao Podemos, Moro varia de 7% a 8% das intenções de voto, marcando um distante 3º lugar. Ele toma o lugar de Ciro Gomes, que varia na margem de erro de 5% a 7% dos votos. Neste momento, a busca de um candidato viável para a direita liberal é um exercício de canibalismo.

Lula segue vencendo todos os cenários de 2º turno. O seu pior quadro nas sondagens do 1º turno é com Sergio Moro e Eduardo Leite como candidatos, quando ele chega 34% ante 30% de Bolsonaro. Não é surpresa. Desde 1994, o PT sempre teve um núcleo duro de 1/3 dos votos. De junho a setembro deste ano, Lula navegou em mares excepcionalmente tranquilos, com a alta nos preços da comida e combustíveis, as acusações de corrupção na compra de vacinas e a ameaça de golpe militar desgastando Bolsonaro.

Até agora, Lula não precisou fazer nada para crescer nas pesquisas, mas essa boa vida tem limite. O presidente parou, ao menos momentaneamente de arranjar um conflito por dia, e lançou um programa para reajustar o Bolsa Família para R$ 400, enquanto Lula se ocupou de fazer acordos para formar palanques nos Estados.

Em breve, a máquina digital bolsonarista vai ressuscitar o antipetismo hidrófobo de 2018 e formar seus palanques estaduais para bater no PT. Como não tem uma máquina de comunicação como a de Bolsonaro, Lula pode ficar na defensiva e esperar novos erros dos adversários como tem feito nos últimos meses ou antecipar o lançamento de um programa de governo que confronte com o bolsonarismo.

As contas do governo central registraram superávit primário de R$ 303 milhões em setembro. O resultado - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o primeiro desempenho positivo para o mês desde 2012, quando havia sido positivo em R$ 1,067 bilhão. Em setembro de 2020, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 76,144 bilhões por causa dos gastos com a pandemia de covid-19.

Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

No ano até setembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 82,486 bilhões, o quinto pior da série, que tem início em 1997. Em igual período do ano passado, o rombo foi de R$ 677,446 bilhões.

Em setembro, as receitas tiveram alta real de 12,9% em relação a igual mês do ano passado, enquanto as despesas caíram 36,4% na mesma comparação, já descontada a inflação.

Em 12 meses até setembro, o governo central apresenta déficit de R$ 154,2 bilhões - equivalente a 1,8% do PIB. A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 139,435 bilhões, mesmo com despesas extras por causa da pandemia.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Economia, David Rebelo Athayde, avaliou que o resultado fiscal de setembro veio em linha com a tendência de “recuperação expressiva” das contas públicas em 2021.

“Temos notado esse movimento mês após mês, resultado da recuperação da arrecadação de forma bastante forte e da maior focalização das medidas de combate à covid-19”, afirmou.

Anunciados para os cargos na última sexta-feira, 22, mas ainda não nomeados oficialmente, o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, e o novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, não participaram da entrevista coletiva para apresentação dos dados.

Teto de gastos

Segundo Athayde, a pasta não tem estimativas fechadas nem para o custo total do auxílio de R$ 400 em 2022 nem sobre o espaço fiscal que será aberto no teto de gastos com as mudanças propostas na PEC dos precatórios.

"Estamos ainda em uma fase de bastante indefinição sobre o texto definitivo que vai ser votado para a PEC dos precatórios. Como esse processo ainda está em negociação no Congresso, inclusive com o adiamento da votação, entendemos que ainda é muito prematuro fazer qualquer simulação de valores de abertura de espaço fiscal neste momento. Preferimos esperar um pouco mais", respondeu.

Athayde argumentou que o desenho do Auxílio Brasil cabe ao Ministério da Cidadania, que vai definir diretrizes, quantidade de beneficiários e valor da parcela. "Há ainda muitas variáveis no ar. Então ainda é prematuro fazer projeções mais certas acerca do que vai se feito no próximo ano", completou.

Ele rechaçou qualquer discussão para a prorrogação da calamidade pública que permitira a renovação do auxílio emergencial. “Não tem possibilidade de a equipe econômica defender a ideia de que haja um novo decreto de calamidade pública. Entendemos que os efeitos da pandemia estão cada vez menores. Vemos volta a normalidade em 2021 e processo dinâmico de recuperação econômica”, respondeu. “Um novo decreto de calamidade pública estaria fora de questão.”

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, disse ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil. Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo.

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.

Por Pepita Ortega e Weslley Galzo

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são 'absolutamente falsas', 'manipuladoras' e colocam em risco a democracia. "O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas", criticou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político'.Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'. O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.

"As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo", ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.

Por Pepita Ortega e Weslley Galzo

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são 'absolutamente falsas', 'manipuladoras' e colocam em risco a democracia. "O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas", criticou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político'.Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'. O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.

"As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo", ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.

O grupo majoritário da CPI da Covid irá manter a sequência de trabalhos do colegiado mesmo após a conclusão das investigações no Senado e a entrega do relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27).

POR CONSTANÇA REZENDE, RENATO MACHADO E VINICIUS SASSINE 8 horas atrás

Uma das primeiras medidas será investir na criação de um observatório. A ideia é acompanhar sugestões de indiciamento na PGR e projetos de lei no Congresso propostos no documento.

Senadores temem arquivamentos por parte de Aras, ou letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e assessores de blindagem ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além disso, o relatório contém 17 projetos de lei sobre os mais variados temas, como a criação de pensão para órfãos cujos pais morreram de Covid-19, aposentadoria por invalidez para pacientes com sequelas, tipificação no ordenamento jurídico brasileiro do crime de extermínio, entre outros.

Na entrega do relatório, houve trocas de elogios entre Aras e a CPI. Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou que a instituição haverá de "fazer um bom trabalho".

"Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais", disse.

Aras disse ainda que haverá a "agilidade necessária" com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro, como Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Apesar da desconfiança de que Aras, aliado de Bolsonaro, possa engavetar o relatório, alguns senadores elogiaram a postura do procurador-geral da República, que sinalizou encaminhar os processos.

"Me chamou a atenção que a resposta [do Aras] foi muito firme", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina.

"Diferentemente de outros posicionamentos, eu vi uma firmeza de propósito. [Ele disse]: 'Eu tenho consciência que represento um órgão de fiscalização e controle", afirmou a Tebet.

Além da senadora, participam da reunião Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apesar dos afagos, os senadores, para responsabilizar Bolsonaro, também manterão contato com juristas que colaboraram para a elaboração do relatório, em particular prestando auxílio em outras frentes, como na proposição de denúncia contra o presidente no Tribunal Penal Internacional.

Um projeto de resolução que cria formalmente a chamada Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, mecanismo previsto no regimento do Senado, foi proposto pelo vice-presidente da CPI.

A proposta já está no sistema da Casa e deverá ser assinada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo o texto, o grupo teria a finalidade de "fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI, assim como promover debates e iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Saúde no Brasil e combater o novo coronavírus".

A frente será integrada, inicialmente, por senadores que assinarem a ata da constituição e poderá ter a colaboração de organizações da sociedade civil. Também terá regulamento próprio, aprovado pela maioria absoluta dos integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

"Com o fim dos trabalhos da CPI da Covid-19, tornou-se imperativa a constituição de um grupo parlamentar para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e a responsabilização efetiva de todos aqueles que contribuíram para o agravamento da maior crise sanitária e social da nossa história", diz o projeto de resolução.

Também caberá ao observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, "tendo como missão a proposição de alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o SUS e a se preparar para novas epidemias".

A mobilização dos senadores já foi iniciada nesta quarta. A cúpula da CPI da Covid e integrantes da comissão fizeram um périplo para a entrega e discussão do relatório.

Senadores tiveram, além da reunião com Aras, um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelo inquérito das fake news na corte.

Os congressistas entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na comissão que preveem a quebra de sigilo de Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.

Apesar de a PGR já ter iniciado estudos e fatiamento do material, a própria comissão assumiu junto a Aras a responsabilidade de realizar a divisão e encaminhar as proposições para os foros adequados.

A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado —Bolsonaro e filhos, além de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

"[Decidimos nós mesmos fatiar] primeiro e sobretudo por dever de cautela. Esse é um dever de cautela que não é do Ministério Público Federal, não é do procurador-geral. É nosso", afirmou Randolfe, após a reunião no STF.

Apesar do ambiente cordial, com elogios, também houve cobranças a Aras.

"Foi muito firme a fala do senador Omar Aziz em relação a isso. Ele citou que o deputado Ricardo Barros que tinha anunciado que em 30 dias a PGR arquivaria tudo. Aziz foi muito firme ao informar que gostaria que essa declaração não fosse uma premonição", disse Randolfe.

Os membros da CPI e do futuro observatório querem ainda encaminhar pessoalmente o material fruto do fatiamento, em viagens pelo país.

Nos bastidores, alguns senadores reconhecem que é uma forma de manter a comissão no foco das atenções, embora ressaltem que o objetivo é mobilizar a sociedade e não deixar as revelações caírem no esquecimento.

"Essa agenda que estamos fazendo aqui nós vamos repetir pelo país inteiro. Vocês estão presenciando o início de uma agenda de continuação dos trabalhos", disse Randolfe.

O vice-presidente da CPI disse que a iniciativa de fatiar o material, não deixando a cargo da PGR, seria "primeiro e sobretudo por dever de cautela".

Os membros da comissão também apostam que a CPMI das Fake News, interrompida desde o início da pandemia, possa ganhar força e herdar a notoriedade da CPI da Covid.

Os senadores consideram que as investigações e o destaque midiático angariado podem facilmente ser transferidos para a CPMI, que deve ser retomada no início do próximo ano.

Um requerimento aprovado prevê o compartilhamento de informações com a CPMI da Covid, já que um dos focos de investigação da comissão recém-concluída foi a disseminação de fake news durante a pandemia. Fazem parte da CPMI das Fake News Randolfe e Humberto Costa (PT).

Também nesta quarta, os membros da comissão entregaram o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão plenária. A cerimônia durou poucos minutos. Antes, em discurso, Omar Aziz agradeceu ao presidente da Casa pela independência para que a comissão executasse os trabalhos e também cobrou publicamente Aras para dar prosseguimento às investigações.

"Como disse ao doutor Aras, hoje, na entrega do relatório: que o doutor Aras tenha um compromisso com a nação brasileira. 600 mil vidas perdidas não podem ser engavetadas. 600 mil vidas perdidas não vão ser esquecidas", afirmou o presidente da CPI da Covid.

Aziz ainda afirmou que a comissão detém documentos "comprometedores" que serão repassados para os órgãos de fiscalização.

"Qualquer que seja o argumento para se contrapor, nós estaremos discutindo publicamente, até porque o relatório não é secreto, é público. Os documentos que temos que são sigilosos são comprometedores que serão repassados a eles, aos órgãos competentes, para que possam continuar a investigação", afirmou.

"Não queremos vingança. Queremos justiça. E a justiça tem que ser feita aos mais de 600 mil brasileiros que perderam as vidas por omissão, prevaricação, por desvios e por muitas outras coisas que não condizem com a realidade científica do Brasil", completou.

Na noite desta quarta, durante sessão deliberativa na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) atacou o relatório da CPI e disse ser inaceitável a proposta de indiciamento de deputados no relatório.

Lira ressaltou a gravidade da pandemia de Covid-19 e reconheceu que "erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes, inclusive de autoridades constituídas, possam ter contribuído, em algum momento, para o agravamento da situação."

No entanto, disse que uma CPI pode muito, mas não pode tudo. "Uma CPI não possui, por exemplo, todos os poderes instrutórios dos juízes e não pode realizar atos exclusivamente jurisdicionais gravados pela Constituição com a cláusula de reserva jurisdicional, cuja prática é atribuída com exclusividade ao Poder Judiciário", afirmou.

Segundo ele, a iniciativa de Renan de indiciar deputados por suas manifestações públicas ou privadas "fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais."

Lira ressaltou que a Constituição assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Na avaliação do presidente da Câmara, "é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades."

"Quanto a crimes comissivos, deve-se considerar que os congressistas não têm ingerência nas ações da Administração Pública nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilite a interferir diretamente na condução de políticas públicas", disse.

Lira indicou ainda que a Câmara "analisará o teor e a aptidão processual do relatório da CPI de forma minuciosa, à luz da Constituição Federal, em particular do direito à liberdade de expressão e da imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos", segundo o código de ética, para "garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar."

No fim da sessão plenária do Senado, Pacheco também abordou o assunto, repetindo que considerou um "excesso" a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que depois acabou retirado do relatório. O presidente do Senado disse entender que há uma garantia de "inviolabilidade" para parlamentares que garante liberdade para expressar opiniões e votos.

"Não pude deixar de me manifestar ontem sobre o que considero um excesso que era a sugestão de indiciamento de um colega senador, o senador Luis Carlos Heinze, por aquilo que ele representava e o voto que ele proferia", afirmou.

"E naturalmente que isso se estende aos parlamentares. Porque, de fato, se tiverem indiciados em razão de palavras, opiniões e voto, obviamente que há uma prerrogativa de inviolabilidade garantida a todos os parlamentares. Mas obviamente isso ficará ao crivo das autoridades, das instâncias, as quais terão de se pronunciar sobre os fatos ali contidos", completou.