O contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeiraO contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeira

Por Georgethe Pinheiro

Parte das obras e serviços realizados pela Prefeitura de Palmas é bancada com recursos da arrecadação própria, ou seja, da verba recebida através do recebimento de impostos, essencialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); sendo que a cobrança dos tributos é considerada uma das formas mais justas de ratear as despesas da administração municipal entre toda a população. E não recolher o tributo referente ao IPTU, além de não colaborar com o desenvolvimento coletivo da cidade ainda pode trazer alguma dor de cabeça ao contribuinte.

Conforme explica o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, o pagamento em dia do tributo evita problemas, uma vez que a administração da Capital tem como uma de suas metas prioritárias, manter uma política tributária justa e eficiente.

Para tanto, o contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeira. “Vale lembrar que alguns descontos são oferecidos a quem mantém as contas em dias com o fisco municipal, a exemplo dos 10% por adimplência, oferecidos a quem tem todos os débitos municipais quitados no exercício anterior e 10% para os contribuintes que optam pelo pagamento a vista”, enumera Ramos.

Ele lembra ainda que o Município também mantém o IPTU social, que isenta do recolhimento do imposto os contribuintes idosos (com idade superior a 65 anos), aposentados, pensionistas, deficientes físicos e incapacitados para o trabalho. Nesta categoria se encaixam pessoas proprietárias de um único imóvel edificado, e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Também é exigido, para esse critério, que o imóvel tenha destinação exclusivamente residencial e o valor do tributo deverá ser inferior a 150 Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs).

Inadimplência

Apesar de todos os incentivos oferecidos pelo Município, há quem acabam deixando de pagar os tributos, principalmente o IPTU. A inadimplência pode acarretar uma série de problemas, desde acrescer as dívidas de correção financeira, multa, juros de mora, inscrição em divida ativa e também a cobrança judicial.

Estas medidas são tomadas, porque parte dos recursos para administração da cidade vêm das contribuições da população, que precisa arcar com os custos dos serviços recebidos e com a estruturação local. Os valores das despesas municipais são rateados com a população, de forma que todos possam ser assistidos pelo poder público.

Segundo explica o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a dívida ativa é um setor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) responsável pela inscrição dos contribuintes que se encontram em situação de inadimplência, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. “Entre as principais consequências constam a negativação do nome, dificuldade para contrair empréstimo ou financiamento junto às instituições financeiras, penhora e sequestro de bens, dentre outros”, explicou Ramos.

Para evitar essas consequências, o contribuinte que está inscrito na dívida ativa de Palmas, precisa procurar o atendimento do resolve Palmas para se regularizar. No órgão é possível descobrir o valor do débito e emitir um guia para pagamento. “Após realizar esse pagamento, a pendência fica regularizada e o contribuinte será excluído da dívida ativa”, explicou Rogério Ramos.

O Podemos, partido do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro, teve as contas de 2018 rejeitadas nesta terça-feira (29) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e será obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 1,1 milhão, que devem ser atualizados.

POR JOSÉ MARQUES

O partido ainda foi condenado a pagar um valor adicional de R$ 83 mil, que também tem que ser atualizado, por gastos que não foram esclarecidos. Ambas as quantias têm que ser bancadas com recursos próprios.

Além disso, as cotas do fundo partidário distribuídas ao Podemos serão suspensas por dois meses. O valor atual recebido pela legenda é de R$ 3,2 milhões mensais.

O principal problema apontado foi que o partido não aplicou os 30% necessários do fundo eleitoral na cota de gênero nas eleições de 2018. Segundo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, foram destinados apenas 27% às candidaturas femininas pelo partido.

"Portanto, remanesce a irregularidade em relação ao percentual mínimo que deveria ter sido destinado às campanhas das candidatas", diz o parecer. "A irregularidade alcançou o valor total de R$ 1.050.555,01, que deve ser restituído ao Tesouro Nacional", afirma.

Além disso, não houve documentação comprobatória referente a despesas com serviços gráficos no valor de aproximadamente R$ 90 mil.

Segundo Mauro Campbell, ministro relator do caso, "o elevado valor absoluto das irregularidades constitui critério balizador para o julgamento das contas", e por isso a reprovação.

"O partido também descumpriu o repasse de percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, que constituiu doação por fonte vedada, falha de natureza grave", disse Campbell.

Segundo ele, as "falhas verificadas de incontroversa gravidade" são contrárias à transparência, à lisura e ao zelo no uso dos recursos públicos.

Votaram pela rejeição das contas, além de Campbell, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Benedito Gonçalves. O presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Carlos Horbach votaram pela aprovação com ressalva.

Todos eles, porém, decidiram que as sanções aplicadas ao partido eram necessárias.

Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato e é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), se filiou ao Podemos em novembro do ano passado com o intuito de concorrer ao Palácio do Planalto.

No ato de filiação, defendeu o legado da Lava Jato e atacou Bolsonaro, de quem teria sofrido boicote, além do ex-presidente Lula, a quem condenou e prendeu, o retirando da corrida presidencial de 2018.

"Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de 'rachadinha', chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro", disse à época.

A presidente do Podemos é a deputada Renata Abreu (SP), cotada para disputar o Governo de São Paulo este ano.

Em São Paulo, o Podemos chegou a virar alvo de uma ação eleitoral que pedia a cassação do mandato de Abreu por suspeita de candidaturas de mulheres que, na prática, não tinham condição financeira de fazer campanha.

O partido informou que vai recorrer da decisão com base nas informações do próprio órgão técnico do tribunal e nos votos favoráveis dos ministros Edson Fachin e Horbach, que entendem que o resultado do julgamento está em dissonância com o entendimento da corte —eles votaram pela aprovação das contas com ressalvas, mas mantêm as sanções financeiras.

"Ressalte-se que as supostas irregularidades recaem apenas sobre 2,9% na prestação de contas, volume pouco expressivo diante do montante em análise", diz o Podemos em nota.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou F.V., de 48 anos, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 55 mil à viúva V.L., 60, que era sua amante. Ela afirmou que foi abandonada após quitar todas as dívidas que o homem tinha. As informações são do colunista Rogério Gentile do UOL.

Com UOL

A viúva informou que o seu prejuízo total foi de R$ 40 mil. A Justiça ordenou que o homem devolva essa quantia e ainda acrescentou R$ 15 mil em indenização.

Na ação, V.L. disse ter sido uma presa fácil para o homem, pois é “viúva, sem filhos, aposentada e se recuperando do recente falecimento do marido”. Ela acrescentou que viu no F.V. “a possibilidade de voltar a sorrir, ser amada e cuidada”.

A viúva relatou à Justiça que sabia da sua condição de amante. Mas, depois de dois anos, ele prometeu que iria se separar. Com o passar do tempo, eles começaram a se encontrar frequentemente.

Depois, ele começou a reclamar de dificuldades financeiras e dívidas contraídas pela esposa.

Em fevereiro de 2019, V.L. solicitou um empréstimo no valor de R$ 1.000. Ela também presenteou F.V. com camisetas de times de futebol, cuecas, bermudas, sapatos, tênis e um terno.

Além disso, a mulher pagou algumas parcelas de uma motocicleta, um saxofone e um violão. Segundo ela, o homem afirmava que estava deprimido porque o “seu sonho era aprender a tocar os instrumentos”.

V.L. também deixou o seu cartão de crédito com F.V. Ele ainda afirmava que se sentia humilhado pelo fato de ela pagar todas as contas.

Seu último feito foi pagar uma advogada para dar andamento no divórcio de F.V. e quitar os aluguéis atrasados da casa em que ele vivia com a esposa.

Depois disso, no dia 13 de setembro de 2019, ela foi abandonada por ele.

Na defesa apresentada à Justiça, F.V. afirmou que V.L. distorceu os fatos. Segundo ele, a mulher fez tudo de livre e espontânea vontade e os presentes foram devolvidos depois do término.

Ele declarou que o relacionamento era abusivo e, por ela ter melhores condições financeiras, “impunha todas as suas vontades e gostos. Não permitia sequer que eu escolhesse as roupas que iria vestir”.

A Justiça não aceitou a sua argumentação e condenou F.V. em primeira e segunda instâncias.

O desembargador Alcides Leopoldo afirmou em sua decisão que ficou comprovado que o homem praticou “estelionato sentimental”.

F.V. ainda pode recorrer da condenação.

O empresário e ex-senador Ataides Oliveira está decidido a disputar o Senado nas eleições do dia dois de outubro. Segundo o Observatório Político de O Paralelo 13 apurou, o ex-senador já confidenciou a amigos a decisão.

Da Redação

PESQUISA NACIONAL DE INTENÇÃO DE VOTOS INCLUI O TOCANTINS PELA PRIMEIRA VEZ

Está prevista para ser divulgada manhã, 30/03, uma pesquisa de intenção de votos em vários Estados da federação, incluindo o Tocantins. Será a primeira vez este ano que o Estado terá a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada no TSE, apesar da indefinição dos candidatos proporcionais e majoritários.

CONVITES A ATAÍDES

Nosso Observatório Político detectou que o ex-senador tem dois convites para compor politicamente nas próximas eleições: um com o Partido dos Trabalhadores, que tem Paulo Mourão como pré-candidato a governador, e outro do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Foto), que acreditava que Ataides seria candidato a deputado federal. Aliás, o empresário tinha um encontro reservado com Ronaldo Dimas agendado para esta semana. O ex-prefeito de Araguaína deve se filiar ao PL, do presidente Jair Bolsonaro.

E A PROFESSORA DORINHA?

O nome mais comentado para compor com Ronaldo Dimas na chapa ao Senado é o da deputada federal Professora Dorinha, presidente regional do União Brasil. Mas... até o momento Dimas não declarou nenhum apoio às pretensões da parlamentar. Esse imbróglio chama a atenção também pelo fato de a candidatura da Professora Dorinha ao Senado contar com apoio da maioria dos deputados estaduais, os quais fazem parte da base política do governador Wanderlei Barbosa. Como se sabe, Wanderlei é candidato à reeleição e, até o momento, o mais forte adversário de Ronaldo Dimas na disputa pela cadeira do Palácio Araguaia.

ATAIDES DEVE COMUNICAR SUA DECISÃO NAS PRÓXIMAS 24 HORAS

O ex-senador Ataídes Oliveira deve comunicar oficialmente nas próximas 24 horas sua decisão de disputar a vaga ao Senado este ano e manter as conversações para decidir com qual candidato a governador dividirá o palanque. Ataíde teve ótima atuação durante sua passagem pelo Senado, combateu com firmeza a caixa preta do Sistema S, não se envolveu em casos que possam manchar sua reputação, tornando-se respeitado por sempre combate atos não republicanos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 apura mais detalhes sobre a candidatura de Ataides Oliveira ao Senado e em breve deve atualizar os fatos.

A demissão de Milton Ribeiro do Ministério da Educação nesta segunda-feira (28) foi mais um caso de crise no governo de Jair Bolsonaro (PL) que acaba com a saída de um ministro.

Com Estadão

Ribeiro sai para amenizar a pressão sobre o presidente. Ele se tornou alvo de grande pressão após a revelação de indícios de um esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público.

Prefeitos apontam que uma espécie de balcão de negócios no MEC seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro, e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.

Relembre outros ministros demitidos em meio a crise no governo:

GUSTAVO BEBIANNO

O titular da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi o primeiro ministro a ser demitido, em 18 de fevereiro de 2019.

Bebianno se tornou o centro de uma crise instalada no Palácio do Planalto depois que a Folha revelou a existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

O ex-ministro morreu na madrugada do dia 14 de março de 2020, aos 56 anos. Segundo amigos da família, ele sofreu um infarto em seu sítio, em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, e morreu por volta das 5h30 em um hospital da cidade.

RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ

Depois foi a vez de Ricardo Vélez Rodríguez ser demitido da Educação em 8 de abril de 2019. A saída dele ocorreu em meio a uma crise envolvendo disputas entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. No lugar de Vélez, entrou Abraham Weintraub, da ala ideológica dos bolsonaristas.

Na época, Vélez disse que a imprensa passava uma imagem de que nada funcionava no MEC, o que, segundo ele, não seria verdade. "Mentira se combate com fatos", disse o ministro.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi demitido do comando da Secretaria de Governo da Presidência da República em junho de 2019.

Desde que chegou ao Planalto, Santos Cruz se envolveu em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. A comunicação do governo era um dos principais pontos de disputa.

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Após sua saída, o general divulgou uma carta com agradecimentos e desejou "saúde, felicidade e sucesso" a Bolsonaro "e seus familiares". O presidente, por sua vez, informou que a demissão "não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo".

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Na pandemia, ​o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) foi demitido em abril de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, após um longo processo de embate entre eles diante das ações de combate ao coronavírus.

A relação entre Bolsonaro e Mandetta estava desgastada por divergências na condução do combate à pandemia do coronavírus. Seu sucessor, Nelson Taich, pediu demissão a dois dias de completar um mês no cargo, em maio de 2020.

Em sua breve passagem pelo cargo, Teich teve seu poder como ministro minimizado pelo presidente Bolsonaro. A divergência sobre o protocolo do uso da cloroquina no combate ao coronavírus, porém, foi considerada a gota d'água para a queda dele.

SERGIO MORO

Antes dele foi a vez de Sergio Moro em abril de 2020.

Ao anunciar sua demissão do governo federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Bolsonaro para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.

Moro afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país".

ABRAHAM WEINTRAUB

Weitraub durou 14 meses no cargo e saiu em junho de 2020, em uma gestão coroada por controvérsias, insultos disparados contra os mais variados alvos, anúncio de projetos que não andaram, derrotas no Congresso, ausência de diálogo com redes de ensino e falta de liderança nos rumos das políticas públicas da área.

Foi contra o Supremo Tribunal Federal, porém, que o ex-ministro cruzou limites legais e institucionais, exacerbando declarações anteriores ao comparecer a um protesto em Brasília.

No encontro com manifestantes, sem citar ministros do STF, Weintraub voltou a usar a palavra "vagabundos", em uma referência a afirmação dele na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em que disse: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

No começo de dezembro de 2020, o presidente Bolsonaro demitiu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Pivô do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, Álvaro Antônio foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A decisão pela exoneração foi tomada após Álvaro Antônio ter enviado uma mensagem em um grupo interno do governo, acusando o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de ser "traíra" e de negociar com o Congresso "a um preço altíssimo".

"Houve excesso, mas está resolvido. Infelizmente nós exoneramos o ministro Marcelo Álvaro Antônio, mas ele continua amigo nosso e no quê pudermos ajudá-lo, ajudaremos", disse Bolsonaro durante uma live um dia depois da demissão.

RICARDO SALLES

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão ao presidente Bolsonaro em junho de 2021.

Sua gestão foi marcada por ações contrárias ao objetivo da pasta, que é a preservação ambiental. Em dois anos e meio no cargo, enfraqueceu ou destruiu mecanismos de proteção das florestas, minimizou o impacto das queimadas, combateu quem fiscalizava infratores e reduziu a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas para o setor.

Salles pediu demissão quando virou alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por operação da Polícia Federal que mira suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior. Joaquim Pereira Leite, secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, foi nomeado como novo ministro.