Operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros
Com Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal (PIC), vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, com o objetivo de apurar se houve, por parte de agentes públicos estaduais e/ou federais, integrantes em qualquer nível hierárquico das forças policiais no Estado do Rio de Janeiro, conduta penalmente típica consistente com desobediência à ordem emanada do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, houve operações policiais isoladas e conjuntas em comunidades e complexos no Estado do Rio de Janeiro.
“Sabe-se, ainda, que tais operações, com destaque para a operação policial havida na comunidade do Jacarezinho, culminaram em várias mortes por armas de fogo”, destacou o MPF no ato da abertura do PIC.
Dentre as principais medidas no ato de instauração do PIC, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policia do MPF requisitou:
- Ao secretário de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro os dados relativos às operações policiais havidas de abril de 2020 até a presente data, tais como, número de policiais, relatórios e, especialmente os dados referentes a operação realizada na comunidade do Jacarezinho, devendo constar, além de outras, informação relativa ao número de policiais atuantes e identificação de todos os que participaram, ordens de missão, relatórios de missão, bem como cópia de eventuais procedimentos instaurados com base nas consequências da diligências, inclusive de inquéritos policiais eventualmente instaurados no âmbito da Delegacia de Homicídios;
- Ao IML relação das vítimas atendidas em referência à operação realizada em 06 de maio de 2021 no complexo do Jacarezinho, bem como os respectivos
laudos cadavéricos;
- À Polícia Federal, inicialmente, que informe quais operações foram realizadas desde abril de 2020, encaminhando seus relatórios e, que informe se houve apoio de alguma espécie a operações de outros órgãos, especificamente, à operação ocorrida no complexo do Jacarezinho em 06 de maio de 2021;
- Ao comando da Polícia Militar para que informe as operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a operação realizada no dia 06 de maio de 2021, no complexo do Jacarezinho.
Os imóveis serão leiloados em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões
Por Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir de hoje (19), o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões.
“Os bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Os lances podem ser dados até o dia 22 de julho e acontecem de forma online”, informou o ministério. “Para viabilizar as vendas, tornando-as mais atrativas, os lances iniciam abaixo do valor avaliado, equivalente a 75% do preço de mercado, e o pagamento pode ser parcelado”, acrescentou. Os lances podem ser apresentados no site.
Estratégia
Com relação à estratégia do governo de reverter, via leilões, os bens apreendidos de criminosos em políticas públicas, já foram arrecadados, só no Mato Grosso, mais de R$ 42 milhões com a venda de pelo menos 2.635 bens, em 20 leilões desde 2020.
“Desse total, mais de R$ 37 milhões se referem a 2.404 itens leiloados do patrimônio apreendido de João Arcanjo Ribeiro”, disse o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.
O Ministério da Justiça contabiliza cerca de 400 bens em processo de venda, que devem ser inseridos nos próximos leilões, de forma a reforçar, com a arrecadação, os cofres públicos. Segundo o ministério, quando esses bens são oriundos a crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, têm como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma a financiar projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.
Presidente da Câmara, Lira articula emenda constitucional que muda sistema de governo; objetivo é aliviar pressão pela abertura de processo
Por Vera Rosa e Lauriberto Pompeu
Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.
O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do "mandato presidencial subsequente" à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de "golpe" e "parlamentarismo envergonhado". A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como "voto auditável".
Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).
Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para "pôr água na fervura" do que para "botar querosene" na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. "Não posso fazer esse impeachment sozinho", afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.
Barreira
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos - por enquanto retóricos - de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado "Conselho de Ministros", incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um "contrato de coalizão", com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o "varejo político" nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
"Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas", argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes - Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff - foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
"Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado", disse Lira ao Estadão. "Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso".
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. "Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil", criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
"Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa", ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Coordenador
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
"Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto", observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. "Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto".
A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), (foto). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: "Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão".
Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. "Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos", constatou o tucano.
Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.
"As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", escreveu Gilmar no Twitter.
O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. "O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo", resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. "Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo".
Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. "O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo", destacou.
Após encontro para remediar a crise entre os Poderes, chefe do Executivo declarou em entrevista coletiva ser o "Jairzinho paz e amor"
Com Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convidou o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião na tarde desta segunda-feira (12) no Salão Branco da Corte, onde os dois trataram de remediar a crise na relação entre os Poderes. Na conversa privada no hall que antecede o plenário, Fux teria pedido que Bolsonaro respeitasse "os limites da Constituição". Segundo apurou a reportagem, o presidente teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Convidei o presidente da República para uma conversa, diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão importante é para a democracia brasileira o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal — disse Fux à imprensa.
Segundo o magistrado, Bolsonaro recorreu a uma fábula evangélica sobre perdão para demonstrar que entendeu o movimento de Fux em busca de estancar a crise.
O encontro, porém, não esgotou as tratativas de conciliação. Fux afirmou que uma nova reunião será realizada para tratar da relação institucional. O novo encontro, ainda sem data definida, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do STF disse que a nova conversa tratará da tentativa de "fixar balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a instabilidade do nosso regime político".
Após o encontro na mais alta instância do Judiciário, Bolsonaro declarou em entrevista coletiva ser o "Jairzinho paz e amor", em alusão à forma para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos momentos anteriores à eleição presidencial de 2002 — quando o petista se apresentou com discurso conciliatório e mais simpático ao centro político. A nova versão de Bolsonaro, no entanto, não demonstrou ter novo entendimento sobre uma pauta pacificada entre as lideranças dos outros Poderes quanto à sua inconstitucionalidade: o voto impresso.
— Devemos mostrar para o mundo que o Brasil é um país sério, tem eleições limpas, auditáveis. Acertado por minoria de técnicos, isso não é eleição. Aí vamos bater na tecla da contagem dos votos — disse Bolsonaro.
Quando questionado se estava arrependido por ter chamado o ministro Luis Roberto Barroso de "imbecil", Bolsonaro recorreu novamente aos preceitos religiosos e propôs que fosse rezada a oração Pai Nosso durante a coletiva. A postura comedida com a imprensa após o encontro fez com que Bolsonaro passasse a se esquivar das perguntas, em vez de atacar os entrevistadores.
Ao ser questionado pelo Estadão sobre o possível ato de prevaricação por não solicitar que a Polícia Federal (PF) investigue as denúncias de irregularidade na aquisição da vacina Covaxin — apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) —, Bolsonaro questionou a reportagem sobre a definição de prevaricar e disse que não pode ser enquadrado no crime por, supostamente, não ser funcionário público.
— Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público. Não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até a do Luís Lima (Luis Miranda), mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com o (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello — afirmou.
Em posse do mais alto cargo do funcionalismo público do país, Bolsonaro passou a ser investigado pela Polícia Federal, que vai apurar se o presidente cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo apurou a reportagem, a corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.
Projeto da LDO aumentou para até R$ 5,7 bilhões o total de verbas destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundão eleitoral
Com Gazeta do Povo
A aprovação do aumento no fundão eleitoral para até R$ 5,7 bilhões de reais vai deixar ainda mais ricos os partidos que têm as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A legislação determina que cabem a eles as maiores fatias do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
De acordo com projeção publicada em reportagem do jornal O Globo, PSL e PT, que têm o maior número de parlamentares na Casa, irão quase triplicar os recursos que receberam nas eleições de 2020.
Juntos, os dois partidos receberiam mais de R$ 1 bilhão de reais, sendo R$ 575,8 milhões à legenda de direita e R$ 565,5 milhões aos petistas. Em 2020, o valor máximo destinado pelo Fundo foi de R$ 201,2 milhões.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o PT recebeu no ano passado R$ 201.297.516,62, ou seja, pode receber 2,8 vezes mais em 2022. Já o PSL recebeu R$ 199.442.419,81. Na comparação, o antigo partido do presidente Jair Bolsonaro pode receber 2,88 vezes mais na próxima eleição.
De acordo com as mesma projeção, outros partidos também aumentariam consideravelmente os recursos para campanhas eleitorais. O MDB passaria a ter direito a receber R$ 424,6 milhões; o PSD, R$ 388,8 milhões; o PP, R$ 383,5 milhões e o PSDB, R$ 375,9 milhões.
Ao todo, 11 dos 33 partidos devem receber no ano que vem uma fatia superior aos R$ 200 milhões, o valor máximo destinado a uma legenda na eleição do ano passado.
Ainda segundo O Globo, a aprovação do aumento do fundão eleitoral deve fazer da eleição de 2022 a mais cara da história, indo na contramão do barateamento de custos as campanhas eleitorais nos anos de 2016, 2018 e 2020.
Este posto de campanha mais cara pertence hoje à disputa de 2014, quando os candidatos gastaram R$ 6,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Naquele ano, ainda eram permitidas as doações feitas por empresas.
Este valor deve ser ultrapassado em 2022 porque, além dos R$ 5,7 bilhões do fundão, ainda são permitidos o financiamento via fundo partidário e as doações de pessoas físicas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi implementando em 2018, como mecanismo de compensação ao fim das doações empresariais. Esse modelo de financiamento de campanha ficou mal visto principalmente após as denúncias de corrupção descobertas pelas investigações da Operação Lava Jato.
Sanção ou veto de Bolsonaro
A proposta da LDO de 2022 ainda precisa passar pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com a reportagem de O Globo, conselheiros têm recomendado ao presidente que ele não vete o aumento do fundo eleitoral. Eles avaliam que seria um desgaste desnecessário com o Congresso, que aprovou a proposta com grande apoio de parlamentares.