O comitê de secretários estaduais de Fazenda considera a nova versão da reforma no Imposto de Renda um atentado contra as contas públicas por retirar R$ 27,4 bilhões em receitas dos governos regionais. Em carta publicada nesta quinta-feira (15), o grupo rejeita integralmente a proposta

POR FÁBIO PUPO

A oposição dos estados ao texto se soma à dos municípios e coloca em xeque a tentativa elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em parceria com o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de aprovar as novas regras neste ano para que elas comecem a valer em 2022.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirma que o buraco nas contas públicas será observado quase integralmente nos números de estados e municípios.

De acordo com a entidade, a perda ocorreria devido ao menor recolhimento de receitas a serem obtidas com o Imposto de Renda. A Constituição determina que parte dessa arrecadação, feita pela União, seja repassada aos estados e municípios.

Entre as medidas previstas na proposta de Sabino, está o corte na cobrança de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) que vai gerar um impacto de R$ 74 bilhões em 2022 e de R$ 98 bilhões anuais a partir de 2023 para os cofres públicos. Além disso, foram feitas medidas que compensam parcialmente o corte por meio de tributos que ficam só com a União e não são repartidos com os entes subnacionais.

O substitutivo à proposta de reforma no Imposto de Renda, apresentado aos líderes do Congresso nesta semana, abre um buraco anual de R$ 30 bilhões nas receitas do setor público consolidado (que considera os números de União, estados e municípios). Segundo o Comsefaz, o efeito líquido negativo será de R$ 27,4 bilhões para estados e municípios e de R$ 2,6 bilhões para a União.

O relatório atenta contra o equilíbrio fiscal da União, estados e munícipios, que vêm lutando para equalizar suas contas desde a crise de 2015 e que foi agravada pela pandemia que se iniciou no ano passado, sem um horizonte concreto de desfecho”, afirma carta assinada por Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

A técnica inepta é agravada pelo desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este, afirma a carta, dizendo que a proposta sabota o pacto federativo ao transferir mais de 90% da conta da mudança aos entes regionais.

Para os estados, a proposta caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos. Postulamos a rejeição integral do substitutivo, afirma o texto.

De acordo com o Comsefaz, houve maioria entre os secretários para a publicação da carta. Não houve votos contrários e nem todos se manifestaram até agora, mas a previsão da presidência é que haja unanimidade.

Cristiane Alkmin, secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta deveria trazer uma compensação para estados e municípios —o que não foi previsto no texto. "Os estados e municípios estão fazendo uma reclamação muito genuína. Eles têm uma programação orçamentária e financeira de acordo com o que arrecadam e também com os repasses [que recebem]", diz à reportagem.

"Na hora que a gente modifica essa base tributária, a gente tem que pensar em compensações", afirma. Ela lembra que os estados buscam uma reforma tributária ampla que inclua o estadual ICMS e o municipal ISS.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), afirma que o relatório apresentado por Sabino é um "escândalo" por desonerar a renda de empresas e pessoas mais ricas e por produzir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Ele diz concordar com a redução da carga para pessoas jurídicas, mas vê exagero na dose.

"A CNM, embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto", afirma Ziulkoski em nota.

Segundo Ziulkoski, o impacto para os municípios será de R$ 13,1 bilhões.

A oposição dos governos regionais ao texto é mais um capítulo das dificuldades do governo em implementar a reforma no Imposto de Renda.

Guedes enviou ao Congresso em 25 de junho uma primeira proposta atacada por empresários, que enxergaram aumento da carga. Nesta semana, após reuniões com o relator, foi apresentada a nova versão, que corta significativamente o imposto para pessoas jurídicas, mas deixa o buraco na arrecadação.

A nova proposta corta a alíquota de IRPJ de 15% para 2,5%. Pelo texto, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo jurídico para turbinar em R$ 20 bilhões o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta).​

O general Eduardo Pazuello teria negociado a compra de 30 milhões de doses da vacina Coronavac com representantes da World Brands em um encontro fora da agenda enquanto era ministro da Saúde. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

POR CONSTANÇA REZENDE E MATEUS VARGAS

O então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A negociação, em uma reunião fora da agenda oficial dentro do ministério em 11 de março, teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.

A gravação, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo e já de posse da CPI Covid no Senado, foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco. Nela, Pazuello relata o que seria o resumo do encontro.

"Já saímos daqui hoje com o memorando de entendimento já assinado e com o compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, o contrato para podermos receber essas 30 milhões de doses no mais curto prazo possível para atender a nossa população", diz o então ministro, segundo quem a compra seria feita diretamente com o governo chinês.

A proposta da World Brands, também obtida pela Folha de S.Paulo, oferece os 30 milhões de doses da vacina do laboratório chinês Sinovac pelo preço unitário de US$ 28 a dose, com depósito de metade do valor total da compra (R$ 4,65 bilhões, considerando a cotação do dólar à época) até dois dias após a assinatura do contrato.

Naquele dia, 11 de março, o governo brasileiro já havia anunciado, dois meses antes, a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac do Instituto Butatan, pelo preço de US$ 10 a dose. A demissão de Pazuello seria tornada pública por Bolsonaro quatro dias depois, em 15 de março.

Além da discrepância no preço, o encontro fora da agenda contradiz o que Pazuello afirmou em depoimento à CPI da Covid, em 19 de maio. Aos senadores o general disse que não liderou as negociações com a Pfizer sob o argumento de que um ministro jamais deve receber ou negociar com uma empresa.

"Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo, eu sou o 'decisor', eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o ministro. Se o ministro... Jamais deve receber uma empresa, o senhor deveria saber disso", disse Pazuello à CPI.

No vídeo, um empresário que Pazuello identifica como "John" agradece a oportunidade do ministro recebê-lo e diz que podem ser feitas outras parcerias "com tanta porta aberta que o ministro nos propôs".

A reunião dos empresários foi marcada com o gabinete de Elcio Franco, que recebeu o grupo. Segundo ex-assessores da pasta, Pazuello foi chamado à sala, ouviu o relato da reunião e fez o vídeo.

Três pessoas que acompanharam a reunião disseram que o vídeo foi gravado mesmo antes de Pazuello conhecer o preço da vacina.

Segundo um ex-auxiliar do ministro, a ideia era propagandear nas redes sociais o avanço em uma negociação, no momento em que o governo era pressionado a ampliar o portfólio de vacinas.

Após a gravação, de acordo com os relatos colhidos pela Folha de S.Paulo, parte da equipe do ministro pediu que os empresários não compartilhassem o vídeo, que foi feito por meio do aparelho celular do empresário identificado como "John".

Um dos assessores de Pazuello teria alertado o general após a reunião de que a proposta era incomum, acima do preço, e a empresa poderia não ser representante oficial da fabricante da vacina.

Caso o negócio fosse adiante, as doses seriam as mais caras contratadas pelo ministério, posto hoje ocupado pela indiana Covaxin (US$ 15), que tem o contrato suspenso por suspeitas de irregularidades.

A proposta da empresa tem data do dia 10 de março, véspera da reunião com Pazuello. Segundo dois auxiliares do ex-ministro e um dos empresários que acompanharam a conversa, a oferta só chegou à pasta no dia do encontro.

Apesar de Pazuello ter dito no vídeo que havia assinado um memorando de entendimento para a compra, a negociação não prosperou.

O governo Bolsonaro resistiu em negociar a Coronavac. Em outubro de 2020, o presidente forçou Pazuello a recuar de uma promessa de compra da vacina. "Um manda e outro obedece", justificou o general em vídeo ao lado do mandatário.

O presidente chegou a dizer que não compraria a vacina mesmo quando a Anvisa desse aval para o uso. "Da China nós não comparemos, é decisão minha. Eu não acredito que ela [vacina] transmita segurança suficiente para a população pela sua origem", declarou o presidente em 22 de outubro.

Para a CPI da Covid, o governo desdenhou de negociações diretas com fabricantes como a Pfizer, enquanto abriu as portas para representantes de intermediárias que atuavam sem o aval dos laboratórios.

Em uma das tratativas dessa linha de maior repercussão, o cabo da polícia militar Luiz Paulo Dominghetti teve três reuniões com a cúpula do Ministério da Saúde, e afirma que chegou a receber pedido de propina de US$ 1 por dose para destravar uma compra de 400 milhões de unidades da AstraZeneca.

Procurados, Pazuello, Elcio e a Casa Civil -onde os militares hoje despacham como assessores de Bolsonaro- não se manifestaram sobre a reunião do dia 11 de março.

Em nota, a Sinovac disse que APENAS (em letras garrafais, na resposta em inglês) o Instituto Butantan pode oferecer a Coronavac no Brasil.

Segundo registros da Receita Federal, a World Brands tem capital social de R$ 5 milhões e atua com comércio de diversos produtos, como materiais para uso médico, além de atividades de agenciamento marítimo e de despachantes aduaneiros.

O empresário identificado como "John" afirmou à Folha de S.Paulo que havia uma cota da Coronavac que poderia ser ofertada ao Brasil.

Ele disse ser um "parceiro" da World Brand, mas encerrou a conversa telefônica com a reportagem quando foi questionado sobre detalhes das negociações e nomes dos presentes na reunião, como o dele mesmo.

A reportagem perguntou ao Ministério da Saúde quem participou da reunião, com quem ela foi agendada e os motivos pelos quais o encontro não apareceu na agenda oficial dos ex-integrantes da cúpula da pasta.

Também perguntou qual encaminhamento foi dado à proposta. A pasta não respondeu a nenhum dos questionamentos e disse apenas que as agendas públicas de autoridades exoneradas podem ser acessadas por meio de um link oficial.

A World Brands disse apenas: "Proposta efetuada, nenhuma resposta efetiva recebida, negócio não efetuado". A empresa não quis informar o nome dos participantes da reunião e se eles tinham de fato aval da Sinovac para a venda ao governo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve retirada a sonda nasogástrica que estava usando por causa de uma obstrução intestinal, informou na noite desta quinta-feira (15) o hospital Vila Nova Star, onde ele deu entrada por volta das 19h30 desta quarta-feira (14)

POR JOELMIR TAVARES

Em nota à imprensa, o hospital afirmou que Bolsonaro mantém "evolução clínica satisfatória".

"Desta forma, foi retirada a sonda nasogástrica e planeja-se o início da alimentação para amanhã [sexta-feira]", diz a nota.

O médico Antônio Macedo, que cuida do presidente, afirmou à reportagem que inicialmente o paciente receberá alimentação líquida, o que é necessário na fase de retomada da atividade digestiva. Posteriormente, ele passará a receber alimentos pastosos e, finalmente, sólidos.

Não se confirmou até agora a necessidade de cirurgia -a avaliação em São Paulo tinha como objetivo inicial verificar se uma operação teria que ser feita.

A nota, assinada pelo médico-cirurgião Antônio Macedo e por mais quatro médicos responsáveis pelo tratamento do presidente, não informa quanto tempo vai durar a internação e reafirma não haver ainda previsão de alta.

Na tarde desta quinta, o hospital emitiu comunicado informando que o quadro do presidente vinha "evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente" e que permanecia "o planejamento terapêutico previamente estabelecido".

No início da noite, em entrevista ao vivo ao programa do apresentador Sikêra Júnior, na RedeTV!, Bolsonaro disse que deve ter alta nesta sexta-feira (16) e que as funções intestinais estão se recuperando apenas com o tratamento terapêutico, sem a necessidade de cirurgia.

"Dada a facada que eu recebi e quatro cirurgias, essa obstrução [intestinal] é sempre um risco muito alto. Mas, graças a Deus, de ontem para hoje, evoluiu bastante esse quadro. Então, a chance de cirurgia está bastante afastada", disse o presidente.

Antônio Macedo estava ao lado do paciente durante a conversa e confirmou a melhora. Ao jornal Folha de S.Paulo, depois da entrevista na TV, Macedo disse que, diferentemente do que havia anunciado Bolsonaro, a alta não está prevista para esta sexta.

"A cirurgia, a princípio, está afastada, uma vez que o intestino começou a funcionar e o abdome está mais flácido e mais funcionante", disse Macedo ao programa da RedeTV!.

O médico afirmou ainda que a sonda gástrica que Bolsonaro está usando deve ser retirada, mas que o mandatário terá que seguir uma dieta líquida.

"O presidente hoje [quinta-feira] melhorou. Ele ainda está de sonda gástrica, nós estamos estudando a retirada da sonda porque os barulhos do abdome são bons, os ruídos são bons", afirmou.

"E aquela área obstruída do lado esquerdo [do abdome], fruto de aderências decorrentes de toda essa complicação que ele teve, já esta mais palpável, pode permitir a retirada da sonda gástrica, ainda garantindo dieta líquida", explicou o especialista.

"Fundão" turbinado pode dar quase R$ 1,2 bilhão a PT e PSL

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso nesta quinta-feira, 15, poderá triplicar o volume de verba pública para financiar campanhas eleitorais. Confirmada a proposta que segue ao plenário, os dois partidos com as maiores bancadas no Congresso, PT e PSL, por exemplo, teriam quase R$ 600 milhões cada um, para gastar com seus candidatos nas eleições de 2022.

Cálculos feitos por assessores legislativos estimam que o PSL receberia R$ 595,9 milhões, ante os R$ 199,4 milhões recebidos em 2020, uma alta de 199%. O PT ficaria com R$ 595 milhões, uma alta de 196% em relação aos R$ 201,3 milhões das últimas eleições.

Há atualmente dois tipos de verbas públicas que sustentam partidos e campanhas. O fundo partidário é uma "mesada" de dinheiro público que as siglas recebem para despesas como aluguel de sede, salário de funcionários e, também, campanhas eleitorais. No ano passado, foram distribuídos mais de R$ 934 milhões aos 33 partidos registrados no País. Pelas regras atuais, as legendas precisam investir ao menos 5% do que recebem para incentivar a participação feminina na política.

O segundo tipo de repasse público atende o fundo eleitoral, que é usado especificamente para bancar gastos de candidatos em ano de eleição. Em 2020, quando houve disputas municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos partidos. Deste total, 30% foram reservados a candidaturas de mulheres.

Segundo técnicos legislativos, com a nova regra proposta, os valores podem chegar a R$ 5,7 bilhões, apenas para o fundo eleitoral, quase o triplo de 2020. Trata-se de uma alteração feita no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O montante em si só é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada pelo Executivo em agosto, mas a regra da LDO pode amarrar a verba.

A CPI foi instalada pelo Senado em abril por determinação do STF para apurar supostas omissões do governo federal

POR WASHINGTON LUIZ

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou nesta quarta-feira (14) a prorrogação da CPI da Covid por 90 dias.

Instalado em 27 de abril, o colegiado deveria ser encerrado entre o fim de julho e o início de agosto -o que dependeria do recesso parlamentar, previsto inicialmente para começar em 17 de julho.

No fim de junho, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou o requerimento para estender o prazo com 34 assinaturas, sete a mais que o necessário.

Na época, Pacheco chegou a dizer que decidiria sobre a prorrogação apenas em agosto, depois do recesso.

Após conversas com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Pacheco decidiu antecipar a decisão. Em contrapartida, os membros da comissão não devem realizar oitivas durante o recesso.

No pedido de prorrogação, Randolfe cita as denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin, que foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal.

"Depoentes apontaram que até o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao próprio líder do governo da Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente", escreveu se referindo ao depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu a Ricardo Barros (PP-SC) as supostas irregularidades na compra da Covaxin.

Depois dos depoimentos que levaram suspeitas de corrupção para perto do Palácio do Planalto, a CPI começou uma nova fase de investigação focada na compra do imunizante indiano.

Senadores da oposição e independentes que defendem a prorrogação também dizem entender necessário não só aprofundar as investigações mas, antes de enviar o relatório final à PGR (Procuradoria-Geral da República), aguardar a possível recondução de Augusto Aras ao comando do órgão.

A avaliação é que Aras pode ficar mais independente em relação ao presidente Jair Bolsonaro se garantir a indicação para o segundo mandato à frente da Procuradoria, pois não teria como seguir no cargo depois deste período.

Com isso, os fatos levantados na CPI teriam mais chance de serem levados adiante na PGR e terem como consequência a punição de integrantes do governo envolvidos em eventuais irregularidades.

O parlamentares também consideram que o colegiado tem papel educativo e ajuda a coibir excessos do governo. Por isso, seria interessante deixar a comissão vigente por mais tempo para colocar pressão sobre Bolsonaro.