“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o presidente da CCJ no Senado

Por Lucas Vasques

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (13), para rebater críticas que vem sofrendo, especialmente de Jair Bolsonaro, por não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele desmentiu que haja “troca de favores políticos” para viabilizar a nomeação. O presidente acusa Alcolumbre de atrasar a sabatina por interesses pessoais.

A alegação bolsonarista é que o presidente da CCJ estaria tentando desgastar a imagem de Mendonça, até que ocorresse a desistência pela indicação. A preferência de Alcolumbre seria pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Alcolumbre menciona que o STF reconhece “a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”.

Diz, ainda, sofrer “agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, acrescenta Alcolumbre.

Almoço

O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) marcou um almoço em sua mansão, em Brasília, para tentar amenizar a crise de relacionamento entre seu pai e Alcolumbre. As informações são da coluna de Bela Megale, em O Globo.

Há dois dias, Bolsonaro fez duras críticas a Alcolumbre, em consequência da demora do senador em marcar a sabatina de André Mendonça.

Bolsonaro declarou que “ajudou” Alcolumbre em inúmeras oportunidades, inclusive, na sua eleição à presidência do Senado.

Veja a íntegra da nota

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Com informações de O Tempo

Apresentadora radicaliza posição contra apoiadores do presidente enquanto ele age com diplomacia incomum

Por Jeff Benício

Xuxa faz discurso cada dia mais duro contra Bolsonaro nas redes sociais

Será que foi uma fraquejada? Ou não teria sido o próprio Jair Bolsonaro quem fez o post? A replicação cordial no Twitter do presidente a uma mensagem contundente de Xuxa gerou surpresa e desconfiança.

No domingo (10), a apresentadora usou seu perfil no Instagram para disparar novas críticas a ele: o chamou de “genocida”, solicitou adesão ao movimento pelo processo de impeachment e fez um pedido a seus seguidores que são bolsonaristas.

Uma publicação compartilhada por Xuxa Meneghel (@xuxameneghel)

“Deixe de me seguir, deixe de falar comigo”, escreveu. Na terça (12), um tweet do presidente acenou para os fãs da artista. “Se você apoia Xuxa, peço que nos siga. Seria uma satisfação apontar fatos omitidos para que possamos sempre melhorar e unir nosso país!”

O previsível seria Bolsonaro responder de maneira agressiva ou sarcástica, como geralmente o faz contra seus críticos, sejam famosos ou anônimos. Esse tom que beira o cavalheirismo foi uma espécie de ‘tapa com luva de pelica’.

A conclusão óbvia: uma boa estratégia de marketing para suscitar engajamento digital e publicidade espontânea na mídia. Na prática, Xuxa não vai perder número relevante de seguidores e Bolsonaro não irá cooptar muitos fãs da apresentadora.

A apresentadora tem 11.8 milhões de seguidores e engajamento de 1,25%, de acordo com a ferramenta de monitoramento SocialStats. Na mesma rede social, o presidente possui 18.9 milhões de admiradores e 0.88% de mobilização.

Desde o início de 2021, quando deixou a Record TV, emissora considerada aliada de Jair Bolsonaro, Xuxa reforçou sua militância contra o ocupante do Palácio do Planalto. Já postou inúmeros textos e vídeos com cobranças a ele e pediu que o tirem do poder.

Em razão desse ativismo antibolsonarista, a ex-estrela da Globo entrou em rota de colisão com um dos maiores apoiadores do presidente na TV, o apresentador Sikêra Jr., do ‘Alerta Nacional’, da RedeTV. Os dois travam batalha judicial após troca de acusações.

Casos analisados guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Enquadramento jurídico, contudo, gera divergências

Por André de Souza

Dos dez ministros que compõem atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco já se posicionaram em maior ou menor grau contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos na Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mundo jurídico, não há consenso sobre como a prática deve ser encarada. Há na Justiça ações de improbidade administrativa e eleitorais em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição. Mesmo quando a avaliação é de que há crime, há diferentes interpretações sobre qual delito foi cometido.

Na reportagem exclusiva para assinantes, você conhecerá os posicionamentos dos ministros do STF que já enquadraram a rachadinha como crime e as divergências no meio jurídico, e também entenderá o andamento das investigações envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no Rio.

Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD.

Por Luiz Vassallo

Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa - que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. "A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo", diz.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, (Toffoli Foto) mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo "à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte", em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, "Kibe", codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como "Chefe Turco" e "Projeto". Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões - valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência

Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente passa o feriado no Guarujá, passeou de moto sem máscara e promoveu aglomeração

Por Lucas Melo, e Elizabeth Lopes

O presidente Jair Bolsonaro está passando o feriado de Nossa Senhora Aparecida no Guarujá, litoral paulista e, hoje pela manhã, deixou o Hotel de Trânsito, por volta das 10h, e foi de moto até a praia da Enseada, onde encontrou apoiadores, visitou um quiosque e posou para fotos.

Apesar de estar de capacete sem viseira, ele não usava máscara, acessório obrigatório em todo o Estado, para o combate da pandemia do coronavírus e, mais uma vez, promoveu aglomeração, o que também não é recomendado pelas autoridades sanitárias.

Depois de visitar o quiosque, na praia, no canto o Tortuga, ele subiu o morro da Península, permaneceu por 10 minutos em um restaurante local e saiu pilotando a moto.

Ao falar com a imprensa, o mandatário reclamou que no domingo, dia 10, ficou uma hora e meia conversando com os jornalistas sobre questões de estratégia. "E só saiu uma coisa que eu fui barrado na Vila Belmiro. Eu nem passei perto da Vila Belmiro", disse.

Sobre a volta da alta inflacionária, Bolsonaro disse que a culpa é dos governantes que mandaram a população ficar em casa durante a pandemia. "O Brasil foi o país que melhor se saiu economicamente em questão da pandemia. Agora muita gente sofreu com o fique em casa e a economia nós vemos depois. Chegou a conta para pagar."

E continuou: "Quem quebrou a economia foram governadores e prefeitos, pergunta para eles. Querem botar na minha conta a economia? Bateram em mim até não poder mais no ano passado, a economia a gente vê depois. Estou vendo."

Absorventes

Sobre o PL dos absorventes, Bolsonaro justificou novamente o seu veto, sob argumento de que o projeto não prevê a fonte de despesas. E, se ele aprovasse, poderia incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Eu sou escravo das leis, eu não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recursos com responsabilidade. Estaria respondendo a um impeachment agora. Agora a deputada que apresentou o projeto apresenta para o prefeito este projeto sem apresentar a fonte de custeio. Se derrubarem o meu veto, vão ter que tirar de outras pautas. De onde? Não sei. Não é fácil."

Ainda sobre o tema, o presidente da República disse que, em sua gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto igualzinho e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também barrou projeto semelhante quando administrava São Paulo.

"Se não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Está na lei isso. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Eu não posso fazer o que eu quero com a minha caneta, um vereador ou deputado pode colocar sim ou não para o que bem entender. Se eu fizer, pronto. O projeto é bom? É bom o projeto, não há dúvidas, mas uma deputada que apresenta isso tem que ser criticada e não elogiada", finalizou.