A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o bloqueio de até R$ 299.732,92 em bens do ex-secretário de Saúde de Brejinho de Nazaré, Wilkey Fernando Lourenço de Oliveira, e do sócio-administrador da empresa Ecoter Construção Civil e Terraplanagem, Félix Rozeno de Lira Neto.

Com Assessoria do MPTO

Eles são réus em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, referente a supostas irregularidades em licitação realizada no ano de 2016 e nos pagamentos decorrentes do respectivo contrato, que totalizaram o valor de R$ 74.933,23. O bloqueio dos bens visa assegurar meios para o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e para o pagamento de multa, em caso de eventual condenação judicial.

A ação civil pública foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de defesa do patrimônio público. Conforme apurado, a licitação desconsiderou a obrigatoriedade de apresentação do estudo técnico preliminar, do projeto básico e de justificativa formal para a não realização do processo licitatório na modalidade pregão, entre outras. Também foram constatadas irregularidades na prestação do serviço e superfaturamento dos valores.

A obra licitada refere-se à reforma e construção do muro no Centro de Ações da Vigilância em Saúde. O serviço foi pago com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

A liminar para o bloqueio de bens do ex-secretários e do empresário foi expedida pela Justiça em 23 de setembro, sendo o Ministério Público intimado da decisão na última sexta-feira, 1º.

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) ia retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento para decidir sobre o formato do depoimento, mas foi informado pelo presidente que desistiu de se manifestar por escrito.

Por Ana Paula Ramos

O chefe do Executivo deverá prestar depoimento à Polícia Federal na condição de investigado.

O julgamento no STF começou há quase um ano com o voto do relator do caso, o então ministro Celso de Mello, em sua última sessão plenária antes da aposentadoria. Em seu voto, Mello defendeu que o presidente preste depoimento presencial.

O relator afirmou que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, disse.

O ministro citou ainda que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.

Mello lembrou ainda precedente que negou ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), depoimento por escrito em inquérito no Supremo e disse que "o dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional positivo e que possam justificar o absurdo reconhecimento de inaceitáveis (e odiosos) privilégios, próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas”.

Celso de Mello afirmou que o depoimento escrito é “verdadeiro privilégio” e deve ser dado tratamento isonômico aos investigados, lembrando que Sergio Moro foi interrogado presencialmente.

“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, alegou o ministro.

Segundo Celso de Mello, “o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas”.

O relator já havia se manifestado contra o depoimento por escrito, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Entenda o inquérito que apura a suposta interferência de Bolsonaro na PF

O presidente da República é investigado em inquérito que apura interferência na Polícia Federal, com base na denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

No vídeo de reunião ministerial do dia 22 abril, divulgado na íntegra pelo relator do inquérito, ministro Celso de Mello, Bolsonaro afirmou:

"Eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. (…) Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f... minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

O vídeo e os depoimentos colhidos até agora no inquérito reforçam a narrativa do ex-juiz da Lava Jato, sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.

No pedido de abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes que podem ter sido cometidos pelo chefe do Executivo: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada.

Já o ex-juiz da Lava Jato pode ser enquadrado em prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

DEM (presidido por ACM Neto, na foto) e PSL aprovaram nesta quarta-feira o processo de fusão

Por Daniel Fernandesda CNN

O DEM e o PSL aprovaram, na manhã desta quarta-feira (6), em suas respectivas convenções, a fusão das legendas e a criação e o estatuto de um novo partido, o União Brasil.

No dia 28 de setembro, a executiva nacional do PSL aprovou a fusão da legenda com o DEM por unanimidade. A decisão, porém, precisava ser referendada pela convenção conjunta, que foi realizada nesta quarta-feira.

O governador Mauro Carlesse fez parte da mesa do novo partido União Brasil

O novo partido a ser criado pela fusão entre DEM e PSL se chamará União Brasil e adotará o número 44 nas urnas eletrônicas.

Depois de ser aprovada pelos dois partidos, a fusão ainda precisa ser avaliada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que pode demorar meses.

Também foram aprovados os cargos de direção da nova legenda. Luciano Bivar, líder do PSL, será o presidente. ACM Neto, que presidia do DEM, será o secretário-geral do União Brasil. Veja a lista da cúpula:

Presidente: Luciano Bivar

1º vice-presidente: Antônio Rueda

Vice-presidente: José Agripino Maia

Vice-presidente: Isnard de Castro e Silva Filho

Vice-presidente: Ronaldo Caiado

Vice-presidente: José Carlos Inojosa

Vice-presidente: Maria Auxiliador Seabre Rezende

Vice-presidente: Rodrigo Gomes Furtado

Vice-presidente: Mendonça Filho

Vice-Presidente: José Geraldo Vechione

Vice-Presidente: Davi Alcolumbre

Vice-Presidente: Cristiano Bivar

Vice-Presidente: Bruno Soares Reis

Secretário-geral: ACM Neto

Tesoureira: Maria Emília Rueda

Candidatura à Presidência

A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados federais, sete senadores, três governadores e R$ 160 milhões de fundo.

Em entrevista à CNN no dia 27 de setembro, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou que a fusão tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.

À CNN, o presidente nacional do DEM disse que a ideia do novo partido é “oferecer uma alternativa” para os brasileiros e ser contraponto ao PT e ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querendo atuar na discussão da 3ª via eleitoral.

(*Com informações de Anna Gabriela Costa, Teo Cury, Bárbara Baião, João de Mari, Rudá Moreira e Gustavo Uribe, da CNN)

A pesquisa subestima a inteligência nacional e mostra Lula como o nome preferido para combater a corrupção

Por Flavio Pereira

Muitos veículos da mídia tradicional fingem não entender porque perderam a relevância e a credibilidade pública. Este é o caso da revista Veja que encomendou à Quaest Consultoria pesquisa, uma pesquisa para apurar qual o candidato preferido do eleitor brasileiro para combater a corrupção. O público ouvido entre os dias 30 de setembro e três de outubro, em todas as regiões do país, segundo a Quaest Consultoria, indicou o ex-presidiário Lula como o candidato favorito dos entrevistados para enfrentar a corrupção e resolver os principais problemas do país.

Mesmo com o currículo de 580 dias de cadeia, após ter sido condenado nos processos nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia (julgamentos de diversos juízes e tribunais, que depois foram anulados por ministros desse Supremo Tribunal Federal), o ex-presidiário foi escolhido por 28% como o melhor nome para combater a corrupção. Pasmem: o presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 24%, seguido do ex-juiz Sergio Moro, que mandou prender Lula, com 14%.

Para complementar a noção da revista e da consultoria contratada, de que os brasileiros não passam de imbecis, a “pesquisa” mostra que o ex-presidiário lidera a corrida presidencial, com 44% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 24% .

A ameaça chinesa e as lideranças empresariais acovardadas

O empresário Paulo Vellinho, uma lenda da indústria brasileira e gaúcha, alertou em comentário na sua conta pessoal do Facebook para o fato de que “o presidente da China e do Partido Comunista Internacional confessou o projeto chinês de domínio do mundo visando sua hegemonia, tal qual a centopeia de expandir seus tentáculos globalmente”.

Em seguida, recordou que “na semana passada, o depoente foi massacrado pelos membros da comissão, cujo intuito foi tentar desmoralizar um dos maiores empresários brasileiros, respeitado e admirado no mundo inteiro, sem sucesso, a não ser expor o ilustre empresário Luciano Hang, que construiu com trabalho honesto um dos maiores complexos comerciais do Brasil.

Lamento que a exposição do empresário não tenha recebido de parte da nossa classe empresarial nenhuma palavra de solidariedade, fazendo parecer que seu silencio se constituiu em uma omissão vergonhosa e covarde, deixando o nosso herói literalmente abandonado.

Tal episódio permite ser interpretado como receio de uma eventual exposição que pudesse comprometer a classe dos empresários que ousaram com sucesso enfrentar os desafios que muitas vezes estigmatizam quem abraça a tarefa de gerar riqueza, impostos e empregos.

Inexplicavelmente acovardaram-se!

Os Números

A Pesquisa da Quaest Consultoria foi realizada entre os dias 30 de setembro e três de outubro, com 2.048 pessoas de todas as regiões do país, mostra o ex-presidente Lula como o candidato favorito dos entrevistados para resolver os principais problemas do país. Mesmo após ter sido condenado nos processos relativos ao tríplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia( em julgamentos que depois foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal) e ter ficado preso por 580 dias, o petista foi escolhido por 28% como o melhor nome para combater a corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 24%, seguido do ex-juiz Sergio Moro, com 14%. Foi de Moro a decisão que levou Lula à cadeia. Em 2019, o ex-juiz aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, cargo que deixou após acusar o ex-capitão de interferir de forma indevida na Polícia Federal.

Lula também é considerado o mais capacitado para resolver o problema da criminalidade e da segurança pública, temas caros a Bolsonaro e Moro. O petista tem a preferência de 29%, enquanto o presidente e seu ex-ministro registram, respectivamente, 25% e 14%. A predileção pelo ex-presidente é ainda maior nos temas que hoje são considerados prioritários pelos eleitores. No caso do tópico "saúde, pandemia e vacina", o placar é o seguinte: Lula (37%), Bolsonaro (19%) e Moro (4%). No caso da economia, apontada como a chave para 2022, os porcentuais são de 44% para Lula, 18% para Bolsonaro e só 4% para Moro.

Segundo a Quaest, o petista lidera a corrida presidencial, com 44% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 24%. Há uma distância para o segundo pelotão, no qual se destacam Moro, com 10%, e Ciro Gomes, com 9%. Além desses nomes, os presidenciáveis com melhor desempenho são o apresentador José Luiz Datena (PSL), que marca 11% numa lista sem a presença de Moro, e João Doria (PSDB), que alcança 6%.

O presidente do PSD, Giberto Kassab, disse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (5) que o seu partido terá candidatura própria em 2022 e, por isso, não participará de aliança com o petista, provável candidato a presidente no ano que vem.

POR JULIA CHAIB

"Eu estive lá, entendo que foi um convite para que o diálogo se mantivesse, portas para algum entendimento no futuro, mas que não passa por essa eleição porque nós vamos ter candidato próprio", afirmou Kassab ao jornal Folha de S.Paulo.

O dirigente partidário contou que disse a Lula que já convidou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para se filiar ao PSD com o intuito de se candidatar à Presidência e que aguarda a resposta do senador.

De acordo com Kassab, Lula disse que entende que o PSD cresceu e respeita a decisão do partido. A conversa entre os dois durou pouco menos de uma hora, segundo relatos.

Lula convidou o dirigente para um café na tentativa de atrair o PSD para uma aliança com o objetivo de sinalizar ao eleitorado de centro.

O petista está em Brasília desde domingo (3) para uma série de reuniões e eventos políticos. Nesta terça, além do encontro com Kassab, esteve com as cúpulas de PSB, PSOL e PC do B.Com o PSB, ainda pela manhã, Lula reafirmou que o PT apoiará o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

"Ele [Lula] disse claramente que no Rio de Janeiro o candidato dele sou eu, o que para mim é ótimo. Nós conversamos sobre diversos estados. A ideia é que a gente possa amadurecer a situação nos lugares", disse Freixo à reportagem.

O teor da conversa foi confirmado por petistas que também estavam presentes. O PSB discutiu com Lula a situação de ao menos cinco estados onde a sigla pretende lançar candidatos: Rio de Janeiro, Acre, São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo.

Lula sinalizou que pode apoiar os atores do PSB que entrarem nas disputas nesses locais em troca do apoio nacional. Os casos mais sensíveis são Pernambuco e São Paulo, onde o PT também pode ter pré-candidaturas.

A deputada Marília Arraes (PT-PE) quer se candidatar ao governo pernambucano. Lula, porém, já indicou que vai priorizar a disputa nacional sobre a local no estado.

O ex-presidente pediu, porém, que o PSB defina logo quem será o candidato pernambucano. O nome mais cotado é o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio.

Com o PSOL, Lula não discutiu especificidades eleitorais nem entrou na seara de apoio a estados.

De acordo com a líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), a conversa girou em torno de temas mais amplos, como a necessidade de construir uma unidade da esquerda contra Jair Bolsonaro e reforçar atos pelo impeachment do presidente.

"Discutimos um pouco a situação no Brasil. A necessidade de construírmos uma unidade de ação, seja nas manifestações, seja por ampliar o debate pelo impeachment na Câmara", disse a deputada.

O PSOL definiu em congresso realizado recentemente que sua prioridade é construir uma unidade de partidos que possam derrotar Bolsonaro.

A definição final sobre se a sigla lançará candidatos ou apoiará Lula --tendência atual-- será tomada em convenção da legenda no início de 2022.

À noite, Lula ainda se reuniu com a cúpula do PC do B, que também deve apoiá-lo no ano que vem.

Nesta quarta-feira (6), ainda na série de encontros que tem em Brasília, o petista jantará na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que presidiu o Senado no biênio 2017-2018. Vão participar do encontro quadros relevantes do MDB, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM).

Nesta segunda-feira (4), em encontro com integrantes da bancada do PT no Congresso, Lula pediu empenho para que o número de parlamentares petistas cresça nas eleições de 2022 e dê sustentação a um eventual governo seu.

O ex-presidente se reuniu por aproximadamente quatro horas com deputados e senadores em Brasília.

Quem esteve com Lula diz que ele está otimista com relação às eleições. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que a corrida presidencial está estagnada, com o petista mantendo larga vantagem sobre Bolsonaro na dianteira da disputa.

Comparado ao último levantamento, Lula oscilou de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato do PSDB é João Doria, que passou de 5% para 4%.

Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), oscilações dentro da margem de erro.

O petista foi de 46% para 42%, e Bolsonaro se manteve em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite, que oscilou de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro foi de 9% para 12%.