Na tentativa de acalmar o setor produtivo, que demonstra insatisfação com os termos da proposta, acenou com um corte de até dez pontos percentuais no imposto de renda das empresas
Com Veja
A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).
“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de Covid-19 em junho.
Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.
“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.
Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.
Petrobras
Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.
Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.
A decisão coloca em xeque os planos de filiação do presidente Jair Bolsonaro e sua família ao partido
Por Lauriberto Pompeu
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação de Jair Bolsonaro e afastar Adilson Barroso do comando do partido. A decisão é passível de recurso, mas já significa um revés para Bolsonaro, que quer se filiar ao Patriota para lançar sua candidatura ao segundo mandato.
"Foram anuladas todas as atitudes dele (Adilson Barroso), que nós chamamos de irregulares. Estão voltando todos os delegados (afastados pelo presidente) e contrários a filiação de Bolsonaro), está afastando Adilson e Ovasco Resende assume a presidência", afirmou Jorcelino Braga, secretário-geral do Patriota, ao Estadão.
Uma convenção nacional do Patriota decidiu, no dia 24 de junho, afastar por 90 dias Adilson Barroso da presidência do partido. A reunião foi convocada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, que assume o comando de forma interina. A mudança ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação à legenda para lançar sua campanha à reeleição. Barroso é a favor da entrada de Bolsonaro no partido e Resende, contra.
A articulação de Bolsonaro para se filiar ao Patriota e controlar diretórios estratégicos deflagrou uma guerra entre correligionários. Barroso, por exemplo, já promoveu duas convenções com o objetivo de abrir caminho para a filiação de Bolsonaro, mas uma ala contestou a validade dos encontros por delegados da Executiva Nacional terem sido trocados. A convenção do último dia 24 foi a terceira em menos de um mês.
Resende disse ao Estadão que Bolsonaro está exigindo o comando dos diretórios do Patriota em São Paulo, Rio e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País. Desde que deixou o PSL, em novembro de 2019, o presidente procura uma sigla para abrigar sua candidatura a um novo mandato, em 2022. Tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas a empreitada não deu certo.
Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira à CPI da Covid
Com Agência O Globo
O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira (7) à CPI da Covid . Dias foi questionado sobre as denúncias do policial militar Luiz Paulo Dominghetti , que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, de que ele teria pedido um dólar de propina por dose para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
Após advertências do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) para que não mentisse sobre os fatos narrados, Dias foi preso em flagrante .
Veja algumas perguntas e respostas sobre a atuação de Dias na compra de vacinas
Por que Dias recebeu Dominguetti no ministério, se não tinha atribuição para negociar vacinas?
Roberto Dias afirmou à CPI que não tinha a atribuição de negociar vacina contra Covid-19. Em relação à reunião, disse que o encontro oficial no Ministério da Saúde ocorreu para que os representantes da Davati entregassem o documento que atestaria que a empresa representava a AstraZeneca e a existência das 400 milhões de doses. Ao ser questionado porque discutiu vacina se essa não era a sua atribuição, Dias disse que não houve negociação.
Depois, Dias disse que um diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, com a "mesma honestidade de propósito", recebeu a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), para verificar a existência das doses.
Por que Dias não perdeu o cargo quando teve a exoneração pedida, na mesma época em que dois auxiliares foram exonerados?
Questionado por que Pazuello quis demiti-lo após irregularidades na aquisição de testes de Covid-19, Dias disse desconhecer os fatos narrados.
O ex-diretor alegou que pediu ao ex-ministro que fosse indicado para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque estava cansado do trabalho no ministério. Dias teria sido mantido no cargo devido à pressão política.
O que é o dossiê citado por Omar Aziz?
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que Roberto Dias fez um dossiê para se proteger. Dias não confirmou nem negou a existência do dossiê. Segundo o presidente da comissão, o ex-diretor levantou documentos no Ministério da Saúde antes de sua demissão. Aziz cita supostos emails da Casa Civil com pedidos a Dias. O ex-secretário ficou em silêncio e não comentou as declarações.
Houve interferência direta de Elcio Franco no Departamento de Logística?
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde diz que a equipe comandada por ele na pasta sofreu interferência direta do número dois do então ministro Eduardo Pazuello, coronel Élcio Franco. De acordo com Dias, a Diretoria de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde tem três coordenadores. Ao ser nomeado diretor na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em 2019, Roberto Dias afirma que indicou os três ocupantes desses cargos.
ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e Roberto Dias
Quando Pazuello assume o posto de ministro e Élcio Franco é nomeado secretário-executivo, Dias afirma que dois dos três coordenadores foram trocados por ordem superior.
Como Dias chegou ao cargo?
Dias disse que foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion. Afirmou que permanecia no posto a cada troca de ministro por conhecer bem a área. O ex-diretor de Logística afirmou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, não foi responsável por sua indicação ao cargo no ministério. Dias mantém relação com "diversos parlamentares do estado" do Paraná, onde é servidor concursado.
O partido aponta ofensa aos princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana
Da Assessoria do STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925 contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado.
O Decreto estadual 1.329/2021 proíbe as instituições de ensino em Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, e os órgãos da administração pública estadual, de utilizarem, em documentos oficiais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.
Segundo o partido, a proibição viola os princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.
Língua portuguesa
A legenda explica que, no universo de diferentes tipos de gênero, há quem se identifique como mulher, como homem ou ainda como nenhum deles, os não-binários, que não se sentem representados pela língua portuguesa, uma vez que, historicamente, ela possui dois gêneros gramaticais, o masculino e o feminino.
Por outro lado, narra o partido, o “neutro” na língua portuguesa, no geral, é o masculino, um dos símbolos do machismo socialmente enraizado. Assim, estratégias gramaticais de neutralização de gênero funcionam como ferramenta para a efetivação do princípio da igualdade na democracia brasileira.
"O objetivo é claro: tornar a língua portuguesa inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico", ressalta.
Transformações da sociedade
Segundo o PT, além de estar fortemente marcado pelo traço da censura prévia, o decreto catarinense impede que alunos da rede pública possam se moldar e formar suas identidades em um ambiente livre e democrático, assim como os servidores públicos de se identificarem assim como bem entendem.
Na avaliação do partido, é incabível a justificativa apresentada pelo governo de Santa Catarina de proteção às “regras gramaticais consolidadas no país”. Isso porque, a seu ver, os elementos constitutivos da sociedade não são fixos, ao contrário, a sociedade está sempre em transformação e a língua nacional deve acompanhá-la.
O decreto, acrescenta a sigla, ignora as transformações da sociedade, engessando importante ferramenta para a construção dos indivíduos e na sua identificação, indo de encontro aos preceitos de igualdade e não-discriminação.
Na ADI, o PT requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto 1.329/2021 e, no mérito, busca sua declaração de inconstitucionalidade. O ministro Nunes Marques é o relator da ação.
Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre acusações de que teria pedido propina em negociação de vacina e pressionado servidor do ministério a liberar Covaxin. Ele nega acusações
Por Lauriberto Pompeu, Amanda Pupo e Daniel Weterman
O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias saiu preso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), Dias cometeu "perjúrio" em seu depoimento, nesta terça-feira, 7, ao negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que o acusou de pedir propina para vender vacinas ao governo. Dias será levado à Polícia Federal, onde ficará detido.
Em seu depoimento, Dias disse que conheceu o policial após ele aparecer em um restaurante de um shopping de Brasília em que jantava com um amigo. Na versão do ex-diretor, o encontro não havia sido agendado e Dominguetti se juntou à mesa porque estava acompanhado de Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde. O policial, então, se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply e disse que gostaria de fechar negócio com o governo para vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI © Gabriela Bilo/Estadão O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI
A quebra de sigilo do celular de Dominguetti, porém, sugere que o encontro não foi por acaso, como afirmou Dias, mas estava previamente combinado. Em mensagens em áudio, divulgados pela CNN Brasil, o policial já tratava do encontro dois dias antes. A um interlocutor identificado como Rafael, o PM mencionou, no dia 23 de fevereiro, o encontro, que aconteceu no dia 25. "Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias... E a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião para finalizar com o Ministério". Roberto Dias alega que encontrou Dominguetti por acaso, sem ter agendado.
O Código Penal, em seu artigo 342, classifica o ato de fazer afirmação falsa em investigação como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. A decisão do presidente da CPI de prender Dias foi classificada como "abuso de autoridade" pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).
Na CPI, Dias também negou ter pedido vantagens, como relatado a Dominghetti. Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o policial disse que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Dominguetti já havia feito a mesma acusação em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele não comprovou a acusação. A AstraZeneca, por sua vez, nega que a Davati tenha autorização para vender a vacina.
O ex-diretor foi demitido do cargo na semana passada. Durante a sessão, o presidente da CPI afirmou que Dias "se preparou" pois sabia que poderia deixar o cargo. "O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê, e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações", disse o parlamentar.
Aziz declarou ao Estadão que a CPI ainda não teve acesso ao documento, mas reforçou a avaliação de que Dias tem provas do envolvimento de outras pessoas em negociações suspeitas por vacinas. "Ele se preparou para sair. Quando estava sendo perseguido, fez um dossiê e entregou para uma pessoa fora do País. Ele tem muitos documentos, se preparou, deve ter e-mail, pedido, coisa parecida".