Indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de sabatina no Senado

Da CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou neste domingo (10) sobre a indicação de André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação do nome depende da realização de uma sabatina no Senado. Bolsonaro disse que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) não está permitindo que a sabatina aconteça.

“Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o (Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) (presidente do Senado), e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, afirmou.

“Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem. No primeiro semestre de 2023, tem duas vagas para o Supremo, ele pode indicar dois [ministros] para o Supremo”, declarou Bolsonaro.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Davi Alcolumbre, que afirmou que o parlamentar não irá se manifestar sobre o assunto.

Moro tem nova data para decidir destino político – saiba qual. Fusão entre PSL e DEM quer Sergio Moro como candidato à Presidência em 2022

Por Laryssa Borges

Afastado do cenário político de Brasília desde que deixou o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro definiu um novo prazo para informar a apoiadores e partidos políticos se pretende disputar as eleições presidenciais de 2022. A resposta de Moro é esperada para o dia 1º de novembro, uma segunda-feira, quando caciques do Podemos, partido que pretende filiá-lo para uma candidatura da chamada terceira via, devem voltar a conversar com o ex-juiz.

O ex-ministro Sergio Moro, que ainda avaliar se vai concorrer em 2022 -© Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro Sergio Moro, que ainda avaliar se vai concorrer em 2022 -

Antes fechado em copas sobre seu interesse em rivalizar com o presidente Bolsonaro, de quem foi subordinado, e com o ex-presidente Lula, de quem foi algoz na Lava-Jato, Moro deu sinais de que está em busca de economistas para orientá-lo e de especialistas na área de educação capazes de apresentar a ele os gargalos e potenciais do setor para uma eventual plataforma de pré-campanha. A definição pelo primeiro dia de novembro para a provável resposta sobre seu destino político leva em conta o fato de que até lá ele saberá se ficará por mais um ano como contratado da consultoria americana Alvarez&Marsal ou se retornará em definitivo ao Brasil para entrar em uma carreira política.

Segundo interlocutores que conversaram com Moro nas últimas semanas, ele se mostrou contrariado, por exemplo, com uma decisão da Câmara dos Deputados de impor uma quarentena eleitoral, a partir de 2026, para ex-juízes que pretendam se candidatar. Já foi orientado mais de uma vez a buscar treinamento de experts para melhorar sua oratória e a parlamentares sinalizou em diferentes oportunidades que concordaria em compor uma chapa presidencial com outro nome da seara política se o aliado aparecer em um futuro próximo mais bem colocado que ele em pesquisas eleitorais.

A atual indefinição de Sergio Moro sobre uma candidatura compromete as articulações por palanques regionais, que ficam em compasso de espera para fechar alianças. O eventual lançamento do nome do ex-juiz da Lava-Jato teria como consequência menos adesão partidária, já que boa parte da classe política, afetada pela operação anti-corrupção, não embarcaria em uma candidatura do ex-magistrado. Ao mesmo tempo, Moro aparece numericamente a frente de outros nomes que reivindicam a paternidade da terceira via, como os governadores João Dória e Eduardo Leite e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

Enquanto o ex-juiz não dá sua palavra final, o Podemos mantém há meses conversas políticas com o DEM, que acaba de aprovar sua fusão com o PSL, antigo partido de Bolsonaro, para uma possível parceria em 2022. O candidato natural da legenda, o senador Alvaro Dias (PR), já informou que não pretende concorrer à Presidência no próximo ano.

União Brasil

O União Brasil, partido que vai sair da fusão PSL-DEM, iniciou uma ofensiva para ter o ex-ministro da Justiça Sergio Moro como candidato em 2022. Um dos interlocutores da nova sigla com o ex-juiz da Operação Lava-Jato é o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP). De acordo com o parlamentar, uma definição sobre a filiação deve ocorrer em novembro.

“Acredito que, no mês que vem, quando ele voltar dos Estados Unidos. Dentro do nosso partido ele terá muitos apoios”, disse Bozzella, que integra a comissão organizadora da fusão. A nova sigla pretende ter candidatura própria a presidente da República e Moro tem conversado com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta — de quem foi colega quando eram do governo de Jair Bolsonaro, hoje pré-candidato pelo futuro União Brasil.

Ele elogiou a atuação do ex juiz no combate à corrupção. “Moro tem uma visão de combate à corrupção, uma parte da vida dele totalmente dedicada a esse tema, tem muita gente que o apoia e que quer uma clareza”, afirmou Mandetta.

Os parlamentares são suspeitos de cobrar comissão para indicar recursos do orçamento secreto

Por Breno Pires

A Polícia Federal investiga pelo menos três deputados e um senador sob suspeita de participarem de um esquema de "venda" de emendas parlamentares no Congresso. Um deles é o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que já foi alvo de operação no fim do ano passado por desvios de dinheiro público em contratos da área da saúde firmados entre prefeituras e empresas do próprio deputado. Os nomes dos demais investigados ainda estão sob sigilo.

Como o Estadão mostrou na quarta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, "não ter dúvida" de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigam a venda de emendas e que, em breve, deve haver novidades.

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o esquema, batizado de "feirão das emendas" por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

No caso de Maranhãozinho, a Operação Descalabro, deflagrada em dezembro, apontou que ele indicou um total de R$ 15 milhões em emendas para fundos de saúde controlados por prefeituras maranhenses, que, por sua vez, firmaram contratos fictícios com empresas de fachada em nome de laranjas. O destinatário final do dinheiro, de acordo com a investigação, seria o próprio deputado.

"Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís", afirma relatório da PF sobre a operação.

Bloqueio

Ao autorizar a investigação, o ministro-relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar. Anteontem, Maranhãozinho também foi alvo de operação da Polícia Civil e do Ministério Público maranhense que investiga suspeita de fraude em licitações R$ 160 milhões envolvendo uma de suas empresas.

Como desdobramento da Operação Descalabro, um novo inquérito foi aberto, em maio. Desta vez, além de Maranhãozinho, mais dois deputados e um senador são alvo. Procurado ontem pela reportagem, Maranhãozinho não se manifestou sobre o assunto.

Em uma das investigações, a PF encontrou papéis com nomes de parlamentares e menções a possíveis pagamentos de propina pela destinação de emendas parlamentares. O caso teve origem em denúncia feita pelo ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, que se disse ameaçado por agiotas que buscavam obter porcentuais de recursos transferidos para a prefeitura.

Versão

A menção do ministro da CGU a investigações sobre vendas de emendas representou uma mudança de postura do governo em relação a irregularidades envolvendo a destinação de recursos via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio. Se, no início, o discurso de ministros e do presidente Jair Bolsonaro era de que não havia nada de errado, agora o próprio chefe da CGU admite falta de transparência sobre os parlamentares por trás das indicações, mas joga a responsabilidade para o Congresso.

Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

O esquema funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento secreto e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.

Segundo o Estadão apurou com integrantes do governo, a estratégia de ministros de tentar "terceirizar" a responsabilidade nos casos de irregularidade no orçamento secreto começou a ser traçada ainda em maio. Após as reportagens do Estadão, o ministro Rogério Marinho teve de se explicar a Bolsonaro. Em uma conversa, disse que, se houvesse qualquer problema, seria "na ponta", ou seja, na execução de emendas por prefeitos, em conchavo com os parlamentares.

Um exemplo dessa mudança de discurso foi dado por Rosário na audiência da Câmara de anteontem. Ao tratar da falta de critérios dos ministérios para liberação de recursos, o ministros disse que "hoje o governo está seguindo o que o relator (do Orçamento no Congresso) indica". E admitiu não saber quem são os parlamentares responsáveis por indicar recursos via emenda de relator-geral, que compõe o orçamento secreto. "Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei", disse o ministro.

Em setembro, Bolsonaro também adaptou o discurso. Após passar meses repetindo não haver corrupção no governo, disse que, se houver algum caso, a culpa não é dele. "Eliminou-se a corrupção? Obviamente que não. Podem acontecer problemas em alguns ministérios? Podem, mas não será da vontade nossa", disse ele em evento da Caixa que marcou os mil dias de mandato.

Após a publicação da reportagem, o deputado Josimar Maranhãozinho entrou em contato e disse que a PF não comprovou nenhuma irregularidade. "Muitas prefeituras me enviaram relatórios apontando que executaram os recursos adequadamente e, em outras, o dinheiro ainda estava em conta", disse ele, questionando que tenha havido desvios. Segundo ele, os R$ 2 milhões apreendidos na Operação Descalabro tinha origem em negócios pessoais, como a pecuária. Ele disse que tinha declarado R$ 1,6 milhão e o demais era para movimentações de compra e venda de gado.

Créditos suplementares serão usados em ações já previstas no orçamento

Por Marcelo Brandão

Em sessão do Congresso Nacional realizada hoje (7), deputados e senadores aprovaram créditos suplementares para vários ministérios. Créditos suplementares são verbas adicionais para reforçar o orçamento de ministérios em aplicação de despesas já previstas na lei orçamentária. Desde o início da pandemia, as sessões conjuntas têm ocorrido separadamente, com os deputados votando primeiro e remetendo os projetos para o plenário do Senado.

Só o Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 967 milhões. Desse total, R$ 624 milhões são destinados à construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, e para a adequação de diversos trechos rodoviários. Outros R$ 343 milhões são para viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Já a pasta de Minas e Energia terá acréscimo de R$ 450 milhões em seu orçamento para investimento no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). O objetivo é melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais. Outros R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O Ministério da Saúde recebeu R$ 113,5 milhões para gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. A pasta também terá R$ 50 milhões para aplicação em saneamento básico. Já o Ministério da Educação receberá R$ 107 milhões para concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) autorizando a abertura de créditos para ações de vários ministérios. Também receberão recursos para aplicação em ações já previstas as pastas da Justiça e Segurança Pública (R$ 94 milhões), Agricultura (R$ 77 milhões), Cidadania (R$ 67 milhões), Economia (R$ 35,7 milhões), Turismo (R$ 30 milhões) e Defesa (R$ 14,4 milhões).

Crédito para Justiça Eleitoral

O Congresso também aprovou um terceiro PLN. Este projeto abre crédito especial para a Justiça Eleitoral. Crédito especial, ao contrário do crédito suplementar, é a destinação de recurso para ação não prevista na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R$ 944,4 mil. Desse valor, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições

O TSE ainda aplicará R$ 397,8 mil desse total para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

Todos os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.

Renan Calheiros também é investigado por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras e na Transpetro

Por Luiz Vassallo

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o "arcabouço probatório" reunido em uma investigação decorrente da Operação Postalis indica que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "recebeu vantagem indevida" para beneficiar empresários na tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo ela, o responsável pelo "esquema criminoso" foi o contador Milton Lyra, apontado como operador do MDB.

A avaliação sobre os indícios contra Renan - que atualmente é o relator da CPI da Covid - faz parte de um pedido enviado à Corte para que a investigação seja prorrogada por mais dois meses. Lindôra pretende colher os depoimentos do senador, de Lyra e de outros empresários e operadores investigados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve fazer uma devassa nas contas das empresas usadas pelo contador para suposta lavagem de dinheiro de propinas.

No pedido, Lindôra ressaltou que é necessário dar andamento às apurações diante de "circunstâncias ainda não completamente esclarecidas", a fim de obter a "completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria".

De acordo com a Procuradoria, há indícios de que Renan teria atuado para beneficiar o empresário Richard Klien, então CEO da Multiterminais, em 2014, durante a tramitação da MP dos Portos. A firma de Klien, segundo a investigação, efetuou pagamentos de R$ 700 mil a empresas de Lyra que seriam de fachada para a lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a suspeita é de que esse montante seria destinado a Renan. Outro empresário do setor, Alexandre Santoro, também faria parte do esquema.

Lyra, também citado como lobista, discutia possíveis alterações na MP dos Portos e projetos de interesse do setor com os empresários por e-mail. Há registros de deslocamentos do contador em voos de helicóptero bancados por Klien. Na quebra de sigilo telefônico, também foram identificadas dezenas de ligações entre ele e os empresários. Uma delas foi feita de dentro do Senado.

A investigação teve início na Operação Postalis, que teve Lyra como alvo por suspeita de fraudes no fundo de pensão dos Correios. Um delator, cujo nome é mantido sob sigilo, relatou aos investigadores ter presenciado, na cadeia de Benfica (RJ), em 2018, uma discussão entre Lyra e Arthur Pinheiro Machado, também investigado na operação, sobre um jantar em que teria sido citado o favorecimento de Klien em concessões portuárias - à época, eles estavam presos pela Lava Jato do Rio. A partir desse relato, investigadores avançaram na apuração e chegaram ao possível envolvimento do senador. Como Renan tem foro privilegiado, e os fatos em questão não têm relação com o fundo de pensão, o Ministério Público Federal enviou o caso à Procuradoria-Geral da República no ano passado. O inquérito foi aberto em outubro de 2020.

Setor

Em julho, a Polícia Federal concluiu uma outra investigação que também apura a atuação de Renan no setor portuário. Ao Supremo, a PF afirmou que o emedebista recebeu R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht como uma "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando a Braskem. Nesse caso, o contador Milton Lyra também foi apontado como operador do parlamentar no suposto recebimento de propinas e nas tratativas com empresários.

Procurada, a defesa de Renan não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os advogados do emedebista têm negado que ele tenha recebido propinas de empresários. O Estadão não localizou as defesas de Richard Klien e Alexandre Santoro. Procurado, Lyra não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.